NACIONAL: NOTAS METODOLÓGICAS
É sempre problemática e polêmica a associação entre idéias e história no campo da historiografia, principalmente na tradição historiográfica brasileira, que passou, no período de um século, de uma história descritiva e neutra, nos marcos do positivismo, para uma associação entre idéias e ideologia, nos marcos da interpretação marxista, e que, atualmente, vem trabalhando com os conceitos de cultura, mentalidade ou de representação social como sinônimos de uma história das idéias.
Essa complexidade não é apenas no campo da história, pois, há cerca de 30 anos, o debate sobre as idéias “fora ou dentro do lugar” tornava acalorado o debate na área das ciências sociais.
Na verdade, o debate das idéias “dentro ou fora do lugar” já tinha uma longa trajetória no cenário político brasileiro. Desde a política do Regresso, no Brasil Imperial, esse debate se anunciava com Bernardo Pereira de Vasconcelos e Visconde do Uruguai, que defendiam o escravismo e a centralização administrativa por serem mais adequados à realidade do País. Depois, tivemos, entre os anos de 1910 e 1930, uma corrente nacionalista e autoritária representada por ideólogos como Alberto Torres e Oliveira Vianna, que contestavam o idealismo dos princípios liberais presentes na Constituição Republicana de 1891, conforme discutiremos neste trabalho. Fora toda uma tradição de pensamento político representada por autores que vão de Capistrano de Abreu a Sérgio Buarque de Holanda, com a suposição de que o liberalismo seja estranho à nossa formação social e de que somos um povo desterrado em nossa própria terra.
Todavia, na década de 1970, foi Roberto Schwarz (1988), no seu famoso estudo sobre Machado de Assis, que tornou o debate mais intenso, ao cunhar a expressão “idéias fora do lugar” para traduzir a inadequação do liberalismo político e econômico europeu para a realidade brasileira, pois esse liberalismo teria sido adaptado às demandas do favor e da tutela, não só sendo incorporado por essas demandas como também legitimando-as:
O escravismo desmente as idéias liberais; mais insidiosamente o favor, tão incompatível com elas quanto o primeiro, as absorve e desloca, originando um padrão particular. O elemento de arbítrio, o jogo fluido de estima e auto- estima, a que o favor submete o interesse material, não podem ser integralmente racionalizados. Na Europa, ao atacá-los, o universalismo visara o privilégio feudal. No processo de sua afirmação histórica, a civilização burguesa postulara a autonomia da pessoa, a universalidade da lei, a cultura desinteressada, a remuneração objetiva, a ética do trabalho etc. contra as prerrogativas do Ancién Regime. O favor, ponto por ponto, pratica a dependência da pessoa, a exceção à regra, a cultura interessada, remuneração, e serviços pessoais. Entretanto, não estávamos para a Europa como o feudalismo para o capitalismo, pelo contrário, éramos seus tributários em toda linha, além de não termos sido propriamente feudais – a colonização é um feito do capital comercial. No fastígio em que estava ela, Europa, e na posição relativa em que estávamos nós, ninguém no Brasil teria a idéia e principalmente a força de ser, digamos, um Kant do favor, para bater-se contra o outro. De modo que o confronto entre esses princípios tão antagônicos resultava desigual: no campo dos argumentos prevaleciam com facilidade, ou melhor, adotávamos sofregamente os que a burguesia européia tinha elaborado contra arbítrio e escravidão; enquanto na prática, geralmente dos próprios debatedores, sustentado pelo latifúndio, o favor reafirmava sem descanso os sentimentos e as noções que implica. O mesmo se passa no plano das instituições, por exemplo, como burocracia e justiça, que, embora regidas pelo clientelismo, proclamavam as formas e teorias do estado burguês moderno. Além dos naturais debates, este antagonismo produziu, portanto, uma coexistência estabilizada – que interessa estudar. Aí a novidade:
adotadas as idéias e razões européias, elas podiam servir e muitas vezes serviram de justificação, nominalmente “objetiva”, para o momento de arbítrio que é da natureza do favor (SCHAWRZ, 1988, p.11-12).
Maria Sylvia Carvalho Franco (1976), também na década de 1970, contrapôs-se aos argumentos e à expressão "idéias fora do lugar", cunhada por Schwarz no seu texto "As idéias estão no lugar", ao destacar que a ideologia liberal era própria do sistema capitalista mundial, portanto, era inerente a qualquer formação capitalista, configurando o capitalismo internamente a partir de cada situação particular ou contexto específico. Dessa forma, em qualquer lugar, o liberalismo seria o braço político do capitalismo, consolidando e racionalizando os interesses da burguesia como classe dominante, incluindo na sua dinâmica a escravidão e o favor.
Não vamos aqui tomar posição sobre esse difícil debate, denunciando um suposto idealismo do liberalismo ou um suposto realismo das idéias autoritárias sobre as nossas instituições políticas e educacionais, em que pese à recomposição do debate entre teóricos liberais e autoritários sobre a organização política nacional. Também não se trata de discutir, como muitos trabalhos de história da educação o fizeram, a adequação do pensamento pedagógico liberal ao capitalismo. Buscamos apenas compreender como as instituições e as idéias ligadas ao município e à federação
foram constituindo-se e ganhando materialidade na história da educação brasileira, até a configuração da atual organização descentralizada dos sistemas de ensino prevista pela Constituição Federal de 1988.
A dificuldade em trabalhar com idéias na história é que se torna necessário lidar com um material que não tem forma nem concretude, visto que assumem a forma e a concretude daqueles que trataram ou retrataram essas idéias. Nesse sentido, é relevante a advertência de Saldanha, quando lembra:
Quando se faz história de fatos, a metódica da historiografia se apresenta como um feixe de técnicas, limitações e sugestões, convergindo para uma “restauração” dos passados. Mas se faz história de idéias, os passados a restaurar são diferentes: não são coisas. As técnicas cronográficas, então, nem sempre são bastante, e a interpretação se faz necessária, o que é um permanente convite à projeção daquilo que pensa o autor, sobre o que pensaram os outros (exemplo: atribuir facilmente esquerdismo e direitismo aos escritores brasileiros de há cem ou duzentos anos) (SALDANHA, 2001, p. 28).
Falcon (1997), ao problematizar a relação entre história e idéias, situa duas maneiras de trabalhar essa relação: uma, em que as idéias se apresentam em estreita conexão com as regiões e instâncias do real; e outra, que se baseia na proposição de que só as idéias são reais, apresentando-se de maneira autônoma em relação aos aspectos da realidade.
Como exemplo da primeira forma de relação entre história e idéias, temos o trabalho de François Châtelet, Olivier Duhamel e Evelyne Pisier-Kouchner, “História das idéias políticas” (2000), que aborda o pensamento político da Grécia ao Estado moderno, na perspectiva da articulação entre idéias e conjuntura histórica. No segundo caso, ou seja, na perspectiva de uma relação autônoma entre idéias e história, temos o trabalho do historiador Claude Nicolet (1994), “L’idée républicaine em France: 1789-1924”, que busca o sentido e o valor ideológico da palavra “república”, a partir da análise de uma lingüística histórica.
Na historiografia brasileira, alguns trabalhos situam-se na perspectiva da história das idéias/ideologias, bem como da vida intelectual. Assim, temos o clássico “A cultura brasileira”, de Fernando de Azevedo (1958); “A história das idéias políticas no Brasil”, de Nelson Nogueira Saldanha (2001); os sete volumes do livro “História da
inteligência brasileira”, de Wilson Martins (1976-1978); o trabalho de Carlos Guilherme Mota, “Ideologia da cultura brasileira –1933-1974” (1977); o livro de Alfredo Bosi, “Dialética da Colonização” (2000); o de Octávio Ianni, “A idéia de Brasil moderno” (1994); o de Dante Moreira Leite, “O caráter nacional brasileiro” (2003), entre outros.
Neste trabalho, apresentamos uma história das idéias sobre o municipalismo e sobre o federalismo em articulação com o desenvolvimento dessas instituições políticas, portanto, partimos da proposição de uma história das idéias em seus tempos, em seus espaços e em seus lugares. Dessa forma, buscamos articular uma história das idéias políticas com uma história das instituições políticas, com a finalidade não de destacar a incoerência entre essas duas histórias, partindo da denúncia das idéias “fora do lugar”, mas simplesmente situando-as como elementos contraditórios de um todo articulado e não determinado, que é o passado.
Nesse sentido, partimos de uma metodologia compreensiva da história das idéias e das instituições políticas, buscando os antecedentes da configuração da atual organização do ensino obrigatório brasileiro em suas bases federativas e municipalistas, levando em consideração que essa organização resultou de um grande número de circunstâncias, em geral complexas, contraditórias e indeterminadas. Dessa forma, não estamos buscando neste estudo nem o julgamento ideológico nem muito menos, uma análise da produção de sentido, como vem sendo feito por alguns trabalhos derivados de estudos culturais, lingüísticos ou literários. Também não se trata de uma história sociocultural que pretenda traçar uma autonomia das idéias a partir das práticas e representações sociais.
Trata-se aqui simplesmente de articular idéias e instituições políticas ligadas ao município e à federação, no quadro mais amplo da história brasileira em geral, e da história da educação, especificamente. Portanto, a tarefa foi eminentemente interpretativa e, para tanto, esse quadro histórico mais amplo foi traçado com base em escolhas teóricas, conceituais e historiográficas que trazem, evidentemente, posições ideológicas em seus esquemas interpretativos, como Raimundo Faoro, Caio Prado Júnior, Vitor Nunes Leal, Jorge Nagle, entre outros autores consultados. Todavia, em que pese a essas escolhas, buscamos dar um tratamento ao tema, que
não resultasse na aprovação ou na condenação de políticas educacionais mais ou menos descentralizadas, mais ou menos municipalizadas, como vários estudos fizeram, conforme demonstramos na seção que tratou do debate na produção acadêmica sobre a municipalização do ensino no Brasil.
A partir desses pressupostos, nosso trabalho de investigação consistiu no levantamento bibliográfico sobre as temáticas do federalismo, do municipalismo e da municipalização do ensino, na pesquisa documental, em fontes primárias e secundárias sobre autores representativos do pensamento político e pedagógico que discutiram a questão da centralização ou da descentralização no Brasil, tendo por eixo a análise do município, da federação e da educação e a pesquisa de dados sobre a evolução da matrícula na etapa obrigatória de escolarização (ensino primário, ensino de 1.o grau e ensino fundamental) por dependência administrativa.
A pesquisa bibliográfica e documental foi realizada em várias instituições: Biblioteca da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Biblioteca da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo, Biblioteca Virtual do Senado Federal, acervo virtual da Casa de Rui Barbosa, Biblioteca da Universidade Federal do Espírito Santo, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Unidade Vitória), acervo virtual do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, acervo virtual do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, acervo virtual do Banco Federativo no site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e acervo virtual do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de outros sites sobre a história do municipalismo em Portugal, mencionados no decorrer do trabalho.