3 The international legal order, human rights and gender equality
3.3 Norway’s membership of the Human Rights Council (2009–12)
O contributo de Grice6 visa explicar o modo como o alocutário, a partir do que é
6 O linguista e filósofo H. P. Grice foi convidado, tal como J. L. Austin, para a conferência de William James Lectures realizada na Universidade de Harvard, onde a sua teoria de Implicatura Conversacional (Conversational Implicature) foi indicada, pela primeira vez, no ano 1967. A versão mais concisa da tese foi publicada em 1975 em Logic and Conversation In P. Cole & J. L. Morgan (Eds.), Speech Acts (Academic P, pp. 41–58). New York.
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literalmente proferido pelo locutor, opera para interpretar a verdadeira intenção comunicativa, esteja ela claramente expressa ou implícita (Thomas, 1995/2013, p. 56). É “essencialmente uma teoria a respeito de como as pessoas usam a língua.” (Levinson, 1983, p. 126).
Parte-se do pressuposto de que a linguagem verbal é uma manifestação social configurada em função das necessidades comunicativas dos falantes, pelo que, sendo nós seres sociais, recorremos à linguagem utilizada como instrumento para estabelecer e moldar as relações com o nosso semelhante. Os enunciados não são, pois, factos isolados, mas trocas entre interlocutores com as quais se realizam interações interpessoais viáveis, pelo que não constituem, meramente, uma sucessão de observações desconexas; representam, de facto, esforços para uma cooperação bem sucedida, reconhecendo, cada participante, nestes enunciados, um conjunto de propósitos, ou pelo menos uma direção mutuamente aceite (H. P. Grice, 1975, p. 45).
Our talk exchanges do not normally consist of a succession of disconnected remarks […] They are characteristically, to some degree at least, cooperative efforts; and each participant recognizes in them, to some extent, a common purpose or set of purposes, or at least a mutually accepted direction.
(H. P. Grice, 1975, p. 45)
É nesta linha de interrogações e de explanação teórica que Grice (1975) chega ao conceito de Implicatura Conversacional (Conversational Implicature) (H. P. Grice, ibid., pp. 43–45) para abarcar o conjunto de implícitos presentes num enunciado. As implicaturas conversacionais podem ser subdivididas em implicaturas conversacionais particularizadas e implicaturas conversacionais generalizadas (H. P. Grice, 1975). As implicaturas conversacionais particularizadas são determinadas pela especificidade do contexto (H.P. Grice, ibid), enquanto as implicaturas generalizadas ocorrem mesmo na ausência de condições especiais; i.e., são independentes do contexto e relacionam-se com aspetos estruturais do enunciado, podendo ser facilmente confundidas com implicaturas convencionais (Gouveia, 1996).
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resposta “Posso” só é aceitável face a uma interpretação semântica do enunciado. Porém, as nossas interações, orais ou escritas, exigem uma dimensão pragmática.
Para aceder a este significado implícito e ao objetivo perlocutório nas nossas interações, é postulada a presença de um princípio operativo que seja partilhado entre o locutor e o alocutário. Por isso, Grice (1975), em “Logic and Conversation”, propõe o Princípio de Cooperação (Cooperative Principle):
Make your conversational contribution such as is required, at the stage at which it occurs, by the accepted purpose or direction of the talk exchange in which you are engaged.
(H. P. Grice, 1975, p. 45)
O passo seguinte centrou-se na resposta à seguinte questão: para além do desejo de dar continuidade à conversação, quais serão as condições para que cooperação conversacional se realize? A resposta parece exigir dois fatores; que locutor e alocutário tenham informação comum, portanto que esta tenha sido anteriormente partilhada, bem como que ambos partilhem dos princípios gerais de raciocínio e de inferências, das convenções sociais e culturais, entre outros fatores, até então não devidamente considerados.
O Princípio de Cooperação resulta da constatação de que as interações são, de um modo geral, “esforços de cooperação, e cada participante reconhece nelas até certo ponto, um propósito comum ou um conjunto de propósitos, ou pleo menos uma direção mutuamente aceite” (Grice, 1975, p 45). Este princípio materializa-se em torno de quatro princípios que regulam universalmente qualquer interação; as Máximas Conversacionais: de quantidade, de qualidade, de relação/relevância e de modo, que podem, ainda, envolver submáximas.
1) A Máxima de Quantidade, que se relaciona com a quantidade da informação incluída na interação linguística. Estão incluídas nesta categoria as seguintes duas submáximas:
i. Torne a contribuição tão informativa quanto é requerido pelo propósito sócio-comunicativo;
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ii. Não torne a contribuição mais informativa do que é requerido, de modo que o enunciado não resulte redundante (Grice, 1975, pp. 45–46; He, 2000).
2) A Máxima de Qualidade relaciona-se com a qualidade das informações proferidas, i.e., com a verdade.
i. Não afirme o que crê ser falso;
ii. Não produza afirmações sobre assunto acerca de o qual não dispõe de provas suficientes e adequadas (Grice, 1975, p. 46; He, 2000).
3) A Máxima da Relação/Relevância diz respeito à adequação das informações ao contexto de interação, implica que os contributos discursivos sejam “relevantes” (H. P. Grice, 1975, p. 46). Esta máxima conversacional revelará uma relação de pertinência com o objetivo da conversa. A contribuição dos participantes deverá ser adequada às necessidades imediatas em cada momento da interação e a mudança de tópico deve ser aceite por todos os interlocutores envolvidos na interação.
4) A máxima de Modo está relacionada não com o conteúdo do que é dito, mas sim com a maneira como o assunto é transmitido. Grice (1975) propõe aqui uma supermáxima que é “seja perspícuo” (Gouveia, 1996, p. 403; H. P. Grice, 1975, pp. 46–47) que se pode subdividir em:
i. Evite obscuridade quanto à expressão; ii. Evite ambiguidades;
iii. Seja breve (evitar prolixidade desnecessária); iv. Seja metódico (Grice, 1975, pp. 46–47).
Com as categorias expostas bem como as respetivas máximas e submáximas, Grice pretende sublinhar e entender o papel cooperativo da linguagem, reforçando a ideia de que o sucesso da manutenção da comunicação entre os seres humanos está relacionado com a sua natureza eminentemente colaborativa. O contexto em que ocorre a interação é, pois, determinante no estudo da linguagem usada.
A conexão entre o Princípio de Cooperação e as máximas conversacionais com a implicatura conversacional é crucial para a boa compreensão do ato de fala. Por vezes,
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a interpretação do enunciado inclui ambos os conceitos. Por exemplo: (27) – Gostaste desta peça da Ópera de Pequim?
– Sim, a cantora era gira.
A resposta violaria, claramente, as máximas de relação (não apresenta uma resposta relevante), de modo (não é metódico e produz ambiguidade) e de quantidade (não proporcionou a quantidade de informação requerida); porém, o que está verdadeiramente em causa é o sentido da implicatura conversacional (o alocutário não gostou, realmente, da peça da Ópera de Pequim). Admitamos que, algumas vezes, propositadamente, não veiculamos a quantidade e/ou a qualidade da informação exigida por não a possuirmos, ou porque não a desejamos partilhar com o interlocutor; nesses casos, a infração das máximas é inevitável. Situações como esta podem acontecer com todas as máximas, o que, segundo Grice (1975), configura uma situação de infração7
de máximas conversacionais geradora de uma implicatura conversacional (H. P. Grice, 1975; Niu, 2002).
Assim, o ato de entender ou derivar uma implicatura conversacional baseia-se nos seguintes fatores:
▪ o significado convencional das palavras utilizadas, junto com a identidade de qualquer referência que possa estar envolvida;
▪ o Princípio de Cooperação e as suas máximas;
▪ o contexto (linguístico, situacional e cultural) do enunciado; ▪ os outros elementos do conhecimento contextual;
▪ o (suposto) facto de todos os elementos relevantes pertencentes às posições anteriores estarem disponíveis para ambos os participantes, e estes assumirem esse facto.
O locutor deve, pois, saber construir o seu enunciado de modo a que o alocutário possa chegar ao significado “menos explícito” e, por outro lado, o alocutário deverá ter a capacidade para realizar inferências, assentes no conhecimento do mundo e na
7 O não-cumprimento das máximas conversacionais pode ser referido de vários modos: desrespeitar, violar, derrogar, suspender. Contudo, os académicos, incluindo Grice, normalmente utilizam somente o termo mais em geral que é o de “infração da máxima”.
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experiência anterior comummente partilhada, para além de partilhar as mesmas convenções socioculturais do alocutário (ou pelo menos compreendê-las e mostrar o devido respeito pela diferença). Como afirma Lima (1983/2007):
Quando um interlocutor X infringe uma das máximas mas o outro, Y, tem apesar disso, razões para crer que X está numa atitude de cooperação, então Y é levado a considerar que X só infringiu a máxima ao nível daquilo que disse, mas que está a respeitá-la ao nível do que quis dizer: i. e., Y é levado a pensar que X está a implicitar algo conversacionalmente e procura assim uma interpretação para a inusitada intervenção de X.
(Lima, 1983, pp. 31–32 apud Gouveia, 1996, p. 408)
As noções de Implicatura Conversacional e as máximas são consideradas um avanço marcante na área da pragmática. Porém, o Princípio de Cooperação por si só não consegue explicar a razão pela qual as pessoas optam, muitas vezes, por uma forma implícita enquanto transmitem a sua intenção. O que o Princípio de Cooperação não consegue responder ou explicar, o Princípio de Delicadeza (Leech, 1983) poderá auxiliar.
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