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Apresentamos, neste capítulo, o contexto em que surgiram as políticas do mercado de terras implantadas pelo Banco Mundial no Brasil. O panorama de conflitos, em algumas regiões do território nacional, principalmente, a realização de ocupações de terras pelos movimentos socioterritoriais foi a ação predominante no conjunto das disputas territoriais presentes no país.

No que se refere à questão agrária do Brasil, verifica-se que uma das estratégias utilizadas pelos sucessivos governos, sobre as lutas pela reforma agrária, assume posturas violentas e agressivas, aumentando, gradativamente, o número de assassinatos torturas e ameaças. Isso é reflexo de uma estrutura social altamente desigual, o que contribui para que demandas sensíveis aos camponeses sejam tratadas com o uso da força policial.

O governo federal brasileiro, em parceria com o Banco Mundial, a partir do ano de 1996, dá início as políticas de Reforma Agrária de Mercado – RAM, que é o programa de acesso à terra para população pobre por meio do financiamento. No caso brasileiro, no período 1996-2003, tivemos dois instrumentos, resultado dessa articulação: o Programa Cédula da Terra (1998-2000) e o Projeto Banco da Terra (2000-2003).

2.1 A luta pela terra dos movimentos socioterritoriais no Brasil

Os anos de 1990 foram representativos no Brasil para a implantação das políticas propostas pela Reforma Agrária de Mercado - RAM. Isso em virtude das ações tomadas para minimizar os conflitos no campo, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ligado ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, no período de 1995 a 2002. Registraram-se acontecimentos significativos no campo brasileiro, relacionados ao aumento da violência contra os camponeses, gerando, assim, diversos fatos políticos que tiveram como ápice ações em defesa da propriedade privada da terra pelas oligarquias agrárias, dois massacres de camponeses e um avanço significativo das ocupações de terras.

No que concerne aos aspectos sociais, a luta pela terra começou a ganhar mais força em meados da década de 1995. Podemos destacar como principais fatores: a) a intensa exclusão social à qual estavam submetidos os camponeses e assalariados do campo e a marginalização de uma ampla parcela da sociedade, o que aumentava as desigualdades por conta da crise inflacionária; b) o surgimento de diversos movimentos e entidades que se constituíram como os principais agentes na condução das negociações

e nas mobilizações, pressionando o poder público para que atendessem a essas demandas, especialmente, do meio rural; c) a intensa perseguição às lideranças dos movimentos de luta pela terra em todo país; e d) somando-se a esse ambiente de conflitualidade temos também a retomada das ocupações de terras, não apenas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, com também de outras entidades que surgiram de dissidência, deste e de outros movimentos sociais rurais. Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais – STRs e Federações incluíram, em suas pautas de reivindicações, a luta pela terra e a realização de ocupações com o apoio da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

A opção adotada pelo governo, naquele momento, foi a de investir capital no desenvolvimento do agronegócio. Dessa forma, assistimos à Nação tornar-se subordinada ao capitalismo internacional, contando, para isso, com a abertura do mercado para produtos estrangeiros e a economia entregue ao controle do capital financeiro. Assim, intensificaram-se as inquietações no campo brasileiro. Se, por um lado, o governo FHC estava preocupado com sua imagem, sobretudo, em ganhar prestígio na sociedade, já que o país vivia uma crise inflacionária altíssima, com isso criou o Plano Real (1995), que, de fato, controlou a inflação, por outra direção, os movimentos sociais começaram com uma atuação de ocupações de maneira muito expressiva, sendo o maior número de ocupações registradas após a redemocratização política no país.

As ocupações intensificaram-se em um momento de crise tanto na política quanto na economia. A luta pela terra se transformou na luta pela reforma agrária, que significava a esperança na construção de um país melhor. A ocupação de terra se tornou, então, a principal estratégia de luta dos movimentos sociais rurais e entidades de apoio à reforma agrária nesse momento. Pelo mapa 1, a seguir apresentamos as ocupações de terras realizadas no país durante o governo FHC.

Como apresentado no mapa, temos a concentração das ocupações de terras, especialmente, nos diversos estados da região Nordeste, que, posteriormente, foi onde se concentraram os empreendimentos do Programa Cédula da Terra – PCT. Não podemos deixar de observar que a região Sudeste é a que mais teve ocupações, principalmente, no Oeste do estado de São Paulo, sobretudo, no Pontal do Paranapanema, e, em Minas Gerais, nas mesorregiões geográficas do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Noroeste e Norte de Minas. A região Sul também é palco de vários conflitos envolvendo a posse da terra, registrando-se ocupações em todos os estados dessa região. A região Centro-Oeste, sobretudo os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, conhecidos como “berço do

agronegócio”, também apresentaram várias ocupações. A região Norte foi a que registrou um menor número de ocupações, no entanto ocorreram os dois principais massacres contra os camponeses, após o período de redemocratização: no Pará, região que concentra as ocupações, tem sido o território onde a disputa pela posse da terra é mais intensa o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), e o estado de Rondônia onde ocorreu o Massacre de Corumbiara (1995).

Mapa 1: Brasil - Número de Ocupações de terras no Governo Fernando Henrique