Negotiating citizenship as participation

publica

A «opinião pública», vista como processo democrático, pressupõe, desde logo, a aceitação de um determinado grau de participação dos cidadãos na formulação de respostas face a problemas de cariz público. Se a democracia é vista como sendo o «governo do povo sobre o povo», então o povo será em parte governante e em parte governando. Governante quando participa no processo democrático de eleição, governado quando se submete aos resultados eleitorais e às decisões do governo. Como, de resto, defende Giovanni Sartori, «as eleições são um meio cujo fim será o ‘governo de opinião’, uma acção de governo que em grande medida responde e corresponde à opinião pública».243

Efectivamente, e no que diz respeito à sua estreita relação com o processo democrático, um autor como Kimball Young formula da seguinte forma aqueles que considera ser os quatro aspectos essenciais da natureza da opinião pública enquanto processo ligado à democracia: i) a comunidade e o controlo político repousam num corpo composto por cidadãos adultos e responsáveis pertencentes à comunidade; ii) os cidadãos têm o direito e o dever de discutir acerca de problemas públicos sempre com os olhos postos no bem da comunidade; iii) dessa discussão pode resultar um certo grau de acordo; iv) o consenso será a base da acção pública.244 _{Com efeito, torna-se importante acrescentar que a discussão}

pública sobre assuntos democráticos pressupõe um acordo em relação aos pressupostos da própria discussão. Se, em parte, o poder da democracia reside na delegação do poder nos líderes partidários, tal delegação implica, por outro lado, quer o direito de discutir as decisões tomadas, quer o direito de lhes retirar o poder sempre e assim que os pressupostos democráticos o permitirem.

Segundo Kimball Young, podemos descrever da seguinte forma as etapas correspondentes ao processo de formação da opinião pública: «algum tema ou problema começa por ser definido por certos indivíduos ou grupos interessados, como um problema que

243 _{Cf. Giovanni Sartori, Qué es la democracia?, Madrid, Taurus, 2007, p. 71.} 244 _{Cf. Kimball Young et al, op.cit., p. 13.}

exige solução». Nesta primeira etapa, assiste-se a uma tentativa de definir o problema e de possibilitar os desígnios que permitem desencadear a discussão pública. Posteriormente, surgem as chamadas «considerações preliminares e exploratórias». Ou seja, colocam-se questões acerca do tipo de problema, sua importância e forma de o encarar. Nesta fase, é possível que uma minoria de indivíduos tome parte activa no assunto procurando estimular o interesse geral pela discussão. A terceira parte diz respeito à apresentação e discussão de possíveis soluções. Neste ponto, é provável que se assista a um confronto entre logos e pathos, isto porque no processo de formação da opinião intervêm considerações racionais e emocionais. Finalmente, das conversações, discursos, debates, confrontação de posições na esfera pública, é possível que os indivíduos alcancem um determinado grau de consenso.245

Porém, a existência de consenso não significa um completo acordo entre todos. Representa, antes, uma manifestação do desejo da maioria, sendo que a minoria deverá estar de acordo em viver segundo as leis e as regulações impostas pela maioria. Daqui não resulta, todavia, que a minoria não possa alterar as disposições da maioria, mas apenas o poderá fazer por meios democráticos. Este é um princípio elementar do sistema.

Deste modo, a tese de que o governo actua em sintonia com a opinião pública é, precisamente, a teoria do «governo consentido», isto é, a existência de um governo baseado no consenso. Segundo a sua etimologia, «consenso» significa «sentir juntos», sentir em comum e, portanto, a palavra «consenso» significa mais «aceitar», «compartilhar», do que, propriamente, «aprovar». Mas aceitar o quê? Eis a explicação de Sartori:

No que se refere à democracia é necessário distinguir entre três níveis de consenso: a aceitação i) de valores últimos, ii) das regras do jogo, iii) de governos. O primeiro é o consenso com respeito à comunidade, consenso nas crenças de valor; o segundo é o consenso com respeito ao regime, sobre as regras de procedimento; o terceiro é o consenso com respeito ao governo, sobre políticas de governo.246

O primeiro, o consenso com respeito à comunidade, tem por objecto os valores de fundo da democracia, o sistema de crenças, o respeito pelo pluralismo, pela igualdade, pela liberdade. O consenso com respeito ao regime refere-se aos procedimentos da democracia, às regras do jogo democrático. Para que uma sociedade democrática possa sobreviver, é necessário que a regra quem decide sobre e como decidir esteja bem determinada. Como em democracia os conflitos devem ser resolvidos de forma pacífica, sem recurso à violência, o método de resolução de conflitos assenta no critério maioritário. «Democracia significa decidir por maioria e se este método de resolução dos conflitos não for aceite colectivamente, então a democracia não poderá existir».247 _{No que diz respeito ao consenso}

com respeito ao governo, o discurso terá de ser necessariamente diferente. Se a essência de democracia está em «governar discutindo», é neste ponto que o consenso se converte em

246 _{Cf. Giovanni Sartori, op.cit., p. 74.} 247 _{Idem, p. 75.}

dissensão, dissensão acerca de quem governa e nunca dissensão sobre a forma de governo. Essa deve estar bem assente.

Ora, se as eleições são o procedimento por excelência da expressão da opinião pública, é importante não negligenciar a importância da acção dos partidos políticos, sobretudo porque relacionada com a realidade dos partidos políticos, encontra-se uma realidade menos evidente, a saber, a realidade dos chamados «grupos de pressão». «Enquanto os partidos políticos tratam de conquistar o poder e de o exercer, os grupos de pressão não pretendem exercer directamente o poder; tratam, antes, de influenciar aqueles que o detêm pressionando os homens públicos a favor dos seus interesses».248 _{Independentemente das suas}

características, é possível identificar dois níveis fundamentais da actuação dos grupos de pressão: por um lado, pressionam directamente os organismos do poder e as pessoas que exercem esse poder; por outro, actuam indirectamente sobre o público para que este, por sua vez, pressione o governo com as suas opiniões.249 _{A democracia representativa vê-se, assim,}

atrofiada e limitada pelo confronto entre interesses privados.

Neste sentido, surgiram, nas últimas décadas, algumas dúvidas em relação ao funcionamento do sistema democrático. Se é verdade que a democracia consiste no melhor regime de entre todos os regimes possíveis, também é verdade que a oligarquia dos partidos políticos conduziu a uma certa desconfiança sobre a actuação do sistema político. Como na base da democracia liberal está o sistema de mercado, um sistema que reduz o diálogo à discussão acerca de preferências institucionais e de negociação entre interesses privados, a participação do público sobre assuntos públicos vê-se atrofiada pelas preferências, muitas vezes individuais e/ou institucionais, dos dirigentes políticos.

Ora, é neste contexto que surge a democracia deliberativa, um modelo que não só não exclui os cidadãos do processo de tomada de decisão, como se baseia no intercâmbio de posições e argumentos entre todos os envolvidos no processo democrático. Assim, o diálogo e o debate argumentativo são elementos fundamentais de um processo democrático que resulta numa cidadania mais activa na tomada das decisões que dizem respeito ao bem comum. Como a deliberação conjunta se orienta para o benefício dos interesses gerais em detrimento dos interesses parciais, a democracia deliberativa é o sistema que melhor articula a representação política com o exercício de um espírito participativo que se funda na vontade dos cidadãos.

Com efeito, a busca de um consenso, plataforma essencial na tomada de decisões políticas democráticas, apenas se torna possível mediante a pública discussão que legitima a decisão sobre assuntos que dizem respeito à res pública. Neste sentido, as decisões políticas devem assentar num processo racional que resulta num consenso alcançado comunicativamente. Por conseguinte, o «entendimento», que Habermas define como «processo de obtenção de um acordo entre sujeitos, linguística e interactivamente