Nasjonal krisehåndtering

A terceirização no Brasil seguiu a mesma trajetória adotada pelos demais países, tendo as montadoras de automóveis dado o primeiro passo, a exemplo do que aconteceu com essas indústrias nos Estados Unidos. Segundo Martins (2014), a terceirização foi introduzida no Brasil por volta de 1950, pelas multinacionais de automóveis que, buscando agilidade, se transformaram em meras montadoras, repassando para terceiros a produção de peças dos automóveis e ficando somente com a montagem final dos veículos. Martins (2014) informa ainda que as empresas de limpeza e conservação também são consideradas pioneiras na prestação de serviços de terceirização no Brasil e existem desde 1967.

Queiroz (2004) argumenta que a terceirização no Brasil foi direcionada para as atividades mais simples, com objetivo de redução dos custos, diminuição do número de funcionários e limitação de benefícios. Segundo Queiroz (2004), esse contexto decorre do posicionamento estratégico de grande parte das empresas brasileiras, que direcionam seu foco de atuação apenas para minimizar custos, sem considerar a qualidade do produto e as necessidades do consumidor.

O relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (DIEESE, 2007) aponta que as grandes empresas enxugaram suas atividades, com redução de postos de trabalho, mantendo pequena proporção de trabalhadores fixos com contrato de trabalho direto nas atividades fim da produção, em razão da ênfase dada aos aspectos relacionados à diminuição de custos nos processos de terceirização.

Num cenário de estagnação econômica, o movimento de reestruturação produtiva no Brasil foi construído com características distintas do processo em economias desenvolvidas. A mão de obra foi polarizada entre uma pequena parcela de trabalhadores qualificados e uma grande parcela de trabalhadores semiqualificados, com alta rotatividade no emprego e autoritarismo nas relações de trabalho, além de visível ausência de organização por local de trabalho ou em termos de contratação coletiva (POCHMANN, 2008).

Pochmann (2012) destaca que nas economias desenvolvidas o trabalho terceirizado resulta da opção patronal pela expansão dos ganhos de produtividade, a partir da adoção de nova estratégia de gestão da mão de obra, aliada a

incorporação tecnológica. Nos países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, a principal motivação do processo de terceirização está na busca da redução do custo de trabalho, o que implica na contratação de trabalhadores com qualificação inferior aos postos de trabalho já existentes. Nessas condições, o trabalho terceirizado, sendo composto por postos de trabalho com menor remuneração, absorve mão de obra de salário de base, razão pela qual as ocupações geradas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se encontrar na base da pirâmide social brasileira (POCHMANN, 2012).

Nesse novo modelo de reestruturação produtiva, o trabalho terceirizado passou a ser enquadrado como formal, embora mantivesse as peculiaridades de alta rotatividade, sobrecarga de trabalho, salários mais baixos e falta de regulamentação específica.

O número de empregados terceirizados no Brasil, no ano de 2013, era de 12,7 milhões, equivalente a mais de um quarto (26,8%) das ocupações formais do país, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2014).

O levantamento realizado pelo DIEESE (2014) mostra que a região sudeste era que mais utilizava trabalhadores terceirizados, equivalente a 29,4% da força de trabalho daquela região, conforme indicado na Tabela 1.

Tabela 1 - Distribuição dos trabalhadores em empresas tipicamente terceirizadas e tipicamente contratantes, por Região Natural - 2013 Estado Setores tipicamente contratantes Setores tipicamente terceirizados Total Número de trabalhadores % Número de trabalhadores % Número de trabalhadores % Região Norte 2.108.707 79,6 541.869 20,4 2.650.576 100,0 Região Nordeste 6.538.157 75,3 2.141.583 24.7 8.679.740 100,0 Região Sudeste 16.928.415 70,6 7.034.677 29,4 23.963.092 100,0 Região Sul 6.075.691 74,3 2.105.294 25,7 8.180.985 100,0

Região Centro Oeste 3.097.451 77,9 877.123 22,1 3.974.574 100,0

Total 34.748.421 73,2 12.700.546 26,8 47.448.967 100,0

Fonte: Rais 2013. Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, 2014.

Nota: Setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não estão contidos os setores da agricultura

Em relação às condições de trabalho, o DIEESE (2014) apurou que os trabalhadores terceirizados recebem remuneração menor, têm uma jornada de

trabalho maior e permanecem no emprego por um período de tempo menor. Segundo relata o DIEESE (2014), esses dados reforçam que a adoção da estratégia de ampliação de lucros com base na terceirização está fortemente baseada na precarização do trabalho. A Tabela 2 mostra que a remuneração, em 2013, foi 24,7% menor para os trabalhadores terceirizados.

Tabela 2 - Condições de trabalho e terceirização - 2013

Condições de trabalho Setores tipicamente contratantes Setores tipicamente terceirizados Diferença setores Terceirizados e Contratantes Remuneração média (R$) 2.362,15 1.776,78 -24,7

Jornada semanal contratada

(Horas) 40 43 7,5

Tempo de emprego (anos) 5,8 2,7 -53,5

Fonte: Rais 2013. Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, 2014.

Nota: Setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não estão contidos os setores da agricultura. Remuneração média em dezembro.

O dado sobre tempo de emprego é relevante por demonstrar uma alta rotatividade dos terceirizados: 64,4% contra 33% dos diretamente contratados. Essa situação traz consequências não só para o trabalhador terceirizado, que alterna períodos de trabalho e períodos de desemprego, como também para o orçamento federal, que administra uma elevação dos custos com o seguro desemprego. Nesse cenário, o planejamento da formação profissional do trabalhador terceirizado fica seriamente comprometido.

O DIEESE (2014) apurou que 52,6% dos trabalhadores terceirizados trabalham em empresas com mais de 100 empregados contra 55,2% dos trabalhadores em setores tipicamente contratantes, o que demonstra que os baixos salários dos trabalhadores terceirizados não ocorrem em razão de estarem alocados em pequenas empresas. A Tabela 3 indica a distribuição dos trabalhadores tipicamente terceirizados e tipicamente contratantes de acordo com o tamanho do estabelecimento, assim considerado o número de trabalhadores.

Tabela 3 - Distribuição dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados e tipicamente contratantes, por tamanho de estabelecimento - 2013

Tamanho do estabelecimento por número de trabalhadores Setores tipicamente contratantes Setores tipicamente terceirizados Total Número de trabalhadores % Número de trabalhadores % Número de trabalhadores % De 1 a 4 vínculos 2.759.858 7,9 973.200 7,7 3.733.058 7,9 De 5 a 9 vínculos 2.822.020 8,1 1.051.467 8,3 3.873.487 8,2 De 10 a 19 vínculos 3.287.125 9,5 1.094.002 8,6 4.381.127 9,2 De 20 a 49 vínculos 4.042.056 11,6 1.625.200 12,8 5.667.256 11,9 De 50 a 99 vínculos 2.654.588 7,6 1.271.465 10,0 3.926.053 8,3 De 100 a 249 vínculos 3.381.200 9,7 1.630.959 12,8 5.012.159 10,6 Continua

Continuação Tamanho do estabelecimento por número de trabalhadores Setores tipicamente contratantes Setores tipicamente terceirizados Total Número de trabalhadores % Número de trabalhadores % Número de trabalhadores % De 250 a 499 vínculos 2.860.642 8,2 1.227.409 9,7 4.088.051 8,6 De 500 a 999 vínculos 2.917.586 8,4 1.119.279 8,8 4.036.865 8,5 1000 ou mais vínculos 10.023.346 28,8 2.707.565 21,3 12.730.911 26,8 Total 34.748.421 100,0 12.700.546 100,0 47.448.967 100,0

Fonte: Rais 2013. Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, 2014.

Nota: setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não estão contidos os setores da agricultura.

Outro dado que surpreende é a escolaridade. O DIEESE (2014) apurou que os trabalhadores terceirizados possuem uma escolaridade menor, mas que o hiato não é grande. Se considerado apenas o ensino médio completo, o número de trabalhadores em setores tipicamente terceirizados e tipicamente contratantes é praticamente o mesmo: 46%. A Tabela 4 apresenta o detalhamento de todos os níveis escolares.

Tabela 4 - Distribuição dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados e tipicamente contratantes, por escolaridade - 2013

Escolaridade Setores tipicamente contratantes Setores tipicamente terceirizados Total Número de trabalhadores % Número de trabalhadores % Número de trabalhadores % Analfabeto 72.005 0,2 45.090 0,4 117.095 0,2 Até 5ª Incompleto 753.397 2,2 509.849 4,0 1.263.246 2,7 5ª Completo Fundamental 900.812 2,6 559.431 4,4 1.460.243 3,1 6ª a 9ª Fundamental 1.770.116 5,1 1.175.647 9,3 2.945.763 6,2 Fundamental Completo 3.488.375 10,0 1.872.895 14,7 5.361.270 11,3 Médio Incompleto 2.496.673 7,2 1.108.468 8,7 3.605.141 7,6 Médio Completo 15.974.277 46,0 5.855.748 46,1 21.830.025 46,0 Superior Incompleto 1.395.270 4,0 469.653 3,7 1.864.923 3,9 Superior Completo 7.897.496 22,7 1.103.765 8,7 9.001.261 19,0 Total 34.748.421 100,0 12.700.546 100,0 47.448.967 100,0

Fonte: Rais 2013. Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, 2014.

Nota: setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não estão contidos os setores da agricultura.

O estudo elaborado pelo DIEESE (2014) também avaliou a terceirização no setor público, que teve seu uso intensificado na década de 90, em decorrência da implantação do chamado Plano Diretor de Reforma do Estado para a Administração Pública. Com forte ênfase na redução do tamanho do estado e combate à burocracia, o novo modelo estabelece a concepção de Estado fundamentada no modelo de gestão do serviço, com mudança da forma de propriedade do Estado e

na forma de administração, a partir da inserção dos princípios da gestão privada, buscando sempre a justificativa na redução do gasto público com pessoal e encargos.

Segundo o DIEESE (2014), esse novo cenário relevou uma série de atividades ou serviços auxiliares que poderiam ser objeto de terceirização, tais como área de limpeza, vigilância, transporte, serviços, técnicos de informática, propiciando condições para que o Estado pudesse se concentrar na execução das chamadas funções típicas de Estado.

A política econômica empreendida pelos governos Lula e Dilma contribuiu para a expansão da lógica do capital nos planos da produção e reprodução social. Os governos neodesenvolvimentistas (2003-2014) não conseguiram romper o cerco do Estado neoliberal. Pelo contrário, em nome da governabilidade, adequaram-se à lógica do capitalismo flexível. Apesar do aumento do gasto público com as políticas sociais de transferência de renda e a política de valorização do salário-mínimo, manteve-se e incrementou-se a nova dinâmica de acumulação capitalista baseada na acumulação flexível (ALVES, 2014).