A aplicação do checklist (Quadro 5 - Checklist de análise da transparência eletrônica ativa do capítulo de Procedimento Metodológicos) nos sítios eletrônicos das três instituições ocorreu em duas datas distintas (agosto de 2015 e fevereiro de 2016), entretanto, não encontrou mudanças significativas nas estruturas e nos menus dedicados ao acesso à informação, à exceção do sítio do Governo do Estado, que incluiu o relatório estatístico dos pedidos de informação. Nos demais casos, foram encontradas apenas atualizações dos dados.
Os seguintes critérios são atendidos pelos três poderes: 1) Informações sobre as competências organizacionais; 2) Informações sobre a estrutura organizacional; 3) Endereço, telefone e horário de atendimento; 4) Informações relativas a repasses e transferências de recursos; 5) Informações sobre as despesas; 6) Informações sobre licitações e contratos; 12) Indicação de local e instruções que permitem comunicação eletrônica ou por telefone com a organização detentora do sítio; e 13) Acessibilidade a pessoas com deficiência.
O Quadro 8 - Resultado da análise da transparência eletrônica ativa, a seguir, traz os resultados da análise dos critérios que foram divergentes entre as instituições. Os critérios cuja resposta foi Não ou Parcial foram incluídos no roteiro de entrevista com o gestor do SIC da respectiva instituição.
O Governo do Estado é a instituição que mais atende plenamente a critérios (12 ao todo), seguido pelo Tribunal de Justiça, com 11, e a Assembleia Legislativa com 10. O sítio eletrônico da AL-RS é o único que possui o rol de informações
classificadas, entretanto, é o mais carente de ferramentas básicas, como pesquisa de conteúdo (item 9) e perguntas e respostas frequentes (item 8). No item 12, merece destaque o TJ-RS, que possui um link para sugestões de melhoria no site.
Quadro 8 - Resultado da análise da transparência eletrônica ativa
Governo do
Estado Assembleia Legislativa Tribunal de Justiça
7) Dados para acompanhamento de programas, ações e obras.
Não (link não contém
informações). Não Sim
8) Perguntas e Respostas mais
frequentes. Sim Não
Parcial (somente Compras). 9) Ferramenta de pesquisa de
conteúdo. Sim Não Sim
10) Possibilita gravação de relatórios
em formatos eletrônicos. Sim (link Dados Abertos) Parcial Sim 11) Data da informação (atualização). Parcial Parcial Parcial 14) Rol das informações que tenham
sido desclassificadas nos últimos 12
meses. Não Sim Não
15) Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com
identificação para referência futura. Não Sim Não
16) Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Sim revela pedidos Parcial (não indeferidos).
Parcial (não revela pedidos
indeferidos).
Fonte: dados da pesquisa (2016)
Nenhum dos três Poderes atende plenamente ao critério 11 – Data da informação (atualização) – pois não foi encontrado um padrão na divulgação das datas de atualização das informações. Algumas informações são atualizadas periodicamente (relatórios semanais, mensais, anuais etc.), outras têm a marcação da data de atualização, outras, porém, não possuem qualquer registro temporal.
O item 7 – Dados para acompanhamento de programas, ações e obras – é atendido apenas pelo TJ-RS, que possui um link específico para acompanhamento. A AL-RS não faz menção ao tema e o Governo do Estado tem um link que remete ao Plano Plurianual, entretanto, não há informação sobre os projetos estratégicos que deveriam ser monitorados.
Quanto ao critério 10 – Possibilita gravação de relatórios em formatos eletrônicos – como a LAI não especifica os formatos requeridos e os três sítios
permitem alguma forma de gravação ou cópia dos textos, todos foram considerados positivamente. Entretanto, se levarmos em conta os princípios de dados abertos (completos, primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquina, com acesso não discriminatório, em formatos não proprietários e livres de licenças), a AL-RS é bastante restritiva na forma de apresentar as informações (deve-se copiar e colar os textos), enquanto o TJ-RS está em um nível intermediário (permite gravar arquivos em PDF e algumas tabelas em Excel) e o Governo do Estado é aquele que mais está adequado, pois o sítio Dados RS permite a gravação de relatórios em diversos formatos (CSV, JSON, XML, ODS, ZIP, PDF).
Uma comparação com pesquisas prévias, que utilizaram métodos semelhantes, mostra uma realidade semelhante não só no RS, como em todo o Brasil. O MPF (2016) avaliou o Governo do RS e, dentre os critérios, identificou positivamente que o site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo, informações de licitações e contratos, registro das competências e estrutura organizacional. Todavia, diferentemente da presente pesquisa, o MPF não encontrou endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público, tampouco identificou a possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos. Estas duas informações podem ser encontradas nos sítios
http://www.rs.gov.br/lista/622/secretarias-e-orgaos e http://dados.rs.gov.br/,
respectivamente. CGU (2015), por sua vez, encontrou indicação do órgão, endereço e telefone, mas não os horários de funcionamento.
Artigo 19 (2015) analisou critérios de transparência ativa de 38 órgãos do Poder Executivo, 11 órgãos de Justiça e dois órgãos Legislativos, todos federais. Identificou que 100% desses órgãos divulgaram adequadamente as informações institucionais (estrutura organizacional, endereços, telefones, horários de atendimento ao público), os programas e projetos, perguntas frequentes e conteúdo executivo-orçamentário (repasses e transferências financeiras, despesas, licitações e contratos). Como tal pesquisa é realizada anualmente, foi possível perceber um avanço no cumprimento dos itens, entretanto, um dos critérios mais desrespeitados foi a publicação dos relatórios estatísticos e das informações classificadas: nenhum órgão da Justiça e do Legislativo cumpriu integralmente o critério e, no Executivo, essa foi a categoria com menor índice de cumprimento (apenas 13 órgãos divulgaram relatórios estatísticos).
4.2 ANÁLISE OPERACIONAL DA TRANSPARÊNCIA ELETRÔNICA PASSIVA