Model 2

A formulação do Probiodiesel ocorreu dentro dos limites institucionais do Ministério da  Ciência  e  Tecnologia,  no  âmbito  da  Secretaria  de  Política  Tecnológica  Empresarial,  e  contou  com  o  envolvimento  dos  seguintes  ministérios:  Ministérios  da  Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento;  do  Desenvolvimento  Agrário;  de  Minas  e  Energia;  do  Desenvolvimento,  Indústria  e  Comércio  Exterior;  do  Meio  Ambiente;  da  Fazenda;  do  Planejamento; da Integração Nacional; e dos Transportes.  

Todavia,  como  o  tema  ascende  à  agenda  de  governo  com  o  propósito  de  agregar  os  conhecimentos  tecnológicos  e  promover  o  desenvolvimento  científico  da  produção  do  biodiesel,  seus  objetivos  ficaram  restritos  à  faceta  técnica  da  política  pública,  não  abarcando  outros  propósitos  que  justificassem  o  envolvimento  mais  ativo  de  outras  Pastas Ministeriais. Ademais, esta política pública nunca foi prioridade de governo, não  havendo,  portanto,  nenhum  envolvimento  do  presidente  FHC  nos  rumos  por  ela  assumidos. 

Isso  se  refletiu,  portanto,  no  baixo  envolvimento  dos  demais  ministérios,  que  esteve  restrito  à  escuta   e  ao  acompanhamento  das  decisões  tomadas  pelo  MCT.  De  fato,  o  Probiodiesel não teve a mesma prioridade e institucionalidade que o PNPB, criado por  um  Decreto  presidencial  que  nomeou  a  participação  de  diferentes  ministérios  e  cuja  arena de decisão, quando no Executivo, esteve centralizada na Casa Civil. 

  Fonte:  Discursos  e  Notas  Taquigráficas  da  Câmara  Federal:  palestra  de  Ivonice  Aires  Campos,  Coordenadora de Ações de Desenvolvimento Energético do Ministério da Ciência e Tecnologia, realizada  em   de Maio de  , em audiência pública promovida na Câmara  Federal, no âmbito da Comissão de  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.  

Como  relata  Ricardo  Gomide,  atual  coordenador‐geral  do  Departamento  de  Combustíveis  Renováveis  do  Ministério  de  Minas  e  Energia,  que  participou  das  discussões do Probiodiesel: 

A  participação  era  muito  mais  de  ouvir  o  que  estava  acontecendo...  não  era  de  formulação,  com  responsabilidades  específicas  para  cada  Ministério  (como  foi  no  caso  do  PNPB)  _{Ricardo  Gomide,  coordenador‐}

geral  do  Departamento  de  Combustíveis  Renováveis  do  Ministério  de  Minas e Energia   _.  

Com base nesses objetivos técnicos, as discussões sobre a política pública foram focadas  na  especificação  do  produto,  isto  é,  na  definição  técnica  de  como  ele  deveria  ser  produzido,  e  também  na  dimensão  de  testes  de  mistura  do  combustível .  Não  se  avançou, portanto, em outros temas que envolvessem a cadeia produtiva do biodiesel  como, por exemplo, forma de envolvimentos dos produtores, dinâmica de distribuição e  de comercialização, entre outros. Recorrendo novamente ao relato de Gomide:  O Probiodiesel tinha um foco de pesquisa, de médio e de longo prazo... as  discussões focavam no tipo de biodiesel, por exemplo: a gente tem que ter  um biodiesel que é um éster, então, seria a rota da transesterificação;  ...   ou a gente tem que fazer a adição de óleos vegetais em refinaria... não se  tinha ainda noção do que era o  biodiesel.  ...  Já havia países da Europa  que usavam o biodiesel, então a discussão estava muito centrada no que  seria  o  biodiesel  brasileiro,  o  que  seria  o  produto  Ricardo  Gomide,  coordenador‐geral  do  Departamento  de  Combustíveis  Renováveis  do  Ministério de Minas e Energia .   José Nilton de Souza Vieira, Assessor e Diretor–Substituto do Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, que participou como representante do MAPA nas discussões  do Probiodiesel, complementa:          Entrevista gravada, realizada em Belo Horizonte, no dia   de outubro de  .   O biodiesel pode ser produzido a partir de três rotas tecnológicas. Na rota da transesterificação etílica  um  reator  mistura  o  óleo  vegetal  ou  gordura  animal  com  o  etanol  e  produz  uma  reação  química  que  remove  a glicerina  sub‐produto .  A  transesterificação  metílica  baseia‐se  no  mesmo  princípio,  porém o  reator mistura o óleo vegetal ou gordura animal com o metanol. A terceira rota refere‐se ao craqueamento  térmico, por meio do qual um reator trabalhando com temperatura elevada produz o biodiesel  Fonte:  Câmara dos Deputados,  . 

Tinha um fórum permanente de reuniões, com uma agenda  de trabalho  focando, por exemplo, o programa de testes  testar o B , B , o B , níveis  mais  elevados  de  mistura... ,  o  processo  de  transesterificação  etílica  e  metílica, mais precisamente como se avançaria da metílica para a etílica,  já que o Brasil tem uma grande disponibilidade de etanol e é importador  de metanol... tudo isso estava sendo discutido, essa parte mais tecnológica  José Nilton, Assessor e Diretor–Substituto do Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento .   

Portanto,  como  o  Probiodiesel  não  avançou  além  de  sua  faceta  tecnológica,  a  participação  dos  demais  ministérios  no  seu  processo  de  formulação  foi  bastante  limitada, restrita apenas ao acompanhamento das decisões do MCT. Diferentemente do  Proálcool e também do PNPB não se tratava de uma política interministerial. De fato, no  governo de FHC o tema do biodiesel não foi além da agenda de governo, isto é, foi foco  de atenção governamental setorial, porém não alcançou a esfera da escolha presidencial  e do Legislativo  conforme esperado em uma estrutura institucional democrática .   A despeito do baixo envolvimento institucional dos demais ministérios, assistiu‐se, nesta  política  pública,  a  uma  importante  participação  de  institutos  e  centros  de  pesquisa,  públicos e privados, relacionados ao desenvolvimento do mercado de biocombustíveis  no  Brasil  tanto  em  sua  formulação  como  implementação.  Com  efeito,  conforme  já  mencionado,  o  tema  ascende  à  agenda  de  governo  justamente  com  o  propósito  de  agregar  os  saberes  e  disseminar  o  conhecimento  já  acumulado  e  aquele  viria  a  ser  desenvolvido.  E  para  a  realização  deste  propósito,  a  participação  dos  atores  que  já  estavam diretamente envolvidos nesta empreitada era essencial. 

Assim sendo, na Portaria Ministerial que criou o Probiodiesel, determinou‐se que, para  conduzir  o  propósito  de  fomentar  o  desenvolvimento  tecnológico  do  combustível,  o  Ministério  da  Ciência  e  Tecnologia  deveria  coordenar  uma  rede  de  pesquisa  e  desenvolvimento tecnológico  artigo  º . 

  Convencionou‐se  que,  para  se  referir  ao  percentual  de  mistura  do  biodiesel  ao  diesel,  indica‐se  o  número  da  porcentagem  de  mistura  ao  lado  da  letra  B.  Portanto,  por  exemplo,  B   refere‐se  a  %  de  mistura de biodiesel ao diesel. 

 Entrevista gravada, realizada em Belo Horizonte em   de outubro de  . 

 De fato, chegou‐se a formular um Projeto de Lei, em Março de    autoria do Deputado Rubens Otoni   para instituir o Probiodiesel, todavia ele foi arquivado. 

O Ministério da Ciência e Tecnologia já vinha apoiando e se articulando com importantes  entidades de pesquisa, antes mesmo da criação formal do Probiodiesel, o que favoreceu  a ideia de se criar a rede e contribuiu para a sua formação. Três principais centros de  pesquisa se destacam nesta articulação com o MCT: a TECPAR  Instituto de Tecnologia  do Paraná , o IPT  Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo  e o INT 

Instituto Nacional de Tecnologia .  

A TECPAR, através de seu Centro de Referência em Biocombustíveis  CERBIO , criado  por meio de um convênio entre o MCT e a Secretaria de Ciência,  Tecnologia e Ensino  Superior  do  Estado  do  Paraná,  foi  responsável  por  conduzir,  desde  ,  estudos  de  tecnologia de produção de ésteres de óleo de soja, que consiste na mistura do óleo de  soja ao diesel. A TECPAR envolveu‐se também, juntamente com a ANFAVEA  Associação  Nacional dos Fabricantes de veículos Automotores  e o Sindipeças  Sindicato Nacional  da Indústria de Componentes de Veículos Automotores  nos testes para a validação do  uso  da  mistura  do  biodiesel  em  motores  e  veículos .  O  Instituto  de  Pesquisas  Tecnológicas do Estado de São Paulo  IPT  e o Instituto Nacional de Tecnologia  INT   também se envolveram ativamente nos testes operacionais, propondo diretrizes para o  programa e soluções para os desafios identificados  ABIPTI,  , p.  . 

A partir do Probiodiesel houve um esforço institucional de se formar a Rede Brasileira  de  Biodiesel,  composta  por  especialistas  e  organizações  relacionadas  ao  desenvolvimento do mercado de biocombustíveis do Brasil e responsável por congregar  as  ações  de  especialistas  e  entidades  responsáveis  pelo  seu  desenvolvimento  e  industrialização, elaborar e homologar as especificações do combustível, e testar a sua  viabilidade  MCT,  ,  p.  .  Formalmente,  a  rede  foi  instituída  posteriormente  em  , denominada Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel  RBTB , já no âmbito do  PNPB. 

Assim,  no  que  se  refere  às  externalidades  positivas  geradas  com  Probiodiesel,  o  MCT  destacou  como  principais  benefícios  a  redução  da  importação  do  diesel,  as  melhorias        

 _{Os resultados dos testes, que continuaram com o lançamento do PNPB, resultaram na publicação do}  livro Testes e Ensaios para Validação do Uso da Mistura Biodiesel B5 em Motores e Veículos, publicado pelo  MCT, no âmbito do PNPB, em  . 

ambientais  e  as  potencialidades  econômicas  para  a  agroindústria  e  para  o  setor  automotivo:  

O  desenvolvimento  deste  PROBIODIESEL  permitirá  desenvolver  a  competitividade  técnica  e  econômica  do  biodiesel,  potencializando  ganhos  ambientais  e  gerando  novos  negócios  para  agroindústria,  montadoras e setores de autopeças  MCT,  , p.  . 

Note‐se que, para além dos ganhos ambientais e da economia de divisas, o MCT destaca  o  potencial  de  geração  de  novos  negócios  para  os  grandes  setores  econômicos,  mais  precisamente a agroindústria, as montadoras de automóveis e os setores de autopeças.  Não se vislumbra, nesta política pública, a perspectiva de inclusão da agricultura familiar  e a geração de externalidades positivas para os pequenos produtores de oleaginosas e  para os trabalhadores rurais. A perspectiva social de uma política de agroenergia só é  introduzida, efetivamente, a partir do PNPB .  Outra importante característica do Probiodiesel refere‐se à preferência atribuída à soja  como matéria‐prima para a produção do biodiesel. Essa intenção é reforçada no discurso  de Francelino Grando, Secretário de Política de Informática e Tecnologia do Ministério  da Ciência e Tecnologia, no âmbito da audiência pública realizada na Câmara Federal em  novembro de  , denominada  O Biodiesel e a Inclusão Social : 

O Ministério conduziu, desde a gestão passada, o Programa Nacional de  Biodiesel.  Foi  muito  importante  o  que  foi  feito,  embora  seja  preciso  manifestar,  honestamente,  neste  momento,  uma  avaliação:  houve  uma  condução pouco abrangente pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Mas  por  quê?  Porque  foi  privilegiada  uma  única  alternativa:  a  rota  tecnológica  de  produção  de  biodiesel  pela  transesterificação  etílica  do 

óleo  de  soja_{.  É  muito  importante,  é  indispensável,  o  domínio  dessa} 

tecnologia, mas ela não é única, e ninguém pode dizer sequer que seja a  mais  importante.  Todas  as  diversas  rotas  tecnológicas  são  importantes.  Mas,  dada  a  diversidade  continental  do  Brasil,  certamente  para  cada  região, nós teremos uma que seja mais vantajosa do que as demais. E é  assim  que  o  Ministério  precisa  cumprir  a  sua  função  de  promover  a  investigação, de fomentar o desenvolvimento tecnológico, de fomentar a 

 É importante frisar que no caso do Proálcool a variável social foi introduzida apenas nas últimas etapas  do seu processo de formulação e não recebeu apoio institucional para se concretizar. Ou seja, a intenção  esteve presente apenas no discurso. 

inovação  no  setor  produtivo  e  de  consolidar  tecnologias  GRANDO,  F.,  , p.  ; grifos nossos . 

Institucionalmente, a ABIOVE  Associação Brasileira dos Produtores de Óleos Vegetais   teve  uma  participação  relevante  no  Programa.  No  cronograma  de  atividades  para  a  implementação do Probiodiesel consta que seria testado, até o final de  , o biodiesel  obtido a partir do éster etílico e do éster metílico da soja. Os responsáveis pela produção  desse  biodiesel  seriam  a  ABIOVE  e  a  ECOMAT,  empresa  produtora  de  biodiesel  de  Cuiabá  MCT,  , p.  .