Model Oils

Embora este trabalho tenha interesse específico no BNDES, é interessante contextualizar os diversos tipos de instituições financeiras de desenvolvimento existentes no Brasil. A criação de bancos de desenvolvimento no país foi estimulada, a partir da década de 50, pelos resultados dos estudos da Comissão Brasil-Estados Unidos e de técnicos da CEPAL os quais destacaram a necessidade de constituição de organismos financeiros destinados a captar e fornecer recursos para fomentar o desenvolvimento do país.

A criação de bancos de desenvolvimento no país foi estimulada, a partir da década de 50, pelos resultados dos estudos da Comissão Brasil-Estados Unidos e de técnicos da CEPAL os quais destacaram a necessidade de constituição de organismos financeiros destinados a captar e fornecer recursos para fomentar o desenvolvimento do país.

As instituições financeiras de desenvolvimento no Brasil são públicas e são classificadas da seguinte forma (ALËM, 1998):

1. Federais com atuação nacional: Banco do Brasil, fundado em 1808 com um papel importante na concessão de crédito agrícola; Caixa Econômica Federal (CEF), fundada em 1861 tendo como principal foco de atuação o financiamento do setor de habitação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, fundado em 1952.

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 3 0/ 20 01 2. Federais com atuação regional: é o caso do Banco do Nordeste (BNB) fundado em 1952 e do Banco da Amazônia, fundado em 1966. Estas instituições foram criadas para propiciar a modernização da estrutura produtiva do Nordeste e Norte, respectivamente.

3. Interestadual: o único exemplo é o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), criado em 1961 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento equilibrado e integrado da região Sul.

4. Estaduais exclusivos de desenvolvimento cuja principal função é financiar investimentos de longo prazo nos setores industriais, serviços e infraestrutura: Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina (BADESC), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES) e Banco de Desenvolvimento da Bahia (DESENBANCO).

5. Estaduais na forma de banco múltiplo. Estas instituições operam através de carteiras de desenvolvimento e atuam como agentes repassadores de recursos principalmente do BNDES. No total são 17 instituições.

De forma geral, a análise do fomento no Brasil revela um quadro bastante diferente dos países europeus e asiáticos (CARRARO, 1999), destacando-se:

• Predominância dos recursos públicos (recursos orçamentários, vinculados a fundos nacionais ou regionais/estaduais, repasses de outras entidades públicas e/ou agências multilaterais internacionais) como principal fonte de recursos.

• Crédito direcionado baseado no financiamento integral de projetos, com exposição máxima ao risco de cada projeto.

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 3 0/ 20 01 • Captação inexpressiva junto ao mercado de capitais do país ou do exterior.

A crise fiscal do setor público, particularmente na década de 90, acabou gerando dificuldades de funding e de recomposição de sua base de capitalização, para todas as instituições de desenvolvimento regional e estadual. Para resolver essa questão, o governo federal instituiu, em 1997, o “Programa de Redução da Presença do Setor Público na Atividade Bancária” (Medida Provisória 1556-10, 09/05/97). Este programa estabelece mecanismos para que os Estados equacionem suas dívidas tendo como opções a privatização do banco estadual comercial ou a sua transformação em agência de desenvolvimento, de caráter não-financeiro. A Resolução 2347 do Conselho Monetário Nacional, 20/12/96) regulamenta a constituição e o funcionamento das agências de desenvolvimento.

Dados da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE)18 informam que até a presente data apenas dois bancos de desenvolvimento (RS e SC) haviam transformado-se em agências de desenvolvimento. Outros 4 casos estavam em fase de constituição (PR, AM, MS, PA). Em termos de privatização, dados BNDES (1999)19 indicam que, até novembro deste ano, foram realizadas privatização de 4 bancos estaduais (BANERJ, BEMGE, BANDEPE, BANEB)20 e 1 caso está em fase de privatização (BANESPA).

É importante destacar o papel da ABDE nesse processo, a qual tem discutido e apresentado proposta de formatação para essas novas instituições de desenvolvimento.

O modelo de agência de desenvolvimento proposto é uma entidade financeira controlada majoritariamente ou não pelo Governo do Estado, com participação acionária do setor privado. Os recursos virão principalmente de dotação

18 _{Fornecidos por contato telefônico em 16/11/99.} 19 _{Disponível no site do BNDES www:\\http.bndes.org.br.}

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 3 0/ 20 01 orçamentárias federais e/ou estaduais, de emissões de títulos de renda fixa de médio e longo prazos, de seu capital e reservas, de fundos de estatais bem como de repasse de instituições nacionais e multilaterais.

Segundo a proposta da ABDE a missão da agência de desenvolvimento deverá ser:

“Contribuir para acelerar o desenvolvimento sustentável do Estado e da região, proporcionando a criação de emprego e renda, a modernização dos processos produtivos e da infra-estrutura econômica e social, o aumento da competitividade e a correção dos desequilíbrios regionais no Estado e na região.”

Para atingir sua missão, é proposto que as agências de desenvolvimento desempenhem as seguintes atividades:

• Identificação de oportunidades de investimento: através da realização ou participação em estudos, pesquisas, diagnósticos, planos e projetos de levantamento de potencialidades econômicas e as oportunidades de investimento no Estado com o objetivo de orientar os trabalhos de atração de novos empreendimentos.

• Apoio à viabilização da parceria público-privada em projetos de infra-estruturas econômica (transporte, energia, telecomunicações) e social (saneamento, distribuição e água, tratamento de esgotos).

• Concessão de financiamentos e empréstimos a projetos do setor privado.

• Prestação de serviços a entidades públicas e privadas: acompanhamento de projetos, como por exemplo em casos de concessões públicas.

A formato proposto pela ABDE tem aspectos bastante positivos entre os quais destacam-se:

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RE L A T Ó R I O D E PE S Q U I S A Nº 3 0/ 20 01 • Reconhecimento da necessidade de viabilizar um desenvolvimento sustentável; • Preocupação com a modernização/competitividade e correção dos desequilíbrios

regionais;

• Reconhecimento da necessidade de parceria entre o setor privado e público.

No entanto, a leitura das atividades previstas para as agências a atuação evidencia alguns pontos negativos particularmente relacionado a pouca ênfase na área social (comentando-se apenas aspectos relacionados a infraestrutura social) e nenhuma menção a operações de micro-crédito. Estas ausências, caso ocorram na prática, indicam a total incoerência e falta de consistência entre a missão prevista para agências de desenvolvimento e suas práticas organizacionais.

O BNDES representa o principal gestor de recursos para financiamento de desenvolvimento no país, apresentando em dezembro de 1997 um ativo total de R$ 59, 1 bilhões. Segundo relatório do BNDES de 199721, este valor coloca o banco entre os maiores bancos de desenvolvimento do mundo, com ativo superior ao de instituições como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a NAFIN (México). É interessante delinear a evolução histórica do BNDES visto que o mesmo tem grande influência sobre a dinâmica das demais instituições financeiras de desenvolvimento.

21 _{BNDES, Relatório de Atividades – 1997, Rio de Janeiro, BNDES, 1998. Available:} http://www.bndes.gov.br/publica/relatu.htm.

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