Methodological cityism and anti-urban bias

3. Urbanization in development research - a conceptual framework

3.2 Urban / rural binaries in development aid

3.2.2 Methodological cityism and anti-urban bias

QUESTIONÁRIO SOBRE A TRANSPAÊNCIA NO BANCO DE MOÇAMBIQUE

O presente questionário insere-se no âmbito da pesquisa conducente à elaboração da dissertação intitulada ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MONETÁRIA NOS BANCOS CENTRAIS: AVLIAÇÃO DA PRÁTICA DE TRANSPARÊNCIA BANCO DE MOÇAMBIQUE, do Mestrado em Ciência da Informação na Universidade do Porto. O questionário, constituído por um total de 30 questões criteriosamente selecionadas, visa recolher informações fundamentais que permitirão avaliar, de forma cuidada, o grau de transparência no acesso público às informações relativas a Politica Monetária no Banco de Moçambique. Neste contexto, solicita-se a colaboração da V.Exa na realização desta pesquisa, respondendo ao presente questionário de forma clara e objetiva com informações que julgar pertinentes para o contexto do trabalho.

Parte – A: DEFINIÇÃO CLARA DAS FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBJETIVOS DOS BANCOS CENTRAIS PARA A POLÍTICA MONETÁRIA

1. Os grandes objetivos da política monetária estão definidos em legislação e são comunicados ao público?

Não ( ) As vezes ( ) Sim ( ) Justifique se a resposta for negativa ou em caso de outro procedimento especifique-o: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

2. As responsabilidades do banco central estão definidas na legislação?

Não ( ) As vezes ( ) Sim ( ) Justifique se a resposta for negativa ou em caso de outro procedimento especifique-o: ________________________________________________________________________

________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

3. A legislação que rege o banco central explicita a competência deste para aplicar

instrumentos da política monetária a fim de atingir os objetivos da política? Não ( ) As vezes ( ) Sim ( ) Justifique se a resposta for negativa ou em caso de outro procedimento especifique-o: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

4. A responsabilidade institucional pela política cambial é comunicada ao público?

5. As modalidades gerais de responsabilidade pela condução da política monetária e por quaisquer outros deveres confiados ao banco central constam em alguma legislação específica?

6. Caso seja facultado ao banco central conceder empréstimos ou adiantamentos ao governo, ou autorizar-lhe a efetuar saques a descoberto, as condições em que essas operações são permitidas e os limites cabíveis são comunicados ao público?

7. A intervenção do banco central no resto da economia é realizada de forma aberta e

pública e com base em princípios e procedimentos bem definidos?

8. As funções exercidas pelo banco central como banqueiro do estado estão claramente definidas?

9. A repartição (divisão) da competência entre o banco central e o Ministério das Finanças nas áreas de emissão primária de títulos públicos, organização do mercado secundário, e mecanismos de compensação e liquidação de operações de compra e venda de títulos públicos são comunicadas ao público?

Parte – B: ABERTURA NA FORMULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DECISÕES DE POLÍTICAMONETÁRIA

10. A estrutura, os instrumentos e as metas utilizadas na consecução dos objetivos da política monetária são comunicados ao público?

11. As normas e procedimentos aplicáveis às relações e transações do banco central com

contrapartes no contexto de suas operações monetárias e nos mercados onde atua são comunicados ao público?

________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

12. O órgão permanente de formulação da política monetária reúne-se para avaliar a evolução da conjuntura económica subjacente, monitorar os avanços rumo à consecução dos objetivos da política monetária e traçar as políticas para o período seguinte, a composição, a estrutura e as funções desse órgão são comunicadas ao público?

13. Se este órgão realizar reuniões periódicas para avaliar a evolução da conjuntura económica subjacente, monitorar o avanço rumo à consecução dos objetivos da política monetária e traçar as políticas para o período seguinte, o calendário das reuniões é comunicado ao público com antecedência?

14. O banco central informa publicamente, com um desfasamento máximo previamente

anunciado, as principais considerações que apoiem as suas decisões da política monetária?

15. O banco central emite pronunciamentos públicos periódicos sobre os avanços rumo à

consecução dos objetivos da política monetária, bem como sobre as perspetivas de atingi-los?

16. O banco central apresenta periodicamente ao público os seus objetivos da política monetária, especificando, entre outros aspetos, sua justificação, metas quantitativas e instrumentos?

17. O banco central apresenta ao público, conforme uma programação específica, um

relatório sobre a evolução da conjuntura macroeconómica e suas implicações para os objetivos da política monetária?

18. A regulamentação sobre a declaração de dados ao banco central pelas instituições

financeiras, para fins da política monetária, é comunicada ao público?

Parte – C: ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA MONETÁRIA

19. A divulgação e apresentação de dados do banco central seguem padrões de cobertura, periodicidade, tempestividade e acesso público que sejam coerentes com os Padrões de Divulgação de Dados do FMI?

20. O banco central apresenta ao público seu balanço patrimonial em datas preanunciadas e, decorrido um prazo previamente definido, divulga informações selecionadas sobre o conjunto de suas operações de mercado?

21. Os balancetes do banco central são comunicados ao público frequentemente, de

acordo com um calendário preanunciado?

22. Informações sobre ativos de reserva, passivos e compromissos cambiais das autoridades monetárias são apresentadas ao público de acordo com um calendário preanunciado, de forma coerente com os Padrões de Divulgação de Dados do FMI?

23. O banco central tem um programa de publicações, que inclua um Relatório Anual?

24. Os funcionários graduados do banco central estão prontos para explicar ao público os

objetivos e o desempenho da instituição e, se os seus pronunciamentos são autorizados a serem divulgados ao público?

25. Os textos da regulamentação emitidos pelo banco central são postos prontamente à disposição do público?

Parte – D: RESPONSABILIDADE E GARANTIAS DE INTEGRIDADE DO BANCO CENTRAL

26. Os dirigentes do banco central estão disponíveis para comparecer perante uma autoridade pública, para prestar contas da condução da política monetária, explicar os objetivos da política da instituição, descrever seu desempenho na consecução desses objetivos?

27. O banco central apresenta ao público demonstrações financeiras de suas operações

auditadas de acordo com um calendário preanunciado?

28. As demonstrações financeiras examinadas por auditores independentes são

apresentadas ao público?

29. Os procedimentos internos de governação necessários para garantir a integridade das operações, inclusive os mecanismos de auditoria interna, são comunicados ao público?

30. As informações sobre as despesas e receitas operacionais do banco central são

apresentadas ao público anualmente?

ANEXO 3: Questionário aplicado ao Banco Comercial e de Investimentos, com as

In document Norwegian Habitat Policy (sider 50-55)