Measures in Sweden

A respeito da história do DML estudado, pouco se produziu bibliograficamente. Não é uma tarefa simples encontrar referências que informem sobre o início das atividades de medicina legal no Estado, ou que falem das mudanças institucionais, estruturais e políticas ao longo dos anos. Assim, os relatos dos funcionários mais experientes constituíram as principais fontes de informações sobre a trajetória histórica do órgão.

Com mais de dois séculos de história, a Polícia Civil do Estado onde se desenvolveu a pesquisa tem sua origem situada no ano de 1808. Por determinação do príncipe regente D. João VI, recém-chegado ao país, foi criada, no Rio de Janeiro, a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil (precedente das polícias civis), cuja influência se estendeu a todo o território brasileiro. Conselheiros e delegados intendentes foram nomeados para representar os estados da Federação, descentralizando-se a estrutura organizacional da corporação (Francelin, 2010).

Nessa capital do Nordeste, a Polícia Civil por mais de um século não realizou atividades periciais em medicina legal. Estas foram iniciadas apenas na década de 1930. Segundo relataram alguns funcionários do DML, da década de 1930 até 1985 as perícias médico-legais da capital do Estado eram realizadas no antigo DML, que funcionava em um casarão junto a um dos cemitérios da cidade. A atual sede do DML foi inaugurada em 1985.

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Atualmente, esse Estado conta com quatro centros de realização de perícias médico-legais. Em três municípios do interior estão lotados os Núcleos de Medicina e Odontologia Legal (NUMOLs). Na capital, onde a pesquisa foi realizada, funciona o GEMOL – Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal – onde, além de serem realizados todos os serviços médico e odonto-legais, acontece o gerenciamento dos demais núcleos do Estado. Destacamos que embora a denominação oficial GEMOL pareça se adequar mais fielmente à caracterização funcional e administrativa da instituição, os funcionários dessa unidade ainda utilizam a terminologia “DML” – Departamento de Medicina Legal. Por esta razão, optamos por adotar o mesmo termo utilizado pelos participantes da pesquisa.

O DML está diretamente subordinado à direção do Instituto de Polícia Científica (IPC), que administra ainda: o Departamento de Identificação, que realiza a emissão de carteiras de identidade e produz laudos periciais papiloscópicos; o Departamento de Criminalística, responsável pelas perícias criminais; e o Laboratório Forense, responsável pela efetuação de análises toxicológicas, genéticas comparativas, residuográficas e de materiais diversos (drogas, explosivos, venenos). Nesse Estado, o IPC está subordinado à Polícia Civil, por conseguinte, todos os seus funcionários de carreira (peritos oficiais, necrotomistas, escrivãos, papiloscopistas) são policiais civis concursados.

Ao DML é delegada a realização de perícias em pessoas vivas, em cadáveres e em peças anatômicas (despojos humanos), no campo da medicina legal e da odontologia legal. Convém-nos sublinhar que, diferentemente do que imagina o senso comum, as perícias médico-legais não se referem apenas aos exames post mortem (necrópsias, perícias pós-exumação e exames de ossadas). Estes, aliás, não constituem a maioria das atividades periciais. Múltiplas perícias médico-legais são realizadas em pessoas vivas:

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exames de lesão corporal, de conjunção carnal, de atentado violento ao pudor, de verificação de embriaguez e de intoxicação por substâncias de outras naturezas, de verificação de idade, de erros médicos, além de exames complementares que ensejem consequências jurídicas e que sejam da competência da medicina legal (Almeida Jr. & Costa Jr., 1987; Prestes Jr. & Ancillotti, 2009).

Durante o ano de 2012, no DML estudado, o número de perícias médico-legais realizadas em pessoas vivas foi muito mais significativo do que a quantidade de necrópsias efetuadas, como se pode observar na tabela abaixo.

Tabela 1. Caracterização e frequências dos exames periciais realizados no DML

TIPOS DE EXAMES TOTAL

Perícias em vivos Lesão corporal 7482 Conjunção carnal 392 Exames complementares 336 Verificação de embriaguez 35 Atentado ao pudor 45 Verificação de idade 105 Perícias em mortos Perícias em ossadas 13 Necrópsias 1890 Exames externos/exumações 43

TOTAL DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS 10341

Nota. Arquivo DML-2012.

Em relação aos necrotomistas, participantes desta pesquisa e principais fontes de informações a que tivemos acesso, esclarecemos, desde já, que suas atividades não estão referidas às perícias em pessoas vivas, mas majoritariamente às necrópsias médico- legais.

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O DML dessa capital nordestina, com seus 56 funcionários1, comporta atividades bastante diferenciadas, podendo-se dividi-las em três principais finalidades:

 Administrativa: os setores administrativos assumem incumbências burocráticas. Os funcionários, de formações diversas, encarregam-se do atendimento ao público, do agendamento de perícias, da formalização de entrada e liberação dos corpos; do recebimento, tramitação e arquivamento de guias, laudos e ofícios; da digitação dos laudos periciais e da elaboração das estatísticas dos exames periciais realizados pelo GEMOL (DML da capital do Estado) e pelos NUMOLs (DMLs do interior do Estado).

 Perícias em vivos: essa divisão é responsável pela execução de exames de corpo de delito, indispensável quando a infração deixar vestígios, pois seu laudo pode constituir prova de materialidade do delito (Art. 158 do CPP), e demais perícias realizadas em vítimas não fatais. Todos os funcionários desse setor são peritos legistas oficiais (médicos e odontólogos), que também trabalham no setor de necrópsias.

 Perícias em mortos: a esse segmento do DML compete a realização das necrópsias, dos exames em ossadas e das perícias pós-exumação. São

1 _{O quadro de funcionários do DML é, atualmente, composto por 56 profissionais, mais quatro}

funcionários terceirizados que são responsáveis pela limpeza das instalações. Entre os profissionais, estão: 10 peritos médico-legais, 10 peritos odonto-legais, seis necrotomistas, dois técnicos em radiologia, quatro permanentes (recepção), sete motoristas, três arquivistas, quatro digitadores, três agentes administrativos, três secretárias, um fiscal da equipe de limpeza, um chefe de digitação, um diretor operacional e um diretor executivo.

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responsáveis por tais procedimentos os peritos médico-legais, os peritos odonto- legais e os necrotomistas.