Measurement invariance

O contexto histórico-cultural e econômico de determinada época leva à construção de conceitos de (a) normalidade atrelando crenças, tradições vigentes, valores morais, de produtividade e eficácia, em que a diferença pode representar um distanciamento dos modelos e padrões estabelecidos, e sua não adaptação, inadequação, um problema para a sociedade. Por isso será o grupo social (respaldados pela cultura, por ciências como a medicina, a biologia, a psicologia etc.) que irá estabelecer quais as características que poderão ser consideradas como prejudiciais ou como vantajosas, numa valorização ou desvalorização do ser humano, que está ou não de acordo com a norma, com a regra hegemônica.

Se a identidade social do anormal, como uma construção histórica, mantém alguma continuidade no transcurso da civilização, é a de que, em todas as épocas, o meio social identificou, por algum critério, indivíduos que possuíam alguma(s) característica(s) que não faziam parte daquelas que se encontravam entre a maior parte dos membros desse mesmo meio – não pela simples presença de uma diferença, mas pelas consequências que tais diferenças acarretavam às possibilidades de participação desse sujeito na construção coletiva de sobrevivência e reprodução de diferentes

agrupamentos sociais, em diferentes momentos históricos. (BUENO, 1997, p.159).

Numa análise, para além da perspectiva reducionista, restrita à aparência dos fatos e aos sujeitos que a compõem, necessitamos estender a questão normalidade/anormalidade – “ou à situação de adequação social ante a possibilidade de o indivíduo ter plenas condições de colocar-se em sociedade, partilhando e produzindo bens, valores, cultura etc.” (PLATT, 2014, p.26) - aos fatores e aspectos culturais, políticos, epistemológicos, econômicos, sociais. A autora complementa que a “representação coletiva sobre o mundo da vida, dos indivíduos e os conceitos destes sobre as coisas, se dá a partir das possibilidades materiais disponíveis e acessíveis a estes, ou seja, possuem uma perspectiva materialista-histórica e social.” (p.34).

Em suma, o que se define como normal na sociedade e momento histórico atual, ao longo do tempo pode ser avaliado e classificado como anormal, patológico, como fora do contexto, por não corresponder à padronização e expectativas deliberadas no sistema a qual pertence. É importante atentar-se ao caráter histórico dos fenômenos, dos conceitos e atribuição de valores relegados aos diferentes, pois, muitos passaram a existir enquanto problema social com o advento da hegemonia social burguesa.

A infância, por exemplo, diante da sua existência enquanto categoria social, com a modernidade, passa a ser definida e reconhecida a partir de suas particularidades, com as quais se associam formas de vigilância, intervenções sociais e escolares, permeadas por práticas de regulação e controle.

Neste prisma, são estabelecidos padrões de normalidade e anormalidade, de limites, de possibilidades e de etapas de desenvolvimento, os quais delimitam modelos de ensino- aprendizagem, de “necessidades”, condutas, hierarquias de conhecimentos, definições de desenvolvimento infantil e dos comportamentos e atividades exigidos para tal; cuja inadequação leva a considerá-la como um problema, sobretudo, quando incide sobre a infância pobre, representando-a como um perigo, um mal ao “equilíbrio” social; lançando-se mão, portanto, de um juízo desvinculado do desigual contexto material que vivenciam.

Em relação ao papel e conduta feminina vemos também a definição de suas atribuições, de sua normalidade e sua (in)adequação avaliada e sujeita a “correção”. Assim, no início de 1900, mulheres diagnosticadas como histéricas eram internadas em manicômios, consideradas como anormais por não corresponderem aos ideais da época acerca dos deveres femininos, de esposa e de mãe de família; não eram estimadas como competentes donas de casa. “Mulheres que preferiam ler romances, estudar e trabalhar fora de casa a cuidar das

obrigações domésticas “descumpriam” a essência do feminino e, por isso, precisavam de tratamento manicomial”. (MILAN, 2011, s/p, destaque da autora).

Assim, à época, a loucura e a atribuição de anormalidade decorrente disto, se atrelavam a uma ordem moral que requisitava controle social. “Naquela época, a loucura feminina estava vinculada a uma quebra de modelos, sejam eles social ou religioso, mas também eram consideradas histéricas aquelas que fugiam dos padrões de beleza” (MILAN, 2011, s/p).

Em relação a padrões de normalidade vinculados à estética e a beleza, talvez, no século XXI, não mais impliquem no diagnóstico de histeria, mas são passaportes para a “balada”, para a vida no espaço burguês. Neste caso, para se ter o acesso em determinadas casas noturnas na capital de São Paulo, por exemplo, primeiramente passa-se pelo crivo da recepção, momento em que meninas consideradas muito feias, gordas etc., são barradas. Assim, não basta pagar, é preciso cumprir com os padrões convencionados, normalizados de estética e de beleza. O desvio da normalidade envolve o afastamento do padrão burguês definido na ordem social a qual o sujeito “pertence”.

Desse modo pode-se afirmar que o anormal “é uma criação histórica levada a cabo pela sociedade burguesa. Ele não é um desvio de um hipotético tipo original nem uma aberração da natureza, antes a construção teórica e prática de uma sociedade fundada na normalização dos indivíduos.” (MISKOLCI, 2002/2003, p.121).

A definição de normal ou anormal, assegura Miskolci (2002/2003, p.110) “não é um dado natural e evidente, antes o resultado de discursos e práticas sociais.” Portanto, um comportamento, forma de ser ou de pensar podem ser considerados normais em uma dada sociedade e cultura e, ao mesmo tempo, patológicos e desviantes em outra ordem social e cultural; ou seja, o desvio do que se postula como normal, não deve ser compreendido como uma “[...] norma abstrata, que determina a essência a-histórica da espécie humana, mas a norma construída pelos homens nas suas relações sociais”. (BUENO, 2004, p.64, destaques do autor).

Nas discussões de Miskolci (2002/2003), apreendemos que é apenas no século XIX que a palavra inglesa normal passa a ter a versão que conhecemos.

[...] é na década de 1820 que Auguste Comte (1791-1857) dá à palavra sua primeira conotação médica. Exprimia, assim, sua esperança de que as leis relativas ao estado normal do organismo seriam conhecidas e seria possível estudar a patologia comparada. O uso do termo normal como o conhecemos surge da intersecção do conhecimento sociológico e do médico. Ambos estavam imbuídos do mesmo interesse de medir, classificar e disciplinar os

indivíduos de forma a que estes se conformassem à normalidade. (MISKOLCI, 2002/2003, p.110).

O autor destaca que o processo definido de normalização do século XVIII, teve o poder da disciplina como grande aliado, vinculado ao desenvolvimento de uma nova sociedade institucional orquestrada pelo capitalismo, pela sociedade burguesa e pela industrialização. “[..] sob o traje de cientificidade a psiquiatria apenas transformou a temática cristã do pecado em doença” (MISKOLCI, 2002/2003, p.111). Vemos com isso que, “o poder da medicina sucedeu o da religião em nossa sociedade substituindo a questão da morte e do castigo eterno pelo problema da normalidade ou anormalidade, ou ainda, de forma mais clara, saúde ou doença.” (p.111).

Neste aspecto, os sujeitos considerados diferentes, os classificados como anormais, por muito tempo na história, foram sendo isolados ou aprisionados. Práticas que ao proliferar normas disciplinares se constituíram em instrumentos e mecanismos de proteção da sociedade frente aos possíveis contágios dos infortúnios daqueles, a fim de salvaguardar o controle hegemônico de um espaço social mantendo-o purificado, “normal” e “saudável”.

Assim, no fim do século XIX, a psiquiatria ocupa-se cada vez mais com questões relacionadas ao comportamento enfocando as anormalidades e desvios. Miskolci (2002/2003) destaca que nessa época a pobreza passa a ser associada à desordem moral; considerada um empecilho à ordem social poderia ser curada com o trabalho. “A sociedade burguesa criou a norma da atividade produtiva e passou progressivamente a perseguir os inativos.” (p.113). Com essas mudanças “[...] a oposição entre normalidade e patologia deve ser compreendida como o resultado do desenvolvimento da sociedade burguesa, na qual a produtividade econômica e utilidade prática são consideradas os principais padrões de referência de identidade para os indivíduos.” (p.113).

Nesta esfera, não são discutidos os fenômenos e desigualdades sociais, as análises reduzem-se aos indivíduos e o desvio da norma é considerado uma anomalia a ser tratada como um problema de natureza médica.

No Brasil, com as revoluções industriais a pobreza se mantém e, um pessimismo sobre uma nação forte, de sucesso se abate com a possibilidade de degeneração. Com isso, explicações biológicas são aplicadas às ciências sociais, às humanas, cujos preceitos passam a se centrar na hereditariedade dos sujeitos para elucidar seus desvios, sua degeneração. A ciência que detém “a verdade” adentra na produção e no controle dos limites entre o normal e anormal, indicando o desenvolvimento humano considerado patológico.

As concepções positivistas de normalidade são compreendidas a partir de uma média e está ligada à saúde, enquanto a anormalidade vincula-se à doença, de maneira que a patologia e a normalidade de determinado fenômeno é acurada pela sua frequência. A partir disso as explicações acerca do comportamento humano passam a se guiar por um determinismo biológico; vistos como “inevitáveis e imutáveis” imputa-se “os problemas sociais à natureza, ocultando os conflitos geradores das desigualdades humanas.” (PAN, 2008, p.41).

A centralização no biológico comunga com as possibilidades de explicação anunciadas na época (séc. XIX), centradas no indivíduo, a partir da bipolaridade médica do normal e do patológico. Como afirma Miskolci (2002/2003, p. 116), “essa tendência geral a classificar como patológicos estados de inconformidade revela uma classificação moral e legal de um saber que se constitui pela negação das diferenças individuais.”

Todavia, como afirma Pan (2008, p.32, destaque da autora), “quando atribuímos ao ‘outro’ uma identidade anormal [...], atribuímos-lhe sentidos cujo efeito o vincula a um grupo em que sua individualidade é subtraída”. Podendo, portanto, passar a ser visto como um doente, um deficiente, num enquadre à natureza do problema e numa negação de suas diferentes possibilidades de ser no mundo, na escola, no trabalho. Quando falamos da atividade docente na educação especial, pejorativamente, podem perpassar tais percepções, concepções conferindo sentidos às relações educacionais com a deficiência. O que não ocorre ao acaso, pois

Herdamos as categorias criadas para a instituição da sociedade burguesa, mas [...] tanto sociedades como indivíduos existem numa história de desigualdades e contradições. [...] Os anormais nada mais são do que construções sociais naturalizadas, as quais derivam de relações de poder que atribuem a eles uma posição de inferioridade e submissão na ordem social. (MISKOLCI, 2002/2003, p.123-124).

Nas relações sociais de poder os que não o detém são, por si só, considerados um desvio, por sua incapacidade em conquistar a riqueza, por sua falta de mérito para ser um vencedor, o que o torna inferior, desviante do que a sociedade burguesa estabelece como norma, como padrão. Seu poder de consumo quando depauperado, sob a lógica acima, é explicado pelo fato de que o homem possui a força de trabalho, que pode vendê-la, explorá-la e, desta forma, se não enriquece, não é produtivo, enfim, as causas estão em sua inoperância, em sua falta de protagonismo e de iniciativa.

Em nossa sociedade com o fortalecimento e manutenção do modo de produção capitalista, o homem trabalhador é definido por sua eficiência, por sua capacidade de produção, de maneira que:

Cada homem “normal” deveria desenvolver ao máximo suas capacidades para alcançar uma melhor posição na sociedade e, com o seu sucesso, contribuir para o desenvolvimento desta. Aquele que não o fizesse – por falta de capacidade, vontade ou “potencialidade individual” – estaria fora do mundo produtivo. (PAN, 2008, p.42, destaques da autora).

Os não produtivos são explicados por sua condição “natural” de anormalidade, extraídos de seu contexto cultural, social, econômico, das oportunidades de apropriação da cultura acumulada ao longo da história e das diferentes possibilidades de exercer atividades e trabalho; são destituídos de suas capacidades, recortados de sua realidade, de suas condições materiais, de maneira a universalizá-los e unificá-los num conceito, num rótulo.

Como dissemos, anteriormente, sobre a questão da normalidade ligada ao feminino, com o trabalhador também vemos incorrer mudanças de relações de concepções. De maneira que, quando a força física era essencial para a atividade do trabalho, principalmente em uma época que não detinha-se o domínio de instrumentos e máquinas que fizessem o mesmo, avaliava-se como fora dos padrões os fracos, os inoperantes fisicamente. Neste caso, uma pessoa com deficiência intelectual, talvez não representasse tanto esta falta de enquadre, nem mesmo as crianças, pois enquanto houvesse força seriam exauridos. Todavia, quando foi necessário um trabalho intelectual, que exigiu o domínio de tecnologias e uma gama de conhecimentos, provavelmente as pessoas com deficiência intelectual, ficaram muito mais fora do mercado de trabalho, do que as pessoas com deficiência física. Essa analogia, está em volta do que, em determinados momentos históricos, se considera como normal, anormal, produtivo, improdutivo e, do que é interessante para o mercado, para o modo de produção, para a lei de oferta e de procura.

Concordamos com Platt (2014, p.37) que,

[...] as mudanças do processo de produção de bens, da objetivação humana e das muitas formas que o sistema capitalista foi percorrendo para chegar ao estágio em que está atualmente, propiciam o fenômeno do acréscimo de outros indivíduos ao rol de sujeitos anormais/deficientes ao mercado, e que no princípio dos tempos sequer seriam mencionados como tal. Porém, com o perverso acúmulo do capital para poucos, a falta gritante de bens justamente distribuídos, a miserabilização da vida humana e o espaço ecológico deteriorado, cresce maciçamente o número de sujeitos que terão dificuldades de inserirem-se diante de parâmetros tão bárbaros. E engrossam, a partir de

cada nova reestruturação produtiva, a fila de anormalizados/desadequados/estigmatizados/excluídos para o mercado. No modo de produção capitalista, estabelece-se o conceito de (a) normalidade em relação ao que se está determinado e valorado no padrão de mercado produtivo e consumidor, nas relações provenientes destes, de maneira a definir o que convém ou não para a manutenção desse sistema, sem problematizar as diferenças, por vezes, produzidas pela desigual distribuição e apropriação das produções humanas, sejam científicas, culturais, artísticas, tecnológicas e econômicas.

Por outro lado, com o alargamento dos considerados fora do processo produtivo, do poder de consumo e da organização social, ao longo da história de esquematização da (a)normalidade, foram sendo criados manuais referendando e definindo o que se compreende por comportamento (a)normal, de maneira a enquadrá-los num rol de doenças, de problemas a ser diagnosticados e tratados.

Assim, a anormalidade, enquanto doença alavanca a indústria farmacêutica e a cultura de medicalização da vida – dita anormal. As atitudes e comportamentos “desviantes” dos padrões definidos como aceitáveis dentro da média, estariam definidos no Manual Diagnóstico e Estatístico (DSM) e no de Classificação Internacional de Doenças (CID) e seriam necessariamente, convencionados de “patológicos”.

Porém, não podemos esquecer que esses mesmos manuais classificatórios são constituídos num contexto sócio-histórico-cultural específico e não universal, ou seja, são constituídos com base na “normalidade” de um conjunto de culturas e sociedades, o qual desconsidera muitas outras “culturas”.

Em entrevista ao Jornal El País da Espanha (OLIVA, 2014, s/p), o médico Allen Frances, um dos responsáveis pela elaboração do DSM IV, substituído depois pelo DSM V, discute sobre a patologização da (a)normalidade e da sua consequente medicalização, num alerta aos riscos de seguir nesse caminho. Para Frances, cada vez mais se patologiza e se trata como anormalidade questões até então tidas como comuns: “Criamos um sistema de diagnóstico que transforma problemas cotidianos e normais da vida em transtornos mentais.”

Além disso, Frances destaca que há diferenças entre as pessoas: “nem todas cabem em um molde de normalidade que tornamos cada vez mais estreito.” (OLIVA, 2014, s/p). Nesta esteira, acentua-se o risco do crescente descontrole diante de um processo de patologização que cria nomenclaturas, classificando como doenças comportamentos corriqueiros, descritos

como fora do aceitável a partir de análises e estatísticas (fundadas em padrões burgueses, ocidentais) em uma tentativa de depurar a sociedade a partir do que se idealiza da mesma.

Como explica Jannuzzi (2006, s/p, destaque da autora) sobre a definição de anormalidade, em que indica que a mesma está “[...] profundamente condicionada pelas conveniências da ‘normalidade’”, por sua não correspondência às expectativas dominantes da sociedade.

Compreendemos que em nossa atual sociedade a atenção foca-se na anormalidade dos sujeitos, no que lhes falta ou excede de modo a excluir, sobremaneira, discussões, aspirações e barreiras que permeiam a existência de cada indivíduo, bem como suas possibilidades de transformação. Percebemos pelas reflexões sobre as relações com a (a)normalidade que a atividade docente, constituída nessa sociedade, não está alheia, não é intocável por tais questões e, portanto, necessita ser discutida, desvelando a sociedade e ideologias que se fortalece com tais perspectivas, bem como dos sujeitos que são negados.

Neste sentido, ao vislumbrarmos a (a)normalidade e a atividade docente relacionada à mesma, importa considerarmos os sujeitos na perspectiva de sua realidade social, pressupondo compreender que é na existência dos mesmos e nas contradições do seu movimento, que se descobre o que ele é. Deste modo é na atividade prática e concreta do homem que se fundamenta o processo de conhecimento acerca dele; além disso, podemos dizer que é num processo de apreensão teórica e de análise dos fatos que se realiza o conhecimento da realidade histórica.

Para tanto, precisamos elucidar as leis que produzem os problemas mediante a leitura de suas relações, desvelando algumas contradições e ideologias presentes (ANDERY; SÉRIO, 1996). É importante voltarmo-nos para os movimentos engendrados na história de transformação da sociedade, bem como para os sujeitos e as relações estabelecidas com o que se define por diferente, deficiente e (a)normal; sem desconsiderar o fato de serem permeadas por contradições, antagonismos e conflitos. Relações estas que são encontradas na atividade docente da educação especial ao longo de sua constituição, refletindo contradições no que tange à compreensão do que se define por função do professor e por aluno com deficiência.

Por fim, lembramos que os fenômenos se constituem e se transformam em multiplicidade, em sua complexidade e, não a partir de uma ação isolada de variáveis, tampouco são naturalmente fundados e definidos, ainda que assim pareçam, pela camuflagem ideológica da igualdade democrática e dos processos individuais de constituição dos sujeitos (sejam alunos, professores).

3.2.2 Diferentes formas de se relacionar e intervir junto às pessoas com deficiência ao