Como visto anteriormente, o IPHAN é o órgão responsável pela preservação dos bens culturais no Brasil, mas através do levantamento dos bens tombados pelo Instituto, constata-se que apesar da grande importância dos edifícios hospitalares para preservação da memória ligada à saúde, apenas 30 bens vinculados à saúde estão protegidos em nível federal (1938-2016). Todos estes tombamentos ocorreram antes de 2005, ou seja, são anteriores as discussões acerca do patrimônio ligado a saúde terem início no Brasil; e se encontram inscritos nos Livro do Tombo Histórico e das
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A preservação de edificações de saúde históricas começou na França, em 1958, com a criação da Sociedade Francesa de História dos Hospitais que buscava inventariar e valorizar o patrimônio hospitalar. A preservação de instituições de saúde ajudou a consolidar a ideia de que era indispensável estudar a história da medicina e da saúde (SERRES, 2015).
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Belas Artes, que registram os bens de valor histórico e de valor artístico, sendo que alguns são tombados como parte de conjuntos arquitetônicos, em sua maioria em conexão a igrejas, como no caso das Santas Casas da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Cristóvão.
Deste total de 30 bens, 22 são edifícios hospitais, três são ligados a instituições de ensino como universidades e escolas, restando uma farmácia, o Palácio Capanema e o Palácio Manguinhos – o penúltimo foi sede do Ministério da Educação e Saúde, já o último pertence à FIOCRUZ. Do total de 22 hospitais protegidos145, apenas oito são vinculados à Irmandade da Misericórdia: Salvador/BA, Santo Amaro/BA, Fortaleza/CE, Parati/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Laranjeiras/SE, São Cristóvão/SE e Blumenau/SC.
O conjunto arquitetônico formado pelas Santas Casas no Brasil englobam edifícios de diferentes tipologias e estilos arquitetônicos, decorrentes tanto das mudanças das técnicas e dos ideais construtivos como do desenvolvimento das práticas médicas e de assistência social, o que levava a frequentes obras de adaptações, reformas, ampliações, reconstruções integrais ou a construções de novos edifícios, gerando assim, uma diversidade de modelos que representam um rico patrimônio arquitetônico.
As Santas Casas tiveram um papel pioneiro na configuração da assistência à saúde no Brasil e até hoje exercem grande influência na prestação de cuidados a população. Por isso, a preservação dessas edificações deve ser um objetivo mútuo dos órgãos públicos de preservação patrimonial, assim como das instituições de saúde e dos próprios cidadãos, uma vez que preservar esses edifícios coloca em evidência essa importante instituição da sociedade e que carrega e conta a história da saúde no Brasil, sendo essenciais para a consolidação e a preservação do Patrimônio Cultural da Saúde.
Inserindo essas discussões no estado de Minas Gerais, para depois trazê-lo para o contexto uberabense, a preservação do patrimônio cultural no Estado fica a cargo do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG). Criado em 1971, o IEPHA-MG possui 134 bens tombados pelo Instituto até 2014, destacando-se apenas quatro exemplares de edificações ligadas à saúde tombadas em nível estadual: o Necrotério do Cemitério do Bonfim, a Maternidade Hilda Brandão e o Hospital Borges da Costa, todos em Belo Horizonte, e as Ruínas de Pedra do Hospital Velho em Santa Bárbara.
Assim como no caso do IPHAN, os bens ligados à saúde tombados pelo IEPHA-MG foram protegidos antes de 2005, ação anterior à inclusão do Brasil na Rede Latino-Americana de História e Patrimônio Cultural da Saúde. O instituto/órgão mineiro também segue o modelo dos quatro livros
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de tombo nos quais os bens tombados em nível federal são inscritos, não diferenciando esses bens como patrimônio ligado a saúde.
O IEPHA- MG, apesar de ser responsável pela proteção de bens em todo o estado de Minas Gerais possui uma atuação bastante regionalizada. Analisando-se todos os bens tombados pelo instituto ao longo de sua existência, não apenas os bens ligados à saúde, percebe-se uma maior concentração de edifícios tombados na capital e nas regiões próximas a Belo Horizonte, de tal maneira que fica à cargo dos municípios o tombamento de bens que possuem algum interesse das comunidades locais.
Isto se deve a Constituição Federal de 1988, que atribuiu aos estados e municípios à competência de promover a proteção do próprio patrimônio. Nesse contexto de descentralização das responsabilidades preservacionistas, faz-se o entendimento de que o governo local é quem ofereceria melhores condições para a gestão do patrimônio, contando com a participação da sociedade e da iniciativa privada na elaboração de políticas de preservação patrimonial (FONSECA, 1997).
Nessa conjuntura, e a fim de entrar em consonância com as ideias e definições estabelecidas pela Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, além de reafirmar a função do estado em proteger o patrimônio cultural mineiro (SOUZA, 2013), irá delegar aos municípios responsabilidades quanto à preservação do patrimônio, incentivando, principalmente, a criação dos Conselhos Patrimoniais Municipais, sendo o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA-MG)146 o órgão responsável por gerir o patrimônio estadual mineiro.
Criada em 1995, a Lei 12.040147 também apelidada de Lei Robin Hood, instituiu uma nova forma de descentralizar a distribuição da cota-parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços dos municípios, o ICMS, introduzindo novos critérios que alteraram a metodologia de cálculo e distribuição dos recursos aos municípios utilizados até então, a fim de buscar sua melhor distribuição. Tem-se assim o Patrimônio Cultural como um dos novos critérios estabelecidos.
A verba é recebida pelos municípios mediante a pontuação obtida por meio de um relatório anual apresentado pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural ao IEPHA-MG. O relatório deverá apresentar o que foi produzido e feito para a proteção do patrimônio cultural do município, tais como: tombamentos, registros, inventários e projetos de educação patrimonial.
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Deve-se salientar que o IEPHA-MG existe desde 1970, período em que o IPHAN estimulou a criação dos órgãos estaduais, porém Souza (2013) afirma que o Estado de Minas Gerais foi pioneiro no país quanto às políticas preservacionistas, pois desde 1926, o estado contava com uma Inspetoria Estadual de Monumentos.
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