Mammalian cell work

Como visto, o envolvimento das embaixadas e consulados brasileiros nos países participantes é central para o desenvolvimento do PEC-G. As visões e compreensões sobre o papel que estas instituições cumprem no Programa são variadas. Por um lado, o Itamaraty garante que a Embaixada apenas recebe os documentos e realiza a inscrição dos candidatos. Por outro lado, alguns depoimentos, tanto de gestores e dirigentes, indicam que as atividades das Embaixadas podem ir além disso. Não é de se estranhar que muitos pensem que a embaixada brasileira no país realiza uma espécie de pré-seleção.

O Protocolo PEC-G, obsoleto após a publicação do Decreto 7,948/2013, oferece elementos para se compreender a construção das percepções sobre o Programa. Este documento afirmava, na Seção IV que:

“O processo se inicia com a seleção preliminar, feita pelas missões diplomáticas brasileiras, e termina no Brasil, sob a coordenação da DCT, com a participação da SESu e assessorada por uma comissão indicada pelo Fórum de Pró-reitores de Graduação das Universidades brasileiras. (Protocolo)”.

O Protocolo também indicava que “As Missões Diplomáticas, de acordo com o segundo parágrafo desta Seção IV, tem o direito do julgamento da candidatura mesmo no caso de candidatos indicados pelos programas de desenvolvimento dos governos parceiros”. Os responsáveis pelo PEC-G no Itamaraty acentuam que o papel da Embaixada é preencher com o candidato o formulário de inscrição, colher a assinatura deste e conferir os documentos para ver se estão completos e se são verdadeiros. A Embaixada, porém, não analisa os documentos e não emite juízo, segundo a dirigente do MRE, ela recebe os documentos e verifica se eles estão certificados, se não há rasuras, se eles já terminaram o segundo grau, etc. Seu papel é receber a inscrição dos estudantes e enviar as informações ao Itamaraty, no Brasil;a orientação é para que os funcionários não interfiram no processo em momento algum.

A gestora destaca que a Embaixada pode orientar e informar sobre o teor de cada curso, com base nas informações disponibilizadas nas páginas virtuais do MEC e do MRE. Em outra vertente, porém, para o gestor do PEC-G na UnB “a seleção não deveria sair da embaixada, por que são eles que conhecem as dinâmicas internas e conhecem a cultura”. São diferentes percepções sobre um momento em que há intensa interação entre uma instituição brasileira e os principais beneficiários da cooperação, os estudantes.

Além do momento inicial da seleção, as representações diplomáticas do Brasil nos países participantes cumprem um papel fundamental na manutenção da comunicação com as instituições locais, do campo educacional ou diplomático, e com as famílias dos estudantes. Em relação à comunicação com as famílias dos estudantes, a gestora no MRE confirma que todo o contato da coordenação é feita por meio da Embaixada e eles mantém o contato com as famílias. Se o estudante se adoenta, o MRE manda comunicado para a embaixada do país de origem, e esta faz o contato com as famílias.

Em relação às instituições dos países participantes, a Embaixada é quem estabelece a comunicação, tanto com os ministérios de educação quanto com os de relações exteriores ou equivalentes. A dirigente do MRE ressalta que “As embaixadas escrevem pros ministérios quando são aprovados, os diplomas de cursos”. A diplomata complementa com a confirmação de que o Brasil não possui relação com os ministérios de educação dos países parceiros, a não ser por meio da embaixada brasileira: “O papel da embaixada é esse, por que nós não podemos estabelecer um contato constante com os ministérios de educação dos países. As embaixadas estão lá para isso.”

Por fim, a embaixada é responsável pela emissão dos vistos para os estudantes selecionados. No caso do PEC-G, o visto dado é o chamado Visto Temporário IV32. O visto é indispensável para que o estudante possa se matricular na IES e deve ser renovado anualmente. A renovação é responsabilidade exclusiva do estudante, e registram-se diversos casos de estudantes que não renovam o visto temporário consistindo, segundo o gestor do PEC-G no MEC, em um dos desafios do Programa, já que, ao não renovar o visto, o estudante permanece em situação ilegal e deverá pagar multas pelo atraso, questão que implica na capacidade financeira de arcar com este gasto, que muitas vezes não se comprova na prática.

32 _{Regulamentado pela RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 88, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, o Visto Temporário IV} disciplina a concessão de vistos para estrangeiros que venham ao Brasil para fins de estudo.

O Visto temporário IV e o Decreto não permitem que o estudante trabalhe ou exerça qualquer atividade remunerada que configure vínculo empregatício. Por isso, ele somente poderá se matricular em cursos de graduação no período diurno. O gestor do MEC explica:

A gente pensa também que o aluno que estiver trabalhando e estudando o rendimento não é o mesmo. Até por que quando ele vem pra cá ele assume a responsabilidade de se manter, invariavelmente, realmente a gente sabe que com 400 dólares por vezes não é o suficiente… daí a existência dos PROMISAES e outros auxílios, que não são bolsas, são auxílios.

O gestor do MEC reconhece que os 400 dólares por mês, exigidos como compromisso da fonte financiadora, às vezes não são o suficiente para se viver em algumas cidades brasileiras. A instalação, por exemplo, não é condição dada pelo programa para a participação das IES, e, portanto os estudantes do PEC-G buscam, além das moradias estudantis que as universidades podem possuir, moradias de aluguel, em repúblicas e pensões espalhadas pelas cidades. No caso de um dos entrevistados, uma das maiores dificuldades do estudante PEC-G em Brasília é, a questão do aluguel das casas, em conseguir algum fiador. No caso dele, “foi o próprio INABE, desde Angola, quem conseguiu encontrar uma pessoa que estudava em Brasília, e que conhecia um brasileiro, um senhor que gostava dos estudantes, e alugava as kitnets sem fiador”. Cesar, estudante angolano conclui: “graças a Deus”.

O Termo de Responsabilidade Financeira é, para o estudante guineense Paulo, um elemento de impede que outros estudantes possam ter acesso ao Programa. No entanto, não fica claro pelas entrevistas a maneira como se comprova esta capacidade financeira. Esta indagação carece de uma pesquisa junto aos funcionários das Embaixadas, tarefa que este trabalho não abrangeu.