7 Complementary Evidence from Consumer Surveys
7.1 Main Results
O termo bioética foi proposto, em 1970, pelo biólogo e oncolo- gista Van Ressenlaer Potter, no artigo intitulado “Bioética, a ciência da sobrevivência”, em que chamou a atenção para a necessidade de uma nova sabedoria que proporcionasse “conhecimento de como usar o conhecimento”.
Este conceito de sabedoria como um guia para a ação – o conheci- mento de como usar conhecimento para o bem social – poderia ser chamado “a ciência da sobrevivência”, certamente o pré -requisito para melhoria na qualidade de vida. [...] A ciência da sobrevivência deve ser mais do que uma ciência sozinha, e então eu proponho o termo bioética para enfatizar os dois mais importantes ingre- dientes para alcançar a nova sabedoria que é tão desesperadora- mente necessária: conhecimento biológico e valores humanos. (Potter, 1970, p.127 -8).
7. Essas considerações foram exploradas por: Araujo, E. S. N. N., Batisteti, C. B. Bioética e o ensino de Biologia. In: Caldeira, A. M., Araujo, E. S. N. N. Intro-
As preocupações referentes ao conceito de progresso humano foram primeiramente abordadas por Potter na palestra “Ponte para o futuro, um conceito de progresso humano”, proferida, em 1962, na Universidade Estadual de Dakota do Sul, em que decidiu “ques- tionar o progresso e para onde o avanço materialista da ciência e tecnologia estava levando a cultura ocidental” (1998, p.371). Ao cunhar o termo em 1970, Potter tinha em mente a ideia de bioética como uma ponte entre as Ciências Biológicas e a Ética, que se cons- tituiria em um meio para o futuro (Potter, 1998).
Embora a palavra bioética tenha sido cunhada em 1970, é difícil identificar com precisão quando se iniciaram as discussões em torno do desenvolvimento científico e dos valores humanos, par- ticularmente na área médica, em virtude, por exemplo, da parti- cipação de seres humanos em ensaios medicamentosos. Nesse sentido, a ética médica apropriou -se da palavra para definir ques- tões que há tempos eram discutidas pela comunidade. Ressaltamos que, ao restringir o termo à área médica, seu sentido original foi modificado, uma vez que, quando nomeada por Potter, englobava, entre outras, as questões ambientais.
No âmbito da ética médica, a reflexão sobre os acontecimentos ocorridos na primeira metade do século XX, entre eles as expe- riências com seres humanos realizadas durante a Segunda Guerra Mundial, teve como consequência a formulação, em 1947, do Có- digo de Nuremberg, que suscitava uma “conscientização sobre os perigos dos progressos da ciência desejados a qualquer custo e sobre a necessidade de um certo enquadramento” (Durand, 2003, p.40). Conforme Bernard,
Convém lembrar que as experiências escandalosas dos médicos hi- tlerianos, utilizando como animais de laboratórios mulheres, ho- mens, crianças deportadas e prisioneiros, não permitiram um único progresso científico válido. Foram, ao mesmo tempo, bárbaras e absurdas. (Bernard, 1990, p.23)
Leopoldo & Silva (2002), ao comentar o surgimento histórico da bioética, salientou que o Código de Nuremberg foi o primeiro a formular preceitos éticos das práticas científicas, tais como:
consentimento livre do sujeito de pesquisa, redução de riscos e in- cômodos, possibilidade de o sujeito revogar a qualquer momento sua adesão ao experimento, proporcionalidade de riscos e benefí- cios, obrigatoriedade de uma fase anterior em que as experiências sejam feitas com animais, etc. (Leopoldo & Silva, 2002, p.40) Conforme Garrafa (2006, p.130), “a bioética foi criada, pelo menos inicialmente, para defender os indivíduos mais frágeis nas relações entre profissionais de saúde e seus pacientes ou entre em- presas/institutos de pesquisa e os cidadãos”. A bioética “estendeu- -se, como formulação normativa, da pesquisa terapêutica comum, instituindo -se assim o que se entende hoje como princípios funda- mentais da bioética, considerada na sua significação ampla de ética da vida” (Leopoldo e Silva, 2002, p.40). Os quatro princípios bá- sicos8 da bioética são: “autonomia, beneficência, não maledicência
e justiça – os quais seriam uma espécie de instrumento simplificado para análise prática dos conflitos que ocorrem no campo bioético” (Garrafa, 2006, p.128).
Nos últimos anos, a universalidade do principialismo em bioé- tica tem, segundo Garrafa (2006), recebido críticas. De acordo com ele, o processo de globalização aumentou os contrastes entre as na- ções e os preceitos básicos da bioética apresentaram “limitações frente aos macroproblemas coletivos, principalmente sanitários e ambientais, verificados especialmente nos países periféricos do Hemisfério Sul do mundo” (Garrafa, 2006, p.125).
Diante desse quadro, a bioética é considerada um movimento ou uma nova disciplina, que “estuda a ética das mais diferentes si- tuações de vida, ampliando seu campo de influência teórica e prá-
8. Para saber mais sobre os princípios básicos da bioética, recomendamos a con- sulta ao livro de Guy Durand publicado em 2003, p.143 -223.
tica do exclusivo âmbito biomédico/biotecnológico até o campo ambiental, passando inequivocamente pelo campo da bioética so- cial” (Garrafa, 2006, p.132).
Destacamos que, seja qual for o tema, as reflexões bioéticas as- sumem um caráter plural, uma vez que envolvem questões legais, éticas, sociais, filosóficas, religiosas e científicas. Haja vista a polê- mica instaurada no Brasil por conta do artigo da Lei de Biossegu- rança (Lei n. 11.105), aprovada em 2005, que autoriza as pesquisas com células -tronco embrionárias humanas, desde que respeitadas as condições preestabelecidas para tal. Uma ação de inconstitucio- nalidade foi impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal; por isso, em 20 de abril de 2007 foi realizada a primeira audiência pú- blica na história dessa instância para debater o artigo 5o da Lei de Biossegurança. Instalaram -se embates, divulgados pela mídia, entre grupos religiosos, cientistas, juristas, jornalistas especializados e membros da população em geral acerca do assunto. Em 29 de maio de 2008, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela liberação das pesquisas com células -tronco embrionárias.
Considerando a importância e os diferentes aspectos envolvidos nas questões bioéticas, as instituições de ensino não podem omi- tir -se dessas discussões. Lembramos que, atualmente, há uma avalanche de informações científicas disponíveis na Internet, em pu- blicações de livros, em revistas, em jornais, na televisão, no rádio, entre outros. O fácil acesso a elas, no entanto, não garante o conhe- cimento ao público, uma vez que há divulgações contraditórias e equivocadas, que exigem discernimento para a sua interpretação. Assim, a escola, como uma integrante ativa da sociedade, assume um papel fundamental na “formação de um sujeito que tenha acesso às mais variadas formas de produção do conhecimento, de como trans- formá -los em tecnologia e de quais são os impactos que eles geram para a sociedade e para o ambiente” (Araujo, Caluzi & Caldeira, 2006).