Lysfelleundersøkelser

Se por um lado verifica-se uma grande quantidade de dissertações e teses publicadas abordando o Programa ProUni, poucas publicações de artigos científicos foram identificadas. Dentro do critério de revistas Qualis A1 a B2, considerando a classificação por área de conhecimento, mantém-se o predomínio de publicações na área de Educação, seguido por revistas voltadas às politicas públicas. Especificamente na área de Administração apenas uma publicação foi encontrada. Verifica-se que muitos autores adotam uma abordagem crítica acerca do programa, enquanto um segundo grupo adota uma perspectiva de análise mais positiva.

O artigo de Carvalho e Lopreatto (2005) foi o primeiro publicado abordando o ProUni com um posicionamento crítico dos aspectos políticos e econômicos do programa; este tem sido referência para estudos no tema. Os autores apontam que o ProUni pode ser visto como a alternativa pela qual o governo se valeu para aumentar o número de vagas no ensino superior sem ampliar diretamente o volume de gastos federais e questionam o porquê de não se utilizar os recursos destinados ao ProUni para aumentar as vagas nas universidades/instituições públicas.

Seguindo na mesma linha de pensamento, Carvalho (2006) aborda o contexto das finanças públicas e o jogo político em torno do programa e analisa o programa como política de acesso para as camadas mais pobres. A autora discute a efetividade social do ProUni e as isenções oferecidas às instituições que aderem a ele. Questiona a efetividade do programa, afirmando que apenas conceder gratuidade integral ou parcial para estudar é insuficiente para os alunos, sendo necessárias condições que apenas as instituições públicas podem oferecer.

Buscando complementar a pesquisa de Carvalho (2006), o trabalho de Guerra e Fernandes (2009) discute os grupos de interesses que envolveram o processo de mudança ocorrido da medida provisória à aprovação da Lei do ProUni. Enfatizam o caráter assistencialista da priorização do acesso ao ensino superior sem garantia de permanência do estudante e apontam como de maior gravidade o fato do caráter assistencialista do programa

estar mais a favor da IES do que dos alunos. Afirmam que o ProUni ressalta o desvio do Brasil em relação à privatização do ensino superior.

Catani e Giliolli (2005) caracterizam o ProUni como um programa voltado a promover o acesso – e não a permanência – de estudantes de baixa renda ao nível superior. Na opinião desses autores, enquanto a adesão ao programa amplia o poder das IES, resolvendo o problema de vagas ociosas e evasão de alunos em virtude da falta de recursos para pagamentos de mensalidades, aos bolsistas do ProUni é oferecida uma cidadania de segunda classe, ficando estes abandonados à iniciativa privada.

Também de forma crítica, Catani et al. (2006) apresentam o programa em termos numéricos, avaliam-no como de impacto popular, privatista e de baixo custo orçamentário, afirmando que o MEC optou por conceder benefícios em vez de promover direitos. Além disso, consideram que até como mera política assistencialista o ProUni é fraco, uma vez que abre o acesso à educação superior, porém pouco se preocupa com a permanência do estudante, elemento fundamental para a democratização do ensino superior. Conclui-se que é atribuído às IES privadas a responsabilidade de assegurar a permanência do estudante bolsista.

Sob uma perspectiva mais positiva, na área de Políticas Públicas, Amaral e Oliveira (2011) publicaram dois artigos, nos quais avaliam o impacto da conclusão do ensino superior no bem-estar dos alunos, a partir de indicadores como renda, inserção no mercado de trabalho e ascensão profissional. Utilizando questionários respondidos por seis bolsistas, os autores apontam que os egressos consideram o programa positivo para a obtenção de colocação no mercado de trabalho e aumento da renda familiar.

Na área da Educação, Oliveira e Molina (2012) estudaram os desafios e implicações do ProUni nas práticas institucionais de uma IES da região metropolitana do Vale do Aço e a efetividade do programa para o acesso de estudantes negros da mesma região. De acordo com depoimentos de professores entrevistados, os quesitos cor/raça não são evidenciados, não sendo possível identificar quem são esses estudantes, a não ser em situações em que o próprio bolsista se manifeste como prounista.

Utilizando 163 questionários de pesquisa respondidos por bolsistas e entrevistas individuais, Santos (2012) analisou a inserção de Prounistas na PUC-Rio, buscando traçar o perfil socioeconômico destes, identificando incentivos e dificuldades para a permanência no curso. Afirma que o programa funcionou como um mecanismo positivo de inclusão na instituição de grupos historicamente excluídos da educação superior, porém aponta a necessidade de mecanismos que garantam a conclusão do curso (SANTOS, 2012b).

Utilizando questionários eletrônicos enviados por meio do Sistema de Gestão Acadêmica da IES, respondidos por 1.475 alunos de diferentes cursos, questionários enviados pelo Sistema de Gestão Acadêmica do Professor, respondidos por 165 docentes, e depoimentos de 73 alunos, obtidos por meio de grupos focais, Oliveira et al. (2012) analisaram a implantação do Programa ProUni na PUC-MG a partir de uma perspectiva de inclusão social e desempenho dos bolsistas. Seus resultados indicam que o ProUni tem tido êxito como Política de Inclusão Social: a maioria dos bolsistas tem obtido desempenhos positivos e a evasão é pequena. Alunos indicam que superar a precariedade do ensino médio público é um desafio; referem contar com incentivo dos pais; consideram que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) facilita o acesso à universidade e valorizam o ProUni como política pública de acesso ao ensino superior; apontam que o acesso a material didático e bens culturais como viagens e cursos de línguas é difícil; muitos aderem a programas de iniciação científica e extensões, porém outros relatam dificuldades em alcançar bom desempenho por necessitar conciliar trabalho e estudo. Embora relatem que as relações com colegas e professores sejam boas, alguns mencionam sentimento de diferenciação e discriminação frente aos não bolsistas. A maioria dos professores (87%) avalia o programa como positivo. Os alunos também foram avaliados positivamente por 78% dos professores, sendo que alguns declaram não perceber diferenças entre bolsistas e não bolsistas, enquanto outros apontam um desnivelamento entre os dois grupos.

O único artigo na área de Administração, de autoria de Saraiva e Nunes (2011), discute a efetividade do ProUni e aborda a educação como forma de inclusão. Na análise do discurso de entrevistas em profundidade realizadas com 11 alunos bolsistas do curso de Administração, esses se referem à receptividade positiva na inserção nas IES particulares, melhoria do desenvolvimento pessoal e, por conseguinte, condições de maior igualdade para concorrer com outros profissionais a vagas no mercado de trabalho.

2.6 A EDUCAÇÃO SUPERIOR – CONTEXTO POLÍTICO, ECONÔMICO E