Atualmente, de acordo com a PNAB, publicada inicialmente em 2006 (33) e republicada em 2011(10), as ações de Atenção Básica são desenvolvidas por meio do exercício da prática de cuidado e gestão, democráticas e participativas, com trabalho em equipe, dirigidas às populações de territórios definidos, que responsabilizam-se pelo atendimento de suas necessidades de saúde, buscando produzir a atenção integral da população. A Atenção Básica deve ser o contato preferencial dos usuários e considerada a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS)68, e orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.
É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) como possibilidade de reorganização inicial da Atenção Básica, com vistas à implantação gradual da ESF ou como forma de agregar os ACS a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Para implantar essa estratégia é necessária a existência de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), cadastrada no sistema de cadastro nacional vigente e equipe composta por um enfermeiro para até no máximo 12 e no mínimo quatro ACS.
Já para ESF, assim como na EACS, é necessária a existência de uma UBS de referência, porém, deve ter uma equipe multiprofissional composta, no mínimo, por um médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, sendo que o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada. Cada equipe deve ser responsável por, no máximo, quatro mil pessoas, sendo a média recomendada de três mil pessoas. A esta equipe poderão também ser
68
Pela PNAB as RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articuladas de forma complementar e com base territorial, possuindo diversos atributos, entre eles que a Atenção Básica deve ser estruturada para ser o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema de saúde, constituída de equipe multidisciplinar integrando, coordenando o cuidado, cobrindo toda a população e atendendo suas necessidades de saúde.
acrescentados os profissionais de odontologia, nível superior e técnico, para compor a equipe multiprofissional, integrando a equipe de Saúde Bucal.
No desenvolvimento das atividades de Atenção Básica, todos os integrantes das equipes de Saúde da Família devem aprender a trabalhar em equipe para cuidar do usuário de forma integral, onde “serão necessários diferentes olhares, saberes e fazeres” (9)69
. Nesse processo, o trabalho da equipe é organizado de modo que seus trabalhadores tenham funções e atribuições específicas para cada categoria, algumas comuns a todos eles e outras diferentes, mas complementares. Entre as atribuições comuns a todos os integrantes da equipe está a realização de reuniões de equipe, com o objetivo de discutir em conjunto o planejamento e avaliação de suas ações, a partir das informações da comunidade, conforme definida na política. Essa atividade facilita a responsabilização e a sintonia de todos os integrantes da equipe no processo de trabalho proposto para a comunidade.
É na Atenção Básica que acontece o trabalho do ACS, que tem um papel muito importante no desenvolvimento do trabalho das equipes de Saúde Família. Segundo Lavor (5), ao citar a professora Judith Tendler70, o ACS possui uma criatividade para mobilizar as famílias para promoção da saúde, que está no compromisso com o desenvolvimento de seu trabalho e que é facilitado pela convivência com as famílias que ele acompanha e com quem ele compartilha da mesma cultura e dificuldades. E acrescenta que esse profissional ganha importância com o crescimento de possibilidades da promoção da saúde, devido ao acúmulo de conhecimento sobre a saúde da população e pela sua capacidade de diálogo com eles, aproximando-os dos serviços de saúde. Desta forma apresenta que:
A característica especial do ACS é sua facilidade de comunicação com as famílias para que se mobilizem para a promoção da saúde.71
Devido à importância do trabalho desenvolvido por este profissional, para o desenvolvimento das ações de saúde no SUS, esta nova categoria profissional foi reconhecida pela Lei no 10.507, de 10 de julho de 2002, que a caracteriza pelo exercício de atividades de prevenção das doenças e promoção da saúde, individual ou coletiva, sob a supervisão do gestor local.
69
Brasil, 2009, p. 35.
70
Tendler, 1998, p. 18 apud Lavor, 2010.
71
No desenvolvimento de seu trabalho, o ACS, assim como os demais integrantes da equipe de saúde, possui, além das atribuições comuns a toda equipe de saúde, atribuições específicas e destinadas a sua categoria profissional. Entre elas, conforme definidas e descritas na PNAB (10), podemos destacar: cadastrar todas as famílias de sua área; orientá-las sobre o funcionamento e utilização dos serviços de saúde; integrar a comunidade atendida e a equipe de saúde; estar em contato permanente e acompanhar as famílias e indivíduos de sua comunidade; desenvolver atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, vigilância à saúde e educação em saúde, de forma individual e coletiva; entre outras ações definidas pela equipe de saúde ou de acordo com a demanda da população.
Assim, para a equipe de saúde desenvolver o seu trabalho e atender à necessidade de saúde da população, precisa conhecer a realidade da comunidade e de cada um dos indivíduos que a compõe. Nesse sentido, o trabalho do ACS é de extrema importância para que a equipe de Saúde da Família consiga promover a saúde da população, pois ele é uma extensão dos serviços de saúde dentro da comunidade, sendo um facilitador para o seu desenvolvimento.
5 METODOLOGIA: OS PASSOS DO CAMINHO TRILHADO
O presente estudo buscou realizar uma investigação sobre as práticas de comunicação dos AC), da ESF, utilizadas para promover a saúde da população do Distrito Federal. Desta forma, apresentou como objetivo geral para o desenvolvimento da presente pesquisa analisar os processos de comunicação
nas práticas dos Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal, com vistas a compreender como ocorre a inter-relação entre esses profissionais e a comunidade no compromisso de promover a saúde dos usuários a eles vinculados. Para alcançá-lo foram definidos três objetivos específicos para o
desenvolvimento do trabalho: identificar as práticas de comunicação desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde; analisar as práticas de comunicação (formal e informal) dos Agentes Comunitários de Saúde no desenvolvimento do processo de trabalho no Distrito Federal e verificar as estratégias e os instrumentos de comunicação utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde na perspectiva da promoção da saúde junto aos usuários por eles assistidos.