1.3 Stortingsmelding nr. 23 (2008-2009)
1.3.2 Lovproposisjon, prop.135 L, 2013
Cachoeirinha, 86 anos, nascido em 28.12.1929, cearense da cidade de Senador Pompeu, cujo pai também ferroviário, foi nomeado foguista51 de 4ª classe, da Estrada de Ferro de Baturité, em 28 de junho de 1918, conforme livro de registros nº 7, p. 8, escrito manualmente.
Foguista de 4ª classe (Vencimentos anuaes): 840.000
O Diretor da Rêde de Viação Cearense, em nome do Ministro da Viação e Obras Públicas, resolve nomear [...] para o logar de foguista da Estrada de Ferro de Baturité, da Rêde de Viação Cearense, de acordo com o Art. digo, com as Instrucçõesapprovadas por portaria de 30 de junho de 1917 e nos termos do Art. 85, da Lei n. 3.232, de 5 de junho do mesmo ano, com os vencimentos que lhe competirem. Fortaleza, 28 de junho de 1918 – Assignado: Henrique E. Couto Fernandes. Registre-se. Secretaria, 28/6/918. – Julio V. da Silva Tavares.
Pouco tempo após a admissão, o pai de Cachoeirinha foi demitido em 25 de junho de 1919, três dias antes de completar um ano de nomeado, tendo em vista ter sido
[...] processado por denuncia do Ministerio Publico da Comarca de Maranguape, como incurso no art. 303, do Codigo Penal, foi condennado, pelo jurydaquella cidade, em sessão de 2 de Maio ultimo, a seis meses, tres dias e dezoito horas de prisão simples, conforme communicação do SrDr Juiz de Direito da alludida comarca, em officio de 21 do mesmo mez; [...] a ordem telegráfica de 23 de agosto do corrente, do ExmoSnr Ministro da Viação e Obras Públicas [...].
Fortaleza, 25 de junho de 1919
(Assignado) Henrique E. Couto Fernandes
Examinei o “Código Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil”, de 1890, para localizar o Art. 303 [Livro II. Dos crimes em espécie. Titulo X – Dos crimes contra a segurança de pessoa e vida. Capitulo V – Das lesões corporaes] (SOARES, 2004, p. 598-623),
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Foguista é “o que tem a seu cargo alimentar o fogo das caldeiras de máquinas a vapor”. (MICHAELIS, 2015). No caso, a máquina a vapor a que se refere este estudo é a locomotiva a vapor.
no sentido de entender as causas da demissão do pai de Cachoeirinha, visto que em sua fala retratou que sempre teve o desejo de ocupar a vaga do pai na RVC.
CAPITULO V Das lesões corporaes.
Art. 303. Offenderphysicamente alguém, produzíndo-lhedôr ou alguma lesão no corpo, embora sem derramamento de sangue: Pena — de prizãocellular por três mezes a um anno (462). (SOARES, 2004, p. 598-623).
Vale ressaltar que o curto período da vida profissional do pai de Cachoeirinha na Estrada de Ferro de Baturité/RVC está anotado em uma única página (Livro 7, p. 8) onde constam, além do registro de nomeação e demissão, o registro de um afastamento por licença de 90 dias para tratamento de saúde, datado de 14 de setembro de 1918 e o de retorno ao exercício, datado de 26 de dezembro de 1918, assinado por Octávio Memória, autor de livro “Origem da Viação Férrea Cearense”, de 1923 (ARARIPE, 1973). Este autor foi citado em vários estudos relacionados à ferrovia do Ceará.
Sobre a mãe de Cachoeirinha está registrado apenas o nome. Consta ainda que foi casado duas vezes, ficando na condição de viúvo em 1968, contraindo segunda núpcias em 1971, constituindo uma prole de 13 filhos, sendo 8 filhos do primeiro casamento e 5 do segundo. Percebo no decorrer da fala de Cachoeirinha que detalhes da vida pessoal por vezes se “expressam” na vida profissional.
Quanto às professoras, apresento primeiramente Baronesa, que nasceu em 09.03.1943, em Fortaleza (CE), viúva, 73 anos, teve somente filhos homens e atualmente vários netos(as). É a segunda de uma prole de 11 filhos, no entanto, a mais velha entre as 10 mulheres da família. O único irmão, mais velho entre todos, tornou-se engenheiro da RFFSA na década de 1960 (Pão de Forma). Ambos, filhos de pai cuja trajetória profissional teve várias atividades, até tornar-se funcionário público (foi sapateiro, vendedor de carvão e motorista) e mãe dona de casa. Os pais, apesar das condições materiais limitadas e dos poucos anos de estudos (ambos cursaram até o 3º ano primário), valorizavam a questão da escolarização como forma de ascensão social e de melhoria das condições materiais de vida.
Maria Fumaça, paraibana de Souza (PB), nasceu em março de 1937, contanto à época da entrevista com 78 anos. Casada e mãe de dois filhos. Sempre teve contato com a ferrovia e com as máquinas, visto que havia ferroviários na família.
[...] Toda época fui conhecida pelos ferroviários devido aos meus irmãos e devido a minha família, toda de ferroviário. Eu nasci benzendo a Pedra da Estação, dizia minha mãe e meu irmão. Tinha um pé de pau lá perto da estação, em Souza, na Paraíba. Quando apareceram as máquinas... conheço tudinho: 105, 110, 400, 405, eu era menina de deixar café pro maquinista pra ganhar 50 centavos, 500 réis, 1
cruzado, 20 centavos de hoje. Eu era uma menina assim... minha mãe fazia o café e eu ia. Passavam telegrama e iam almoçar tudo lá em casa. (Maria Fumaça). Na fala de Maria Fumaça, estão presentes ainda as representações do “ser maquinista”, que se manifestam na figura do irmão, representado como “herói”. A farda apresenta-se como uma indumentária e, apesar da aparência de um “passarinho”, frágil, era ao mesmo tempo “elegante” e “poderoso”. A figura do herói retrata a ascensão social do menino humilde do interior que se torna “maquinista importante”.
Se você tivesse visto como eu vi a chegada da primeira máquina lá em Pombal, na Paraíba, onde meu irmão era auxiliar. [Meu irmão maquinistas][...] era aquele menino humilde, que vendia banana em carrinho de mão, não desses de ferro, mas feito em casa, de madeira. Meu irmão foi maquinista importante. Na chegada do trem, até o prefeito foi. Meu irmão era como se fosse um herói. Eu me lembro que ele parecia um passarinho, subia e descia da máquina se mostrando, pode-se dizer. [...]. Todo fardado. (Maria Fumaça).
Estevão Pinto (1949 apud PEREIRA, 2004) ressalta a importância do lugar que ocupa a figura do maquinista e o seu status, como decorrência da responsabilidade que assume, do patrimônio do qual se faz responsável ao conduzir uma máquina e do dever que lhe é atribuído. Os lugares e as marcas as quais se refere a autora e que compõem a imagem desse trabalhador são aquelas “[...] deixadas em seu repertório de gestos, marcas de um aprendizado e um exercício repetido que se deve à pressão, ao rigor do tempo e ao peso das responsabilidades” (PEREIRA, 2004, p. 104-105), chamando a atenção para os “muitos elementos subjetivos inseridos numa operação que prepara um corpo de forma exaustiva para que se repitam gestos precisos e sincronizados!”
Tais aprendizados não se dão apenas com a qualificação técnica, mas incluem rituais próprios do se fazer maquinistas e das aprendizagens e dos saberes adquiridos ao longo da vida profissional e vão se incorporando às rotinas. Os lugares e as marcas dos gestos compõe a imagem do trabalhador maquinista tal como se apresenta na fala de professora Maria Fumaça.
A beleza do trem também é retratada da paisagem do lugar onde nasceu e é análoga à beleza da banda que passa, retratando uma visão romântica do trem, brotando da descrição que revelam os sentimentos, perfeitamente expressos na fala da professora.
[...] A gente se arrumava para a chegada do trem. Todo mundo ia. E quando a gente viajava, que passava meia noite. Todo mundo abria uma janelinha para olhar a passagem do trem. Você só via aquele quadradinho iluminado à lamparina. Ninguém acendia vela, era lamparina. Outros vinham à beira da linha com uma lamparinazinha na mão, que era muito escuro, [no] interior, pra ver o trem passar. Aquela mesma história da música da banda: “para ver a banda passar”. O pessoal do interior saía fora, de madrugada, fosse que hora fosse, para ver o trem passar. Era muito bonito.[...]. Era assim muito - como diz a menina da novela – “romântica a passagem do trem”. Quando eu era menina, tinha 16, 17 anos morando em Crato, todo dia de tardezinha arrumava uma menina para a gente ver a chegada do trem
que vinha aqui de Fortaleza. É, eu ia na chegada do trem.[...]. [Por causa dessa proximidade] toda vida me senti ferroviária. [...]. (Maria Fumaça).
O lugar que a ferrovia ocupava na vida da cidade e entorno de uma estação configurava a vida social, fazendo da chegada do trem da capital um evento a ser apreciado, e aos poucos mudando os valores e forjando identidades. Tal como no interior da Paraíba, Almeida (2009, p. 35) retrata a chegada dos trilhos em Fortaleza.
Rasgar a terra para nela fincar dormentes e trilhos significa para a capital não apenas ‘o advento da era da máquina’, criando oportunidades de progresso tanto nas comunicações como na mudança de hábitos [...] Hábitos, aliás, que já não significam a mesma coisa para ‘aquela gente’ que, na década de 1960, espia o trem pelas janelas e portas de seus casebres: O trem é tudo para eles. É relógio. Tudo se resolve à base da chegada do trem. Antes ou depois de o trem passar. Pois aquela gente só conhece dois marcadores do tempo. O sol, que nasce de manhã e se põe à tardinha. E o trem que passa. Ele traz notícias de longe. Traz o jornal. O boato. A última mentira e fofoca da capital. A última intriga política. Traz amigos parentes e conhecidos. Há sempre uma sugestão de novidade ou de felicidade no trem que chega.
Quanto a Litorina, não obtive muitos dados acerca de sua trajetória pessoal. Nasceu em 27.09.1943, na cidade de Crateús (CE), estando com 72 anos e é viúva. É aposentada e exerce a atividade de diretora de comunicação social da AFAC, bem como tem participação política na sociedade, estando engajada na causa dos direitos dos idosos, tais como Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos (CEDI-CE) e, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
Da vida pessoal de um dos engenheiros, Pão de Forma, confluiu a fala para a luta que representou em suas memórias escritas e que me é apresentada na entrevista. Único filho homem de uma família numerosa, 76 anos, cearense, casado, 4 filhos, 3 netos. Retrata a vida de operário do pai e os receios da família em período anteriores à Segunda Grande Guerra. É nesse contexto que nasce Pão de Forma.
[Lendo texto digitado de suas memórias] Vim ao mundo por volta de 5h da manhã, do dia 2 de dezembro de [19]38, de parto normal. Tudo ocorreu na casa 1717, da Avenida Tristão Gonçalves, lado sul, em que morava os meus pais com minha avó paterna [...]. Nasci filho [...]. Cartório João de Deus”, tal e tal... Aí meu nascimento! [...].
[Encontra entre os papeis e lê outras páginas manuscritas de suas memórias]: “Meu pai...”, aqui é o que ocorreria em 37. “Nesse período, o mesmo aprendeu o ofício de sapateiro e passou a ganhar uns trocados com o conserto e fabricação de sapatos e alpargatas/chinelos. Estes só de couro e sola. O dinheiro, segundo ele, era pouco, mas dava para ajudar a vovó e comprar o cigarro. O vício do meu pai era o cigarro. Não bebia bebidas alcoólicas. Nenhum dos filhos da vovó era dado a bebidas. No ano de 37 e 38 meu pai foi dispensado do exército, para a alegria da minha avó. Papai era um homem trabalhador e saudável. Na época já começava o anúncio da Segunda Guerra Mundial e vovó dizia ter medo de ficar só, pois se o papai incorporasse, se houvesse convocação para a guerra...[...]. Para ela, bastava o filho ter ido embora para o Rio [para o exército],[por isso] tinha uma dor permanente. (Pão de Forma).
Além dos rumores da guerra, o país vivenciava o clima político remanescente do golpe recente de 10 de novembro de 1937, instaurando o Estado Novo, do Governo Getúlio Vargas, que estrategicamente fomentava o nacionalismo alegando ameaças comunistas, tendo apoio popular. Em termos econômicos, o país buscava a aceleração do desenvolvimento econômico com a indústria e inserção do Brasil na arena internacional.
É ainda neste contexto que o governo Vargas aprofundava a reforma administrativa, criando, em 30 de julho de 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público52 – DASP. Diretamente subordinado à Presidência, dava suporte às mudanças e objetivava fortalecer a burocracia estatal, organizando o serviço público a partir dos princípios da racionalidade técnica e administrativa (CORTI, 2005; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2015a). Anos mais tarde, estariam, Pão de Forma e seu pai, vinculados profissionalmente ao Dasp, em ocupações bem díspares em termos de valorização e de salário: um no serviço de portaria e o outro como engenheiro de estatal.
Acerca do engenheiro Charutão, pouco dados foram fornecidos na entrevista sobre sua vida pessoal, exceto que nasceu em 1937, na cidade de Tauá-CE, cuja família tem longa participação e influência política na região dos Inhamuns. Segundo Pessoa Júnior (2011, 2013), historicamente, entre os municípios da região, Tauá é o mais dinâmico politicamente e o que exerce maior influência econômica e política sobre as cidades da região; isto porque, quanto mais forte o poder político e maior o controle do executivo e do legislativo local, maiores possibilidades de se estabelecer base política regional. A afirmação do autor se baseia em pesquisa realizada sobre o assunto, cujo objetivo foi analisar a dinâmica eleitoral do município, concluindo que, na esfera local, as relações políticas são imbricadas com a esfera de poder estadual, em especial os deputados.
A referência política que faço ao município de Tauá não se dá por acaso; mesmo considerando que não tenho como estabelecer essa relação, nem é esse meu objetivo, permite inferir que, apesar da constante ênfase na impessoalidade e objetividade dos critérios seletivos (presentes nos pressupostos da Teoria Burocrática e assumidos na RFFSA), as influências políticas regionais eram marcantes no interior da RFFSA para indicação de cargos do alto escalão no Ceará; isto é, as indicações para os cargos mais altos da hierarquia eram decididos na esfera do poder político, como ainda hoje acontece no Brasil.
52O DASP (1938) teve como primeiro presidente o Engenheiro Agrônomo Luiz Simões Lopes (1903-1994), que
implementou a política de racionalização e integração do serviço público (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2015a).
O estudo de Pessoa Júnior (2011, 2013) fornece pistas para afirmar que a família de Charutão gozava forte influência política no período em que esteve à frente de chefias na RFFSA - 2ª Divisão Cearense. Isso, no entanto, não quer dizer que a influência política rebaixe a competência técnica do sujeito, mas acredito ser a primeira de peso muito maior que a segunda. O status político da família de Charutão tinha tal envergadura que talvez a competência técnica por si só não garantisse a ascensão funcional que alcançou.