Literature review

Pela análise das informações obtidas nas entrevistas e no Plano Territorial, foi possível estabelecer a forma como se originaram as ideias de políticas territoriais do Alto Jequitinhonha. O início se deu no ano de 2003, quando o prefeito da cidade de Carbonita53 começou as discussões sobre Território no Alto Jequitinhonha, depois de contatos políticos com o governo recém empossado. Em entrevista, o prefeito revelou que, após reunião no MDA, já sabia do objetivo do novo governo de auxiliar a região por meio da política territorial. O Território nasceu então de demandas locais associadas ao poder político e ao Estado como resposta de um novo governo que se iniciava, mas com sua gênese associada ao poder público.

Nasce, portanto, a política de desenvolvimento, o Território, a partir de uma tomada de decisão de grupos locais, em especial aos ligados ao Estado, em uma conjuntura da posse de um governo com compromisso com o projeto democratizante, com uma sociabilidade para o desenvolvimento local através da concepção de um desenvolvimento territorial, com exploração de recursos locais/regionais e uma identidade comunitária cultural do Vale do Jequitinhonha. Como uma centelha, a inovação social e o desenvolvimento endógeno, por parte do Estado, se fez uma nova forma de se inserir no desenvolvimento regional, envolvendo esferas governamentais, prefeitura e movimento social, o que pressupõe que as ações políticas têm sua referência na gestão social e a formulação territorial, no desenvolvimento.

Outra informação, dada por um entrevistado liderança do território, foi a experiência acumulada por outra política que mostra a gênese do território: o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião (Promeso), que é um programa do governo federal implementado desde 1999 pelo Ministério da Integração Nacional (MI), no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Esse programa tem o objetivo de promover o desenvolvimento de determinados territórios nas diversas regiões do país, denominadas mesorregiões, delimitadas a partir de suas semelhanças socioeconômicas, políticas, culturais e ambientais, além de potencialidades locais sob o enfoque dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e da sustentabilidade social, política e ambiental (BURSZTYN et al., 2010). Esse fórum

(Promeso) envolvia a mesorregião do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, e compreendia 105 municípios, sendo 74 no Estado de Minas Gerais, 21 no Estado da Bahia e dez no Estado do Espírito Santo, uma área total de 111.654 km².

Na avaliação do prefeito de Carbonita, essa ação territorial pouco avançou em razão da extensão da mesorregião e de disputas municipalistas, mas cabe ressaltar que os resultados do processo de mobilização e articulação, empreendido na constituição da Agência, favoreceram a integração de diversos atores do local em prol de uma proposta comum. Assim, o principal legado deste trabalho foi a revisão dos parâmetros adotados de desenvolvimento desse espaço e o despertar da mesorregião para o seu potencial, quando integrada com a sociedade civil, estreita ao poder público e a iniciativa privada (REIS, 2003). Trata-se de uma discussão associada ao mercado e à inovação técnica e econômica54, ou seja, uma questão territorial. Essa experiência vai ser incorporada pelos agentes locais ao novo modelo de desenvolvimento territorial proposto pelo MDA.

Evidentemente, não se pode deixar de lado outras políticas que muito influenciaram com lógicas municipais, como o PRONAF – Infraestrutura e Serviços Municipais, o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR), os fóruns de Desenvolvi- mento Local Integrado e Sustentável (DLIS), o Programa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, da Comunidade Ativa, do governo federal, e executado em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Assim, esta é uma instância de desenvolvimento territorial público e privado, que atua em diversos municípios da região.

Logo, a questão da escala se coloca como aspecto pontual, pois a ideia do território da mesorregião envolvendo uma região ampla, que ultrapassa a fronteira de três Estados, com municípios no sul da Bahia, norte do Espírito Santo e nordeste de Minas, não se mostrou viável para a superação de problemas associados à agricultura familiar. Apesar de diversos avanços, como o PRONAF – Infraestrutura e Serviços Municipais, com apelos municipalistas, não foram resolvidas algumas questões de caráter supramunicipal (HESPANHOL et al., 2006), dado que, de acordo com uma

54 _{Ação do PROMESO – Polo Moveleiro de Turmalina, a instalação de oficina de prototipagem,}

implantação de núcleo de informações estratégicas de madeira e móveis, implantação de Oficina de Design e escola para formação de mão de obra, beneficiando 50 micros e pequenas empresas, gerando 350 empregos diretos. Segundo o coordenador do PROMESO “produção extrapola o nível artesanal e entra, definitivamente, no nível industrial, saindo de projeto social para uma atividade econômica sustentável, que traduz o profissionalismo de um setor que preserva a natureza e esbanja criatividade, ousadia e vontade de crescer”, assim um projeto de APL com uma visão técnica e de incorporação ao mercado. (Fonte: Ministério Da integração Nacional: Revista Espaço Regional, julho de 2007, p. 30).

liderança territorial: “Apenas a ação municipal era limitada, deveria haver um caminho, inclusive, para uso conjunto dos recursos, para projetos intermunicipais” (entrevistado).

Em resumo, a política territorial se associa agora ao espaço-tempo regional, mais uma ação pública e as rugosidades no espaço, advindas de políticas territoriais anteriores que buscavam nas capacidades locais e regionais a superação de problemas estruturais (MAILLAT, 1995), que se totalizam como um forte formador de um capital territorial e capaz também de formar lideranças já submetidas a ritos de disputas e negociações no local (territorial).

O formador dessa riqueza não se restringe a questões associadas a políticas públicas e a questões meramente locais, mas se articula com projetos hegemônicos ou contra-hegemônicos regionais e nacionais. Na formação da própria territorialidade, o processo de constituição da região do Alto Jequitinhonha se caracteriza pela modernização e disputas e/ou incorporações a elas - contexto do qual a política territorial faz parte de uma conjuntura, um evento, um domínio intransitivo do espaço. Pode-se falar em um efeito do território na produção de um capital não apenas com um significado, mas de uma ingerência na riqueza territorial, e associada ao espaço tempo, um capital ecológico, social, e privado, enfim um capital territorial que pode significar afirmações ou manutenções.

Os objetivos a serem alcançados com essa política territorial constam no regimento interno do Território do Alto Jequitinhonha, e estão de acordo com o desenvolvimento endógeno e da política geral proposta pelo MDA, que são o desenvolvimento rural sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar regional. Estes são cingidos por princípios orientativos e, de acordo com o mesmo documento, seguirão as seguintes orientações expressas no art. 3:

I. A participação efetiva de diferentes atores sociais no âmbito da agricultura familiar camponesa;

II. O reconhecimento e a valorização de todo tipo de conhecimento; III. O respeito à equidade e à diversidade sociocultural;

IV. A promoção da solidariedade, da justiça e da inclusão social; V. O resgate do sentimento de pertencimento histórico-cultural e racial; VI. A promoção da gestão e do controle social das Políticas Públicas;

VII. A disseminação de princípios e práticas agroecológicas; VIII. O respeito mútuo nas relações de gênero, geração e poder; e

IX. O respeito e estímulo à auto-organização e à representatividade dos agricul- tores e das agricultoras.

Essas são questões associadas e difíceis de serem analisadas e resolvidas de uma forma estanque, mas que devem ser observadas em conjunto. Elas propõem mudanças a partir de uma realidade em função de aspectos ambientais, culturais, econômicos, de gênero, institucionais e políticos, assim imbuídos da ideia de criação de novas relações sociais que não podem ser resolvidas por meras atitudes clientelistas, ou em forma de soluções de consensos impostos, mas equacionados no cotidiano de relações territoriais, que configuram, por assim ser, uma ontologia comunitária.

Desse modo, uma concepção de desenvolvimento aprovada pelo colegiado territorial está baseada em algumas orientações políticas associadas ao lugar e articuladas a um projeto democratizante para o rural brasileiro. Assim, há a reafirmação de um campo na conjuntura política nacional no qual se percebem os seguintes princípios: valorização comunitária, respeito à diversidade, controle social, práticas agroecológicas, respeito a organizações de base e inclusão social e, finalmente, expresso em um parágrafo único do mesmo artigo: “O foco das ações e projetos territoriais deve ser para atender e fortalecer as agricultura familiar/camponesa, bem como as suas organizações e manifestações” (regimento interno CODETER), o que ressalta o caráter de um tipo de agricultura e sua pluralidade de orientações.

A concepção apresentada pelo colegiado territorial não é a de decisões tomadas por alguns, com base em dados estatísticos, ou de pretensões de grupos alheios a realidade, propondo soluções para o Território, mas de uma ação coletiva que resulte em uma mudança nas relações sociais; assim, um processo e não apenas um resultado que atende à orientação da inovação social, com satisfação de necessidades humanas, promoção da inclusão social e empoderamento, que não se restringe a uma visão técnica ou econômica do desenvolvimento.

Há também a preocupação com graves problemas planetários da atualidade, como o ambiental, de gênero, bem como a exclusão cultural. Uma pretensão puramente ideal ou ficcional, sem ligação com a realidade, uma invenção ou, algo autêntico de produzir através de determinadas ações novas relações socioespaciais cultural,

ambiental, gênero e econômico com base na solidariedade e inclusão e não em assistencialistas ou individuais.