Na década de 90, o campo habitacional estava desarticulado nacionalmente, conforme evidenciamos a política expressamente adotada voltava-se aos programas de financiamento imobiliário para a aquisição da casa própria. Os programas concebidos pelos organismos multilaterais encontram terreno fértil para solidificar seus programas habitacionais. É neste contexto que o BID começa a financiar o Habitar Brasil.
Os parâmetros definidos para a execução do trabalho social encontram-se vigentes no contexto atual. Paz e Taboada (2010) analisam que o formato do trabalho social desenvolvido no programa HBB-BID foi tomado como base para os programas e projetos posteriores do governo federal. Com relação ao conteúdo, os entes locais deveriam prever conteúdos mínimos para os eixos de mobilização da participação e organização comunitária, educação ambiental e sanitária e geração de trabalho e renda, como veremos adiante.
131
O HBB-BID atuava em duas frentes: Desenvolvimento Institucional dos Municípios e Urbanização de Assentamentos Subnormais. Gomes (2013b) relata que inicialmente o BID se recusara a financiar o eixo de Desenvolvimento Institucional e o trabalho social sugerido pela equipe que elaborou o programa, porém o diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (órgão a qual o programa estava subordinado) Edson Ortega colocou como condição a inclusão destes dois critérios como partes financiáveis. Os consultores do BID, após consultar a matriz do banco, passaram a financiar todo o programa.
Os governos locais que já vinham executando ações no campo da urbanização de favelas, ao pleitearem os recursos advindos do HBB-BID tiveram que se adequar a uma nova forma de realizar as intervenções, entre estas, o desenvolvimento do trabalho social. Com o Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais estabeleceu-se um novo modelo para o trabalho social denominado “participação Comunitária”. De acordo com o Manual do HBB-BID (1999), a participação popular é uma forma de afirmação da cidadania e uma estratégia de democratização e controle social. O programa concebia atuação de equipes multidisciplinares, no qual o cronograma de execução de obras dialogaria com o trabalho social. Este seria desenvolvido nas fases de pré-obras, obras e pós-obras, tendo como responsável técnico um profissional da área de Serviço Social, Sociologia, Psicologia ou Pedagogia com experiência na área de desenvolvimento comunitário em programas de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano. Este profissional atuaria na coordenação e desenvolvimento do projeto social, mesmo quando houvesse a contratação de empresa terceirizada para realizar o trabalho social.
Os recursos destinados à implementação do trabalho social era de até 0,5% dos investimentos destinados à obra. Cabia à CAIXA, como agente financeiro, realizar os repasses destinados aos estados e municípios. Os técnicos sociais do banco deveriam realizar a analise da proposta e sua viabilidade social, análise do Trabalho de Participação Comunitária; acompanhamento e avaliação do trabalho executado pelo proponente; orientações ao agente executor e, por fim, alimentação dos bancos de dados da CAIXA.
Em entrevista realizada por Gomes (2013b), a assistente social Kleidy Taboada, ex- membro da equipe técnica do HBB, afirma que o trabalho desenvolvido pelos técnicos da CAIXA gerou óbices ao desenvolvimento do trabalho social, uma vez que os profissionais destinados às análises citadas acima não tinham experiência nem conhecimento específico. Gomes (2013b) complementa que muitos informantes de sua pesquisa advertem que a
132
CAIXA avalia o produto do trabalho social baseando-se nos critérios formais existentes no programa sem, no entanto, ponderar sobre sua natureza qualitativa e os resultados alcançados, traço este vigente até o momento:
O que corrobora com as observações dos informantes chaves de que a eficiência do trabalho social era (e continua sendo) medida pelo método descrito nos projetos técnicos de trabalho social e pelas formalidades administrativas exigidas pelos programas e não por sua qualidade e resultados alcançados junto às comunidades/população participante, pois o desenho institucional e operacional dos programas acontece a priori e independe da realidade e especificidades territoriais apresentadas pelas áreas de intervenção escolhidas pelos 154 municípios, não respeitando a diversidade e heterogeneidade das “comunidades e das favelas” (GOMES, 2013b, p. 153-154).
O Trabalho de Participação Comunitária se desenvolvia buscando três objetivos: geração de emprego e renda, educação ambiental e sanitária e participação comunitária. Silva (2008) esclarece que com relação ao desenvolvimento deste último, as seguintes ações eram preconizadas pelo programa:
• Apoio à formação e/ou consolidação das organizações de base e de grupos
representativos de segmentos da população, tais como mulheres, jovens, mães;
• Capacitação de lideranças e/ou grupos representativos, com enfoque para:
processos de gestão comunitária, papel das associações e grupos, cooperativas de serviços ou de produção, preparação da comunidade para análise, aprovação, acompanhamento e avaliação participativa do projeto e assessoramento em questões técnicas relacionadas à consolidação e formalização da organização;
• Estímulo aos processos de mobilização comunitária e à promoção de atitudes
e condutas sociais vinculadas à melhoria da qualidade de vida, tais como: valorização da organização comunitária como instrumento de representação dos interesses que integram a área, articulação e valorização dos aportes externos das entidades governamentais e não governamentais, criticidade em relação ao desempenho das lideranças comunitárias e integração com o entorno, em termos de relações funcionais e convivência com o meio ambiente (SILVA, 2008, p. 119).
A autora ao realizar o estudo de caso em Florianópolis, especificamente na Região de Chico Mendes, chega à conclusão que a participação comunitária primada pelo HBB-BID atrela-se à concepção de “gestão de cidade” elaborada pelo BID, a qual deve buscar pela competitividade, eficiência e atratividade, além disso, o organismo “(...) defende, como princípio para o desenvolvimento de um país, a redução da intervenção do Estado e a ampliação do poder das empresas privadas” (SILVA, 2008, p. 104).
Silva (2008) ressalta que as orientações expressas pelo BID quanto à participação comunitária dão indícios de que sua realização buscará o compartilhamento entre poder
133
público e comunidade das soluções dos problemas em busca da unidade em torno das decisões. Essa atitude encobre as situações de conflito e contradição própria de esferas onde todos reconhecem os diversos interesses presentes. Com isso, estabelece-se a participação na qual o cidadão é visto como cliente, o qual participa no compartilhamento da execução, porém não há compartilhamento de poder. A autora acrescenta que nesse caso ocorre uma re- significação da participação, a sociedade civil não alcança a autonomia, mas antes é vista como parceira, destituindo a mobilização social de seu caráter político.
O trabalho social desenvolvido seria exigido em todas as fases da intervenção, a saber, o pré-obras, obras e o pós-obras. As autoras ressaltam que é na gestão de FHC que o trabalho social passou a ser um item obrigatório no desenvolvimento de projetos habitacionais e de urbanização e seus custos passam a fazer parte dos investimentos gerais.