Passemos agora para outro documento que normaliza a prática curricular nesse período inicial da educação de nossas crianças brasileiras, as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010) que, em atendimento à resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE)8, pretende estabelecer uma ponte entre as diretrizes curriculares da área de Educação Infantil e as propostas pedagógicas e curriculares elaboradas para esta etapa de ensino pelo MEC. Esta norma está articulada, portanto, com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013) no intuito de direcionar a organização desta etapa de ensino.
O conceito de criança adotado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010, p. 12) aponta que se trata de:
Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca,
8 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução no. 5, de 17 de
dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF, 17
dez. 2009. Disponível em <http://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2014.
imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
Destaca, assim, que as crianças têm uma capacidade de imaginar e fantasiar, características fundamentais para o desenvolvimento artístico, para a criação e produção artística, sempre em interação social entre ela e o adulto e ela com outras crianças. Valoriza-se essa capacidade imaginativa e fantasiosa que as crianças possuem para construir sua identidade pessoal e coletiva, o que deve constar do currículo para esta etapa de ensino, assim definido:
Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade (BRASIL, 2010, p. 12).
O documento entende que a proposta pedagógica é o que vai orientar as ações e definir as metas que levarão à aprendizagem e ao desenvolvimento da criança, devendo ter como autor de sua elaboração toda a comunidade escolar.
Diferentemente do RCN (BRASIL, 1998), as Diretrizes (BRASIL, 2010) não apresentam propostas voltadas para eixos específicos de conhecimento, mas pode-se ler em todo o corpo do texto indicações voltadas ao trabalho com Arte, como na redação sobre os princípios que devem orientar as propostas pedagógicas na Educação Infantil, que trata dos princípios éticos, políticos e “Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais” (BRASIL, 2010, p. 16), o que aponta a preocupação com o espaço que a Arte deve ocupar nas instituições, preocupação reforçada por meio do discurso da garantia do acesso aos conhecimentos possíveis e aprendizagens nas mais diversas linguagens à criança.
No item que trata da organização do espaço, tempo e materiais, o texto defende, entre outras coisas, a indissociabilidade entre cuidar e educar; a “(...) indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança” (id. ibid.) e defende que as crianças devem se apropriar das contribuições histórico-culturais de vários povos. O trabalho com Arte pode ser percebido, então, nestas preocupações com a estética, com a linguagem e com o conhecimento da história e cultura dos povos. O texto vai abordando mais diretamente o
trabalho com as crianças negras, indígenas e as crianças do campo, no sentido de valorizar estas culturas.
Em seguida, apresenta que as práticas pedagógicas na Educação Infantil devem ter como eixo central as brincadeiras e as interações, dentre as quais algumas experiências são desejáveis para o trabalho com crianças, das quais entendemos diretamente ligadas ao trabalho com Arte, tais como as que:
• Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança;
• Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;
• Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;
• Possibilitem vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo e conhecimento da diversidade;
• Promovam o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;
• Propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras;
• Possibilitem a utilização de gravadores, projetores, computadores, máquinas fotográficas, e outros recursos tecnológicos e midiáticos. (BRASIL, 2010, p. 25-27).
Não podemos excluir as demais experiências listadas no documento de sua contribuição para o trabalho com Arte, porém, as que destacamos acima apresentam mais claramente esta ligação e mais diretamente indicam como deve ser o desenvolvimento do trabalho com Arte para esta etapa de ensino quando valorizam: o conhecimento de si e do mundo por meio de experiências sensoriais com expressividade, com movimentação corporal; a aprendizagem de diferentes linguagens e, assim, de gêneros e formas de expressão variadas; as vivências éticas e estéticas que possibilitem à criança relacionar-se e interagir com manifestações artísticas das mais variadas formas; as tradições artísticas brasileiras e quando colocam à disposição das crianças o conhecimento dos mais diversos instrumentos tecnológicos e midiáticos possíveis para a apropriação de seus usos por parte delas. O texto ainda ressalta a importância da integração entre estas experiências elencadas.
A respeito da avaliação, o documento destaca a necessidade da observação e dos registros variados feitos por adultos e pelas crianças, da continuidade dos processos de aprendizagens na relação entre casa – instituição, da documentação sobre o desenvolvimento e a aprendizagem da criança e, por fim, ressalta que na Educação Infantil não pode haver processo de retenção. Os autores terminam indicando que a equipe que redigiu o documento estava, na época, trabalhando na elaboração de orientações curriculares a fim de atender a determinação da Secretaria de Educação Básica.
1.1.4. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais