ensino
A frase proverbial de Frei José Mariano da Conceição Veloso (1742-1811),
«sem livros não há instrução»158
, acomoda-se perfeitamente a este intróito. Datada de 1800, sintetiza uma trajectória ideológica, traçada pelos doutrinadores das Luzes em Portugal, que elaborou, de forma indelével, ao longo de todo o século XVIII, a relação de reciprocidade entre instrução, língua portuguesa e livro impresso.
II.2.a Escolarização da Língua Portuguesa nos Estudos Menores: da dou- trina à lei
A contemplação desta relação triangular foi abordada de forma sistemática e crí- tica por Luís António Verney (1713-1792). Figura doutrinária central na reforma pom- balina dos estudos, pode considerar-se um dos arautos da língua portuguesa, dada a ar- gumentação exposta na carta que abre o Verdadeiro Método de Estudar, em torno da
defesa da escolarização da língua vernácula159
, retomando um tema antigo, como teste-
munha o «Dialogo em Louvor da nossa Linguagem» de João de Barros160
.
O método, apresentado como alternativo ao então em uso, propôs como susten- táculo do curriculum escolar a primazia do estudo da língua nacional, sobre a aprendi- zagem da língua latina («Na verdade, o primeiro principio de todos os estudos deve ser, a Gramatica da propria lingua»), o que facilitaria a aprendizagem das demais.
158 VELOSO, frei José Mariano da Conceição – O Fazendeiro do Brasil… Lisboa: Na Of. de Simão
Thaddeo Ferreira, 1800, parte II, p. IV. T. II.
159 [VERNEY] – Verdadeiro Metodo de Estudar… 1746, pp. 1-58.
160 BARROS, João de – Grammatica da lingua portuguesa. Olyssipone: Lodouicum Rotorigiũ, Typo-
graphum, 1540, fls. 57-58. O diálogo aí encenado entre pai e filho coloca esta questão, defendendo o pai a precedência do estudo da gramática portuguesa à latina: «E nã te pareça trabálho sobeio entender tanto na própria linguágem, por que se fores bem doutrinádo nella, levemente ô serás em as alheas. Este é o módo que tiverã todolos gregos e latinos, tomárã por fundamento saber primeiro o seu que o alheo.» (fl. 57f.) e, mais adiante, confirma a fala do filho: «e o que for esperementádo ô póde julgar: cá senam soubera da grammática portuguesa, o que me vóssa merçe insinou, pareçeme que ~e quátro annos soubera da latina pouco, e della muito menos: mas cõ saber a portuguesa fiquey alumiádo em ambas […]» (fl. 58v.).
57 Apresentando um entendimento da língua como um fenómeno social e cultural, Luís António Verney apresentou o exemplo dos clássicos para demonstrar que fora gra- ças ao cultivo das respectivas línguas que Gregos e Romanos se eternizaram. Criticou, contudo, o conservadorismo dos Gregos «porque, para conservar a sua lingua pura, nam
queriam aprender lingua alguma estrangeira.» O exemplo romano161
coadunava-se me- lhor com o pensamento de Verney. Usou-o para defender a adopção de estrangeirismos como um procedimento linguístico legítimo e necessário ao enriquecimento lexical e à transferência de novos conceitos, necessários à dilatação dos horizontes culturais da língua de origem: «muitas palavras estrangeiras, que explicam melhor o que se quer dizer; principalmente quando se trata de Artes e Ciencias» (p. 40). Assim fizeram os Romanos, como realça: «Os Romanos não tinham palavras para tudo: e assim foi nece- sario tomalas prestadas: principalmente em materias de Ciencias, e Artes: as quais adotáram como Latinas. Este é o privilegio das linguas vivas.» (p. 46). Em tudo, porém,
recomendou parcimónia162
. Seguindo este raciocínio, Verney contestou o peso da tradi- ção, defendendo, em contrapartida, a autoridade que os falantes de uma língua viva de-
veriam exercer para a adaptar à realidade163
, conforme a prática generalizada em outros países: «Este mesmo uso, de purgar as linguas, melhorando na boa pronuncia, e enri- quecelas com palavras novas, quando á necessidade; está geralmente introduzido.» (p. 46).
Para o autor, a introdução do estudo da língua portuguesa na escola deveria ser auxiliada por uma actividade editorial que se coadunasse com esta nova visão pedagógi- ca. Um movimento de «livros bons» deveria estimular-se – bons por oposição aos pre- conizados pelos Jesuítas, entenda-se –, adaptados no conteúdo e no suporte a uma nova
atitude declaradamente utilitária e facilitadora da aprendizagem164
. O principal seria
161 «Foram os Romanos os primeiros, que aprenderam voluntariamente lingua estrangeira, o que nam
consta, que Povo algum, antes deles, tivese feito. E nisto mesmo, me parecem mais racionaveis: porque conhecendo a necesidade dela, para o estudo da Filozofia, Matematica, e belas Letras, nam se envergo- nháram de receber lisoens, daqueles mesmos a quem tinham vencido, e davam leis.», p. 9.
162 Mais adiante, adverte o autor: «O que encomendo muito é, que com este pretexto, nam nos encham a
lingua de Latinismos, Francezismos, e Italianismos, como entre outros fez Inacio Garcez, nas Notas ao Camoens.», p. 41.
163 Afirma Luís António Verney na página 45: «Sei que alguns, dam em razam do que escrevem, acha-
rem-no assim escrito, nos antigos Portuguezes. Mas esta razam, é de caboesquadra. Porque tratando-se de linguas vivas, que nam estavam purgadas pelo pasado, mas que nosa idade, se vam reduzindo à perfei- sam; e desta, da qual no nosso tempo, apareceo o primeiro Vocabulario; nam devemos estar, polo que diseram os Velhos: mas examinar, se á razam, para se dizer assim. […] Seria uma ignorancia manifesta, e afetasam indesculpavel, falar oje com muitas palavras, de que uzáram os antigos Portuguezes.»
164 Encontram-se no texto, a miúdo, os termos «facilitar», «fácil», «abreviar» «natural», «suave», «bela».
É completamente repudiada a violência como método de ensino: «E nam se devem intimidar os rapazes, com mao modo, ou pancadas, como todos os dias sucede: mas, com grande paciencia, explicar-lhe as
58 uma «Gramatica da sua lingua, curta e clara», a que se seguiria «um livro vulgar» ou uma «carta bem escrita, e facil», aconselhando-se as do Padre António Vieira, tendo o cuidado de escolher, porém, «as mais facis [sic]: ou alguma istoria pequena» (p. 9).
Para consolidar esta nova ordem doutrinária, Verney mostra-se bem consciente da relevância dos dispositivos formais a adoptar. O autor cita o exemplo do Vocabulario
Portuguez e Latino […] do P.e
Rafael Bluteau (1638-1734)165
, reflectindo sobre a pre- mência de uma reedição do Dicionario em formato menor e abreviado, de modo a enco- rajar o estudo, tornando-o agradável:
[…] para facilitar este estudo à Mocidade, seria necessario, que algum omem douto, abreviáse o Dicionario do P. Bluteau e o reduzise à grandeza, de um tomo em fo- lha, ou dois em 4.º. Ninguem pode olhar para a obra do P. Bluteau, sem ficar esmureci- do, pola quantidade de volumes.» (subsl meus, p. 55)
Seguir-se-ia o embaratecimento da edição: «E assim, todo aquele grande Voca- bulario, se pode reduzir nas segundas impresoens, a trez ou quatro volumes, se lhe tira- rem o que tem de superfluo: e seria tambem mais barato, e mais util à Republica.» (p.
57)166
.
Quando confrontamos o discurso Verneyano com os diplomas que introduziram as reformas pedagógicas na segunda metade de Setecentos, colhe-se de imediato a sua doutrina como substrato teórico. Na bibliografia recomendada para a cadeira de Gramá- tica Latina, o autor encontra-se no núcleo de autores recomendados: «e além disto dar- lhes as melhores regras da Ortografia: Servindo-se os Discipulos da que compoz o nos-
so Luiz Antonio Vernei, breve, e exacta»167
.
A questão da língua nacional está presente desde os primeiros diplomas, nos quais se distingue uma política linguística. Meio de coesão e de domínio «pois é çerto
regras […]», p. 9. No tomo II, carta XVI, reitera: «E isto, mais com boa maneira, que com rigorozos cas- tigos: o que certamente nam intendem muitos Pais, e Mestres.», p. 253.
165 BLUTEAU, padre D. Raphael – Vocabulario portuguez e latino, aulico, anatomico, architectonico,
bellico, botanico, brasilico, comico, critico, chimico, dogmatico, dialectico, dendrologico, ecclesiastico, etymologico, economico, florifero, forense, fructifero... autorizado com exemplos dos melhores escritores portugueses, e latinos... Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesu, 1712-1728. 10 vol.
166 A segunda edição do Vocabulario, levada em 1789, pelos irmãos Borel, põe em prática esta orientação
editorial e dando igualmente testemunho sobre o mercado editorial português anterior à fundação da Im- prensa Régia, afirmando: «era preciso a hum portuguez ser rico para aprender com perfeição a lingua materna na sua patria», in Diccionario da lingua portugueza composto pelo padre D. Rafael Bluteau, reformado, e accrescentado por Antonio de Moraes Silva natural do Rio de Janeiro (Volume 1: A - K) [em linha]. Lisboa: na Officina de Simão Thadeo Ferreira, 1789, p. IV. Disponível em: http://zip.net/bfr5r1.
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que mais póde durár hum bom costume e vocábulo, que hũ padrã168
, é nesta fase que, por exemplo, no Pará e Maranhão se proibiu o uso do idioma local e a língua portuguesa foi imposta como o idioma comum, produzindo-se, para o efeito uma «Breve ins- trucçam para ensinar a Doutrina Christãa, ler e escrever aos meninos e, ao mesmo tem-
po, os princípios da Lingoa Portugueza e sua Orthographia»169
.
O alvará de 28 de Junho de 1759 não abordou de modo directo a introdução do estudo da língua portuguesa, mas determinou que a aprendizagem do Latim se fizesse em vernáculo, ao contrário do que era a prática corrente no método jesuítico, conside- rando que: «naõ há maior absurdo, que intentar aprender huma Lingua no mesmo idio- ma, que se ignora» e que, para aprendizagem da Gramática Latina, por uma questão de «facilidade» se introduzissem princípios da Gramática Portuguesa: «he util que os Pro- fessores lhes vão dando huma noção da Portugueza; advertindo-lhes tudo aquillo, em
que tem alguma analogia com a Latina»170
.
Quando nos referimos ao ensino da língua portuguesa, referimo-nos especifica- mente ao estudo da gramática, pois o processo de alfabetização decorria necessariamen- te em língua portuguesa. Porém, a esta aprendizagem sucedia o estudo da Gramática
168 BARROS, João de – «Dialogo em louvor da nossa linguagem». In BARROS, João de – Grammatica
da lingua portuguesa. Olyssipone: Lodouicum Rotorigiũ Typographum, 1540, fl. 58.
169 V. ANDRADE, António Alberto Banha de – A reforma pombalina dos estudos secundários no Brasil.
São Paulo: Universidade de São Paulo; Saraiva-Livreiros Editores, 1978, p. 4-20. A «Breve Instrucçam» foi editada nesta obra entre páginas 119-153. A doutrina pedagógica que enforma a «Instrucçam» está perfeitamente alinhada com os textos oficiais que imediatamente se lhe seguiram. Sobre a prioridade da Língua Portuguesa e respectivo método de ensino, pode ler-se: «Os primeyros principios da Lingoa são as declinações dos nomes e as conjugações dos verbos, e hé couza bem lamentavel que, para aprender- mos a lingoa latina, a lingoa franceza ou italiana, que são hoje as mais vulgares, principiemos decli- nando nomes e conjugando verbos, e que os nam saybão os mais dos homens fazer na portugueza, sendo a materia que devemos estudar com todo o disvello, para a podermos fallar com perfeyção.»
António Alberto Banha de Andrade admite que o autor-tradutor do texto fosse Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão de Sebastião José de Carvalho e Melo, Governador e Capitão-general do Grão-Pará e Maranhão, tratando-se de um prolongamento do Directorio que se deve observar nas Povoa- çoens dos Indios do Pará e Maranhão, escrito em 1757. Sendo o documento da sua responsabilidade fica, porém, a dúvida quanto à originalidade, pois o Ouvidor Geral de Pernambuco, em carta de 20 de Março de 1759, informava Sebastião José de Carvalho e Melo que se tratava de uma tradução: «[…] o dito Go- vernador, que he quem tem dirigido a regularidade que devem guardar estas novas villas, para as quais tem feito hu, dirictorio que mandou traduzir da lingoa francesa no nosso idioma e asim huma cartilha, para por ella os instroirem os Mestres e director, que elle nomeou». In ANDRADE – A reforma pombali- na dos estudos secundários no Brasil. 1978, p. 8.
170 «Instrucção para os Professores de Grammatica Latina», §VI, 6.7.1759.
À época, distinguiam-se os Oratorianos deste procedimento, privilegiando como língua de ensino a língua nacional, em clara dissensão com os Jesuítas. Isto mesmo ficou patente no conjunto de compêndios redi- gidos em português, que a partir de meados do século XVIII deram à estampa. V. ANDRADE – Contri- butos para a História da Mentalidade Pedagógica Portuguesa. 1982, p. 409-433 e SANTOS, Eugénio Francisco dos – «Oratorianos». In AZEVEDO, Carlos Moreira, dir. – Dicionário de História Religiosa de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, p. 331-332.
60 Latina, com prejuízo para o domínio do Português, sem estatuto padronizado de língua culta. É, portanto, da escolarização da Gramática da Língua Portuguesa que tratamos.
Nesta mesma linha de orientação, inscrevem-se os Estatutos do Real Colégio dos Nobres proibindo as conversações em língua latina:
As conversações familiares serão sempre, ou na Lingua Portugueza, ou na Franceza, Italiana, ou Ingleza, como os Collegiaes acharem que he mais conforme aos differentes genios, e applicações, que cada hum delles fizer a estas Linguas vi- vas. Não poderão porém nunca conversar em Latim, por ser o uso familiar desta lingua morta mais propria para os ensinar a barbarisar, do que para lhes facilitar o conhecimen- to da mesma lingua.171
E introduziram no plano curricular a aprendizagem das línguas vivas: «pelo me- nos as Linguas Franceza, e Italiana; ainda que será muito mais util aos que forem mais
capazes, e estudiosos possuir tambem a Lingua Ingleza»172
. Estava, assim, oficial- mente aberto o caminho para a progressiva perda de hegemonia cultural que a língua latina exercia entre nós, ainda que longamente se mantivesse na estrutura da formação
escolar portuguesa173
.
A oficialização da Língua Portuguesa no quadro dos Estudos Menores verificou- se em 1770, pelo alvará de 30 de Setembro de 1770. Nele foi escolarizado o ensino da Gramática Portuguesa, fazendo-a preceder ao ensino do Latim. Diz a lei:
«e desejando, quanto em Mim he, adiantar a cultura da lingua Portugueza nestes Meus Reinos, e Dominios, para que nelles possa haver Vasallos uteis ao Estado: Sou Servido ordenar que os Mestres da Lingua Latina, quando receberem nas suas Classes os Discipulos para lha ensinarem, os instruão previamente por tempo de seis mezes, se tantos forem necessarios para a instrucção dos Alumnos, na Grammatica Portugueza, composta por Antonio José dos Reis Lobato, e por Mim approvada para o uso das ditas Classes, pelo methodo, clareza, e boa ordem, com que he feita.»174
Trata-se do marco fundador da história do ensino oficial da Língua Portuguesa, que extinguiu uma querela com dois séculos de existência, pelo menos. Os argumentos
171 Subls meus. Carta de Lei de 7.3.1761, item 10.
172 Subls. meus. In SILVA – Collecção da legislação Portugueza… 1830, t. I, p. 781-782.
173 Esta tendência foi comprovada por João Luís Lisboa, em análise dedicada aos anúncios a gramáticas e
dicionários publicados entre 1780 a 1820. O autor afirma: «O grego e o latim, embora não tenham um lugar desprezível, nomeadamente pela forma como são considerados no processo de educação, têm já um papel mais modesto do que levariam a supor as estantes repletas de estudos escritos nessas línguas» Con- cluindo, mais adiante: «Editam-se e procura-se as línguas nacionais que passam, em muitos casos, a ocu- par o lugar das línguas clássicas como linguagem internacional, mesmo a nível científico, como veremos adiante. Também neste sentido vão as conclusões das pesquisas realizadas noutros países. E, entre as línguas nacionais, o francês tem um papel particular, em Portugal como já vinha sucedendo no resto da Europa.» In LISBOA, João Luís – Ciência e política: ler nos finais do Antigo Regime. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica; Centro de História da Cultura, 1992, p. 68-69.
174 Subls. meus. Alvará de 30 de Setembro de 1770. In SILVA – Colecção da legislação Portugueza…
1829, t. II, p. 497. O manual referido é a Arte da Grammatica da lingua portugueza. Lisboa: Regia Offi- cina Typografica, 1770.
61 para esta nova política linguística são de diferentes ordens. Da ordem da representação do poder, da ordem do aperfeiçoamento civilizacional, da ordem funcional e, por fim, mas não menos importante, da ordem do gosto. Leia-se o texto:
[…] em Consulta da Real Meza Censoria Me foi presente, que sendo a correc- ção das linguas Nacionaes hum dos objectos mais attendiveis para a cultura dos Póvos civilizados, por dependerem della a clareza, a energia, e a magestade, com que devem estabelecer as Leis, persuadir a verdade da Religião, e fazer uteis, e agradaveis os Escritos: Sendo pelo contrario a barbaridade das linguas a que mani- festa a ignorancia das Nações; e não havendo meio, que mais possa contribuir para po- lir, e aperfeiçoar qualquer Idioma, e desterrar delle esta rudez, do que a applicação da Mocidade ao estudo da Grammatica da sua propria lingua; porque sabendo-a por princi- pios, e não por mero instincto, e habito, se costuma a fallar, e escrever com pureza, evi- tando aquelles erros, que tanto desfigurão a nobreza dos pensamentos, e vem a adquirir- se com maior facilidade, e sem perda de tempo a perfeita intelligencia de outras diffe- rentes linguas; (subls. meus).
O legislador não excluiu sequer o campo religioso em que o latim era dominan- te, considerando a língua materna como a mais adequada a «persuadir a verdade da Re- ligião». As línguas clássicas são, de facto, referidas no diploma, mas em termos compa- rativos, tal como fizera o autor do Verdadeiro Método de Estudar:
[…] de sorte que o referido methodo, e espirito de educação foi capaz de elevar as linguas Grega, e Romana ao gráo de gosto, e perfeição, em que se vírão nos formosos Seculos de Athenas, e Roma, o que bem testemunhão as excellentes, e inimitaveis Obras, que delles ainda nos restão.
Destaque-se que ao considerar a língua vernácula como um meio operante ao ní- vel do fortalecimento do Estado e da Religião, o diploma considerou os efeitos da escri- ta sobre o receptor, para quem esta devia tornar-se útil e agradável. O leitor, o ouvinte, o estudante são, nos textos em apreço, protagonistas.