A cidade de Paris possuía, em 2013, 1.355.000 habitações, porém somente 14% delas são habitações sociais, o que representa cerca de 201.000 unidades (APUR, 2015). Essa proporção apresentada mostra que, para atingir o valor estabelecido pela Lei SRU (25%), Paris precisa investir em habitação social até 2025. Além disso, é importante destacar que Paris ainda apresenta alta demanda por novas unidades, possuindo 140 mil famílias inscritas na lista de demanda da cidade, o que representa mais da metade da oferta existente (APUR, 2015).
A oferta de habitação social atual está distribuída no território de forma desigual, concentrando-se nas periferias da cidade, principalmente na sua porção nordeste, que concentra mais de 30% dessas habitações (APUR, 2015), e um pouco na porção sul. Na Figura 11, é possível verificar essa localização e perceber também os principais bailleurs sociaux da cidade de Paris, com concentração daqueles citados anteriormente.
FIGURA 11. Propriedade das habitações sociais por tipo
Quando analisada a proporção entre habitação social em relação às demais habitações, percebe-se que esta proporção apresenta-se maior também na periferia de Paris, principalmente na porção nordeste da cidade, e também um pouco ao sul, conforme mostrado na Figura 12.
FIGURA 12. Porcentagem de habitação social em relação às habitações principais
FONTE: APUR (2014) modificado pela autora
O fato, anteriormente descrito, demonstra que há uma disparidade espacial em relação à posição das habitações sociais, e que elas se localizam nos arrondissements46 onde está localizada a população de
mais baixa renda (Figura 13). Percebe-se, assim, que a produção habitacional dos últimos anos não promoveu a mixité sociale conforme estabelece a Politique de la Ville, e em consequência disso verifica-se também que a demanda por novas habitações sociais se encontra nos mesmos
arrondissements (Figura 12). Esse fato demonstra a existência de segregação espacial também em
Paris, característica das cidades capitalistas, conforme defende Villaça (2009). Entretanto, é importante destacar a escala da desigualdade urbana e da segregação espacial quando se trata de uma cidade do porte de Paris. Apesar de a população de mais baixa renda estar separada da população de mais alta
46 A cidade de Paris é dividida em arrondissements, que são unidades de descentralização político-administrativa. Cada
arrondissement tem um administrador. Essa divisão é semelhante a algumas existentes no Brasil, como as subprefeituras,
em São Paulo, ou como as Secretarias Executivas Regionais (SER), em Fortaleza. Não equivalem exatamente aos bairros das cidades brasileiras.
renda, e apesar de grande parte dela localizar-se fora do anel periférico da cidade, que define seus limites, ela ainda se encontra dentro da sua área de influência, e há uma conexão por transporte público muito intensa, o que no Brasil, por exemplo, não é eficaz, sendo as ligações entre as grandes cidades e suas periferias bastante precária. A população que mora na periferia de Paris tem, facilmente, acesso à cidade e ao que ela oferece, apesar de estar excluída territorialmente em sua moradia.
FIGURA 13. Rendimentos anuais médios por arrondissement
FIGURA 14. Zona de déficit de habitação social em Paris em 2010
Fonte: APUR (2014) modificado pela autora
A identificação dessa concentração em determinadas localizações, a segregação espacial e as deficiências da produção de habitação social (Figura 14), anteriormente descritos, estão apresentados no Plan de l’Habitat (PLH), que propõe, portanto, ações para solucionar, ou mesmo amenizar, a problemática. O PLH junto com o Plan d’Urbanisme (PLU) estabelecem, então, diretrizes que, seguindo as determinadas pela Politique de la Ville, visam democratizar o espaço urbano de Paris, promover habitação social no intuito de alcançar o valor estabelecido pela Lei SRU e localizá-las nas áreas de menor oferta, promovendo assim a mixité social. Para tanto, Paris utiliza-se de ferramentas previstas na legislação da França, e em sua própria legislação, e trabalha junto com as cidades vizinhas, componentes da Grand Paris. Como comentado anteriormente, os grands ensembles que atenderam a cidade, construídos nas décadas de 1950 e 1960, estão localizados, em sua grande maioria, nas cidades adjacentes. Dessa forma, sua relação com os arredores é muito forte e as principais áreas de degradação de habitação social estão nessa periferia.
A cidade de Paris, portanto, estabelece diversos projetos e intervenções urbanas com o intuito de alcançar os objetivos acima, que se concretizam principalmente a partir das ZAC e do PNRU. As principais intervenções localizam-se na periferia da cidade, conforme destacado em azul na Figura 15, bem como os grandes projetos urbanos, marcados em vermelho. É importante destacar a identificação,
nessa mesma Figura, de duas ZAC que têm características específicas, diferentes dos demais projetos de intervenção urbana marcados, ou seja, são localizadas em arrondissements com população residente com rendas mais altas: a ZAC Clichy-Batignolles, localizada no 17o arrondissement, e a ZAC
Rive Gauche, localizada no 13o arrondissement, bairro que possuía muitos vazios há pouco tempo, mas que está em processo de ascensão social.
FIGURA 15. Operações de urbanização em curso em Paris
Fonte: APUR (2015) modificado pela autora
Além disso, as áreas escolhidas para implementação dessas duas ZAC são áreas onde ainda existem grandes vazios urbanos, provocados pela reformulação da malha ferroviária interna à Paris. A área da ZAC Rive Gauche corresponde à uma antiga área industrial, e por esse motivo há a existência de muitos terrenos vazios, e a área da ZAC Clichy-Batignolles, espacialmente menor que a anterior, possui os vazios resultantes somente do redesenho dos trilhos.
No intuito de compreender como se aplica na prática essas propostas acima descritas, serão analisados os dois principais mecanismos de produção de habitação social em implementação na França, com destaque para a cidade de Paris e seus arredores: as ZAC e o PNRU. Serão também apresentados exemplos dos dois mecanismos.
3.3 Mixité Sociale e o direito à cidade nas ZAC e no Programme National pour la