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A melhor vingança é não fazer como eles fazem.

Marco Aurélio; -

(Meditações ou Solilóquios) (ANTONINO, 2007, p. 168).

Sobre o Imperador Marco Aurélio (n. 121 d.C., m. 181 d.C. – reinou de 161 a 180 d. C.) já se escreveu na primeira parte do presente trabalho. Resta falar do filósofo Marco Aurélio, que, inspirado por Epiteto, levou uma vida estoica e deixou suas meditações por escrito.

“Aos onze anos de idade, ele conheceu o estoicismo e adotou hábitos de vida austera, recomendados pela escola filosófica” (CUNHA, 2005, p. 45).

A família de Marco Aurélio era de cortesãos do séquito do imperador Adriano. Desde criança, ele demonstrou ser dotado de grande retidão moral e, por isso, o imperador Adriano muito o estimava.

Adriano, que adotara Antonino Pio, fizera com que este adotasse o jovem Aurélio. Desse modo, depois dos anos de formação, o jovem fora associado ao governo imperial. Casou-se com a filha de Antonino, Faustina, no ano de 145, o que faz dele filho e genro do novo imperador Antonino Pio, que sucedera Adriano no trono. Com a morte de Antonino Pio, em 161, Marco Aurélio torna-se imperador (HUISMAN, 2004, p. 664).

“Nos poucos momentos que os encargos de governo permitiam, recolhia-se à meditação filosófica e escrevia seus pensamentos em língua grega, que lhe parecia a mais apta a exprimir inquietações intelectuais mais profundas” (CUNHA, 2005, p. 45).

“Em Marco Aurélio - como também na Máximas de Epiteto - a questão central da filosofia é o problema de como se deve encarar a vida para que se possa viver bem” (CUNHA, 2005, p. 46). “Com ele o estoicismo sobe ao trono do maior império: e com ele, também, termina. Marco Aurélio é a última figura de relevo produzida pelo movimento espiritual do Pórtico”. (REALE, 2008, p. 109).

As reflexões do imperador Marco Aurélio não foram escritas para serem publicadas, não são um tratado doutrinário, nem um diário, nem

confissões, eram impressões íntimas que ele decidira expressar por escrito e que, afortunadamente, não se perderam. “Isso deu à obra uma singularidade inovadora, não pertencendo a nenhum dos gêneros literários conhecidos pela filosofia” (CHAUÍ, 2012, p. 316). São comumente denominadas “Meditações”, mas também há quem se refira a elas por outros nomes, como “Pensamentos”, “Solilóquios” e “ O Guia do Imperador”, ou ainda “O imperador Marco Aurélio para si mesmo”.

“Entre os expoentes do novo Pórtico, ele é o que mais restringe a filosofia à problemática moral, colorindo-a não menos do que Sêneca e Epiteto com fortes tintas religiosas” (REALE, 2008, p. 110).

“Nas “Meditações”, muitas reflexões concernem à sociedade. Primeiro, porque o homem é um animal social; depois, porque o problema da vida política colocava-se diretamente para o imperador” (HUISMAN, 2004, p. 665).

Uma das características do pensamento de Marco Aurélio, que mais impressiona o leitor dos “Solilóquios”, é a insistência com a qual é tematizada e afirmada a caducidade das coisas e a inexorável passagem, a sua monotonia, a sua insignificância e substancial nulidade (REALE, 2008, p. 110).

Nos doze livros das meditações, encontramos diversos trechos sobre a Natureza, a reta razão e sua ligação com a justiça. Marco Aurélio, como líder do Império, entende o homem como um animal social e, como seus antecessores estoicos latinos, acredita que os vínculos sociais decorrem da solidariedade. A seguir, cita-se como exemplo um trecho da meditação número 1 do livro XI:

Próprios da alma racional são também o amor do próximo, a verdade e o pudor, bem como dar a nada mais valor que a si mesma - o que é próprio também da lei. Assim, pois, nenhuma diferença há entre a razão reta e a razão da justiça (MARCO AURÉLIO apud PESSANHA, 1980, p. 311).

Posto que a comunhão humana é fruto do amor, e que o amor é entendido pela razão, é concebível que aquele que erra o faz porque não é sábio. Cabe ao sábio apiedar-se da falta do estulto e perdoá-lo. Tal princípio pode ser resumido no dito popular muito conhecido na França: “Tout

comprendre c’est tout pardonner” (Tudo compreender é tudo perdoar). No

pensamento 20 do livro IX de Marco Aurélio, encontra-se assim: “O pecado de outrem cumpre deixá-lo onde está” (MARCO AURÉLIO apud PESSANHA,

1980, p. 303); e na meditação 38 do mesmo livro IX, deste modo: “Se ele pratica o mal, causa dano a si mesmo. Mas e se ele não fez o mal?” (ANTONINO, 2007, p. 160);

O imperador esclarece por que perdoar na seguinte citação Livro VII, pensamento 26:

Quando alguém falta para contigo, pensa imediatamente que a ideia do bem ou do mal o levou a cometer a falta; quando o tiveres verificado, passarás a ter pena dele e não sentirás surpresa nem cólera. Com efeito, ou tu mesmo continuarás pensando sobre o bem de maneira igual ou semelhante e, portanto, deves perdoar-lhe, ou já não formas ideias iguais sobre o bem e o mal e mais fácil te será a complacência para com o engano (MARCO AURÉLIO apud PESSANHA, 1980, p. 291).

Na qualidade de imperador, Marco Aurélio teve a possibilidade de viajar e entrar em contato com outras culturas. Observou a sociabilidade do homem de qualquer grupo cultural e também sua solidariedade e aptidão para amar. Percebeu que, em qualquer ambiente, o homem é igualmente dotado e lhe pareceu que, sendo assim, é natural que todo o gênero humano compartilhe da mesma razão universal. Por isso, meditou (Livro IV, pensamento 4):

Se a inteligência nos é comum, também é comum a razão, em virtude da qual somos racionais; posto isso, a razão determinadora do que devemos ou não devemos fazer é comum; posto isso, a lei também é comum; posto isso, somos cidadãos; posto isso, o mundo é como uma cidade. Com efeito, de que outro organismo político se dirá que todo o gênero humano participa? Daí, dessa cidade comum, deriva nossa mesma inteligência, nossa razão, nossa lei. Senão, de onde? Assim como de alguma terra foi tirado o que há de terreno em mim, de outro elemento o líquido, de alguma fonte o alento e de alguma fonte especial o quente e o ígneo - pois nada procede do nada e tampouco para o nada se vai - , assim também de algum lugar veio a inteligência (MARCO AURÉLIO apud PESSANHA, 1980, p. 273).

O fatalismo oriental dos estoicos ganha fôlego com o imperador filósofo. Nas suas “Meditações”, esse tema é desenvolvido algumas vezes. Vale lembrar que o destino interessa aos filósofos do Pórtico, pois consideram o Universo harmônico - uma boa demonstração é o pensamento 8 do livro V:

Em suma, há uma harmonia e como o mundo se inteira de todos os corpos num tão grande corpo, assim também o destino se inteira de todas as causas numa tão grande causa. Mesmo os completamente ignaros entendem isso que assevero, pois dizem: Estava-lhe destinado. Logo, isto estava destinado a este e isto estava prescrito àquele. Aceitamos, portanto, os fatos como os tratamentos que Asclépio99 prescrevia; nestes há sem dúvida muito de desagradável, mas acatamo-los pela esperança de cura. Considera algo como tua

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saúde o acabamento e perfeição dos decretos da natureza comum e saúda como tal todo acontecimento, ainda quanto pareça um tanto árduo, porque conduz à saúde do mundo, ao bom andamento e bom êxito de Zeus. Ele não teria trazido a tal pessoa tal sucesso, se não conviesse ao todo; nem traz qualquer natureza nada que não seja correspondente ao ser por ela regido. Portanto, deves conformar-te com o que te acontece, por duas razões; primeira, porque foi feito para ti, prescrito para ti e, de certo modo, se relaciona contigo desde o alto, na urdidura das causas mais veneráveis; segunda, porque o que acontece a cada um em particular assegura a quem rege o conjunto o bom andamento, a perfeição e, por Zeus!, a própria coexistência. Com efeito, é mutilar o todo amputar-lhe seja o que for do complexo e coesão tanto das causas como das partes e, quando não te conformas, tu, no que ti depende, estás amputando e, de certo modo destruindo. (MARCO AURÉLIO apud PESSANHA, 1980, p. 279). Vale lembrar que Marco Aurélio, mesmo tendo vivido no século II, não se converteu ao cristianismo, que ainda era uma religião de escravos cujo culto nem era permitido. No entanto, tal qual Sêneca, insiste na transitoriedade das coisas deste mundo e espera a conflagração universal.

“Eis alguns pensamentos muito eloquentes, que dizem respeito ao vorticoso devir, que, segundo Marco Aurélio, arrasta e devora todas as coisas” (REALE, 2008, p.210):

Livro IV, pensamento 5 - Tal qual o nascimento, a morte é um mistério; nos mesmos elementos de que ele nos compõe, ela nos dissolve. Em suma, não é motivo de vergonha; não é incompatível com a condição de ser inteligente, nem com o plano da estrutura (MARCO AURÉLIO apud PESSANHA, 1980, p. 273).

Livro IX,

pensamento 19 - Tudo está em transformação. Tu próprio estás numa alteração contínua e, em um certo sentido, perecendo; todo o Universo também.

pensamento 29 - A causa universal é uma torrente, tudo ela carrega. pensamento 33- Cedo estará destruído tudo que vês; as testemunhas da destruição, por sua vez, serão destruídas; quem morre em extrema velhice e o morto prematuro se acharão em situação idêntica. (MARCO AURÉLIO apud PESSANHA, 1980, p. 303-304).

Os trechos das meditações de Marco Aurélio aqui descritos têm o condão de demonstrar que, mesmo escrevendo em grego como Epiteto, e sendo por ele inspirado, o imperador filósofo teve as mesmas preocupações de Cícero e Sêneca, e a sua visão do Pórtico lhes é próxima.

Dos quase cinco séculos que separam a chegada de Zenão à Atenas da morte do Imperador Marco Aurélio, os frutos do estoicismo não caíram distantes da árvore, ou seja, os temas são os mesmos e as abordagens similares. No tocante ao estoicismo imperial, isso ainda é mais marcante, pois,

desde Cícero, a virtude romana e a preocupação com a justiça prática incorporaram as reflexões filosóficas.

Mesmo que Marco Aurélio tenha sido o último filósofo estoico de relevo, o estoicismo sobreviveu a ele, inspirando filósofos até hoje. O que, no entanto, interessa para a construção desta tese é quanto o estoicismo transformou a mentalidade romana a ponto de influenciar a obra dos jurisconsultos do século seguinte. Tal investigação se faz particularmente na obra de Ulpiano.

3 – A INFLUÊNCIA DO ESTOICISMO NO DIREITO