Kontekstuelle kilder av støtte

Na ausência de Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, alguns estados criaram os seus próprios regimentos. Contudo, tais normatizações variaram conforme o estado. No intuito de consolidar o Ensino Religioso em todo o país, o Fonaper, em 1996, “mediante amplo processo de reflexão sobre os fundamentos históricos, epistemológicos e didáticos39”, entregou ao MEC uma proposta dos PCNER, publicada pela Editora Ave Maria em 1997.

O Fonaper, fundado em 26 de setembro 1995, na cidade de Flo- rianópolis, em Santa Catarina, por ocasião dos 25 anos do Ensino Religioso ecumênico nesse estado40_{, se autodefine como:}

Uma associação civil de direito privado, de âmbito nacional, sem vínculo político-partidário, confessional e sindical, sem fins econômicos, que congrega, conforme seu estatuto, pessoas jurídicas e pessoas naturais identificadas com o Ensino Religioso, sem discriminação de qualquer natu- reza41.

Ao longo de uma trajetória de 17 anos, o Fonaper promoveu cursos de aperfeiçoamento para os profissionais do Ensino Religioso; arti- culou 1142 _{seminários de formação de professores em parceria com diversas}

instituições de Ensino Superior; organizou seis43 congressos, nos quais se reuniram professores e pesquisadores de várias regiões do Brasil.

Indubitavelmente, a maior e a mais significativa contribuição do Fonaper com o Ensino Religioso se exprime nos PCNER, cujo fundamento se encontra na leitura antropológica do Fenômeno Religioso. O conhecimento deste se dá por meio de perguntas fundamentais que o ser

39 _{FONAPER, Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, p. 7.} 40

FIGUEIREDO, A. P., Primeiros passos do Fonaper: um sonho que se tornou realidade em tempos de novos projetos educacionais. In: POZZER, A., et alii. Diversidade religiosa e Ensino Religioso no Brasil: memórias, propostas e desafios, p.19.

41

Disponível em http://www.fonaper.com.br/apresentacao.php acessado em 28/02/2012.

42

Disponível em http://www.fonaper.com.br/album.php?id=28 acessado em 28/02/2012 .

humano se faz a respeito de sua existência: Quem sou? De onde vim? Para onde vou? Qual o sentido da morte? As respostas a estas questões geram um conhecimento que, por sua vez, sendo um “produto” do pensamento humano, o seu estudo não pode ser negado44 _{a ninguém e por nenhuma}

instância da sociedade.

Todo conhecimento humano torna-se patrimônio da hu- manidade. A sua utilização, porém, depende de condições sociais e econômicas, bem como das finalidades para as quais são utilizados. Nem todo o conhecimento é de inte- resse de todos. Um conhecimento político ou religioso pode não interessar a um grupo, mas, uma vez produzido, é pa- trimônio humano e, como tal, deve estar disponível. O conhecimento religioso é um conhecimento disponível e, por isso, a escola não pode recusar-se a socializá-lo45.

Às perguntas feitas pelo ser humano, cada religião busca dar res- postas, que, embora sejam argumentadas de formas diferentes pelas religiões, estas respostas compartilham elementos comuns46, o que possibilitou sua estruturação em temas gerais que os PCNER propõem como critério de organização e seleção dos conteúdos para o Ensino Religioso. Chega-se assim à proposta dos cinco eixos temáticos: Culturas e Tradições Religiosas; Escrituras Sagradas e/ou Tradições Orais; Teologias; Ritos e Ethos47_{. A estrutura que agrupa o estudo das religiões em eixos}

temáticos também é proposta pelos PCNER como elementos que devem compor a formação do professor de Ensino Religioso, a fim de que este tenha uma formação adequada para lidar com esse componente curricular48_.

Essa estruturação contida nos PCNER visa aos seguintes objetivos a partir da diversidade cultural e religiosa presentes na sociedade brasileira:

Proporcionar o conhecimento dos elementos básicos que compõem o Fenômeno Religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto do educando;

44

FONAPER, Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, p. 35.

45 _{Ibid., p. 35.} 46 Ibid., p. 49. 47 Ibid., p. 49-50. 48 _{Ibid., p. 46-47.}

Subsidiar o educando na formulação do questionamento existencial, em profundidade, para dar sua resposta devida- mente informado;

Analisar o papel das tradições religiosas na estruturação e manutenção das diferentes culturas e manifestações socioculturais;

Facilitar a compreensão do significado das afirmações e verdades de fé das tradições religiosas;

Refletir o sentido da atitude moral, como consequência do Fenômeno Religioso e expressão da consciência e da resposta pessoal e comunitária do ser humano;

Possibilitar esclarecimentos sobre o direito à diferença na construção de estruturas religiosas que têm na liberdade o seu valor inalienável49_.

Os critérios acima foram estabelecidos com o objetivo de possibi- litar aos educandos o conhecimento da diversidade religiosa, visando a formá-los para os valores essenciais ao convívio em sociedade, além de oferecer-lhes informações que os ajudem a analisar o papel das tradições religiosas nas diferentes culturas50. Uma vez que “cada cultura tem, em sua estruturação e manutenção, o substrato religioso que a caracteriza51”, o dado religioso se torna quase indissociável do aspecto cultural. Entretanto, o estudo da religião, no âmbito escolar, não é uma proposta de adesão a vivência de princípios religiosos52_{, e sim o conhecimento das religiões que}

promovam o respeito às diferentes crenças53.

A proposta contida nos PCNER se mostra bastante coerente com a legislação, embora, como toda proposta, ela também apresente limitações, como, por exemplo, a suposição de que todas as religiões possam ser en- quadradas nos eixos temáticos, ou mesmo, ao pressupor que a relação com o transcendente seja comum a todas as tradições religiosas.

49

FONAPER, Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Religioso, p. 43-44.

50 _{Ibid., p. 59.} 51 Ibid., p. 32. 52 Ibid., p. 35. 53 _{Ibid., p. 33.}