Kommuneplan 2006 – 2021 ”Stavanger en europeisk kulturby”

Esta apresentação foca-se no território nacional, nomeadamente nas regiões portuguesas. Portanto, pretende-se assinalar a importância de ana- lisarmos as diferenças regionais de fecundidade em Portugal. E não há melhor forma de o fazer do que mostrar precisamente a evolução dos níveis de fecundidade, através do total fertility rate, o índice sintético de fecundidade, que é o indicador que mede o número médio de filhos por mulher em idade fértil. São dados do INE que foram, basicamente, re- presentados em mapa, nos cartogramas. Falou-se muito neste indicador, um indicador-chave, o índice sintético de fecundidade, mas importa dizer que nos estamos a referir ao número de mulheres em idade fértil. Ou seja, quando falamos de diferenças regionais não há aqui qualquer inter- ferência em matéria de envelhecimento da população. Logo, uma região mais ou menos envelhecida não interfere com o nível deste indicador.

A análise da evolução desde 1992 até 2013 por NUTS III (figura 5.1), com base numa divisão do território nacional em trinta regiões, é mais adequada do que se analisarmos a nível do concelho, pois essa seria uma divisão demasiado fragmentada. Importa, também, salientar que os dados estão representados por grupos, em que as categorias são exatamente as mesmas ao longo dos anos. Isso traz-nos algumas vantagens de análise, ou seja, para além de termos uma noção da redução da fecundidade a nível nacional, não descartamos a hipótese de efetuarmos comparações. O que se salienta nesta evolução é uma redução extremamente acentuada do número médio de filhos por mulher, sobretudo no Norte, nomeada- mente na faixa interior do Centro e do Norte do país. Comparando o ano de 1992 com 2013, é bastante claro que em regiões como o Tâmega e o Ave ocorreu um decréscimo muito acentuado. Atenção, também, para a situação das ilhas, particularmente na Região Autónoma da Madeira. São regiões que no início da década de 1990 tinham níveis de fecundidade

muito elevados, algumas delas próximas dos dois filhos por mulher. A nível nacional, chegamos ao ponto de, em alguns casos, mais recente- mente, de regiões que estão abaixo da média de um filho por mulher. O que importa aqui salientar, perante diferenças tão acentuadas, é que quando pensamos em políticas públicas de natalidade, de incentivo à fe- cundidade, é importante olharmos para o território e depararmo-nos que existem regiões que merecem maior atenção do que outras. Pela positiva, destacam-se as regiões que fazem parte da Área Metropolitana de Lisboa, ou seja, Grande Lisboa e Península de Setúbal, para além do Algarve, que mantiveram os seus níveis, à volta de 1,5/1,6 filhos por mulher.

Uma outra questão importante é relativa às diferenças regionais de fe- cundidade. Ou seja, temos alterações, um declínio generalizado, mas será que há uma tendência para o aumento das assimetrias? Para isso, propo- nho aqui um exercício muito simples: olharmos para o coeficiente de variação e para o desvio médio. Basicamente, o exercício é comparar o nível nacional de fecundidade com os níveis de fecundidade dessas 30 regiões e temos um valor médio, ou seja, quando olhamos para a fi- gura e vemos, por exemplo, que no caso do ano de 1992 temos um valor de 0,15, isto significa que há uma diferença média das regiões para o ín- dice sintético de fecundidade nacional de 0,15 filhos. E ao longo da fi- gura podemos ver que tivemos um período de diminuição das assimetrias na transição do século passado para o atual e mais recentemente tivemos um novo aumento das assimetrias. Nos últimos anos houve alguma ins- tabilidade, mas é claro que, apesar de não ser muito significativa, há uma tendência para o aumento das diferenças regionais de fecundidade entre regiões, logo, há maiores assimetrias.

Outra questão que podemos levantar é: «quais são as causas que ex- plicam estas diferenças regionais?» Com base num mero ensaio, uma mera exploração do que poderão ser as potenciais causas, proponho um exercício. E, por norma, neste debate sobre as causas da fecundidade, nomeadamente ao nível territorial, podemos identificar duas categorias principais, ou seja: causas socioeconómicas, e aqui entram muitas ques- tões da crise. Neste âmbito, consideremos a seguinte correlação, com apenas duas variáveis: total fertility rate, ou seja, o índice sintético de fe- cundidade e o ganho médio mensal, que são também dados do INE. Entre as duas variáveis há uma correlação positiva, embora de intensidade média. Mas temos de ter algum cuidado com estas correlações: o que está aqui demonstrado é que as regiões que tendem a ter níveis de fecun- didade mais elevada tendem a coincidir com as regiões que têm um ganho médio mensal também mais elevado. E o mesmo exercício é vá-

lido se pensarmos do lado oposto: níveis de fecundidade e ganho médio mensal mais baixos. Por outro lado, podemos ver também esta questão do ponto de vista sociocultural, ou seja, estamos a falar de causas rela- cionadas com desigualdade de género, questões culturais e, apesar de o nosso território ser apenas de dimensão média à escala europeia, todos sabemos que existem grandes diferenças culturais, que ainda persistem na atualidade. A este nível ensaiei um indicador de igualdade de género, ou seja, um indicador sociocultural, o rácio entre desemprego feminino e masculino. Como podem ver, a correlação não é tão forte, a intensidade não é tão intensa, mas existe de facto uma correlação positiva. De facto, estas variáveis estão relacionadas. O que é que se pretende assinalar com isto? Recordo que apenas se trata de uma análise exploratória. Provavel- mente, não estamos perante causas apenas socioeconómicas ou causas exclusivamente socioculturais, provavelmente estaremos perante num misto de ambas.

Como notas finais, importa realçar a importância de se analisarem as diferenças regionais de fecundidade, porque para além de tal nos permitir identificar quais são os territórios que merecem maior atenção, também nos permite aprofundar o conhecimento sobre as causas da fecundidade.

Figura 5.1 – Índice Sintético de Fecundidade em 1992 e 2013 em Portugal por NUTS III

Se há a informação de que nas regiões do Ave e do Cávado há um declí- nio acentuado da fecundidade, decerto podemos associá-lo mais facil- mente com outras causas: como a perda do tecido industrial, por exemplo.

Gostaria também de assinalar a necessidade de existir maior investiga- ção, maior aprofundamento, sobre este tema. Já se falou muito sobre o indicador que mede a fecundidade, o Índice Sintético de Fecundidade. Trata-se de um bom indicador, um indicador interessante, mas não o in- dicador ideal. Idealmente este fenómeno seria medido através das coortes, ou seja, pela fecundidade das gerações. Se bem que é mais complicado.

Outro aspeto: os números são interessantes, dão-nos impressões muito relevantes, mas é preciso mais. É preciso estudar este fenómeno do ponto de vista qualitativo. Para medir o fenómeno, obviamente temos de re- correr a estudos quantitativos, mas a componente qualitativa é muito importante para compreendermos melhor quais são as causas, e como já perceberam estamos perante causas muito complexas.