Klage- og innsigelsesrett

“não é com pouco esforço que se reverterá a tendência histórica de exclu- são que tem raízes na senzala.” 13

Dentro do quadro montado, convém apontar quais as Heranças deixadas para os próximos períodos de desenvol- vimento urbano, adotando o ponto de vista da forma urbana e do sistema de espaços livres. Temos uma realidade urbana complexa, montada sobre uma diversidade limitada de tecidos urbanos, em que se desenvolvem poucos tipos ediicados mais característicos.

A mobilidade da população, majoritariamente, dada através de transporte coletivo ou a pé, contrasta com um nítido crescimento do transporte individual. Isso impacta a forma pois desloca as circulações urbanas principais das tra- dicionais vias de topo de colina, para as mais recentes avenidas de fundo de vale, atribuindo dinamismo econômico e novos aspectos urbanos às segundas. O padrão cultural, no entanto, não parece alterado, na medida em que são repetidas as tipologias encontradas nas avenidas de topo, com um desenho viário, é verdade, mais alargado. Os espaços livres públicos e privados, residuais em meio à malha, tem uma distribuição que favorece ações nos distritos da porção sul do território estudado, contrastando com as grandes reservas de arborização ainda presentes na porção norte. Estas, pressionadas pelos extremos da organização social, permanecem, talvez em razão da diicul- dade de acesso para a maioria de suas áreas, e pela topograia pouco favorável.

A Herança, individual e coletiva, é de uma forma urbana cuja heterogeneidade se dá pela repetição de formas de ocupação diferentes de maneira misturada. Um trecho de cidade que se expandiu, e hoje apresenta um estoque mínimo de espaços livres arborizados e compactos, sem uma organização hierarquizada, que os coloque em relação uns com os outros.

Não há, no local, grandes diferenças morfológicas entre a “cidade legal” e a “cidade ilegal”, dualidade bastante presente na literatura urbana. Os loteamentos clandestinos ou irregulares, em que pese a sua menor quantidade de espaços livres públicos como praças, têm um padrão de ocupação muito semelhante aos demais loteamentos, que supostamente teriam sido projetados com a presença do poder público controlando suas ediicações e dos prois- sionais especializados (arquitetos, urbanistas, engenheiros civis, de tráfego, etc.), estruturando seus espaços. Ao contrário, os indícios de projeto foram encontrados em ambas as áreas, o que permite dizer que, ainda que a

exclusão no que diz respeito ao desenho urbano. O que foi uma guia para o desenvolvimento urbano da região foram os processos (econômicos, políticos, culturais e tecnológicos) que abrangeram toda a área.

Sendo essa a Herança, quais seriam as Expectativas Hegemônicas para a região? Se a Expectativa é a idéia que as pessoas têm da cidade e carregam para suas ações futuras nela, não é possível falar na cidade sem a idéia que se faz dela. Ver São Paulo como centro de negócios e pólo inanceiro mundial, naturaliza a idéia de se abrir avenidas em direção a áreas de expansão para novas atividades inanceiras e de serviços avançados na região sul da cidade. Assim como vê-la como a ‘cidade que não pode parar’, leva a naturalização de investimentos de vulto de caráter regional, como a ampliação da Marginal Tietê ou a construção do Rodoanel.

Portanto, a idéia de cidade, que acompanha a cidade concretamente vivida, pode ajudar na montagem de uma ide- ologia, ou seja, uma série de representações da realidade que facilitam na dominação de certa parcela da população e no direcionamento dos fundos públicos para solucionar alguns problemas, como os de tráfego de mercadorias e pessoas, em detrimento de outros, como a acessibilidade às benesses urbanas, os equipamentos de lazer e educa- ção, entre outros.

A partir disso, talvez se possa falar nas grandes obras infra-estruturais previstas para os próximos anos como a expressão hegemônica do que deve ser o desenvolvimento da área. O Rodoanel, que passará no sopé da Serra da Cantareira, cortando os distritos da porção norte é uma delas. O Trem Bala, cuja estação terminal no Aeroporto do Campo de Marte promete integrar a região ainda mais com os luxos regionais do País.

As obras que atingiriam diretamente a qualidade de vida das populações seriam as respostas a uma sociedade cada vez mais crítica à atuação do Estado, e carente de melhorias que alterem, de fato, sua vida cotidiana. A linha 07 do Metrô, que promete levar esse veículo de transporte de massas para o noroeste da cidade, seria uma dessas respostas. Os parques urbanos em planejamento e construção pela Prefeitura da cidade, concentrados nas áreas mais extremas da região, outra.

A diiculdade de dimensionar os impactos desses investimentos na área é grande. Os parques urbanos, cuja cons- trução é pretensamente mais rápida, têm sua implantação arrastada ao longo dos últimos anos. Como não há uma integração entre sistema de transportes e o sistema de espaços livres, sua acessibilidade, em geral, é restrita aos moradores de seu entorno imediato, o que impede um impacto alargado de sua colocação. Do ponto de vista imobiliário, pode signiicar uma valorização de certas áreas, o que, talvez, possa levar a processos de esvaziamentos populacionais, similares ao que já ocorre nas porções sul da região. Mas, como visto, a não ser em algumas inter- venções pontuais de instalação de edifícios verticais, é muito improvável que tenham impacto na forma urbana. A linha de Metrô planejada para a região pode trazer um impacto maior para a paisagem. Prevista para cortar a área sobre vias elevadas, tem sido responsável, em outras áreas da cidade, por processos de verticalização mais acentuados no seu entorno. No entanto, a julgar pela lentidão na instalação do metrô na cidade (cerca de 1km por

ano), sua chegada à região deve acontecer apenas por volta de 2020, e os impactos devem ser revistos segundo as condicionantes de então: maior esvaziamento das áreas consolidadas; processo mais adiantado de dispersão da população no território; maior difusão dos automóveis individuais por toda população.

O Rodoanel deve ser visto sob essa perspectiva também. E por isso, seu impacto sobre a Serra da Cantareira pode ser ainda maior. Acreditando que a inalização de sua implantação possa ocorrer até 2020, é possível que ele consolide a ocupação da área por condomínios horizontais voltados para as classes de médias e altas rendas, entremeados por habitação voltada para as baixas rendas. Talvez seja o maior risco à integridade ambiental da Serra.

O terminal do Trem Bala, no Aeroporto do Campo de Marte, não permite maiores conjecturas na medida em que os processos de decisão sobre a existência do projeto de construção desse meio de transporte estão cada vez mais complexos. A diiculdade de tomar uma decisão sobre a necessidade real desse investimento é igualável à sua complexidade construtiva que, a exemplo dos outros investimentos comentados, pode levar mais de uma década para se concretizar. Ainda que exista, sua relação com a região pode ser a mesma do próprio Campo de Marte: distanciada. Por um lado, pode gerar alguma alteração no espaço urbano do entorno imediato, potencializando a

Plano Integrado de Transportes Urbanos para 2025.

Fonte: Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, www.stm.sp.gov.br, acesso em fevereiro de 2011.

área do Anhembi como um espaço hoteleiro e de “turismo de negócios”. Por outro, pode acirrar o conlito entre as ocupações de favelamento nas proximidades da marginal Tietê e do rio Tamaduateí.

Se as perspectivas das Expectativas Hegemônicas implicam na adoção de uma ótica em que fazer cidade é produzir oportunidades de negócio, cabe questionar se o processo de esvaziamento das áreas na porção sul da região, para além de suas similaridades com situações semelhantes nas áreas centrais, não é base para o desenvolvimento eco- nômico da capital. Ou seja, num momento em que as grandes obras de infra-estrutura da região estão concluídas (a maioria dos córregos canalizados, as avenidas mais óbvias estão concluídas, etc.), e que obras de maior vulto precisam de um volume de capital que não se pretende gastar, a solução seria a propagação do modelo. Fazer mais cidade, com mais loteamentos sem infra-estrutura, para que o Estado empreenda essa infra-estrutura, e mantenha a economia urbana em funcionamento.

Essa disposição, no entanto, entra em conlito com alguns processos concomitantes. O ritmo de crescimento da população em geral diminui. A renda média melhora, com uma provável maior estabilidade das pessoas em suas residências, ainda que em bairros afastados. A motorização aumenta, diminuindo (ainda que com engarrafamentos cada vez maiores) o tempo gasto entre o trabalho no centro e a casa na periferia. O padrão de cidadania e de co- brança por mais e melhores serviços públicos aumenta.

Nesse quadro, um novo Estado e uma nova iniciativa privada podem (e talvez devam) ser desenhados, a espelho do que já acontece com a população. Ambos têm demonstrado posturas reativas aos processos iniciados por empre- endedores individuais ou pequenas coletividades. O primeiro vai ao encontro das necessidades de uma população, geralmente com décadas de atraso, e com soluções que nem sempre atentam para o entorno urbano consolidado. Exemplo disso são os programas de provisão habitacional, e os programas de espaços livres públicos nas décadas de 1990 e 2000.

O segundo produz de forma dispersa, partindo de análises focadas nos resultados pregressos, e não em expectativas futuras dos consumidores. Buscam o próximo local de produção olhando para o que já foi vendido nas proximida- des, apenas alargando os antigos focos de atenção. Ao contrário de produzir a novidade, num mercado marcado por um déicit habitacional astronômico, reproduzem o antigo, na esperança de que, em caso de revés, a grande demanda salve a oferta de um produto precário.

Levando em conta que “o acesso das grandes massas da população aos ganhos da produção foi sempre uma condi- ção sine qua non da expansão capitalista” 14 _{, deve-se conjecturar sobre a possibilidade de, conhecendo o processo}

social especíico que gera a periferia brasileira, como alterar esse processo de maneira a permitir que a população possa ver o seu local de vivência melhorado de maneira mais estrutural, rompendo os limites impostos sobre as melhorias incrementais empreendidas pela própria população ou, de forma ocasional, pelo Estado. Isso depende, numa sociedade capitalista, de um Estado e de uma iniciativa privada ativos, promovendo uma melhor condição de vida como valor agregado a suas atividades.

Sem isso, a tendência de reprodução do modelo descrito é real, deixando atrás de si, uma cidade cuja grande força vital de seus construtores, carece de um direcionamento e de uma coletivização que permita o alcance de qualida- des ambientais e urbanas que estruturem a paisagem.

Resta, ao inal, a questão: o que fazer? Muitos e melhores analistas deram indicações dos caminhos a seguir, na seara da arquitetura, do urbanismo e do paisagismo para evitar que as Expectativas Hegemônicas sejam formadas por um só setor da sociedade, e que, dessa forma comande a transformação do ambiente urbano para seu próprio benefício.

O principal elemento é outro olhar para as periferias urbanas. Os técnicos especializados, componentes e

muitas vezes criadores das Expectativas dominantes, conhecendo melhor as realidades urbanas periféricas, podem reconhecer o valor (estético, arquitetônico, cultural, urbano, etc.) de aglomerações que foram coniguradas segundo regras especíicas e que, bem ou mal, atendem a anseios e desejos de uma enorme parcela da população.

Ao partir para a leitura dos espaços criados sem subestimá-los, a sua transformação vai, acreditamos, potencializar suas qualidades (organização tipológica, diversidade de usos nas ediicações, utilização dos espaços livres de circu- lação de maneira múltipla, etc.), e trabalhar com suas características de maneira a reverter processos efetivamente nocivos (esvaziamento de áreas infra-estruturadas, ocupação de encostas, devastação de vegetação, etc.).

O abandono ou, melhor dizendo, a leitura crítica da literatura sobre o urbanismo em países diversos, com condições sociais diferentes, deve ser promovido, para que se veja para além da forma exterior. Os processos de sua consti- tuição e consolidação são tão importantes quanto o registro físico da experiência espacial de uma comunidade. Lembremos que as pessoas são (e estão) em um lugar especíico e num tempo determinado. Retirar seus resultados espaciais de seu contexto pode gerar inadaptabilidade das soluções, e uma já conhecida frustração quando as “bri- lhantes soluções” não são implementadas.

Conhecer profundamente e desenvolver o que nós somos, na totalidade, sem esquecer o que queremos ser, é o me- lhor caminho para a elaboração de políticas públicas que estruturem uma vida melhor para a maioria da população, objetivo inal dos arquitetos, urbanistas e paisagistas comprometidos com a sociedade brasileira.

Espaços livres nas proximidades do Pico do Ja- raguá.

Fonte: Luciana Satiko - fevereiro de 2008 - Acervo do autor