Entre os documentos institucionais analisados encontram-se: O Projeto Político Pedagógico (PPP), as ementas das disciplinas de estágio e das disciplinas que contemplam a carga horária de teoria e prática presentes no PPP do curso e os documentos de acompanhamento do aluno estagiário (ANEXOS 4, 5, 6 e 7).
O PPP do curso de licenciatura em Química da FECLESC/UECE apresenta o seguinte objetivo geral: Estabelecer articulação entre a teoria e a prática profissional em situações reais de vida e de trabalho. Dentre os objetivos específicos, destaca-se: desenvolver ações conjuntas com os estagiários de vários cursos em atividades articuladas de estágio, pesquisa e extensão; 29
Nesse contexto, percebe-se que há uma preocupação do curso, expressa em seu
PPP, com a articulação teoria e prática, ação que demanda um olhar mais próximo no
desenvolvimento e acompanhamento na realização das atividades das disciplinas, em especial nas disciplinas de prática e de estágio, preocupação essa, expressa também nos documentos
oficiais. Entretanto, segundo Pimenta (2012, p. 105), “a atividade teórica é que possibilita de modo indissociável o conhecimento da realidade e o estabelecimento de finalidades para a sua transformação. Mas para produzir tal transformação não é suficiente a atividade teórica; é preciso atuar praticamente.”
Analisou-se também no PPP do curso em estudo, a carga horária das disciplinas e percebeu-se que o Estágio Curricular Supervisionado está distribuído a partir do 5º semestre, com uma carga horária de 408 horas, fato já apontado em situação anterior, sendo o primeiro estágio no ensino fundamental, o segundo estágio na primeira série do ensino médio e, posteriormente, o segundo e terceiro estágio do ensino médio respectivamente na segunda e terceira série do ensino médio.
Além do Estágio Curricular Supervisionado, observa-se no PPP do curso, as disciplinas que contemplam a teoria e a prática com carga horária de 340 horas de prática distribuídas nas seguintes disciplinas: Química Geral I, Química Geral II, Química Inorgânica I, Química Orgânica I, Química Inorgânica II, Química Orgânica II, Química Analítica I, Química Analítica II, Físico - Química I, Físico - Química II distribuídas do 1º ao 7º semestres.30
Quando foram analisadas as ementas dessas disciplinas e isso já foi elucidado, pôde-se ver (quadro 10), que o curso de química em estudo, além de não cumprir a carga horária das disciplinas de teoria e prática na sua totalidade, a prática como elemento curricular não se desenvolve de acordo com as orientações oficiais e institucionais e não apresentam relação com o estágio, na verdade, como se apresenta no curso, faz parte da etapa experimental das disciplinas de caráter específico da área de química.
Dessa forma, embora as Leis e os documentos oficiais tenham legitimado a prática como articuladora da formação docente, o que o se observa é que continua uma orientação para a formação de professores fragmentada em blocos distintos, não havendo a observância à legislação, talvez devido a interpretações ambíguas, ou, mesmo, por desconhecimento ou inexistência de um compromisso com a formação docente. O certo, é que, as mesmas fórmulas antigas parecem se perpetuar, sob novas roupagens, nem tanto eficazes,ou seja:
Primeiro lhe é oferecido a competência técnica dos conteúdos e somente nos últimos anos, há a inserção dos conhecimentos necessários à atuação em sala de aula, ou seja, com a formação pedagógica ocorrendo somente depois e não de forma complementar e integralizadora. Sendo assim, depreendemos que, nos cursos de formação de professores, a prática, enquanto elemento curricular formativo, ainda vem se
constituindo de forma estanque, isolada dos demais componentes do curso, sendo trabalhada de forma descontínua e impossibilitando a compreensão do conhecimento e da realidade de forma ampla e integrada. (SANTOS, 2017, p. 53)
De acordo com o Artigo 3º § 1o da Lei 11.788, “o estágio, como ato educativo
escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7o desta Lei e por menção de aprovação final.”
Nessa perspectiva o curso de Licenciatura Plena em Química da FECLESC/UECE, orientado pela Lei nos artigos 7º, 9º e 16º, trabalha com os seguintes documentos: carta de apresentação do estágio (ANEXO 4), frequência do estágio (ANEXO 5), termo de compromisso obrigatório do estágio (ANEXO 6) e o termo de realização do estágio (ANEXO 7).
A carta de apresentação contempla no texto a informação da importância do Estágio Curricular Supervisionado, apresentação do aluno, o objetivo da ida do aluno à escola e os documentos que o aluno deverá apresentar (Três cópias do Termo de compromisso, O plano de atividades elaborado pelo(a) estagiário com anuência do(a) orientador(a), Uma folha de frequência de estágio, Formulário do Termo de Realização de Estágio).
O termo de compromisso obrigatório do estágio (ANEXO 6), tem por objetivo formalizar a relação jurídica existente entre a CONCEDENTE, o ESTAGIÁRIO e a UECE, para a realização de estágio obrigatório. Nesse momento ficam estabelecidas as obrigações das unidades concedentes, bem como do aluno estagiário, sendo esclarecidas nas cinco cláusulas do documento que segue as normas da Lei 11.788.
O termo de realização do estágio (ANEXO 7) contém as informações do estagiário, da escola onde o estágio se desenvolve, o resumo das atividades contempladas e a avaliação com conceito satisfatório e não satisfatório. O termo deverá ser assinado pelo professor supervisor da escola que acompanha o aluno.
Nesse momento, volta-se a destacar a burocratização dos Estágios Curriculares Supervisionados, conforme anunciou anteriormente Lima (2012). Conformeo Parecer do MEC nº 349/72 mostrado no quadro 12, o estágio era ligado à disciplina de Didática e identificado como Prática de Ensino. Além disso, continuava-se na linha tecnicista e o Estágio Curricular era avaliado utilizando-se longos instrumentais e roteiros técnicos pelo professor supervisor de Estágio.
O planejamento e a execução das práticas no estágio devem estar apoiados nas reflexões desenvolvidas nos cursos de formação. A avaliação da prática, por outro lado, constitui momento privilegiado para uma visão crítica da teoria e da estrutura curricular do curso. Trata-se, assim, de tarefa para toda a equipe de formadores e não, apenas, para o supervisor de estágio. (p. 23)
Cabem, no entanto, nesse contexto, algumas questões: o desenvolvimento do Estágio Curricular Supervisionado, o planejamento e a avaliação do estágio, contribuem para formação docente? A prática como componente curricular proporciona uma reflexão no desenvolvimento do estágio? É fato que até a LDB de 1996 a prática de ensino fora sempre desenvolvida sob a forma de Estágio Supervisionado. A partir dessa Lei, a orientação legitima o desafio de formar professor numa perspectiva reflexiva, articulando teoria e prática contribuindo “para a melhoria da qualidade do ensino, quanto para a formação de um profissional cujo domínio dos conhecimentos específicos e pedagógicos, permitisse processos contínuos de investigações e melhorias.” (SANTOS, 2017, p. 55)
Após decorridos 21 anos da LDB 9394/96, o desenvolvimento do Estágio Curricular Supervisionado consegue articular teoria e prática? O estágio se configura como espaço de reflexão da ação docente e deixa de ser apenas burocrático e aplicação de modelos elaborados fora do contexto? O currículo prescrito nos documentos oficiais condiz com o currículo ativo?
Os documentos oficiais e institucionais que norteiam o Estágio Curricular Supervisionado orientam a concepção de estágio como pesquisa, contextualização e reflexão da prática no contexto real do desenvolvimento do estágio, ou seja, o Projeto
Político Pedagógico do curso de licenciatura plena em Química da FECLESC/UECE e a estrutura curricular do curso destacam a concepção de estágio como prática de reflexão. Dessa forma, em termos de orientação, a prática deve ser refletida tanto nos momentos em que se discute sobre atividade profissional na universidade como durante o momento que se exercita essa prática no contexto das unidades escolares dos sistemas de ensino. Mas, como isso se materializa?
A seguir, será apresentada e analisada a pesquisa de campo, caracterizando os sujeitos, as escolas e a análise das vozes dos sujeitos, percebendo as ações desenvolvidas no Estágio Curricular Supervisionado na FECLESC/UECE e nas escolas de educação básica.