O Departamento de Obras do Estado de São Paulo, como já visto, desde a sua formação, foi se estruturando através da capacitação do aparelho do Esta- do, com a contratação de novos proissionais que contribuíram para a evolução do saber técnico, criando normas projetuais e construtivas, veriicadas na nova produção dos edifícios da justiça. Entretanto, os problemas surgidos que ques- tionavam a própria funcionalidade deste modelo de produção, tais como terrenos inadequados, restrita possibilidade de ampliação, entre outros, associado a air- mação da era moderna brasileira, criaram solo para que a produção, ainda sob a égide do Estado, fosse elaborada com técnicos fora de seu quadro funcional, que sem as limitações imposta aos arquitetos de dentro do Estado puderam re- novar a linguagem dos edifícios do Judiciário propugnando novos objetivos.
Para o enfrentamento das inadequações, diiculdades, também, de desa- ios com a adoção de uma arquitetura nova, esta produção encontrou respaldo político no Plano de Ação de Carvalho Pinto e seus propósitos modernizadores. Segundo o coordenador do Grupo de Planejamento, Plínio Sampaio, mesmo admitindo ser um “leigo” em arquitetura tendo em sua “roda particular” amigos arquitetos de iliação moderna, como Joaquim Guedes, Vilanova Artigas, Car- los Milan, entre outros, a abertura para as novas possibilidades arquitetônicas era imperativa, pois a adoção moderna era uma “lógica” dos novos tempos, um percurso natural. Para ele, os proissionais envolvidos eram recém-formados e, portanto, adeptos às mudanças e críticas da prática de obras do Estado.
(...) eu andava com os arquitetos, eles chegavam para mim e diziam: – Olha Plínio, o que se gasta para preencher o terreno ou tirar o terreno você gasta em um bom projeto que aproveita o terreno e faz uma obra muito melhor, em sóis melhores, com a insolação bem feita.
(SAMPAIO, 2007)
116 Foram localizados no arquivo morto do DOP os seguintes modelos inalizados durante o Plano de Ação: Eldorado, de 1957, padrão “A”; Dracena, 1957, padrão ”A”; Cunha, 1957, padrão “A”; Barretos, 1957, pa- drão “C”; Dois Córregos, 1957, padrão “A”; Tietê, 1959, padrão “B”; Pompéia, 1958, padrão “A”.
Para Sampaio, a compreensão das implicações da adoção dessas normas de construir, através de projetos-padrões, os edifícios públicos, pelo Departa- mento de Obras do Estado, só viria à luz através do encontro com os arquitetos de sua relação pessoal:
Aí que eu iquei sabendo que era um padrão. Eu coloquei novos engenhei- ros e arquitetos no Departamento e eles conseguiram mudar.
(SAMPAIO, 2007)
O reconhecimento deste questionamento, certamente à crítica dos arquite- tos citados, ia além dos problemas de implantação, mas foi através deles que a produção do DOP passou a ser inicialmente inquirida e encontrou, pelo PAGE, uma proposta para um processo mais amplo nas iniciativas públicas, em que ações “modernas” compreenderam não só projetos, programas locais e uso de novas tecnologias, mas também a abertura para luir a prática de uma nova visão arquitetônica que questionava fundamentos teóricos e valores anteriores presentes nos edifícios públicos.
Sampaio, ao ser indagado sobre a idéia da arquitetura moderna represen- tar de fato transformações, ou se foi apenas um casamento entre os arquitetos e o Plano, airmou que “(...) era óbvio que tinha que ser moderno. Nem se discutia, era uma coisa de senso comum. Era tão hegemônica a idéia e eles todos eram ligados a isso, tinham acabado de sair da arquitetura. Eram todos alunos do Ar- tigas, desse pessoal ‘craque’”.
Sob o impacto dos projetos e da construção de Brasília, um pensamento “minimamente” renovador em termos políticos via na arquitetura moderna a sua contra-face simbólica. Sobre a recepção destas obras nos municípios em que fo- ram construídos, indicando a sua adesão, disse ainda Sampaio: “Eu me lembro que todo mundo achava muito bonito, nós recebemos muitos elogios. Os pre- feitos icavam contentes, tinha maquete que era bonita. Então eu recebia muito telegrama, muito obrigado”.117
Esse “enlace” de renovações, possibilidades e expectativas animadas pelo “espírito da época”, aliando a “modernização” do País à produção de edifícios pú- blicos, intensiicada através do Plano de Ação, com o objetivo de “varrer o atraso do Estado”, conheceu uma inlexão peculiar de procedimentos e estruturação, 117 No processo interno da Viação e Obras Públicas nº. 5184, de 22 de julho de 1952, encontrava-se no re- querimento inicial efetuado pelo Prefeito Vicente Lomonico da Prefeitura Sanitária da Instância de Socorro a avaliação do então edifício da Justiça como “um prédio antiquado e sem a estética moderna”. Pedia a autoridade “um prédio adequado ao seu foro, a exemplo de outras cidades deste Estado, cuja construção relete num melhoramento de imprescindível valor e que muito virá concorrer para o progresso desta Estân- cia.” Socorro recebeu em 1961 o Fórum com autoria de David Libeskind inanciado pelo PAGE.
adicionando novos conceitos e principalmente incorporando a noção de Plano em grande escala, que era condição necessária para viabilizar os projetos con- tratados pelo Estado, inanciados com recursos do IPESP e de fundos especiais, entre outros.
Para os edifícios da Justiça, as novas formulações arquitetônicas cons- tituíram-se em um processo germinal viabilizado através do PAGE, cuja concretude questionava as fórmulas, concepções e adoções de longa data, continuadas através dos projetos-padrões do DOP. Eram indagações que iam além da sua estrita condição formal, e a própria inalidade do equipamento era discutida.
A arquitetura dos novos fóruns discutia, entre outros aspectos, a publiciza- ção de seus espaços e a hierarquia espacial vigente, tendo no seu posto, e plano mais alto, as necessidades e representações que a Justiça reconhecia como ideais para serem identiicadas. Sobre essa questão, comentou Fábio Penteado ao elaborar o estudo para o Fórum de Araras:
O que é um Fórum? Você pode pegar a história para enriquecer, aumentar o livro, história antiga, etc. Aí vem a realidade se aproximando da realidade: onde ele é? A quem ele vai atender? Em Araras devia ter quinze mil habitantes. Tam- bém fui ver o que era um Fórum e tinha um padrão geral, assim era a descrição que vi na época: um padrão dentro daquela linha dos juízes, do comando não sabe da onde. Um prédio Vestusco. E acomodava no terreno, conforme o projeto vinha uma escada, com pé direito duplo na entrada na porta, uma réplica de salas dos passos perdidos a que as pessoas se dirigem. (...)
(PENTEADO, 2007)
O arquiteto na análise deste equipamento observou que o Fórum não era e não devia ser visto de forma restrita aos serviços da justiça, mas sim para aten- der ao cidadão comum acima de tudo, que vai até lá à procura principalmente dos serviços oferecidos, como os cartoriais, por exemplo.118
O Fórum não é só Fórum de Justiça, ele tem lá o registro imobiliário, os car- tórios... Então, quando nasce o ilho do cidadão, ele vai registrar... morreu alguém, ele tem que fazer inventário. Aí entra todo o aspecto da realidade.
(PENTEADO, 2007)
118 Entrevista de Fábio Penteado ao grupo de pesquisa “Arte e Arquitetura, Brasil – diálogos da cidade moderna e contemporânea”, EESC-USP, em 09.4.2007: “A minha formação aconteceu tudo por acaso, eu comecei como jornalista de arquitetura. Também saí do zero para editor da revista que era a mais importan- te na época. A revista Visão. Fui editor durante vários anos. Eu aprendi e convivi com gente muito boa do jornalismo”. Em função dessa experiência, o arquiteto reconhece na sua análise sobre o equipamento da justiça: “Eu fui visitar os fóruns, eu tinha uma visão jornalística, eu fui editor de arquitetura da revista Visão durante muito tempo”. O arquiteto trabalhou no periódico entre 1956 e 1962.
Ainda sob esse campo de análise, Penteado, notando as relações cogni- tivas absorvidas através dos espaços construídos, constatou que os cidadãos comuns icavam intimidados pela arquitetura forense recorrente pela simbologia e universo que representava.
O cidadão comum ao se aproximar já tem dúvida, já tem medo é ancestral. Na porta daquele prédio tem um cidadão que é guarda que pode barrá-lo e ele pode não fazer nada, mas está lá relaxado, já maltratando pelo princípio de ser autoridade.
(PENTEADO, 2007) 119
Concluiu o arquiteto que, ao romper essa tradicional fórmula adota- da para os equipamentos, rompia-se também o “princípio de autoridade” e hierarquia em que ela se fundamentava, favorecendo a real apropriação destes espaços pelo cidadão comum, e para tanto propôs para o município de Araras:
(...) eu propus um Fórum que não tivesse porta. A área era uma praça gran- de, tinha espaço. Então a idéia em princípio foi usar um espaço que chamaria de Fórum. Ele gerava uma sombra na pracinha onde o cidadão descansava.
(PENTEADO, 2007)
O mesmo princípio para romper a hierarquia tradicional destes edifícios formulados em Araras – fazer do edifício forense uma praça coberta – foi ado- tado por Paulo Mendes da Rocha, autor do projeto, em Avaré. Para o arquiteto, também a importância do conforto e atendimento ao público, que nem sempre ia aos fóruns em busca de serviços da justiça, estava no topo das necessidades básicas de seus usuários.
As modulações que esta produção guardava aparecem nas distintas con- cepções em que foram elaboradas, apesar das formulações comuns presentes na arquitetura moderna, tais como a verdade construtiva, a liberação da veda- ção do sistema tradicional construtivo, entre outros. A quebra da hierarquia nem 119 No editorial da Folha de São Paulo, Tendências e Debates, de 16.7.2007, “Chega de Excelências, se- nhores!”, o Promotor de Justiça do Distrito Federal Fausto Rodrigues de Lima comenta um episódio em que o juiz cancelou uma audiência porque um trabalhador compareceu no Fórum de chinelos: “(...) os pa- lácios de mármore e vidro da Justiça, os altares erguidos nas salas de audiência para juízes e promotores e o tratamento ‘Excelentíssimo’ dispensado às altas autoridades são resquícios diretos da mal resolvida proclamação da República brasileira, que manteve privilégios monárquicos aos detentores do poder”. Conclui o promotor que aos “nobres” foram mantido por lei tratamentos diferenciados e aos demais cida- dãos coube a função de “súditos”. Esses comentários bastante atuais conferem realidade às observações que o arquiteto Fábio Penteado e outros, durante as ações do PAGE, izeram dos edifícios da Justiça; e, para “romper o seu princípio de autoridade” instituído, elaboraram sua arquitetura com a visão utópica de superá-la.
sempre foi interpretada nas mesmas condições, e as necessidades básicas da justiça, nem sempre contempladas.120
A “produção forense IPESP” apresentou diversiicadas elaborações pro- jetuais e colaborou para identiicar, através de sua leitura, os proissionais que as conceberam, mas, sobretudo emblematicamente, agenciou-se também entre eles uma comunhão de aspectos formais e de sentido social dos projetos. Seus agentes participaram do mesmo cenário cultural da produção arquitetônica do período, em que a arquitetura moderna, incluindo a desenvolvida em São Paulo, procurava expressar e auxiliar a modernização do País.121
Foram realizadas através do PAGE aproximadamente quatrocentas cons- truções, projetadas por vários arquitetos modernos paulistas, ou que exerciam a proissão no Estado, mesmo de forma pontual, como Afonso Eduardo Reidy, um dos nomes paradigmáticos dos arquitetos do chamado “grupo carioca”,122 que projetou o edifício para o Fórum de Justiça do município de Piracicaba (1961).
Entre os edifícios executados para o Poder Judiciário, podemos citar os Fó- runs: de Araras, por Fábio Penteado (1959); de Avaré, por Paulo Mendes da Ro- cha (1962); de Itapira, por Joaquim Guedes (1958); de Orlândia, por Jorge Wilheim (1961); de Promissão, Vilanova Artigas (1959, o projeto; 1969, a construção); de São José dos Campos, por Paulo Sérgio Souza Silva (1965?); de Rio Claro, por Carlos Gomes Cardim e Luciano Gomes Cardim (1963); de Porto Feliz, por Alberto Botti e Marc Rubin (1963); e de Socorro, por David Libeskind, (1961).123
A filiação moderna destes edifícios, como será visto, era evidente e contribuiu para o reforço simbólico de modernização que o Estado buscava imprimir. Entretanto, a diversidade dessas obras ocasionou problemas ope- 120 Classiicação adotada para diferenciar esta produção da elaborada pelos arquitetos e engenheiros fun- cionários do DOP, que ainda durante os anos 1950 e 1960 construíram edifícios-padrões.
Em Promissão, de Artigas e Cascaldi, o edifício organiza-se contornando um grande jardim interno articula- do por rampas de acesso. O júri está no pavimento superior dentro do corpo principal do edifício. Entretanto, a quebra da hierarquia dá-se na relação entre o interior e o exterior do edifício, nas aberturas expondo os seus equipamentos. Não é uma praça coberta, mas um confortável ambiente agregando jardim e espaços franqueados.
A condição básica de atendimento da Justiça a que o texto se refere é separar acusação e defesa, com locais e circulações independentes para o réu e a defesa, além de espaços mais reservados para juízes e promotores.
121 Em levantamentos aos arquivos do CPOS e IPESP foi constatado que o uso pelo governo do Estado de recursos do IPESP na construção de edifícios públicos já havia sido praticado na gestão anterior, de Jânio Quadros (01/1955 – 01/1959). Entretanto a contratação, de forma mais intensa, de proissionais fora do aparelhamento do Estado aconteceu a partir do PAGE.
122 A denominação “grupo carioca” é imprecisa, mas é utilizada aqui para caracterizar a arquitetura moderna produzida no Rio de Janeiro a partir da atuação de Lúcio Costa, tanto na Escola Nacional de Belas Artes, como no projeto do Ministério da Educação e Saúde Pública, ainda que Reidy não tenha participado do projeto do MESP.
123 Ver: PENTEADO, Fábio, Fábio Penteado: ensaio de Arquitetura / Fábio Penteado, São Paulo, Empresa das Artes, 1998, p.56.
racionais na sua manutenção, ampliação e adequação às novas necessida- des do Judiciário.
Essa produção, conforme previamente comentado, estabeleceu diversos campos de confrontos. Iniciando-se pela própria validade da forma de contra- tação pelo Estado, discutida pelos arquitetos e representantes do Governo na época do Plano de Ação. As posições dividiam-se: por um lado, havia uma opor- tunidade de trabalho que se ampliava na atuação em obras públicas, para os ar- quitetos autônomos, signiicando uma chance para materializar novos conceitos e ideologias; por outro, existia a possibilidade do enfraquecimento do DOP, onde atuava um signiicativo número de proissionais de arquitetura.
As atas das reuniões em que foi discutida a repercussão das ações do Estado ao contratar proissionais fora de seus organismos, que aconteceram entre agosto e setembro de 1959, no IAB-SP, Instituto dos Arquitetos no Brasil, Departamento de São Paulo, registram a participação de arquitetos iliados ao IAB – Alfredo Paesani, Carlos Millan, Eduardo Corona, Fábio Penteado, Ícaro de Castro Mello, Joaquim Guedes, Jorge Wilhein, Jon Maitrejan, Luis Saia, Luiz Carlos Costa, Oswaldo Correa Gonçalves, Pedro Paulo Saraiva, Rui Gama, Vic- tor Reif, Vilanova Artigas – e de Francisco Whitaker Ferreira, arquiteto represen- tando o IPESP.124
Para Artigas, os arquitetos estavam unidos num plano de cultura e não havia contradição nessa nova atitude do governo, que para ele estava desapa- relhado pelas últimas administrações e sem condição de atendimento para o volume de obras que estavam sendo feitas no momento, e esta seria uma “opor- tunidade tática” adequada na evolução desse processo, com interesse para toda a classe de arquitetos.125
Rui Gama apelou para que o IAB se pronunciasse prestigiando e apoiando os arquitetos de planejamento de caráter permanente do Estado, estimulando o seu desenvolvimento. E foi apoiado por Luiz Carlos Costa, para quem a falência do mecanismo do Estado foi decretada pela manutenção da padronização de seus edifícios.
Jorge Wilheim atentou para duas importantes conseqüências que se cons- tituíam em uma “autêntica vitória de classe”: tratava-se da primeira vez que o 124 Atas das Assembléias Gerais Extraordinárias, realizada em 08.9.1959, na sede do Departamento de São Paulo no Instituto dos Arquitetos do Brasil, e em 01.12.1959, na sede do IAB-SP.
125 Artigas ainda se referiu a esta oportunidade gerada pelo Estado, através do PAGE, a quem chamou de PLADI – Plano de Ação e Desenvolvimento Integrado –, como uma atitude emergencial do Estado, cujos ór- gãos de projeto não estavam aparelhados, principalmente ante a grande demanda de escolas. E, portanto para ajudá-los “resolveu-se atribuir projetos a arquitetos de fora da estrutura do funcionalismo público”, que adquiriram sua capacitação técnica realizando obras particulares. “Sobre escolas”. In Acrópole, São Paulo, nº. 377, set. 1970, pp. 10-13.
Estado reconhecia o arquiteto como um proissional que poderia ser contratado para projetos e iscalização de obras e, ao reconhecer isso, decretava a falência de seus organismos de planejamento, como também reconhecia que cada obra precisava ter um arquiteto como autor.
Francisco Whitaker, representando o governo, esclareceu que o IPESP, sendo uma autarquia, não correspondia propriamente a uma atitude do governo e que a reestruturação do Estado prevista através do Plano de Ação daria a con- dição de reequipar seus organismos em caráter permanente.
Joaquim Guedes, insistindo na manutenção de uma unidade de plane- jamento no programa de obras do Estado, julgou necessário que qualquer atitude pública do IAB-SP não acarretasse em desprestígio dos “arquitetos funcionários”.
Como consenso icou estabelecido, em assembléia, que o IAB deveria pro- mover, junto ao governo do Estado, entendimentos necessários para criar cada vez mais medidas que permitissem utilizar “o esforço criador dos arquitetos pau- listas nas obras públicas para comunicar-lhes o signiicado cultural da arquitetu- ra brasileira”, bem como o apoio à reestruturação dos mecanismos do Estado.
Os debates revelaram que as oportunidades geradas pelas ações do Esta- do signiicaram para os arquitetos, fora de seu quadro funcional, envolvidos nes- ta produção a possibilidade de uma prática em que a nova arquitetura poderia se constituir em um signiicado cultural e social de alcances ampliados, em que a própria condição de equipamento público como uso, acesso e representativida- de poderia ser questionada e renovada.
Para os “arquitetos funcionários” signiicou a possibilidade de a reestrutu- ração do organismo estatal suscitar o seu fortalecimento, impondo um planeja- mento uniicado em caráter permanente.
Essa formulação possibilitou “um acordo” para a contratação de proissio- nais por parte do Estado, resguardadas a manutenção do trabalho técnico dos proissionais do DOP e uma alimentação mútua entre os proissionais. Ainda que possam ser lidas apenas pelo lado econômico, como uma garantia de trabalho aos proissionais autônomos via Estado, as intervenções revelavam a preocupa- ção em garantir um papel dirigente do Estado, através do Plano, que agregava e era aumentado pelo conjunto dos arquitetos.
Após este período (meados dos anos de 1960) de “conlitos” e debate, a produção diversiicada se retraiu, derivando para um retorno ao processo ante- rior, através de um novo projeto-padrão, “estandardizado”. Cabe salientar que as produções se sobrepunham.
No inal dos anos 1960, concomitantemente à execução de alguns fóruns dentro desta condição (contratação de escritórios particulares para desenvolver projetos de arquitetura), o DOP também elaborou novos projetos adotando o sis- tema modular, padronizando seu programa, o que se irmou como modelo ado- tado até a atualidade, variando as concepções conforme a coordenação política do Estado.
Embora o sistema modular tenha sido elaborado e adotado no inal dos anos 1960, segundo Vaccari, idealizador do primeiro padrão modular, denominado “F”, com a orientação do então Secretário Hely Lopes Meirelles para a formação de sua base modular a partir da capacidade de atender o número de feitos “proces- sos”, somente em 1970 é que houve a iniciativa de criar normas precisas para a sua execução, regulamentadas através de Decreto estadual. O Decreto consubs- tanciou o processo de organização, iniciado no começo de sua gestão.126
(...) O Hely Lopes Meirelles, na ocasião, começou a ver este tipo de coisa. Ele argumentou para o Secretário que esses programas tinham que ser padronizados para poder deinir bem: Fórum de segunda instância é isso, primeira é aquilo...
(VACCARI, 2006)
A modulação aplicada nas redes de serviços públicos, processo decorrente das formulações e objetivos da arquitetura moderna, já era utilizado em outros equipamentos, como nas escolas, por exemplo, mas, segundo Vaccari, a padro- nização de programas para fóruns foi implantada para que as diversidades desta produção acabassem coibindo os “abusos” dos desmandos políticos e “mau uso” dos recursos inanceiros do Estado.
Vamos ver a questão do programa, pois a padronização do programa é im-