6. Results 49
6.3. Inversion of published fin index measurements
CASOS 6.405 VICTIMAS 7243 FUNCIONARIOS IMPLICADOS 6.885 PRESOS 412
FTE: INFORME FISCALÍA GENERAL 2007, VENEZUELA
Neste informe se observa que, desde o ano 2000 até 2007, o Exército, a Polícia e a Guarda Nacional venezuelana haviam matado oficialmente 7.243 pessoas. Destaca-se, ainda, segundo Pablo Hernandez, que este número não representa enfrentamentos com os órgãos de repressão, mas exclusivamente acertos de contas e extermínio por parte
assassinados aonde o atual PSUV governa, além de fazer um histórico de onde vem a origem do movimento bolivariano. Tal material ainda não havia sido publicado em imprensa escrita, contudo, o autor autorizou o uso do mesmo.
115 É importante entender que em todas estas fases por que passa este movimento, ocorrem rupturas,
reagrupamentos, enfim, uma dinâmica, em que setores antes componentes dos grupos passam à oposição, e outros oposicionistas passam a aderir. Momento mais dinâmico neste sentido foi quando se torna MVR, em que elementos de primeira linha, como Luis Manuel Miquelena Hernández, cotado para substituir Chávez, passa para o lado dos golpistas em 2002. É necessário observar isto para que não se pense em uma linearidade evolucionista desde EBR-200, na década de 1970, até se conformar em PSUV em 2007/8.
116 Chávez solicitó a militantes dejar de actuar como adecos. El Tiempo. Puerto La Cruz, sábado 12 de jul.
de 2003. N. 16. 938, pp. 09. Acusan a Rodríguez Chapín por ilícitos. El Tiempo. Puerto La Cruz, viernes 04 de abr. de 2003. N. 16. 841, pp. 08. O trabalho de pesquisa permitiu visualizar a prática de corrupção dentro do movimento bolivariano, fato que o próprio Chávez não nega, visto que faz a alusão de que alguns militantes iniciaram a revolução possuindo 20 vacas, e, quatro anos depois, já estavam com 2.000. O próprio Chávez recebeu mais de um milhão de dólares do Banco Santander em sua eleição de 1998. Neste trabalho, não vamos desenvolver este ponto, somente assinalamos o fato, uma vez ser evidente a existência da Boliburguesia, em que de simples oficiais bolivarianos se tornaram milionários em poucos anos de revolução, o exemplo mais ilustrativo é de Diosdado Cabello.
117 destes órgãos, ou seja, são mortes de pessoas já rendidas ou indefesas. E, quando se aprofunda a análise sob os dados oficiais, chega-se a conclusões opostas ao caráter humanista do movimento bolivariano:
De los 7243 asesinatos cometidos por los organismos policiales del país, 2437 (34%) de ellos fueron bajo la jurisdicción de los militares “bolivarianos”. Si a estos asesinatos le añadimos los 731 cometidos por la policía al mando del “Poeta de la Revolución” y los 99 cometidos en las tierras bajo el control de la dinastía Chávez en Barinas, la macabra cifra se eleva a 3267 (45%) asesinatos por la policía en los territorios bajo el control del entorno intimo del “Comandante Supremo de la Revolución”117
Estes dados - no cômputo geral 3.267 mortes executadas diretamente sob a administração de pessoas da mais alta intimidade com Chávez, como seu próprio pai e seu fiel escudeiro Tarek William Saab, governador do Estado de Anzoátegui, poeta e militante dos Direitos Humanos - não podem passar despercebidos. Isto se se quer compreender o caráter de classe do governo e do movimento bolivariano. É de se destacar ainda que estas mortes não são de indivíduos ou burgueses que estivessem contra as propostas “socializantes” de Chávez, mas de pessoas jogadas pela miséria na criminalidade, dirigentes campesinos, estudantes, trabalhadores e sindicalistas. Como exemplos, nos últimos meses de 2008, em novembro daquele ano, foram executados três reconhecidos sindicalistas (Richard Gallardo, Luis Hernandez e Carlos Requena) no Estado de Aragua, sob os olhos do governo estadual do PSUV, e, posteriormente, em fevereiro de 2009, dois trabalhadores (Jose Marcano e Pedro Suarez), um de Mitsubish e outro de Macusa, em uma ocupação de fábrica. Estes dois últimos foram assassinados à queima roupa com tiros 9 mm no peito pela polícia do governador Tarek William Saab do PSUV. Todos estes acontecimentos se passam sem que haja processos judiciais efetivos, que cheguem a sentenças. Pablo Hernandez, em um estudo específico do Estado de Lara, chega à seguinte conclusão:
De cada 100 funcionarios implicados en homicidios, sólo 25 son imputados, de ellos 12 son formalmente acusados, de estos sólo 5,2 son detenidos y menos de dos son sentenciados, lo que no quiere decir que pagaran la condena porque ahora con reciente reforma al Código Penal, asesinos, violadores,
118 secuestradores y narcotraficantes pagaran sólo la cuarta pena impuesta, tu sabes si se portan bien y sobre todo si tienen dinero para pagar el beneficio. En conclusión la probabilidad para un funcionario policial de cometer un homicidio y ser declarado inocente es del 98.5%, de ir preso menos del 1%, y de pagar la condena 0%.
Sabes amigo cuanto significan 7.243 víctimas del Ejército y la Policía en 10 años. 314, significan trescientas catorce masacres como la de Cantaura.118
Assim, mesmo sendo alto o número de assassinatos por parte da administração bolivariana, inexiste a possibilidade de que haja julgamentos e condenação a seus executores. A pergunta que soa é como pode ser humanista ou ter advindo do humanismo este movimento batizado em seus primórdios de Ejercito Bolivariano Revolucionário - 200? A questão que se coloca é que este movimento bolivariano não veio de um profundo descontentamento com a antiga IV República, que se propôs a refundar a nação sobre moldes democráticos, que, por infelicidade, se desvirtuou ou se burocratizou no caminho. É um movimento, como dissemos anteriormente, que capitalizou o descontentamento popular, introduziu novos mecanismos eleitorais, políticas assistenciais e, sobre a pressão popular, permitiu o espaço de discussão política no país, contudo, não houve transformações estruturais. Estes militares que formaram o movimento, alguns deles não podemos negar que eram bem intencionados, trouxeram, no entanto, toda a bagagem repressora de um estado burguês. O movimento bolivariano em seu conjunto herdou os vícios dos militares da IV República, uma vez que eram parte dela. Por exemplo, o Ministro do Interior Ramón Rodríguez Chacín, um dos principais líderes do grupo, participou do palco de massacres e operações Centro Americana na era Reagan; Henry López Cisco foi o principal mentor e criador dos órgãos de repressão do Estado na década de 1980; o próprio Chavez foi peça dos palcos de combate à insurgência que lutava contra o Pacto del Punto Fijo. Todos estes negam, um dos únicos que assume ter participado da repressão no Caracazo em 1989 é o general Wilfredo Silva, promovido no governo Chávez.
Neste sentido, a geração que compõe o campo militar do MVR vem de uma formação anticomunista, contra insurgente e alguns deles alunos diretos da Escuela de las Américas, do curso Para Comandantes y Oficiales de la Plana Mayor del Ejercito, aplicado no Panamá. E se torna desnecessário aqui destacar quantos militares esta instituição norte americana formou para manter quase toda América Latina debaixo de
118 IDEM. p. 04. O massacre de Cantaura ocorreu em 04-10-1982, no estado de Anzoátegui, fazendo 23
119 ditaduras militares na segunda metade do século XX. Para Pablo Hernandez, esta foi a verdadeira origem destes oficiais que comporiam o MVR, e não os chamados humanistas. Há, no entanto, uma outra justificativa para este grupo militar de bolivarianos ter participado de “alguns” casos de repressão no passado: é que, com o ato do Caracazo, estes mesmos militares refletiram e passaram para outro campo social, o dos excluídos e explorados do país. Novamente, Pablo Hernandez é taxativo nesta argumentação:
Y no te justifiques con el cuento de que fue el 27 de febrero, cuando el MBR-200 tomó conciencia de lo que pasaba en el país, porque resulta que tenían años conspirando con hombres, como William Izarra, Douglas Bravo, Francisco Prada, Ali Rodríguez, Pablo Medina y muchos otros revolucionarios que precisamente se habían alzado en armas contra la IV república, y conocían muy bien de la situación del país.119
O grupo de civis, quadros de primeira linha que compõem o movimento desde seus tempos de MBR – 200, possuía uma clareza da realidade do país, portanto, os militares do mesmo grupo não podiam ser tão alheios assim ao problema, tendo de viver a experiência de repressão no Caracazo para compreender a realidade. Acreditar nesta versão do segmento militar dos bolivarianos, que foram os atos do Caracazo que fizeram com que eles refletissem e se voltassem para os setores pobres, é acreditar no conto da carochinha.
Por fim, pode-se perceber que ir literalmente à perspectiva de Florêncio e de Soltedo, e todos que vão pela mesma vertente, sem fazer as devidas mediações e contrapontos, é correr o risco de cometer sérios equívocos de síntese, além de não compreender porque toda esta gestão administrativa bolivariana, que dirige o país, na atualidade, mata tantos trabalhadores e populares, principalmente depois de afastado o perigo de golpe militar da antiga direita representada pelos partidos AD e COPEI.
Após passar por alguns aspectos intrínsecos da origem do movimento bolivariano até sua fusão no MVR, vejamos, então, qual foi o programa político com que Chávez ganhou esta primeira eleição, sob a chancela do MVR - Movimento Quinta República - aonde o antigo MBR-200 vai se diluir, saindo daí a nova organização política que dará sustentação a este novo governo.
120 Chávez, após sair da cadeia em 1994, passa a militar na sociedade venezuelana, inicialmente com seu grupo denominado MBR-200 - Movimento Bolivariano Revolucionário-200 -, que empreende uma peregrinação pelo país e não somente nos setores militares como era a prioridade até então120. Neste trabalho de base elabora com seus integrantes um documento, em 1996, Chamado de Agenda Alternativa Bolivariana121, que servirá como base para seu programa de governo caso fosse eleito.
A Agenda Alternativa Bolivariana – AAB – se organiza da seguinte forma: apresentação feita por Hugo Chávez; I eixos problemáticos; II objetivo geral; e mais oito tópicos que são: O Papel do Estado; Política Petroleira; Propriedade e Gestão do Aparelho Produtivo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Dívida Externa; Equilíbrios Macroeconômicos; Equilíbrios Macrosociais e Dinamização da Produção. Não sendo possível apresentar e discutir todos um a um, optamos pelos que julgamos mais importantes para a compreensão do programa.
Na apresentação da Agenda Alternativa Bolivariana – AAB –, Chávez procura fazer um contraponto com a Agenda Venezuela, do governo de Rafael Caldera. Chávez quer mostrar, com a AAB, que outra forma de governar e conceber o Estado Venezuelano deveria ser proposta para se sair da crise que arrastava o país e que se havia agudizado com o Caracazo. Neste sentido, Chávez começa a apresentação do projeto fazendo uma abordagem de que o Pacto do Ponto Fijo, iniciado em 1958 pelos dois principais partidos políticos do país AD – Ação Democrática – e COPEI – Partido Social Cristão -, possuía dados, não só econômicos, mas também históricos e sociais, que não expressavam mais a situação do país. Como medida para reerguer a Venezuela Chávez propõe refundar a nação, sob a ótica de que a IV República, período histórico pelo qual passava o país, não respondia mais às necessidades daquele povo. Chávez observa que a IV República iniciara com a divisão da Gran Colômbia, ou seja, com o
120 ELIZALDE, Rosa Mirian. BAEZ, Luis. Chávez nuestro. Casa Editora Abril. Nesta edição consultada,
não se encontram data e local de produção. Os autores são repórteres cubanos reconhecidos por outros trabalhos como Los disidentes. Nesta obra biográfica de Chávez, são privilegiadas entrevistas com diversos integrantes do grupo, além do próprio Chávez e familiares, contendo elementos importantes para análises. A obra traz o sentido de homenagem a Chávez e no seu conteúdo oferece a própria versão dos protagonistas. No geral, não se pode negar que Chávez e este grupo lutaram assiduamente pelo poder, colocando a vida pelo projeto.
121 Agenda Alternativa Bolivariana. Ministério Del Poder Popular para la Comunicación e información.
Caracas, fevereiro de 2007. Analisaremos nestas próximas laudas deste tópico este material que saiu em forma de cartilha, com um total de 44 páginas. É um material simples e resumido, mas que mostra de forma clara as diretrizes do projeto de governo caso fosse eleito. À época seus opositores na eleição quase não deram atenção ao material, primeiramente, por jamais acreditar que seria eleito, outrossim, até mesmo por não ser tradição na política venezuelana apresentar projeto de governo por escrito e fazer dele o centro da campanha. Nesta oportunidade, estamos trabalhando com uma reedição publicada em 2007.
121 processo da morte de Simon Bolívar e a re-acomodação das forças políticas, aproximadamente em 1830. Sua última fase se inicia com o Pacto do Ponto Fijo, através do qual, em 1958, em um concerto entre os principais setores da burguesia venezuelana, com seus partidos AD e COPEI, se estabelece os acordos de não mais usar os golpes militares no país. Assim, passa-se a aceitar o resultado das eleições e dividir o poder, assim sendo, não ocorre mais nenhuma ditadura militar naquele país até findar o século XX. Sucede que este modelo, na visão de Chávez, era um modelo que, principalmente em seus anos finais, se baseava exclusivamente na imposição, dominação, exploração e extermínio do povo pobre daquele país, que, conseqüentemente, era a maioria da população. Deste modo, seria necessário refundar o país, o que seria a V República.
Diante deste quadro, a proposta que Chávez apresenta perpassa por resgatar os ideais dos antigos heróis da nação, como Simon Bolívar, invocando a unidade da América Latina, na solução de seus problemas e, de certa forma, em oposição aos governos estadunidenses, que sempre saqueiam estes países. Logo, não é por demais observar o significado da busca de heróis nestes momentos cruciais da luta de classes:
E justamente quando parecem empenhados em revolucionar-se a si e às coisas, em criar algo que jamais existiu, precisamente nesses períodos de crise revolucionária, os homens conjuram ansiosamente em seu auxílio os espíritos do passado, tomando-lhes emprestado os nomes, os gritos de guerra e as roupagens, a fim de apresentar a nova cena da história do mundo nesse disfarce tradicional e nessa linguagem emprestada122.
Outro herói a que Chávez faz alusão é Simón Rodríguez de quem tira a perspectiva de que este povo não deve imitar outros modelos, ou os latinos inventam ou vão errar. Faz a crítica de como estes últimos governos vem dilapidando o patrimônio venezuelano, observa que nos últimos 20 anos estes governos surrupiaram algo em torno de 300 milhões de dólares, deixando a população em um verdadeiro quadro de miséria e indignação, do qual saíram o Caracazo de 1989 e as duas rebeliões promovidas pelo seu grupo militar em fevereiro e novembro de 1992.
Chávez apresenta que tudo isto é um desgoverno e, quando a crise se intensifica, os governos de turno estabelecem programas para sair da crise financeira e
122 MARX, Kart e ENGELS, Friedrich. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. In: Textos 3 edições sociais.
122 nunca social, sempre em parceria com o capital internacional e com os governos imperialistas. Portanto, a população tem de amargar os programas do FMI, que a levam a situações nunca vistas em toda sua história pós independência:
Como tampoco les dice nada en sus tableros el hecho criminal de que entre 1988 y 1991, el número de venezolanos por debajo de la línea de pobreza crítica se incrementó de 45% a 60%, y ahora, con el ultrashock, se acerca de 90%; mientras que la pobreza extrema saltó sus barreras históricas desde un 25% hasta la descomunal cifra de 50%, en mayo de 1996, nivel de cuyo registro no hay precedentes en la memoria histórica venezolana, ni siquiera en los años posteriores a la larga y dolorosa Guerra de Independencia, que a su vez precedió a la Revolución Federal123.
Tal quadro não se pode sustentar mais, não se pode viver eternamente com as reformas cosméticas que mantém o modelo colonialista dependente, o rentismo e, acrescentando, a partir da década de 1980, a política neoliberal que transfere as riquezas da nação ao capital privado. Neste quadro explicativo de Chávez, ele propõe: “para sair do labirinto: alternativa bolivariana”, assim, nega em suas palavras a visão de Francis Fukuyama124, e do neoliberalismo, e chama os bolivarianos, os revolucionários, os patriotas e os nacionalistas a se juntarem neste bloco de negação da então política governamental e suas diretrizes, vindas dos organismos internacionais, e anuncia sua estratégia:
Así, la estrategia bolivariana se plantea no solamente la reestructuración del Estado, sino de todo el sistema político, desde sus fundamentos filosóficos mismos hasta sus componentes y las relaciones que los regulan. Por esa razón, hablamos del proceso necesario de reconstitución o refundación del Poder Nacional en todas sus facetas, basado en la legitimidad y en la soberanía. El poder constituido no tiene, a estas alturas, la más mínima capacidad para hacerlo, por lo que habremos, necesariamente, de recurrir al Poder Constituyente, para ir hacia la instauración de la Quinta Republica: La República Bolivariana125.
123 Agenda Alternativa Bolivariana. Ministério Del Poder Popular para la Comunicación e información.
Caracas, fevereiro de 2007. p. 11.
124 Francis Fukuyama é politólogo estadunidense, de origem japonesa. Nascido em 1952 e um dos
maiores defensores do neoliberalismo. Ficou conhecido mundialmente com seu ensaio, em 1989, e a publicação de seu livro, em 1992, É o fim da História¿ Que colocava o fim da história humana a partir do evento da queda do Muro de Berlim, em 1989, e a desintegração da ex URSS, em 1991. Com esta teoria afirmava o fim das revoluções e de processos sangrentos para o homem, o caminho haveria de ser uma luta pelos direitos humanos universais dentro de processos democráticos.
125 Agenda Alternativa Bolivariana. Ministério Del Poder Popular para la Comunicación e información.
123 Com este projeto, Chávez propõe fazer o que chama de contra ofensiva total ao neoliberalismo, e não atacando os problemas de forma superficial, mas em seu todo. Este projeto era visto como Projeto de Transição Bolivariano, haveria que aprofundá-lo ainda mais até se chegar, a longo prazo, ao Projeto Nacional Simón Bolívar. Fazendo uma análise crítica deste postulado de Chávez, percebem-se mudanças significativas que ocorrem no interior do movimento MBR-200 (Movimento Bolivariano Revolucionário – 200), a MVR (Movimento Quinta República): a mudança não é somente de terminologia, mas de conteúdo. Primeiro, se observarmos com atenção a citação acima, constataremos que não haveria mais caminhos a percorrer por meio da luta armada, ou da tomada do poder violentamente, o direcionamento agora é a constitucionalidade, fator que não era hegemônico no MBR-200 até aquele momento. Chávez propõe refundar a nação e necessariamente recorrer a uma nova constituinte. Não há dúvidas de que, em certos aspectos, a mudança é significativa e se mostra no decorrer dos processos de golpes da direita em 2002: que este governo bolivariano não atuaria mais com prioridade no confronto e sim na conciliação, tanto foi que, nos processos subseqüentes, sempre apelou à constitucionalidade.
Olhando por outro lado, o que seus opositores burgueses não perceberam é que este governo poderia, de fato, cumprir com sua agenda, e duvidaram. Uma, porque, sempre garantidos no mando do Conselho Nacional Eleitoral – CNE -, os resultados não escapariam de seus controles; outra, é que jamais, na prática eleitoral do país, os projetos redigidos de governo, em campanhas, fossem cumpridos, eram somente formalidades e jamais para se efetivarem. Ocorreu que este projeto AAB foi levado a cabo, trazendo em seu interior uma questão central que era refundar a nação, isto passou despercebido e o pior resultado, para os antigos grupos políticos que dirigiram o país, por longas décadas como AD e COPEI, foi a elaboração de uma nova Constituição como previa a AAB, ainda que esta nova Constituição não saísse das diretrizes burguesas de constitucionalidade, como, por exemplo, de todas as garantias à propriedade privada e da exploração do homem pelo homem. A nova Constituição serviu muito para legitimar o novo governo, e, de quebra, arrebatou o senado, deixando somente a Assembléia Legislativa de deputados, organismo, este, muito mais fácil para este novo governo, a partir do poder executivo, defender seus objetivos com um modelo
124 unicameral e, nesta lógica, Chávez vai paulatinamente dirigir o governo a partir de duas