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2.1.2.1 Ecoturismo no contexto mundial e brasileiro

É estimado que 50 milhões de pessoas no mundo pratiquem ecoturismo, com um crescimento anual de 20%. As viagens voltadas à natureza representam 10% das viagens dos americanos e europeus. As principais destinações ecoturísticas internacionais, no continente asiático, são para a Malásia e as Filipinas; no continente africano, desponta a África do Sul; na América do Sul, a Amazônia peruana, o Equador, a Venezuela e, somente depois, o Brasil; na América Central, a Costa Rica; e na América do Norte, os principais destinos são para o bem estruturado sistema de parques nacionais norte americanos, como Yelowstone e Iosemite (CÉSAR et al., 2007).

Apesar do atual desenvolvimento das atividades ecoturísticas, a importância do ecoturismo somente foi reconhecida no final do século XX durante a sétima reunião da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável realizada em Nova Iorque, em 1998. Desde então, a ONU com o apoio da OMT e do PNUMA iniciou a organização, em seis regiões do planeta, de reuniões preparatórias para a Cúpula Mundial sobre Ecoturismo que veio a ser realizada em maio de 2002, na cidade de Quebec, no Canadá (MacLAREN, 2002).

Em 2002, ano declarado pela ONU como o ano Internacional do Ecoturismo durante a sétima reunião da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, reuniram-se em Quebec representantes dos governos, setores privados e ONGs de mais de 130 países. Foram discutidos os sucessos e as falhas do ecoturismo ao redor do mundo com base nas discussões das reuniões preparatórias, o que resultou na Declaração de Quebec sobre Ecoturismo (SHERIDAN; HALPENNY, 2002). A declaração faz recomendações para o desenvolvimento das atividades ecoturísticas sob um contexto de sustentabilidade baseado em políticas públicas que contemplem mecanismos de regulamentação e legislação.

Além da Declaração de Quebec, outros documentos importantes foram elaborados em conferências anteriores. O “Acordo do Monhok”, ocorrido entre 17 a 19 de novembro de 2000 em New Paltz/EUA, que definiu critérios e princípios para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. Em 1995, a Conferência Mundial de Turismo Sustentável, resultou na elaboração da “Carta de Lanzarote”, que em seus 15 artigos faz apelos aos governos e à comunidade internacional para o desenvolvimento de atividades turísticas fundamentadas em critérios de sustentabilidade.

realizadas sobre meio ambiente e sustentabilidade políticas, legislações, regulamentações e instrumentos que estão diretamente ou indiretamente ligados à promoção do ecoturismo como uma ferramenta de conservação ambiental e desenvolvimento econômico. São alguns exemplos: Proteção dos Animais Selvagens (Ato 1972), Proteção Ambiental (Ato 1986), Política Nacional Florestal (1988), Conservação Florestal (Ato 1980) e Tribunal Nacional de Meio Ambiente (Ato 1995). As demais políticas, legislações, regulamentações e instrumentos podem ser encontrados no trabalho de Singh (2010).

Além dos inúmeros instrumentos legais, as organizações mundiais também possuem um importante papel na conservação do patrimônio natural por meio do desenvolvimento do ecoturismo. Algumas estão diretamente ligadas ao ecoturismo e outras, mesmo apresentando um conteúdo mais abrangente, possuem programas específicos em ecoturismo. As principais são:

 World Tourism Organization (UNWTO): É a principal organização internacional relacionada com o turismo. Atua por meio de projetos de assistência técnica em mais de 100 países promovendo políticas de turismo competitivo e sustentável. Os membros da UNWTO incluem 155 países, 6 membros associados e mais de 400 membros afiliados representando setores privados, instituições educacionais, associações de turismo e autoridades de turismo local;

 International Union for Conservation of Nature (IUCN): É a maior e mais antiga organização ambiental com mais de 1.200 membros que desenvolve centenas de projetos de conservação ao redor do mundo. A IUCN possui um campo dedicado ao ecoturismo, em que são apresentados os projetos que estão em desenvolvimento. A organização ainda administra uma importante comissão, a World Commission on Protected Áreas (WCPA), por meio do seu Programa Mundial de Áreas Protegidas;  The Nature Conservancy (TCN): Trabalha em mais de 30 países com a missão de

conservar as terras e águas das quais a vida depende;

 International Ecotourism Society (TIES): Fundada em 1990, é a mais antiga organização de ecoturismo do mundo, dedicada a disseminar informações sobre ecoturismo e desenvolvimento sustentável em 100 países.

No Brasil, desde 1985 o ecoturismo é debatido. Em 1987, a criação da Comissão Técnica Nacional, constituída por profissionais do IBAMA e da EMBRATUR, foi a primeira iniciativa governamental para ordenar a atividade com o monitoramento do Projeto de

Turismo Ecológico, em resposta às praticas existentes na época que eram pouco organizadas e sustentáveis (BRASIL, 1994).

Em 1989, foram autorizados pela EMBRATUR os primeiros cursos de guia de ecoturismo. Em 1992, com a Rio 92 esse tipo de turismo ganhou mais visibilidade, agradou de vez o brasileiro e impulsionou um mercado promissor que desde então não para de crescer (CAVALCANTE, 2006).

A atividade ecoturística estava crescendo fortemente, mas sem qualquer critério ou regulamentação apesar dos esforços governamentais, sendo quase que exclusivamente uma oportunidade mercadológica, sem nenhuma preocupação socioeconômica ou ambiental. Procurando resolver o problema, o ministério da indústria, comércio e turismo e o ministério do meio ambiente e da Amazônia Legal instituíram a Portaria Interministerial nº 001, de 20 de abril de 1994, que integrava ainda o IBAMA e a EMBRATUR, para desenvolver e propor uma política e um programa nacional de ecoturismo. Assim, foram determinadas as diretrizes para a Política Nacional de Ecoturismo vigentes até hoje.

Com o objetivo de gerenciar o uso de unidades de conservação em atividades ecoturísticas, o IBAMA e a EMBRATUR lançaram em 2000 o "Programa de Uso Público e Ecoturismo em Parques Nacionais – Oportunidade de Negócios". De acordo com esse documento, as atividades ecoturísticas estabelecidas em UCs devem contribuir para a preservação dos ecossistemas naturais e intensificar o aproveitamento do seu patrimônio natural e cultural para a geração de renda nessas áreas (IBAMA, 2013).

Em 2001, a EMBRATUR em conjunto com o Instituto de Ecoturismo do Brasil lançaram o projeto "Polos de Desenvolvimento de Ecoturismo no Brasil", que identificou 96 polos distribuídos nas cinco regiões do país onde o ecoturismo é praticado, além de fazer um inventário das características, potencialidades e infraestruturas de apoio disponíveis.

No ano seguinte, foi criado o comitê gestor do programa polos de ecoturismo do Brasil por meio da DN nº 430/02 com o objetivo de gerir e apoiar o desenvolvimento dos polos selecionados pela EMBRATUR e pelo Instituto de Ecoturismo do Brasil.

Apesar das inúmeras iniciativas públicas e privadas, Fonseca Neto (2007) lembra que a Política Nacional de Ecoturismo adotada ainda não atingiu sua plenitude, ou seja, um padrão que consiga obter o melhor rendimento da atividade, buscando sempre a equidade social, a viabilidade econômica e a sustentabilidade ecológica, o que evidencia a necessidade de mais esforços por parte de todos os envolvidos.