A Sociologia das Profissões produziu um interessante debate acerca do seu
15 Ideia discutida em profundidade por: AUDARD, C. Cidadania e Democracia Deliberativa. Porto
objeto de estudo: a profissão. Apesar de se constatar a falta de consenso sobre o que é uma profissão, a área produziu valiosos estudos.
Para Girardi (2013, p. 2-3) “profissões podem ser definidas, em termos sociológicos, por suas jurisdições legais exclusivas, por sua autonomia e capacidade de auto-regulação.”. São instituições sociais que possuem como patrimônio um conhecimento complexo e abstrato, adquirido através de um longo tempo de formação, quase sempre universitária. Os seus serviços são baseados na confiança com os clientes e na integridade moral de seus membros.
Bosi (2000, p. 108) conceitua profissão como “[...] um tipo especial de ocupação, uma posição na divisão do trabalho, da qual se obtém os meios de sobrevivência.”. Paixão (1989, p. 2) interpreta que para Parsons as “profissões são sistemas de solidariedade cuja identidade se baseia na competência técnica de seus membros, adquirida nas instituições educacionais e científicas.”.
Becker (1970) defende que a falta de consenso ocorre em virtude da dupla utilização da palavra “profissão”, ora como conceito científico, ora como conceito estabelecido pelo senso comum. Para este autor há uma associação valorativa de caráter positiva ligada a palavra profissão, como uma atividade que pode servir de referência para as que buscam atingir um estágio superior. Becker sugeriu que se analisasse o conceito de profissão como um símbolo honorífico, estudando as características deste símbolo: “Queremos saber o que as pessoas têm em mente quando dizem que uma ocupação é uma profissão, que está se tornando mais profissional ou que não é uma profissão.”.16 (BECKER, 1970, p. 93).
Coelho (1999) atribui a confusão a natureza polissêmica do termo. Explica que “profissão” deriva do vocábulo latino professio, que originalmente significava “declaração pública” ou “confissão”, mas posteriormente chegou a ser empregado à adesão a um credo religioso.
Guinote (2006) analisou o conceito de semi-profissão e explica que ele surgiu nos anos 50 e ganhou força a partir dos anos 60 no mundo anglo-saxão, graças ao sociólogo Amitai Etzioni17, que defende que algumas profissões são exercidas majoritariamente por mulheres. Tais profissões por sua vez recebem baixa
16 Tradução de: “In other words, we want to know what people have in mind when they say an
occupation is a profession, or that it is becoming more professional, or that it is not a profession.
BECKER (1970).
remuneração, possuem status menor do que outras profissões de nível superior (Medicina, Advocacia e Engenharia) perante a sociedade e tem menos força política junto ao Estado, daí a defesa de enquadrá-las como semi-profissões. Como exemplos cita a docência, a Enfermagem e o Serviço Social (GUINOTE, 2006).
Venutto (2013) explica que existem tipos ideais de profissão e de ocupação. Quando um pesquisador se depara com um grupo distinto do tipo-ideal de ocupação ou de profissão, adota o conceito de semi-profissão, ou seja, toda atividade que não é nem ocupação e nem profissão, seja em função do conhecimento que possui, seja pelo desempenho profissional (VENUTTO, 2013). Contudo Dubar (2005) indica que os franceses dividem as atividades em profissões e em ofícios (métiers), cuja tradução mais aproximada seria “especialistas”. A definição para “profissão” é nada mais do que a fusão das definições de “profissão” e “ocupação” dadas pelos ingleses.
No campo da sociologia das profissões, Dubar (2005, p. 188) diz nos “Estados Unidos o Talf Hartley Act, de 1947, instaurou uma distinção jurídica” entre as atividades (Professions), cujos membros poderiam se organizar em associações profissionais e as atividades (Occupations), cujos membros poderia se organizar apenas em organizações sindicais. Existem autores que utilizaram o Talf Hartley Act como guia, enquanto outros não, razão pela qual nem todos concordam que existam semi-profissões e inexiste uma definição consensual para ocupação e profissão.
Por vezes uma ocupação em um país, pode ser considerada uma profissão em outro. Em Portugal a Classificação Nacional de Profissões considera como profissional os “Trabalhadores não qualificados das minas e da construção civil e obras públicas.” (PORTUGAL, 2011, p. 70). No Brasil “o Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela gestão e manutenção da Classificação Brasileira de Ocupações.” (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2015). Nela se percebe que o Brasil, diferente de Portugal, segue a máxima de que toda profissão é uma ocupação, mas o inverso não é verdadeiro. Assim, encontramos profissões regulamentadas como ocupações e algumas profissões não regulamentadas como “sinônimos”, por exemplo, Técnico em Biblioteconomia como sinônimo de Bibliotecário. É possível crer que as classificações nacionais influenciem os estudos sobre profissões em cada país.
Quando uma ocupação consegue se estabelecer na sociedade, há uma tendência para sua profissionalização. Este processo configura uma identidade profissional, construída ao longo de um período histórico, representada por um conjunto de elementos cognitivos, normativos e reguladores socialmente reconhecidos. Foi assim que as profissões mais antigas, como a medicina e o direito, em seu processo de profissionalização, desenharam um caminho que outras ocupações também trilharam em busca da conquista das prerrogativas profissionais.
Diniz (2001, p. 31) aponta que “do ponto de vista dos neoweberianos, a profissão consiste numa estratégia de fechamento, excluindo do seu âmbito aqueles que não possui diploma e nem credenciamento, ou seja, autorização formal e legal para exercer determinada atividade.”. Para Bourdieu (2005) a profissão é grupo social com recursos sociais específicos para monopolizar um campo no espaço social.
No presente trabalho adotaremos a perspectiva neoweberiana, mas com a convicção de que a especialização traz vantagens para a população, não se constituindo apenas em algo que favorece aos grupos de interesses profissionais.
3.3 Precarização das relações de trabalho e acirramento das disputas