A “Iniciativa Saúde Pública nas Américas”, na qual se inserem as Funções essenciais de saúde pública (FESP), desde a segunda metade de 1990, compõe o quadro de oferta de idéias da Organização Pan-Americana da Saúde (OPS-OMS, 2000). Essa Iniciativa decorre de uma avaliação de que os processos de reforma do setor da saúde na Região têm se concentrado principalmente nas mudanças estruturais, financeiras e organizacionais dos sistemas de saúde e nos ajustes na prestação dos serviços de atendimento aos indivíduos, descuidando-se da saúde pública, enquanto responsabilidade social e institucional.
Essa “Iniciativa” tem como objetivo o fortalecimento da prática de saúde pública e sua reinserção no centro na agenda de transformação do setor. Seu desenvolvimento fundamenta-se na importância de fortalecer as funções essenciais que competem ao Estado na perspectiva de melhorar a prática de saúde pública, identificando- se as áreas críticas que precisam ser fortalecidas. Como desdobramento do fortalecimento
saúde, uma vez que seu papel, em grande medida, consiste em dar cumprimento a essas funções que competem ao Estado.
Assim, partindo do entendimento de que para alcançar seus objetivos fazia-se necessário uma clara definição do papel da saúde pública, assim como a operacionalização dos conceitos que lhe dão fundamento, a “Iniciativa” dirigiu-se às tarefas iniciais de definição das FESP, entendidas como condições que permitem um melhor desempenho das práticas em saúde pública, e à construção de instrumentos para medir o grau efetivo com que as mesmas são levadas a cabo.
De acordo com a 126ª sessão do Comitê executivo da OPS/OMS (2000), o alcance da iniciativa “A saúde pública nas Américas” pode ser resumido da seguinte maneira:
- promover um conceito comum da saúde pública e suas funções essenciais nas Américas; - criar um quadro para a avaliação do desempenho das funções essenciais de saúde pública aplicável a todos os países americanos;
- avaliar a prática de saúde pública em cada país, baseando-se na avaliação do desempenho das funções essenciais da saúde pública;
- propor um plano continental de ação para fortalecer a infra-estrutura e melhorar a prática da saúde pública, baseado nos resultados da medição do desempenho das FESP;
- publicar, no primeiro semestre de 2001, O estado da saúde pública nas Américas, oferecendo um panorama do grau em que as funções essenciais de saúde pública estão sendo cumpridas nas Américas10.
Para o desenvolvimento das tarefas de definição das FESP e elaboração do instrumento para medir seu desempenho, a OPAS contou com o apoio de um conjunto de especialistas da própria Organização, do Centro para o Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC) e do Centro Latino-Americano de Investigação em Sistemas de Saúde (CLAISS) e consultou especialistas em saúde da área acadêmica, de sociedades científicas e organizações internacionais.
Partiu-se de esforços anteriormente realizados, tais como, o estudo Delphi realizado pela OMS, na década de 90, para apoiar a atualização da política “Saúde para
10
Esse objetivo foi cumprido com a publicação do livro La salud pública en las Américas (2002) contendo as funções essenciais na íntegra, o instrumento de avaliação e a aplicação nos países das Américas, com os respectivos resultados.
Todos no ano 2000” e o estudo do CDC que, em 1994, aprovou o documento “A Saúde Pública nos Estados Unidos da América”, que serviu de base para o Programa Nacional de Padrões de Desempenho da Saúde Pública (NPHPSP).
A partir da convergência entre os enfoques da NPHPSP, da OMS e dos avanços da discussão na OPAS, o grupo de trabalho encarregado da Iniciativa elaborou o primeiro esboço de um instrumento para a medição do desempenho das FESP. Esse esboço apresentava a definição de cada uma das funções essenciais, assim como os indicadores e padrões para a avaliação do desempenho das mesmas, e foi difundido a diferentes grupos de especialistas e profissionais de saúde pública em um processo que culminou na reunião da rede de instituições e especialistas convocada pela OPAS para se discutir o documento preliminar.
Assim, concluiu-se por 11 funções como essenciais para a prática da saúde pública nos países das Américas.
1. Monitoramento, análise e avaliação da situação de saúde da população 2. Vigilância, investigação e controle dos riscos e danos na Saúde Pública. 3. Promoção da saúde.
4. Participação dos cidadãos na saúde.
5. Desenvolvimento de políticas e capacidade institucional de planificação e gestão em Saúde Pública.
6. Fortalecimento da capacidade institucional de regulação e fiscalização em Saúde Pública.
7. Avaliação e promoção ao acesso eqüitativo da população aos serviços de saúde necessários.
8. Desenvolvimento de recursos humanos e capacitação em Saúde Pública. 9. Garantia e melhoria de qualidade dos serviços de saúde individuais e coletivos. 10. Investigação em Saúde Pública.
11. Redução do impacto de emergências e desastres em saúde.
Após a elaboração da definição das FESP, da metodologia e do instrumento para medição das mesmas, passou-se a um processo de validação em quatro
de informantes-chave que incluíram diretores dos diferentes níveis da autoridade sanitária (central, intermediário e local), acadêmicos e representantes de associações de Saúde Pública ou de outras instituições afins. A aplicação nesses países permitiu aperfeiçoar o instrumento de medição registrando a experiência e a opinião dos participantes.
Em 2000, apresentou-se o produto desse processo ao Conselho Diretivo da OPAS no qual se aprovou uma resolução para sua aplicação das FESP na Região, sendo posteriormente aplicada em 41 países da Região das Américas.