Conforme salientado na Introdução, a pesquisa “Participação e representação nos Conselhos Municipais de Educação da Região Metropolitana de Belo Horizonte” objetivou desenvolver uma compreensão sobre o exercício da representação de conselheiros em CME da RMBH.
Um conjunto de questões específicas inspirou a formulação do problema e sustentou o desenvolvimento operacional da pesquisa:
a) Quais são as tendências relativas ao exercício da representação em CME da RMBH, considerando-se as funções, atribuições e composição neles presentes?
b) Qual é o perfil de conselheiros de CME da RMBH?
c) Quais são os sentidos da representação em CME da RMBH?
Considerando-se essas questões, esta pesquisa teve como objetivos específicos:
a) identificar e analisar tendências relativas à representação em CME da RMBH, considerando suas funções, atribuições e sua composição.
b) Conhecer o perfil de conselheiros de CME da RMBH e relacioná-lo com os sentidos da representação para estes sujeitos.
As hipóteses que nortearam a pesquisa foram:
a) estes espaços participativos instituídos – os 8 CME da RMBH investigados – estão assumindo um papel predominantemente homologatório.
b) A sobreposição de atribuições nestes CME, somada ao distanciamento dos segmentos representados, impedem, na prática, a relação sugerida pelo continuum, na medida em que restringe a participação e acentua a distância entre os representantes e os representados.
Para tanto, esta pesquisa qualitativa, de cunho sociológico, envolveu três fases que se complementaram e, em alguns casos, ocorreram concomitantemente:
Fase 1 – aprofundamento teórico sobre democracia representativa e participativa, com o objetivo principal de compreender determinados constructos democráticos. Os resultados da análise teórica foram apresentados no segundo capítulo desta tese.
Fase 2 – estudo bibliográfico e documental sobre conselhos de educação instituídos no Brasil republicano e, especialmente no pós-CF de 88, cujo objetivo principal foi compreender práticas de representação e participação em construção na democracia brasileira. Os resultados deste estudo foram apresentados nos capítulos 3 e 4 desta tese.
Fase 3 – estudo de campo nos 8 CME considerados, cujos resultados são apresentados neste capítulo 5.
No que concerne ao processo de coleta de dados, após a definição dos 8 municípios abarcados nesta pesquisa, foi enviada uma carta para os presidentes dos seus respectivos CME com o objetivo de formalizar o convite para participar da pesquisa e lograr a sua autorização para a coleta de dados (ver apêndice A). A carta foi enviada no formato impresso por agência de Correios e em formato digital por correio eletrônico.
O retorno com a autorização para a realização da coleta de dados e com a definição de uma agenda para tal foi bastante variável, pois alguns municípios (Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem e Sabará) demonstraram prontidão imediata e outros (Esmeraldas, Juatuba e Ribeirão das Neves) demoraram cerca de 2-3 meses para liberarem a inserção desta pesquisadora em campo. Os dados foram então sendo coletados de acordo com a liberação dos presidentes dos Conselhos. Também de acordo com a autorização dos CME, foi realizado determinado número de encontros, que variou entre três e seis, dependendo da necessidade e do Conselho.
Em geral, no primeiro encontro, o presidente do CME era entrevistado; com a devida autorização, os documentos (leis/decretos/resoluções de criação, regimentos, atas) eram acessados e reproduzidos; e, por fim, agendava-se uma participação em alguma reunião do Conselho. O presidente assumia a tarefa de conversar com os conselheiros do respectivo do CME sobre a pesquisa e, então, marcava uma data para a participação desta pesquisadora em uma reunião. Após a observação das reuniões, era aplicado um questionário aos conselheiros presentes. Por fim, as entrevistas eram agendadas e realizadas com os conselheiros que haviam concordado com elas.
A coleta de dados envolveu, assim, dados primários, oriundos da aplicação de questionário e realização de entrevistas semiestruturadas com todos os 8 presidentes e com os conselheiros que se dispuseram a ser entrevistados; e os dados secundários, obtidos nos documentos consultados.
O questionário foi utilizado para mapeamento de variáveis que orientaram a criação do perfil do conselheiro. Para a sua elaboração, foram consideradas as seguintes categorias: perfil socioeconômico e perfil associativo/participativo. Juntamente com o questionário, o conselheiro recebeu um convite para participar de uma entrevista posterior, a qual deveria responder e entregar juntamente com o seu respectivo formulário (ver apêndice B). No total, foram aplicados 142 questionários, e obteve-se o retorno de 90, o que representa 63,3% do número de conselheiros desses CME. Tendo em vista os retornos acerca da aceitação de ser
entrevistado, foram realizadas 26 entrevistas com conselheiros, o que representa 18,3% do número de conselheiros destes CME. (Ver tabela 8).
Tabela 8 - CME pesquisado por questionários aplicados e entrevistas realizadas CME
Nº de conselheiros
Questionários aplicados Entrevistas realizadas
Nº % em relação ao universo de conselheiros Nº % em relação ao universo de conselheiros Belo Horizonte 24 20 83,3 6 25,0 Betim 14 11 78,5 4 28,4 Caeté 12 11 91,7 4 16,0 Contagem 24 14 58,3 4 16,8 Esmeraldas 6 4 66,7 2 33,2 Juatuba 16 15 93,8 2 12,6 Ribeirão das Neves 23 9 39,0 2 8,6 Sabará 23 6 26,0 2 8,6 Total 142 90 63,3 26 18,3
Fonte: Dados da pesquisa.
Para a realização das entrevistas, utilizou-se um roteiro com o objetivo de obter dados referentes à representação-participação do conselheiro no CME. Para a sua elaboração, foram consideradas as seguintes categorias: trajetória participativa, inserção no CME e a sua atuação no Conselho (ver apêndice C). As falas, sempre que autorizadas, foram gravadas e, em seguida, transcritas. Cada entrevista durou em média 01h30min. A opção pela técnica de entrevistas semiestruturadas se deve ao fato de que esta possibilita aos sujeitos da pesquisa se expressarem livremente sobre pontos de interesse que o pesquisador vai explorando ao longo da sua realização.
Apesar de ter sido projetada a realização de observações nos CME, elas não foram empreendidas, pois a maioria dos Conselhos, com exceção de BH, Betim e Contagem, não as autorizaram com a justificativa de que as reuniões não eram regulares. Tal explicação se impõe no contexto desta pesquisa, porque se apresenta como uma restrição metodológica, tendo em vista que as observações ajudariam a criar melhores subsídios para tratar do objeto aqui proposto. De qualquer forma, o pesquisador tem que aprender a lidar, muitas vezes no processo de desenvolvimento da própria investigação, com impedimentos de tempo,
financeiros dentre outros. Ao lado disso, a dificuldade de acesso aos CME apresenta-se como o primeiro resultado desta pesquisa, tal como será analisado.
A coleta dos dados secundários foi feita nos documentos de criação, regimento e/ou atas, dependendo da disponibilidade. Buscou-se informações sobre o ano de criação do CME, composição e forma de representação, regras de funcionamento, funções e atribuições e frequência de assuntos/pautas. A coleta dos dados primários e secundários ocorreu num período de 8 meses – setembro de 2012 a abril de 2013.
Os dados dos questionários foram inicialmente organizados em um banco de dados no Programa Excel, a partir do qual foi gerado um documento com o mapeamento geral de cada município em termos numéricos e de percentuais das variáveis consideradas. Este mapeamento e as informações obtidas através das entrevistas e dos documentos consultados foram organizados a partir da orientação de um roteiro elaborado em torno das seguintes categoriais: Perfil do conselheiro, Composição, Atribuições/funções/funcionamento. A partir desta organização, foi feita a análise geral do universo contemplado nesta pesquisa, que será tratada em seguida49.