Os aspectos formais foram o arcabouço utilizado no pronunciamento IAS 39 do IASB para caracterizar o tratamento contábil dos instrumentos financeiros e dos derivativos. O pronunciamento têm como base a forma como prevalência na
avaliação das transações com esses instrumentos em relação à essência, apresentando, assim, uma peculiaridade diferente dos demais pronunciamentos do IASB.
O IASB caracteriza em seus pronunciamentos o derivativo como sendo um instrumento financeiro. No pronunciamento IAS 32, define-se instrumento financeiro como sendo um contrato que origina tanto um ativo financeiro em uma entidade com um passivo financeiro ou instrumento patrimonial em outra entidade, no que se refere ao derivativo para fins da norma pode ser um contrato transacionado em mercado de balcão ou bolsa, podem ser opções, futuro, a termo e operações de swap, derivativos registrados ou não se enquadram na norma de definição de instrumentos financeiros e conseqüentemente estão sujeitos ao tratamento das normas; os derivativos criam direitos e/ou obrigações que têm o efeito de transferir, entre as partes, um ou mais riscos financeiros inerentes em um instrumento primário subjacente.
2.5.1 Aspectos Contábeis e de Controles Internos Preconizados pelo IAS 39 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, emitida pelo IASB
No IASB um dos conceitos básicos que permeiam os pronunciamentos do órgão é o conceito da essência econômica sobreposta à forma jurídica, que está consubstanciado nas “Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis”, sobre o conceito da Primazia da Essência Sobre a Forma, que determina:
Para que a informação represente fielmente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a essência ou substância e a sua realidade econômica, e não meramente sua forma legal.
Nesse aspecto a norma IAS 39 tem como base diversos aspectos formais que a administração deve obedecer para registrar apropriadamente, os derivativos, contrapondo o conceito básico das normas. Outro aspecto importante a ser destacado são os controles internos necessários para a administração registrar contabilmente essas transações, conforme requerido na norma IAS 39.
Os derivativos são contratos que usualmente tem seu valor determinado por um ativo referencial, definido em moeda, número de ações, uma quantidade de
unidades de peso ou volume ou outra unidade especificada no contrato, vencimento, data inicial, condições entre as partes e especificações quanto à liquidação.
A norma preconiza o tratamento contábil de instrumentos financeiros e principalmente fecha o conceito do órgão de como os derivativos devem ser tratados contabilmente. O derivativo, apesar de ser um instrumento próprio, na norma o tratamento contábil está equiparado ou tratado conjuntamente com outros instrumentos financeiros, ou em relação a esses instrumentos.
A norma IAS 39 possui aspectos e definições que previamente foram definidas no International Accounting Standard (IAS 32) – Norma Internacional de Contabilidade “Instrumentos Financeiros: Divulgação e Apresentação”, como instrumento financeiro que é definido como um contrato que origina tanto um ativo financeiro de uma entidade como um passivo financeiro ou um instrumento patrimonial de outra entidade. O Ativo financeiro pode ser exemplificado como
a) caixa;
b) contas a receber de caixa ou ativo financeiro;
c) derivativos em posição favorável à entidade detentora;
d) instrumento patrimonial de outra entidade, enquanto o passivo financeiro pode ser exemplificado como:
a) obrigação patrimonial de entregar caixa ou ativo financeiro a outra entidade;
b) derivativos em condições desfavoráveis à entidade detentora. As definições apresentadas nos pronunciamentos IAS 32 e 39 são importantes para a classificação e o adequado tratamento contábil dos derivativos conforme preconizado nas regras.
O derivativo está definido como um instrumento financeiro, cujo valor se altera em resposta à mudança específica na taxa de juros, preço de títulos e valores mobiliários, preço de commodities, taxa de câmbio, índice ou taxa de preços, rating ou índice de crédito, ou outra variável similar subjacente, que esteja especificada no contrato entre as parte. O derivativo não requer um investimento inicial líquido em relação a outros tipos de contratos que tenham respostas similares às condições de mercado e sua liquidação ocorre em data futura.
Todos os instrumentos financeiros, que incluem derivativos, devem ser registrados contabilmente e reconhecidos no balanço patrimonial portanto de acordo
com a norma, não existem instrumentos fora de balanço (off balance sheet). Na norma, também, foi consagrado o uso do valor justo para o registro contábil dos instrumentos financeiros e derivativos. De acordo com a norma: “quase todos os ativos e passivos derivativos são contabilizados pelo valor justo”.
O reconhecimento contábil, mensuração e classificação são definidos para demonstrar a intenção que a administração tem ao transacionar com esses instrumentos, que em primeira instância, poderiam ser considerados totalmente não operacionais para uma empresa não financeira.
Os instrumentos financeiros para identificar a intenção da administração estão subdivididos em quatro categorias que são:
a) Ativo ou passivo financeiro mantido para negociação: são aqueles instrumentos financeiros em que a administração investe com a intenção de obter lucro no curto prazo através da negociação;
b) Investimentos mantidos até o vencimento: são ativos financeiros cuja intenção da administração é obter o lucro relativo ao rendimento ofertado pelo título;
c) empréstimos e valores a receber originados pela entidade: são ativos financeiros que a entidade cria por emprestar dinheiro, bens e serviços diretamente a um devedor, e que não tenham sido originados com a intenção de venda imediata ou a curto prazo;
d) Ativos financeiros disponíveis para venda: essa classificação é aquela adotada pela administração que não pode ser classificada em nenhuma das classificações anteriores.
As classificações estabelecidas na norma determinam a forma de reconhecimento, a mensuração e o tratamento contábil que será dispensado para o instrumento financeiro, no caso em questão o derivativo.
Na norma está estabelecido que, para fins contábeis, proteção (hedge) significa designar um ou mais instrumentos de hedge de forma que suas mudanças em valor justo sejam uma compensação, parcial ou total, das mudanças em valor justo ou fluxos de caixa de um item protegido (hedged). O item protegido (hedged) é um ativo ou passivo, compromisso firme ou transação futura prevista que: (a) expõe a entidade a um risco de mudanças do valor justo ou mudanças nos fluxos de caixa
futuros e (b) para efeitos de contabilização de hedge, é como estando