No período de 2004 a 2011, estas três rubricas representaram parte considerável das atividades permanentes de financiamento do CNPq, tendo sido oferecidas em todos os anos de análise. No âmbito da promoção de eventos científicos, poderiam ser financiados congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências e outros eventos similares relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação de abrangência nacional ou internacional, mas que deverão ser realizados no Brasil.
Os recursos desses editais são provenientes do tesouro nacional, oriundos de rubricas do CNPq e da Finep sendo que, o valor aprovado por cada projeto é avaliado de acordo com a classificação do evento, ou seja, entre os itens analisados para o financiamento estão a solidez deste evento no meio acadêmico (se o evento é novo, superior ou inferior a 10 anos), sua periodicidade e o porte do evento. Todos esses requisitos condicionam o valor solicitado.
O prazo de execução da proposta é de no máximo 12 meses e as propostas podem ser apresentadas por pesquisadores, professores e especialistas com vínculo formal em Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos; Centro e Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento; Pesquisadores aposentados, desde que mantenham atividades acadêmico-científicas vinculadas à IES, Centros ou Institutos de Pesquisas públicos ou privados sem fins lucrativos; dirigentes de associações científicas e tecnológicas de âmbito nacional.
Para os editais de apoio à editoração e publicação de periódico brasileiro, o objetivo geral consiste no apoio à editoração e publicação de periódicos científicos brasileiros, sendo considerado prioritário o apoio a revistas divulgadas simultaneamente por meio eletrônico na internet, em modo de acesso aberto, em todas as áreas do conhecimento.
Entre as características exigidas para os periódicos estão: estar indexado em indexadores relevantes e reconhecidos pela comunidade científica e tecnológica; possuir abrangência nacional/internacional quanto aos autores, corpo editorial, conselho científico, com afiliação institucional em todos os fascículos; estar indexado na base de dados da SciELO; e/ou estar classificado pelo menos com A nacional no Qualis Capes na área ou subárea do conhecimento na qual esteja se candidatando.
Os recursos financeiros do edital 58/08, por exemplo, foram no valor global de R$5.000.000,000(cinco milhões de reais) via tesouro nacional, por meio dos orçamentos da Capes e do CNPq, que deveriam ser executados num prazo máximo de 12 meses a partir da contratação do projeto.
Em resposta ao edital 58/08, alguns contemplados no edital de apoio à editoração e publicação de periódicos na área da educação são pesquisadores das mais renomadas universidades brasileiras (USP, Unesp, Unicamp e Ifes de um modo geral), de reconhecida produção acadêmica pelos pares, com bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq e/ou auxílio financeiro individual deste mesmo órgão e/ou de outras FAPs.
Isto pode ser analisado de duas formas: em primeiro lugar, a submissão de projetos em resposta a editais de demanda livre, ou seja, ainda que não haja uma hierarquia formal entre as áreas do conhecimento, a indução tem um papel relevante, pois os critérios de elegibilidade definidos pelo CNPq para a contratação desses projetos passam pelos critérios Qualis Capes71, que é mais um instrumento que induz o produtivismo acadêmico demandado pelas universidades e por suas agências.
A indução na produção de conhecimento direcionado às novas demandas produtivas do país vai se expressar, no caso do CNPq, via financiamento público. No caso dos editais de demanda livre aos quais todas as áreas do conhecimento podem concorrer, há o estabelecimento de um padrão baseado num norte de significados de valorização acadêmica, que habilitam ou não os pesquisadores, alunos, programas, periódicos e grupos de pesquisa a concorrer a esses editais. Este norte de significados acadêmicos tem na plataforma Lattes sua maior expressão.
Nesse sentido, apesar de o edital não delimitar o conteúdo da revista ou mesmo o tema do evento de modo direto, há uma pressão acadêmica entre os pares e sobre o que se pesquisa e ainda parâmetros mínimos de qualidade desenvolvidos por órgãos oficiais para aferição da produção acadêmica. São esses parâmetros acadêmicos que vão definir o lugar de destaque desse pesquisador ou grupo de pesquisadores em determinada área do conhecimento. É a sua expressão acadêmica, portanto, que vai conferir a este profissional ou grupo de profissionais os requisitos necessários para concorrer a esse edital.
O Edital Universal 14/11 mobilizou o valor global de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). Sendo que do total desta rubrica R$ 50.000.000,00
71 De acordo com a Capes, o Qualis consiste num conjunto de procedimentos utilizados pela Capes para a
estratificação da qualidade intelectual dos programas. Tal processo foi concebido com o intuito de atender as exigências especificas de um sistema de avaliação da pós-graduação baseado em informações fornecidas pelo aplicativo de coleta de dados. O resultado disto é disponibilizado por meio de uma lista com a classificação dos veículos utilizados pelos programas de pós-graduação para a divulgação de sua produção. A classificação de periódicos é realizada pelas áreas de avaliação e passa por processo anual de atualização. Esses veículos são enquadrados em estratos indicativos de qualidade, sendo A1, o nível de classificação mais elevado. Para mais informações acessar: http//www.capes.gov.br/avaliação/qualis/.
(Cinquenta milhões de reais) foram oriundos do orçamento do CNPq e R$ 70.000.000,00 (Setenta milhões) do FNDCT/Fundos setoriais. Uma leitura atenta do edital indica que “Os recursos destinados a esta chamada são provenientes das ações 415872 e 416373 do orçamento do CNPq”. O que isto significa? Que uma parte dos recursos (50.000.000,00) foi destinada a demanda espontânea e os outros 70.000.000,00 a de demanda induzida em atendimento a PITCE.
Os projetos foram avaliados em três faixas de financiamento: faixa A (até R$20.000,00); B (de R$20.000,00 a R$ 50.000,00) e C (de R$50.000,00 a R$ 150, 000.00), com prazo de execução de no máximo 24 meses. Para este edital, a área da educação teve 120 projetos aprovados para financiamento, assim distribuídos: faixa A (74 projetos), faixa B (33 projetos) e faixa C (10 projetos).
Quando comparamos em quantidade o número de projetos aprovados entre a área de agronomia faixa A (106 projetos), faixa B (55 projetos) e faixa C (33 projetos) e área de educação, percebemos já aí que há uma hierarquia entre as áreas do conhecimento: 117 projetos para a educação e 194 projetos para área de agronomia.
Uma leitura livre dos 10 projetos financiados para a educação na faixa C, percebemos que as áreas temáticas das pesquisas financiadas foram, em geral, de pesquisas voltadas para teorias da aprendizagem, observatórios, educação técnica, políticas para educação infantil, tecnologias e metodologias, na sua maioria situados na região sudeste e com coordenadores bolsista de produtividade (70%). Os investimentos na faixa C para a educação guardam alguma relação com atual forma da política nacional de C,T&I.