Existem diferentes conceitos e significados que precisam ser diferenciados para que possamos delimitar a que nos referimos quando falamos em Economia Solidária. Esta proposta surge de diferentes iniciativas que se articulam, e assim, foram organizações coletivas que iniciaram na década de 80 um movimento que demandava para si a conjunção de aspectos diferentes na forma de organizar o trabalho e se inserir no contexto capitalista e que se autodenominou Economia Solidária.
Cada denominação depende de sua conformidade com diferentes correntes e análises. Um dos conceitos é de economia informal urbana desenvolvida principalmente pelo IBGE/SEBRAE.310 O conceito de economia popular é desenvolvido por Nyssens e Larrachea,311 a
partir de idéias de Luís Razeto.312 E um conceito utilizado por autores como Tiriba,313 Gadotti e
Gutierrez.314 Segundo Gogola:315
a economia popular é o conjunto de atividades econômicas e práticas sociais desenvolvidas pelos segmentos populares no sentido de garantir, com a utilização de sua própria força de trabalho e dos recursos disponíveis, a satisfação de necessidades básicas, tanto materiais como imateriais, constituindo a forma pela qual, historicamente, as classes- que-vivem-do-trabalho, sem explorar a força de trabalho alheia, vêm tentando garantir seu estar no mundo, tanto na unidade doméstica como no espaço mais amplo que envolve o bairro, a cidade, o país e o universo.
Outro conceito, menos utilizado do que Economia Solidária é o de “Economia Popular Solidária” desenvolvido por Lisboa316, Tiriba317 e utilizado por muitos outros autores como
Mance,318 Lopes Pinto,319 Medeiros e Martins320 entre outros.
310 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍTICA. Economia Informal Urbana: 2003. 2005. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=366> . Acesso em: 02 fev. 2010. 311 NYSSENS, Marthe. Economie populaire au sud, économie sociale au nord. In: RÉCONCILIER l’économique et le
social: vers une économie plurielle. Paris: OCDE, 1996. p. 95-120.
LAVILLE, Jean-Louis; NYSSENS, Marthe. Les services sociaux entre associations, état et marche: l’aide aux personnes âgées (sous la direction de). Paris: La Découverte, 2001. 284 p. Disponível em:
<http://www.erudit.org/revue/nps/2002/v15/n2/008927ar.pdf?mode=fond&idfond=1&lettre=>. Acesso em: 02 fev. 2010. 312 RAZETO, Luis. A centralidade do trabalho e a economia da solidariedade. Disponível em:
<http://www.economiasolidaria.net/textos/articulos/portugues.php> Acesso em: 02 fev. 2010.
313 TIRIBA, Lia. Economia popular e cultura do trabalho: pedagogia(s) da produção associada. Ijuí: Unijuí, 2001. 314 GADOTTI, Moacir; GUTIERREZ, Francisco (Orgs.). Educação comunitária e economia popular. São Paulo: Cortez,
1993. (Coleção questões da nossa época; v. 25).
315 GOGOLA, Aloize. Economia popular: origem, natureza, dimensão e significado das formas emergentes de auto- ocupação econômica dos excluídos do trabalho assalariado no Brasil. 2007. 200f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico)- Departamento de Economia, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007. p. 83. Disponível em: <http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/1884/14560/1/gogola.PDF>. Acesso em: 02 fev. 2010. 316 LISBOA, Armando de Melo. Economia solidária e autogestão: imprecisões e limites. Revista de Administração de
Empresas, v. 45, n. 3, p. 109–115, jul./set. 2005. Disponível em:
<http://www.fee.tche.br/sitefee/download/jornadas/2/e10-01.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2010.
317 TIRIBA, Lia. Economia popular e cultura do trabalho: pedagogia(s) da produção associada. Ijuí: Unijuí, 2001. 318 MANCE, Euclides André. A revolução das redes: a colaboração solidária como uma alternativa pós-capitalista à
globalização atual. Petrópolis: Vozes, 1999.
319 PINTO, João Roberto Lopes. Economia solidária: um elogio à associação em tempos de crise. 2004. 202f. Tese (Doutorado)- Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. Disponível em:
<http://www.fbes.org.br/biblioteca22/Joao_Roberto_tese.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2010.
320 MEDEIROS, Alzira; MARTINS, Paulo Henrique (Orgs.). Economia popular e solidária: desafios teóricos e práticos. Recife: Bagaço, 2003.
Segundo Bertucci e Silva321 a idéia é pensar um novo modelo de desenvolvimento, que seja
sustentável, ecológico e solidário, cujo objetivo é atender as necessidades básicas dos cidadãos e construir uma sociedade mais solidária e justa. Gomes e Mance,322 Guerra323 e Arruda324 falam também de socioeconomia solidária.
Além de outras variações como: economia da solidariedade, economia popular de solidariedade, organizações econômicas populares desenvolvidas por Razetto,325 também por Tiriba.326 Para Singer327 a Economia Solidária é definida como “outro modo de produção, cujos princípios básicos são a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito à liberdade individual. A aplicação desses princípios une todos os que produzem numa única classe de trabalhadores que são possuidores de capital por igual em cada cooperativa ou sociedade econômica”. Singer utilizou mais o conceito de economia solidária mas também fala de economia autogestionária.328 Outros conceitos que envolvem mais as atividades de empreendedorismo proliferam na literatura, como: “atividades autônomas e empreendedoras” que foi utilizado pelo CODEFAT329 na resolução 560, de 28/11/07. Pochamnn330 fala de economia do micro- empreendimento informal, Kraychete331 fala em economia dos setores populares, Coraggio332 em economia do trabalho, e Cattani333 utiliza em um dos seus livros o termo “a outra economia”, dentre outros conceitos e denominações utilizados.
No contexto europeu é muito utilizado o termo “economia social”. De acordo com Jean- Loup Motchane,334 a economia social pode ser retomada na Idade Média, com as “guildas,
321 BERTUCCI, Ademar de Andrade; SILVA, Roberto Marinho Alves da. Das alternativas de sobrevivência à economia solidária: a trajetória da Cáritas brasileira. Proposta, n. 97, jun./ago. 2003. Disponível em:
<http://www.fase.org.br/projetos/vitrine/admin/Upload/1/File/Proposta97/ademareroberto97.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2010.
322 GOMES, Rosemary; MANCE, Euclides André. Construindo a socioeconomia popular e solidária no Brasil. Revista
Proposta, n. 93/94, jun./nov. 2002. Disponível em: <http://www.solidarius.com.br/mance/biblioteca/construindo.pdf>.
Acesso em: 02 fev. 2010.
322 GUERRA, Pablo. Economía de la solidaridad: consolidación de un concepto a veinte años de sus primeras elaboraciones. Revista OIKOS, n. 17, 2004. Disponível em: <http://www.edicionesucsh.cl/oikos/oikos17/17_02.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2010.
324 ARRUDA, Marcos. Socioeconomia solidária. In: CATTANI, David Antônio (Org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz, 2003. p. 232-242.
325 RAZETO, L. Economía popular de solidaridad. Santiago: Conferencia Episcopal de Chile, Area Social, 1985. 326 TIRIBA, Lia. Economia popular e cultura do trabalho: pedagogia(s) da produção associada. Ijuí: Unijuí, 2001. 327 SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Perseu Abramo, 2002. p.10.
328 SINGER, Paul. Economia Solidária. In: CATTANI, David Antônio (Org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz, 2003. p. 116-124.
329 BRASIL. Ministério do Trabalho. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Resolução n. 560, de 28 de novembro de 2007. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/legislacao/resolucoes/2007/r_20071128_560.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2010.
330 POCHMANN, Márcio. Economia do microempreendimento informal no Brasil. Brasília: Sebrae, 2005.(Texto para discussão, n. 2.).
331 KRAYCHETE, Gabriel. Economia popular solidária: sustentabilidade e transformação social. In: SEMINÁRIO ECONOMIA DOS SETORES POPULARES: SUSTENTABILDADE E ESTARTÉGIAS DE FORMAÇÃO, 2006, Salvador.
Anais... Salvador, Universidade Católica de Salvador, 2006. Disponível em:
<http://www.capina.org.br/download/semi/gkrtxtsemi.pdf>. Acesso em: 02 fev.
332 CORAGGIO, Jose Luis. Economia do Trabalho. In : CATTANI, David Antônio (Org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz, 2003.
333 CATTANI, David Antônio (Org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz, 2003.
334 MOTCHANE, Jean-Loup. Economia social e economia solidária: álibi ou alternativa ao neoliberalismo? Adverso: Jornal da ADUFRGS, n. 68, set. 2000. Disponível em: <http://www.ecosol.org.br/txt/alibi.doc>. Acesso em: 02 set. 2009.
confrarias e corporações de ofício e compagnonnages (associações de solidariedade entre trabalhadores) constituem seus longínquos ancestrais. De acordo com Motchane a economia social surgiu no início do século XIX com as idéias de Charles Fourier e de Pierre Proudhon e do socialismo utópico de Saint Simon,.
Segundo Oliveira:335
outra influência de grande importância para a economia social foi o cristianismo social, corrente de pensamento reformista, representada na França por Fréderic Le Play e Armand de Melun, na Inglaterra por J. M. Ludlow e na Alemanha por V. A. Huber [ e ] uma terceira influência para o desenvolvimento da economia social foi a tradição liberal, pois Stuart Mill contribuiu para que se promulgasse, em 1852, na Inglaterra, a primeira lei que regulava de maneira específica as cooperativas: a Industrial and Provident Societies Act.
Para Laville e França Filho336 estas experiências são a formação de grupos que ocorreram
a partir de laços sociais fortalecidos a partir da implementação de uma atividade econômica e se tornaram assim, uma ação comum, baseada na igualdade entre os membros, possibilitando acesso ao espaço público que permite aos membros um espaço de visibilidade e de organizar sua ação no sentido de uma mudança institucional. Ou seja, elas têm tanto uma função econômica quanto uma função política.
Para José Luis Monzón,337 a economia social está vinculada às primeiras cooperativas,
como resistência aos efeitos degradadores da Revolução Industrial e que mais tarde vai sofrer influência do pensamento de Robert Owen, W. Thompson, G. Mudie e W. King e ainda com Harold Laski, R. Tawney e G. Cole.
Ou seja, a proposta remete a um evento histórico, e talvez mítico no imaginário coletivo, dos grupos que se organizaram em 1844, quando surge na Inglaterra a Cooperativa de Rochdale. Nesta cooperativa, seus membros procuravam comprar mercadorias baratas para os associados. Por volta de 1983 foram fundadas as primeiras cooperativas na França onde os trabalhadores resolveram trabalhar em suas próprias fábricas, inspiradas por Charles Fourier e Pierre Proudhon. Para Monzón,338 estas cooperativas seguem a idéia da Economia Social.
As idéias do cooperativismo estão baseadas em princípios não-capitalistas de cooperação e mutabilidade, dando preferência ao papel da sociedade civil e não ao Estado como organização política.339
335 OLIVEIRA, Luciana Vargas Netto. Economia solidária e conjuntura neoliberal: desafios para as políticas públicas no Brasil. 2005. 173f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2005. p. 55. Disponível em: <http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/1884/1268/1/DissertLucianaVNO.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2010. 336 LAVILLE, Jean-Louis; FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho de. Impasses, avanços e desafios da ação pública em
economia solidária: uma perspectiva comparada Brasil-França. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL MERCADO DE TRABALHO E GÊNERO: comparações Brasil-França, 2007, São Paulo. Anais... São Paulo: FGV, 2007. Disponível em: <http://www.fcc.org.br/seminario/ecosol/Laville-Genauto-sem-Campinas.pdf>. Acesso em: 02 set. 2009.
337 MONZÓN, J. L. La economia social como nuevo marco conceptual del cooperativismo agrario: uma referencia a los grupos cooperativos. In: JORNADAS COOPERATIVAS EM CANARIAS, 2000, Anais... Vasequillo: Universitat de Valencia, 2000. Disponível em: <www.asescan.com/jornadas/coopagrario/jlmonzon.doc>. Acesso em: 16 out. 2003. 338 MONZÓN, J. L. La economia social como nuevo marco conceptual del cooperativismo agrario: uma referencia a los
grupos cooperativos. In: JORNADAS COOPERATIVAS EM CANARIAS, 2000, Anais... Vasequillo: Universitat de Valencia, 2000. Disponível em: <www.asescan.com/jornadas/coopagrario/jlmonzon.doc>. Acesso em: 16 out. 2003. 339 Hirst (1994, p. 15) apud SANTOS, Boaventura de Sousa. Produzir para viver: os caminhos da produção não
Um outro termo que se confunde com este contexto europeu é o de “economia social de mercado”. Ela se difere da Economia Social ou da Economia Solidária por se tratar de um modelo econômico capitalista, encampado por grandes conglomerados industriais na primeira metade do século XX para retomar a economia alemã destruída depois da Segunda Guerra Mundial. Neste modelo há uma combinação entre concorrência funcional e seguridade social, onde predomina a iniciativa privada, a propriedade privada, a concorrência livre, liberdade contratual e a responsabilidade individual pelo bem-estar. Ou seja, fica limitada a atividade estatal, os espaços públicos, com maior concentração de poder e vulnerabilidade por circunstâncias adversas. Assim, apesar da semelhança de termos “a economia social de mercado” não se identifica com a Economia social ou com a Economia Solidária.
Motchane340 e outros autores identificam o conceito de economia social ao conceito de “terceiro setor”, analisando-se a experiência européia, pois ambas possuem cinco princípios fundamentais: independência em relação ao Estado; filiação voluntária; estrutura democrática de compartilhamento do poder; capital da organização possui caráter inalienável e coletivo; e ausência de remuneração do capital. Assim como objetivam o bem comum e a oferta de serviços e bens com menores custos possíveis. Entretanto, para Monzón falta ao terceiro setor uma organização democrática, e por este aspecto, diferem da economia social.
Para Lipietz,341 a diferença é que a economia social busca responder à pergunta “como
fazer?”, por meio de estatutos e regras internas de funcionamento. A economia solidária se caracteriza por questionar “em nome de que se faz?”, enfatizando os valores que orientam a ação e quais os critérios de gestão dos empreendimentos. Já em relação ao terceiro setor, a ênfase seria “no que se faz”, enfocando a função da organização e suas atividades.
Segundo Oliveira,342 resumindo o pensamento de José Luis Monzón:343
sob a denominação de Economia Social encontram-se os setores do mercado e do não- mercado. No setor de não mercado, as associações e as fundações constituem as principais instituições; no setor de mercado incluem-se diferentes classes de empresas: cooperativas, sociedades laborais, sociedades agrárias de transformação, mútuas, mutualidades, empresas mercantis autogestionárias, incluindo caixas econômicas. Ele ressalta que as cooperativas constituem o eixo central da economia social, pois são as que representam melhor o setor empresarial de mercado.
340 MOTCHANE, Jean-Loup. Economia social e economia solidária: álibi ou alternativa ao neoliberalismo? Adverso: Jornal da ADUFRGS, n. 68, set. 2000. Disponível em: <http://www.ecosol.org.br/txt/alibi.doc>. Acesso em: 02 set. 2009. 341 Apud WAUTIER, A. M. Economia social na França. In: CATTANI, Antonio D. (Org.). A outra economia. Porto Alegre:
Veraz, 2003. p. 110.
342 OLIVEIRA, Luciana Vargas Netto. Economia solidária e conjuntura neoliberal: desafios para as políticas públicas no Brasil. 2005. 173f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2005. p. 62. Disponível em: <http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/1884/1268/1/DissertLucianaVNO.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2010. 343 Monzon propõe a seguinte definição de economia social: “Conjunto de empresas privadas criadas para satisfazer as
necessidades de seus sócios através do mercado, produzindo bens e serviços, assegurando ou financiando, e aquelas em que a distribuição das rendas e a tomada de decisões não estão ligadas diretamente ao capital empregado por cada sócio, correspondendo um voto a cada um deles. A Economia Social também inclui as instituições sem fins de lucro que são produtoras não de mercados privados, não controladas pelas administrações públicas e que produzem serviços não destinados a contribuições voluntárias efetuadas pelas famílias em sua qualidade de consumidoras, de pagamentos das administrações públicas e de rendas da propriedade. Cf.: MONZÓN, José Luis. Estrategias de desarollo a traves de La creacion de microempresa em los nuevos yacimientos de empleo. Revista de Estudios Cooperativos, n. 65, p.133- 135, 1998. Disponível em: <http://dialnet.unirioja.es/servlet/fichero_articulo?codigo=1147937&orden=66871>. Acesso em: 02 fev. 2010.
Chaves e Monzón344 definem a Economia Social como sendo aquela parte da economia
integrada por “organizaciones privadas que comparte entre si cuatro notas características: - finalidad de servicio a sus miembros o a la colectividad antes que de lucros – autonomia de gestión; - procesos de decisión democráticos; - primacía de lãs personas y Del trabajo sobre el capital em el reparto de lãs rentas”
Para Andion345 existem duas características importantes na economia social, uma de ordem moral – que diz respeito à solidariedade interna entre os membros, com responsabilidade compartilhada; e outra de ordem material – pois não há apropriação individual do capital, ou seja, não é regida pela lógica da propriedade privada.
Laville e França Filho346 defendem que a economia social procura reduzir os efeitos
negativos do regime capitalista e conciliar crescimento econômico com a redução da pobreza. Ou seja, se preocupa mais com os problemas de redistribuição e menos com o aspecto econômico, para se adaptar ao modo de produção mercantil. Segundo Oliveira347 “com o passar do tempo, as organizações de economia social surgidas no século XIX foram se adaptando cada vez mais às regras do modelo capitalista, enfraquecendo o seu conteúdo histórico-político e seu poder de mudança social”.
Entre os séculos XIX e XX houve uma mudança no sentido de construir um Estado de Bem-Estar. Mas com o crescimento do desemprego e da pobreza na década de 80, houve um recuo neste sentido e surgiram novos empreendimentos sociais na Europa. Desde então, o conceito de solidariedade passa a ter um sentido mais político, e assim se caracterizam os empreendimentos compreendidos sob a denominação de economia solidária.
Segundo Laville,348 a economia solidária349 remonta ao movimento associacionista francês do século XIX, em dois traços principais: o primeiro é de um vínculo social entre os membros para a organização da atividade econômica; e o outro é o compartilhamento de uma ação comum, que se baseia na igualdade entre os membros. Por outro lado, o desafio e a originalidade da Economia Solidária é agrupar diferentes categorias em um mesmo espaço; e as relações com o Estado
344 CHAVES, Rafael; MONZÓN, José Luis. Economia social y setor no lucrativo: actualidad científica y perspectivas.
Revista de Economia Publica, Social y Cooperativa, n. 37, p. 7-33, abr. 2001. Disponível em:
<http://redalyc.uaemex.mx/pdf/174/17403702.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2010.
345 ANDION, Carolina. Gestão em organizações da economia solidária: contornos de uma problemática. Revista de
Administração Pública, n. 32, jan./fev. 1998.
346 FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho; LAVILLE, Jean-Louis. Economia solidária: uma abordagem internacional. Porto Alegre: UFRGS, 2004. p. 50-51.
347 OLIVEIRA, Luciana Vargas Netto. Economia solidária e conjuntura neoliberal: desafios para as políticas públicas no Brasil. 2005. 173f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2005. p. 62. Disponível em: <http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/1884/1268/1/DissertLucianaVNO.pdf>. Acesso em: 02 fev. 2010. 348 LAVILLE, Jean-Louis. Do século 19 ao século 21: permanência e transformações da solidariedade em economia.
Revista. Katálysis , v. 11, n.1, p. 20-42, 2008. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802008000100003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 jun. 2010.
349 Na Europa, alguns exemplos são: “[...] empreendimentos de inserção, comitês de cidadãos nos bairros que se preocupam com a melhoria da qualidade de vida e do ambiente, associações intermediárias que empregam pessoas em dificuldades para garantir tarefas que o setor privado não leva em conta, pequenas cooperativas garantindo pequenos serviços à coletividade: reparos, entrega de refeições a domicílio para pessoas dependentes, serviços domésticos como passar roupa, limpeza e costura”. Cf.: MOTCHANE, Jean-Loup. Economia social e economia solidária: álibi ou alternativa ao neoliberalismo? Adverso: Jornal da ADUFRGS, n. 68, set. 2000. p. 3. Disponível em: <http://www.ecosol.org.br/txt/alibi.doc>. Acesso em: 02 set. 2009.
diferem por possuírem tanto recursos monetários quanto não-monetários, o que dá maior capacidade de inovação e de visibilidade. Embora esta visibilidade seja menor se comparada à Economia Social (as mutualidades de seguros, cooperativas e grandes associações)
Por outro lado, Jean-Loup Motchane350 acredita que a economia solidária possui algumas características da tradição de luta do movimento militante, operário e sindical contra a miséria, mas que são mais frágeis no sentido político. Para a autora a Economia Social acompanha e financia o início dos projetos da Economia Solidária. Mas ambas ainda permanecem invisíveis para a sociedade e para o poder público. São vistas pelos sindicados como uma adaptação à sociedade capitalista, com o propósito de minimizar os efeitos perversos da globalização, da desigualdade, da pobreza e do desemprego.
Para o Centre de Recherche et d”Information sur la Démocratie ET l”Autonomie (CRIDA),351 o conceito de Economia Solidária é de que:
são iniciativas e práticas econômicas diversas que assumem a forma associativa e buscam responder problemáticas locais específicas, indicando de um lado, a união de duas noções historicamente dissociadas: iniciativa e solidariedade; e de outro, a inserção da solidariedade na elaboração coletiva de atividades econômicas. Na Europa, o surgimento da economia solidária está ligado à problemática da exclusão social crescente, principalmente no meio urbano, denominada de “nova questão social”.352
Ou seja, são práticas socioeconômicas chamados de “serviços de proximidade” ou “serviços solidários” que surgem de iniciativas locais, muitas vezes da esfera doméstica, como jardinagem, consertos em geral, e que visam à melhoria da qualidade de vida dos moradores e do meio ambiente local. São atividades remuneradas de várias fontes, desde recurso público a venda dos serviços no mercado.