O conceito de gestão, referendado pelo discurso das pautas do programa nas frentes de formação dedicadas aos coordenadores pedagógicos e à dupla gestora, pode ser sintetizado em três princípios: “a) o foco das ações da gestão é sempre a criança; b) qualquer ação dos adultos na UE terá reflexo na aprendizagem das crianças; c) todas as situações vividas pelas crianças na U.E. geram aprendizagens” (SÃO PAULO – município. A Rede em rede – a formação continuada na Educação Infantil, Formação de Diretores e Coordenadores Pedagógicos – Fase 6, 2011 - encontro 1).
Os textos do programa indicam que a gestão deve ser pedagógica e compartilhada, pois desse modo também será democrática.
Essa concepção de gestão, segundo Oliveira (2008), tem por ponto de partida:
A ideia de intencionalidade básica da ação educativa e integra planos, projetos com práticas e pode ser coordenada pelas equipes de educadores das unidades de educação infantil a partir de alguns instrumentos: o projeto pedagógico, o currículo e as programações didáticas. (OLIVEIRA, 2008, p. 127)
O documento da SME/SP Proposta de Formação (2005), define mais detalhadamente o que se espera dessa concepção de gestão na ação dos gestores da educação infantil, mostrando que está alinhado com a ideia de Oliveira (2008), exposta anteriormente. Apresenta-se a seguir um dos trechos indicadores desse detalhamento:
Gestão Pedagógica: otimização dos tempos e espaços de aprendizagem na Educação Infantil. Essa ação visa destacar o papel dos gestores pedagógicos das Coordenadorias de Educação [atuais DRE] e das Unidades de Educação Infantil como responsáveis e facilitadores do planejamento e da organização dos tempos e espaços de aprendizagem nas Unidades Educacionais. [...] A gestão pedagógica da unidade educacional, sob a responsabilidade de seus supervisores, diretores e coordenadores, quando comprometida com a melhoria das condições que interferem no modo como cada grupo e cada criança se desenvolve, revela-se um facilitador na construção e implementação de um projeto pedagógico que viabilize um currículo que propicie às crianças condições, de fato, de aprendizagem, respeitando-as como sujeitos sociais e de direitos, capazes de pensar e agir de modo criativo e crítico. (SÃO PAULO – município, Proposta de Formação – DOT, 2005, p. 50).
Nesse trecho é possível encontrar um forte apelo à responsabilização dos gestores em se comprometerem diretamente com as aprendizagens das crianças, ou seja, com uma gestão pedagógica. Para que esse comprometimento se efetive, o compromisso com a gestão do projeto pedagógico e do currículo são fundamentais, referendando as considerações de Oliveira (2008).
Alinhado com o texto dos documentos, as pautas do programa, na frente de formação da dupla gestora, apresentam em diferentes momentos, recortes para detalhar a concepção de gestão. Em uma das pautas a concepção de gestão foi subdividida em três perspectivas:
A concepção de gestão ancorou-se nas perspectivas:
Democrática, aquela que escuta vozes divergentes, coordena posições, negocia acordos, que promove a participação de diferentes atores na construção cotidiana da proposta da unidade (seu currículo-em-ação). Esta perspectiva propicia os processos de aprendizagens, sua continuidade, a coerência das decisões entre os educadores e da conduta de cada sujeito (compartilhar, delegar e retomar);
Compartilhada, aquela que corresponsabiliza e compromete professores, gestores, funcionários e famílias nos processos de aprendizagens das crianças, isto é, trabalha com a ideia de equipe, de comunidade educativa;
Didática/formativa, aquela que promove e potencializa aprendizagens de todos que dela participam. (SÃO PAULO – município. A Rede em rede – a formação continuada na Educação Infantil, Formação de Diretores e Coordenadores Pedagógicos – Fase 4, 2009 - encontro 5)
Nesse excerto de pauta, percebe-se que a concepção de gestão declarada pelo programa de formação envolve tanto a necessidade de compartilhamento democrático nas tomadas de decisões, por parte dos gestores, com a participação de diferentes atores nas ações da gestão, quanto o compromisso com a aprendizagem das crianças e de todos que participam da ação educativa.
A concepção de gestão pedagógica não é original do programa. Os documentos publicados pelo MEC, tratados no primeiro capítulo, enfatizam essa concepção de que as aprendizagens das crianças devem ser o foco da ação gestora.
Igualmente, a concepção de gestão compartilhada não é tratada pela primeira vez no programa A Rede em rede. No campo da educação infantil, a concepção de gestão na perspectiva compartilhada se fundamenta na produção sobre gestão democrática. O excerto de pauta citado anteriormente demonstra que essas duas perspectivas da gestão – pedagógica e compartilhada – são compósitas de uma mesma concepção, nas publicações do programa. Uma das referências nessa perspectiva democrática é encontrada em Moss (2009), ao discutir o que se faz necessário para o exercício de práticas democráticas nas instituições de educação infantil. Para esse autor:
É improvável que a instituição de educação infantil como um local para a prática democrática ocorra por acaso. É necessário que haja intenção, uma escolha precisa ser feita, e isso requer condições favoráveis. Já me referi à importância da imagem da instituição, mas outras imagens ou compreensões também são importantes para introduzir a política na creche, como, por exemplo, a imagem da criança, de pais e de funcionários. A criança é entendida como um cidadão competente, um especialista em sua própria vida, tendo opiniões que são dignas de serem ouvidas e tendo o direito e competência para participar da tomada de decisões coletiva. É importante reconhecer, também, que crianças (e adultos) têm uma centena de linguagens para se expressarem, e prática democrática significa ser capaz de “ouvir” essas linguagens. Os pais também são vistos como cidadãos competentes. [...] Profissionais [...] compreendem seu papel como praticantes da democracia.
Embora reconhecendo que introduzem uma perspectiva importante e um conhecimento local relevante para o fórum democrático, eles também reconhecem que não detêm o acesso verdadeiro ou privilegiado ao conhecimento. (MOSS, 2009, p. 426)
O discurso dos documentos oficias da rede municipal paulistana que embasaram a proposta de formação de toda a rede no período de vigência do programa e, por conseguinte, da educação infantil, revela que a gestão das unidades educacionais deveria focar nas aprendizagens das crianças. Para isso, deveria se comprometer com um currículo que pudesse subsidiar as práticas pedagógicas que as considerasse sujeitos de direitos e que mobilizassem os coletivos de profissionais nessa tarefa.
A gestão deveria fundamentar sua atuação, principalmente, na organização dos CEI e EMEI, propiciando ambientes potencializadores de aprendizagens de todos, adultos e crianças. Nesse sentido ela seria entendida como pedagógica. Complementarmente, todos deveriam, necessariamente, se corresponsabilizar por esta tarefa em prol do desenvolvimento e das aprendizagens das crianças e, sendo assim, ela deveria ser compartilhada.
Nessas duas definições, percebe-se que a proposta do programa se aproxima do que Moss (2009) define como gestão democrática na educação infantil.
Nada mais revelador de concepções do que a própria manifestação dos diretores envolvidos no processo de formação. Na conclusão do programa, na carta devolutiva feita por uma formadora aos gestores da DRE São Miguel, pode-se extrair um trecho que sintetiza o entendimento do papel do gestor:
Sempre considerei fundamental a unidade da escola e a integração entre as equipes. Busco isso no meu trabalho. Uma gestão democrática e compartilhada não é tão simples de ser instalada. Dar voz às pessoas, e em especial, às crianças depende de que estas sejam ouvidas. Ouvir cada um demanda tempo, paciência e vontade. Uma gestão democrática deve criar oportunidades para que todos sejam democráticos, ou seja, para que todos ouçam, para que todos falem, para que todos assumam suas responsabilidades com a criança, por isso não é um processo tão simples. (SÃO PAULO – município. A Rede em rede – a formação continuada na Educação Infantil, Formação de Diretores e Coordenadores Pedagógicos – Fase 7, 2012 - encontro 8)
Apreende-se do trecho da carta uma necessidade de expressar a dificuldade de articular os aspectos teóricos e práticos do que deveria ser feito pelo gestor na direção de uma gestão pedagógica e compartilhada. A diretora explicita os limites da execução da tarefa no cotidiano da unidade educacional.
Colocar em prática a concepção de gestão necessita, para além da compreensão, de instrumentos efetivos que apoiem a sua implementação, o que se dá de forma processual, marcada por tensões e conflitos, numa disputa de poder no interior da unidade e não
dissociada dos “determinantes externos e internos da formação continuada” conforme definidos por Silva (2009, p. 224).
A responsabilidade de articular e mediar a gama de condicionantes para constituição de uma gestão pedagógica e compartilhada é do gestor, segundo princípios do programa em questão.
Embora o próprio programa tenha investido em apoiar a ação dos gestores para a execução de uma gestão compartilhada, apresentando muitas possibilidades aos gestores de como fazê-lo, também apresenta incoerências reveladoras de seus limites para a implementação dessa perspectiva de gestão. Um desses limites é exposto, por exemplo, quando o programa, ao não envolver os participantes no planejamento de suas ações, restringe-se como modelo para que os gestores compreendam a concepção de gestão compartilhada na definição das ações de formação no interior das unidades de CEI/EMEI.
Na seção subsequente, complementando a análise das pautas, serão tratadas outras duas categorias com as quais se opera neste estudo: as concepções de qualidade e de formação, no âmbito das pautas do programa de formação.
3.6 A formação da dupla gestora: uma análise preliminar das concepções de qualidade e