Neste estudo, pretendeu-se implementar como elemento comparativo os Planos de Integração de Imigrantes desenhados por Portugal e Luxemburgo para analisar os pontos em comum e as descidas nesta matéria. As análises dos discursos políticos sobre imigração, enquadrados nos Planos de Integração, servem para termos uma visão de como este é manobrado pelos Governos destes países.
Para nos aproximarmos de uma sequência de medidas concretas adotadas no Plano de Integração de imigrantes com uma série de temáticas, fez-se uma leitura flutuante ao Mipex III, aprovado em 2011. É através do MIPEX (Migrant Integration Policy Index),
15 Decreto-Lei nº 167/2007- nº 1, artigo 3º
46 projeto da iniciativa do British Council e do Migration Policy Group e reconhecido internacionalmente, que se desenvolveu, a nível governamental, a promoção da integração dos imigrantes, que colocou Portugal em primeiro lugar, em termos de melhores práticas neste domínio (Niessen et al., 2007). O MIPEX encontra-se repartido por sete áreas, nomeadamente: participação política; acesso ao mercado de trabalho; combate ao racismo e à discriminação; reagrupamento familiar; acesso à nacionalidade, residência de longa duração e educação (MIPEX, 2011).
Iniciada a análise, constatou-se que o conceito de “integração” é similar nos dois países (Portugal e Luxemburgo). Assim, se define integração como um processo bidirecional entre pessoas imigrantes e autóctones, baseado no respeito aos valores básicos do país de acolhimento (no caso de Portugal) e aos valores da União Europeia (no caso do Luxemburgo) (MIPEX, 2011).
Segundo o relatório do MIPEX, o quadro jurídico desenhado pelo Estado português destaca-se pelas melhores práticas no direito ao reagrupamento familiar, na concessão de dupla nacionalidade e na implementação de direitos de participação política (Niessen et al., 2007), conforme a seguir se apresenta.
Portugal, comparativamente ao Luxemburgo, encontra-se nas melhores classificações no acesso à nacionalidade (a Lei da Nacionalidade portuguesa, considerada a melhor do mundo desenvolvido) e nas políticas de reagrupamento familiar, ocupando os primeiros lugares na tabela. Portugal procura estabelecer requisitos de rendimento e habitação com base naquilo que se espera que todos os residentes obtenham na sociedade. Observa-se no Luxemburgo uma descida acentuada no reagrupamento familiar, ocupando a décima posição na tabela. Esta descida justifica-se porque este país só recentemente passou a proporcionar direitos básicos e segurança em termos de residência, de forma a dar cumprimento à lei da EU. No entanto, no acesso à nacionalidade, o Luxemburgo concede aos seus residentes estrangeiros um percurso ligeiramente favorável à obtenção de cidadania, ocupando a quinta posição (MIPEX, 2011:14).
Relativamente ao acesso ao emprego, nem todos os residentes estrangeiros com autorização de trabalho têm acesso igualitário ao mercado de trabalho, ao sistema educativo ou aos serviços de emprego. Portugal facultou aos seus imigrantes maior
47 apoio no mercado de trabalho, acesso igualitário ao emprego e a ações de formação a um maior número de residentes legais, obteve uma avaliação francamente positiva em indicadores como a integração dos imigrantes no mercado de trabalho, onde obteve o segundo lugar. O Luxemburgo desaproveita a capacidade económica de muitos dos seus residentes provenientes de países terceiros ao fornecer-lhes apoio direcionado ao mesmo tempo que lhes impedem o acesso a muitos setores, ficando na vigésima primeira posição. Neste ponto, o que há em comum nestes dois países é a possibilidade que os imigrantes têm de poderem usufruir de facilidades no reconhecimento das suas qualificações (MIPEX, 2011:12).
São poucos os sistemas educativos na Europa que se estão a adaptar à realidade da imigração. Porém, Portugal comparativamente ao Luxemburgo (com nona posição), é aquele que possui as melhores práticas, ocupando a quarta posição. As oportunidades e obstáculos dos potenciais residentes não sofreram alterações de 2007 a 2010, mas Portugal, obrigado a implementar estas medidas, está a ter bons resultados, obtendo a quarta posição no acesso a autorizações de residência permanentes, ao contrário do Luxemburgo, que está visivelmente a meio caminho, com a vigésima primeira posição. Atualmente, a aplicação dos requisitos linguísticos e de integração estende-se dos países europeus com tradição de imigração aos novos países de migração laboral das regiões sul e leste (o caso de Portugal). Outras mudanças são menos conclusivas, pois Portugal está a tentar atrair estudantes internacionais para que estes se estabeleçam no país, ao contrário do que acontece com o Luxemburgo (MIPEX, 2011:16).
A política de integração melhora significativamente e de forma consistente quando os países progridem nas suas políticas de luta contra a discriminação e promoção da igualdade. Comparativamente ao Luxemburgo, Portugal obteve uma avaliação francamente positiva, ocupando o quinto lugar, o Luxemburgo encontra-se na vigésima segunda posição no entanto, mas revela uma melhoria da situação. Portugal encontra-se em sétima posição na participação política dos imigrantes, abaixo do Luxemburgo, que se encontra numa colocação favorável com a quinta posição. No entanto, não se têm registado melhorias significativas ao nível das oportunidades de participação política dos imigrantes. Os órgãos consultivos e os direitos de voto surgiram pela primeira vez na década de 1970 e, hoje em dia, são tema de debate constante em toda a Europa,
48 estando a participação política a tornar-se, cada vez mais, parte das estratégias de integração (MIPEX, 2011:18).
Duas novas áreas de intervenção são de destacar neste II Plano: a da promoção da diversidade e interculturalidade e a dos idosos imigrantes. “Esta última propõe-se responder a um desafio gradual da imigração em Portugal e antecede a preparação de ações e medidas para o ano europeu para o envelhecimento ativo e solidariedade intergeracional, que se prevê para 2012”17.
Em jeito de conclusão, Portugal está em segundo lugar do ranking como melhor integrador de imigrantes, ao passo que o Luxemburgo permanece em décimo primeiro. Comparativamente às políticas de imigração em Portugal, as do Luxemburgo têm uma margem de manobra muito limitada, conforme se constata no relato de Claudia Hartmann (2010)18: “O Estado luxemburguês, embora tenha sólidas raízes corporativistas, dispõe de uma margem de manobra muito limitada em matéria de política de imigração”. Nesta linha de raciocínio, Nicolas Schmit (2010)19 (Ministro da imigração no Luxemburgo) refere que na atualidade o Luxemburgo pratica "uma política que não incentivou a integração".