Immunrespons

O terceiro estágio da abordagem das necessidades humanas enfatiza necessidades básicas comuns a todos os indivíduos, em todos os tempos, em toda parte. Apesar disso, segundo Gough (2001), a satisfação destas necessidades não é uniforme, no sentido de existir diversas formas pelas quais as necessidades podem ser atendidas.

Isso é exemplificado por Doyal e Gough (1991) quando os autores lembram que, todas as pessoas possuem necessidades de alimentação e moradia. No entanto, essas necessidades não são satisfeitas da mesma forma. Existem inúmeras formas de cozinhar, vários tipos de abrigos e todos eles podem ser capazes de atender de alguma forma certos requerimentos específicos.

Ao reconhecer este fato, os autores estão na verdade assumindo que a satisfação das necessidades básicas pode ser relativa e varia proporcionalmente à cultura, à localização geográfica e à sociedade em que se vive. Assim sendo, é possível encontrar um componente absoluto nesta abordagem no que se refere à saúde física e a autonomia, e um componente relativo no que diz respeito à forma de satisfação destas necessidades.

29 _{“This is impaired, we go on to say, by severe mental illness, poor cognitive skills, and by blocked opportunities}

Os autores evidenciam muitos satisfadores30 _{(satisfiers), isto é, atividades, bens e} serviços, medidas políticas que são utilizadas para atender as necessidades básicas. Estes satisfadores são encontrados em toda parte e são relevantes para a melhoria da saúde física e da autonomia. Por isso, os autores listam o que denominam de satisfadores universais.

Já que esses satisfadores contribuem para a saúde física e a autonomia, também podem ser chamados de necessidades intermediárias. Nesse sentido, as necessidades intermediárias “[...] são essenciais à proteção da saúde física e da autonomia e à capacitação dos seres humanos para participar o máximo possível das suas formas de vida e culturas” (PEREIRA, 2006, p. 75).

Por conta do componente relativo que está presente na satisfação das necessidades, há o reconhecimento que os satisfadores universais podem ser insuficientes para representar todos os contextos. Algumas comunidades podem requerer satisfadores específicos para melhorarem adversidades nas condições de vida das pessoas que as compõem. Ainda assim, os autores listam onze satisfadores de caráter universal: alimentação nutritiva; água potável; habitação adequada; ambiente de trabalho desprovido de riscos; ambiente físico saudável; cuidados de saúde apropriados; proteção à infância; relações primárias significativas; segurança econômica; educação apropriada; e segurança no planejamento familiar, na gestação e no parto.

Alguns destes satisfadores universais podem assumir a forma relativa no seu atendimento, em razão de estarem sujeitos a características individuais, circunstâncias climáticas, econômicas e sociais. Contudo, Doyal e Gough (1991) chamam atenção para satisfadores que se não forem atendidos resultarão em prejuízos físicos e mentais às pessoas independentemente do contexto em que vivem. Estes satisfadores foram citados por Pereira (2006, p. 77):

a) garantia de abrigo suficiente em climas adversos e proteção razoável contra intempéries, riscos de epidemias e vetores patogênicos. Isso inclui casas adequadas, água corrente, sistema sanitário básico e, em regiões sujeitas ao frio, calefação; b) existência de saneamento para evitar a contaminação bacteriana da água e das redes de distribuição, pois a falta de saneamento constitui uma das principais causas de doenças parasitárias que debilitam o ser humano; c) ausência de superlotação residencial, pois, em caso contrário, há prejuízos sensíveis à saúde física e mental dos moradores, com reflexo negativo na sua autonomia individual, devido a ocorrência de doenças respiratórias, atraso no desenvolvimento físico e intelectual das crianças e sensação de fadiga e depressão nos adultos (PEREIRA, 2006, p.77).

30 _{Tradução baseada em Pereira (2006).}

46

Estas necessidades intermediárias se forem comprometidas, imporão limitações à vida dos indivíduos em qualquer parte. Isto causa impedimentos no atendimento das necessidades básicas, e consequentemente, limita a participação ativa dos indivíduos.

Além disso, cabe destacar que dois satisfadores são específicos para o atendimento das necessidades de mulheres e crianças. Estas duas categorias estão em situação de maior vulnerabilidade. Ter suas necessidades básicas atendidas significa articular o desenvolvimento concreto de seu bem-estar. Estes satisfadores são apenas em parte universais, já que não afetam diretamente todos os seres humanos. Para as crianças, a proteção à infância significa conceder uma infância segura no desenvolvimento da sua autonomia e da personalidade. Para as mulheres, a segurança no planejamento familiar, na gravidez e no parto, relaciona-se ao fato de conceder a elas autonomia para dominarem sua vida reprodutiva, além de capacitá-las sobre si mesmas e seu entorno. Isto lhes proporciona formas de participação social.

Em resumo, os autores reconhecem que alguns grupos demandam requerimentos particulares para atingirem o atendimento da saúde física e da autonomia que são absolutas e universais e propiciam a participação nas esferas da vida, bem como, a libertação das diversas formas de opressão, entre elas, a pobreza. Os satisfadores universais ou necessidades intermediárias, então, têm a função de possibilitar o atendimento das necessidades universais e podem ser classificados de maneira universal, assumindo a forma absoluta ou de maneira específica, assumindo a forma relativa de acordo com as particularidades dos indivíduos em questão. De uma forma ou de outra, as necessidades intermediárias também requerem satisfadores específicos para o seu atendimento.

Gough (2001, p. 7) apresenta três precondições processuais ou políticas para a definição da forma ótima das necessidades humanas:

(1) uma forma de identificação das necessidades racionalmente e coletivamente, em parte, tocando as ações mais recentes do conhecimento científico, (2) um meio de usar o conhecimento experiencial das pessoas em suas vidas cotidianas e (3) a resolução informada e democrática de desacordos inevitáveis que resultará dessas duas abordagens (tradução nossa)31_.

Em nível material ou econômico são adicionadas outras precondições: produzir satisfadores adequados e suficientes; distribuí-los compativelmente com as necessidades dos indivíduos, das famílias e das comunidades; transformar os satisfadores em necessidades individuais satisfeitas, o que pode acontecer dentro das famílias; garantir a sustentabilidade

31 _{“(1) a way of rationally an collectively identifying needs, in part by tapping the latest stock of scientific}

knowledge, (2) a means of using the experiential knowledge of people in their everyday lives, and (3) the informed, democratic resolution of the inevitable disagreements which will result from these two approaches”.

deste processo no decorrer do tempo. As sociedades mais factíveis de abordarem estas precondições processuais e materiais têm maiores chances de verem seus membros com suas necessidades atendidas.

Para que ocorra a otimização das necessidades básicas, a sociedade deve produzir recursos suficientes para que as pessoas obtenham níveis básicos de saúde física e autonomia. Além disso, é necessário assegurar a reprodução biológica e socialização das crianças. Outro requisito importante para a otimização é a transmissão cultural de conhecimentos e valores que são cruciais para a reprodução social. Ademais, é preciso que haja algum sistema de autoridade legitimado pela sociedade (PEREIRA, 2006).

Nesse sentido, as necessidades básicas listadas por Doyal e Gough (1991) devem ser atendidas mediante a coletividade através do envolvimento de poderes públicos adicionando- se a participação da sociedade, fato que já foi abordado por autores do segundo estágio. Assim, saúde física e autonomia, enquanto necessidades básicas universais devem se consolidar como direitos de todos indistintamente. Por isso, estas necessidades são vistas como direitos morais que representam também direitos sociais e civis. Logo, são responsáveis por potencializar os indivíduos em termos da sua participação social e libertação das situações adversas.

Esta visão das necessidades básicas fornece uma conotação complexa para o conceito de pobreza, que está relacionada não somente à insuficiência de renda, mas a um conjunto de fatores que limitam a vida dos indivíduos. É notório que a dimensão econômica está presente na abordagem como uma necessidade intermediária, sob a denominação de segurança econômica. Por isso, nesta abordagem, a renda é vista como um meio para se atingir outros fins, neste caso, para o alcance de necessidades básicas que propiciarão a participação social e a libertação dos indivíduos.

A segurança econômica é substancial para garantir o desenvolvimento da autonomia individual, sob a pena de perda do controle externo, promoção da desorientação e instabilidade, além de colocar em risco a capacidade de participação dos indivíduos. A satisfação desta necessidade intermediária é tão importante, que segundo Pereira (2006), a insegurança econômica pode provocar doenças mentais, podendo gerar, até mesmo, a morte do indivíduo.

Dessa forma, a insegurança econômica coloca em risco a capacidade de participação dos seres humanos. Por isto, Doyal e Gough (1991) admitem medidas protetoras baseadas na renda para combater desemprego, enfermidades, incapacidade, e outras situações que afetam a capacidade de participação social dos indivíduos.

48

Apesar da sua importância, a renda não é apontada sozinha como requisito necessário e suficiente para o bem-estar como faz a abordagem tradicional sobre pobreza. A segurança econômica é somente uma necessidade intermediária associada a várias outras que também são fundamentais.

Ao contrário do que acontece no segundo estágio, no terceiro estágio, a ideia de necessidades não visa privilegiar em primeiro lugar, as pessoas pobres. A larga conotação de saúde física e autonomia é estendida em primeira instância a todos os indivíduos independentemente de condição social.

Os autores, de certa forma, mantêm a hierarquia das necessidades básicas quando apresentam a saúde física como condição mais básica para que possa existir participação. Entretanto, eles contornam o peso da hierarquização quando agregam a autonomia que difere os homens dos animais, e quando assumem que estes dois conjuntos de necessidades são universais e devem ser atendidos para proporcionar aos seres humanos o desenvolvimento de uma vida digna.

Doyal e Gough (1991) listam necessidades básicas e intermediárias universais, mas eles deixam espaço para as devidas adaptações em virtude das divergências pessoais, regionais, culturais e temporais, quando assumem a existência de satisfadores específicos que variam entre as pessoas.

Gough (2001) ressalta que a ideia de necessidades humanas comuns e universais facilita uma medida universal e convincente de bem-estar humano. Além disso, para teoria em questão, os seres humanos têm direitos a uma disposição comum de satisfadores de necessidades básicas e de obterem um nível de vida mínimo.

Assim sendo, esta visão se difere do enfoque tradicional no qual, a pobreza se restringe a um problema moral, individual e de fraqueza pessoal (PEREIRA, 2006). Abre-se espaço para o papel do Estado e da sociedade neste meio.

As necessidades intermediárias, por exemplo, podem ser fornecidas dentro da família ou da coletividade, o que exige um Estado apoiado por poderes coercitivos e por legitimidade territorial. Isso porque nem todas as necessidades intermediárias estão disponíveis no mercado e nem todos os indivíduos conseguem realizá-las facilmente. Então, o Estado é necessário para o fornecimento e seleção de políticas viáveis para o atendimento das necessidades, especialmente daquelas que não podem ser supridas imediatamente no mercado (DOYAL, 2001).

O enfoque nas necessidades humanas está voltado para a concretização de direitos. Esta concretização depende da provisão social. Enquanto satisfador fornecido pelo Estado, a

política social32 _{é importante para o atendimento das necessidades intermediárias e para a} consequente satisfação das necessidades básicas. A política social é um instrumento eficaz em propiciar o desenvolvimento dos seres humanos como cidadãos.

Em contraste, com o padrão básico, no ideário vigente prevalece o padrão mínimo. Em meio a isso, pode-se retornar à posição de Gough (2001) apresentada no início das discussões sobre o terceiro estágio, em que ele denota o conflito entre as necessidades do capital e as necessidades humanas. Gough (2001) ressalta que o neoliberalismo acentuou a submissão das necessidades humanas às necessidades do capital e impôs a ideia de mínimos sociais em que o mínimo disputa lugar com o básico na política social. Na verdade, a ideologia neoliberal nega o papel da política social como instrumento de construção da cidadania.

Por conta desta ideologia, o subjetivismo e o relativismo são usados por muitos autores para designar as necessidades dos seres humanos. Na verdade, esta linha de pensamento implica que o atendimento das necessidades humanas seja submetido e delegado ao mercado. Isto implica mais uma vez em privilegiar as necessidades do capital em relação às necessidades humanas. Segundo Pereira (2006), dentro da noção neoliberal de pobreza, ainda que as necessidades sejam analisadas com base em um conceito absoluto, quando se compreende a existência de necessidades comuns entre as pessoas, o seu atendimento será tratado como mínimo.

Quando a satisfação das necessidades é abandonada a cargo do mercado, algumas pessoas podem ter suas necessidades satisfeitas, mas apenas com relação à aquisição de algumas commodities. Certas necessidades podem nunca ser atendidas. É por isso, que a desregulamentação e o livre mercado interferem na satisfação das necessidades humanas, impondo desvantagens ao mesmo tempo em que importantes necessidades básicas precisam ser satisfeitas (GOUGH, 2001b).

Para diminuir a primazia do capital sobre as necessidades, os sistemas de bem-estar33

(welfare) são importantes. Com eles, é possível favorecer as necessidades humanas, as necessidades do capital ou fornecer combinações entre ambas. Estados de bem-estar podem

32 _{Segundo Titmuss (2001), a política social é vista como benéfica, redistributiva e relacionada a objetivos}

econômicos e não econômicos. Com rejeição do seu papel residual designado pela ideologia neoliberal, a política social, passa a ser denominada como um instrumento positivo de mudança e como parte essencial do processo político.

33 _{Os regimes de bem-estar citados por Gough (2001, p. 24-25) são: liberal (“Liberal welfare states of the}

english-speaking world achieve budgetary restraint and employment growth at the cost of low wages and working poverty”), o conservador (“The conservative welfare regimes of the EU 'core', on the other hand, achieve greater labour market equality, but at the costs of employment growth in the public and private sectors”) e o social democrata (“The social democratic welfare regimes of Scandinavia combine low wage differentials and high participation rates at the cost of high levels of state spending on both transfers and social services”). Esses regimes têm diferentes impactos nas necessidades humanas e na competitividade capitalista.

50

melhorar a produtividade e com isso aumentar a competitividade dos capitais nacionais. Assim sendo, ao garantir o atendimento das necessidades humanas, as políticas sociais podem atuar também como garantidoras de lucro.

O Estado de bem-estar no âmbito do Estado capitalista é uma forma de regulação social que ressalta a modificação das relações estabelecidas entre o Estado, a economia e a sociedade em um dado momento do desenvolvimento econômico. Nas análises de Draibe (1989, p. 29):

Tais transformações manifestam-se na emergência de sistemas nacionais, públicos ou estatalmente regulados de educação, saúde, integração e substituição de renda, assistência social e habitação que, a par das políticas de salário e emprego, regulam direta ou indiretamente o volume, as taxas e os comportamentos do emprego e do salário na economia, afetando, portanto, o nível de vida da população trabalhadora [...] na regulação da produção e distribuição de bens e serviços sociais privados. (DRAIBE, 1989, p.29)

Gough (2001b) sugere que é certo que o Estado capitalista é mais propício à satisfação das necessidades humanas que o capitalismo desregulamentado, ainda que o resultado disto seja indeterminado quando não há maiores informações sobre as políticas de Estado.

Diferentes sistemas de segurança social e regimes de bem-estar mais amplos têm prioridades diferentes. Mas enquanto eles permanecerem contraditórios, há esperança de que as necessidades do capital não vão abafar as necessidades das pessoas. Há mais de um resultado para o compromisso negociado entre as necessidades de capital e as necessidades das pessoas (GOUGH, 2001, p.29) (tradução nossa)34_.

O fato é que diferentes regimes de bem-estar podem articular distintamente as formas de se relacionar as necessidades das pessoas às necessidades do capital. Apesar de se constituir em uma união contraditória, não se pode negar que representa um obstáculo para que as necessidades do capital não sufoquem as necessidades das pessoas. De uma maneira ou de outra, o atendimento das necessidades humanas exige que a política social esteja voltada para a concretização de direitos para o consequente abandono da condição de pobreza.