À semelhança do capítulo anterior, procurou-se classificar os objectivos das várias iniciativas/orientações de políticas das cidades e sistema urbano de forma a poder verificar em que medida é que estas incorporam as várias orientações conducentes ao desenvolvimento sustentável. A análise do Quadro 16 seguinte mostra os objectivos das iniciativas urbanas nacionais distribuídos pelos quatro vectores do desenvolvimento sustentável, incidindo mais nos vectores institucional e ambiental.
Quadro 16 – Iniciativas nacionais: Balanço dos seus objectivos e classificação segundo os vectores da sustentabilidade
Vectores de carácter: Ano Iniciativas
Institucional Económico Social Ambiental
1994 PROSIURB (Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e apoio à Execução dos PDM) Reestruturar / modernizar o sistema urbano através de estratégias concertadas de ordenamento do território; Melhorar a eficácia das intervenções sobre a organização do território;
Reforçar a inserção nacional e internacional das áreas urbanas;
Promover a consolidação da rede de equipamentos sociais e económicos de carácter estratégico;
Promover a requalificação das cidades, melhorando o ambiente urbano, reforçando a coesão económica e social nas cidades; Salvaguardar o património construído; 1998 Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
Promover o equilíbrio das funções de habitação, trabalho, cultura e lazer; Promover a adequação dos níveis de densificação urbana, contendo a degradação da qualidade de vida, bem como o desequilíbrio da organização económica e
social;
Promover a rentabilização e a revitalização dos centros históricos e dos elementos de património cultural classificados; Promover a recuperação ou reconversão de áreas degradadas; Promover a reconversão de áreas urbanas de génese ilegal; Promover a programação, a criação e a manutenção de serviços públicos, de equipamentos colectivos e de espaços verdes nos diversos espaços, atenuando assim, as assimetrias existentes, tendo em consideração as necessidades das específicas das populações, as acessibilidades e a adequação da capacidade de utilização; Promover a criação de oportunidades diversificadas de emprego de modo a fixar as populações, em especial nas áreas menos desenvolvidas;
Promover a melhoria das condições de vida e de trabalho das populações, respeitando os valores culturais, ambientais e paisagísticos;
Promover a preservação e defesa dos solos com aptidão natural ou aproveitados para actividades agrícolas, pecuárias ou florestais, restringindo-se a sua afectação a outras utilizações;
Garantir a integração das edificações, isoladas ou em conjunto na paisagem envolvente;
Garantir a conservação dos recursos hídricos, das zonas ribeirinhas, da orla costeira, das florestas e de outros locais com interesse particular, constituem objecto de protecção compatível com a fruição normal das suas populações;
Garantir a valorização e protecção das paisagens humanas caracterizadas pela diversidade, pela harmonia e pelos sistemas sócio- culturais que suportam; Garantir a os solos são utilizados de forma a impedir a sua contaminação ou erosão; 2000 Programa Nacional de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades (Polis) Desenvolver acções de requalificação e revitalização de centros urbanos, que impulsionem a multifuncionalidade desses centros e que fortaleçam o seu papel na região em que se inserem;
Desenvolver operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental; Patrocinar outras acções de requalificação que melhorem a qualidade do ambiente urbano e valorizem a presença de elementos ambientais estruturantes (frentes de rio ou de costa);
Apoiar iniciativas que visem aumentar as zonas verdes, fomentar áreas pedonais e regularizar o trânsito automóvel em centros urbanos;
de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) ordenamento do território sustentável; Desenvolver a sensibilização, a informação, a participação, o acesso à justiça e a responsabilização para o desenvolvimento sustentável; Avaliar e analisar o progresso do desenvolvimento
sustentável com base na monitorização sistemática recorrendo a indicadores; Responsabilidade do país num contexto alargado;
padrões de produção e consumo; Estabelecer parcerias estratégicas visando a modernização das actividades económicas, sociais e das organizações;
atendimento ao público; Promover o emprego, a educação e a formação, investigação, a cooperação tecnológica e a qualificação profissional, com vista a qualificação e competitividade da população portuguesa; eficientemente os recursos naturais; Proteger e valorizar o património natural e paisagístico e a biodiversidade; Promover a qualidade do ambiente numa perspectiva transversal e integrada; Promover a integração do ambiente nas políticas sectoriais; 2007 Plano de Implementação da ENDS (PIENDS) Melhor conectividade internacional do país e valorização equilibrada do território;
Papel activo de Portugal na construção europeia e na cooperação;
Uma administração pública mais eficiente e modernizada;
Preparar Portugal para a
“sociedade do conhecimento”;
Crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência;
Mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social; Melhor ambiente e gestão sustentável do património natural; 2007 Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais; Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições;
Reforçar a competitividade territorial de
Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global;
Assegurar a equidade territorial no provimento de infra- estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social; Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública; Conservar/ valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos; 2007 Política de Cidades
POLIS XXI qualificar e integrar os distintos espaços de cada cidade, visando um urbano inclusivo, coerente, sustentável e mais participado pelos cidadãos; qualificar e intensificar a integração da cidade na região envolvente, de modo a promover relações de complementaridade mais sustentáveis entre os espaços urbanos e rurais e a potenciar o desenvolvimento de cada cidade-região;
inovar nas soluções para a qualificação urbana, promovendo as que se orientem por princípios de sustentabilidade ambiental, de eficiência e reutilização de infra-estruturas e dos equipamentos existentes; fortalecer e diferenciar o capital humano, institucional, cultural e económico de cada cidade, no sentido de diversificar as oportunidades individuais e colectivas;
Das várias iniciativas/orientações de política, as que são mais directamente dirigidas para as cidades são o PROSUIRB, o Programa Polis e a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de
Urbanismo, sendo de destacar que esta última aplica-se a todo o território nacional, no entanto, apresenta alguns objectivos destinados às cidades. O PROSIURB (1994) incidiu mais na reestruturação do sistema urbano, na organização do território, na consolidação da rede de equipamentos e na promoção da requalificação das cidades. Era evidente a preocupação com a melhoria do ambiente urbano. Em 1998, Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo evidenciou uma maior preocupação com o ambiente urbano nas cidades, apostando no planeamento do crescimento urbano, nos níveis de densificação, na rentabilização dos centros históricos, na recuperação de áreas degradadas e na reconversão de áreas urbanas de génese urbana. Para além destas, é de referir o uso do solo, a integração da paisagem construída com a paisagem natural e a conservação dos recursos naturais. Contudo, apesar das várias iniciativas anteriores, o Programa Polis (2000) foi o único programa que levou avante a concretização de acções com vista a melhoria do ambiente urbano, ao desenvolver intervenções de requalificação/revitalização de centros urbanos, criação de zonas verdes, áreas pedonais e regularização do trânsito automóvel de uma forma integrada.
Em 2007, com a ENDS atribuiu-se uma maior responsabilização em todo este processo de desenvolvimento sustentável, verificando-se uma mudança nos objectivos, apelando para a responsabilização, estando implícito a necessidade para uma mudança de mentalidade e de comportamentos. Apareceu pela primeira vez a responsabilização do país; a avaliação do processo de desenvolvimento sustentável; modernização das actividades económicas e sociais; emprego, formação, investigação e qualificação profissional; utilização eficiente dos recursos naturais; valorizar o património e integrar o ambiente nas políticas sectoriais. O PIEDS (2007) veio reforçar a valorização equilibrada do território e a administração pública eficiente; veio também, expor a importância da sociedade do conhecimento e de uma forma de crescimento sustentado.
Também em 2007, a Política de Cidades POLIS XXI veio contribuir para a melhoria do ambiente urbano, adicionando à dimensão intra-urbana uma visão mais ampla, concebendo o desenvolvimento das cidades portuguesas num contexto de rede urbana, tanto no espaço nacional como internacional, aspectos importante para a competitividade e integração das mesmas. Esta Política revela uma certa maturidade em relação ao Programa Polis, pelo facto de beneficiar da experiência acumulada de programas como o Polis e o URBAN.
Por último, o PNPOT (2007) veio promover o desenvolvimento mais policêntrico dos territórios; a eficiência na gestão territorial; a competitividade e equidade territorial e a conservação da biodiversidade.
A análise da tabela anterior, permite ainda verificar que na década de 90, os objectivos incidiam em questões de eficácia das intervenções sobre o território e na consolidação da rede de equipamentos sociais e económicos. O confronto com o capítulo anterior, centrado na análise das várias políticas e iniciativas desenvolvidas à escala europeia e na verificação da sua articulação com os quatro pilares que fundamentam o desenvolvimento sustentável, mostra que os objectivos das iniciativas urbanas
nacionais aprovados e publicados mais recentemente assemelham-se mais com os objectivos das iniciativas europeias apresentados na década de 90. A alteração dos padrões de produção e consumo, o uso eficiente dos recursos naturais, a integração do ambiente nas políticas sectoriais, a administração pública mais sustentada são alguns exemplos de objectivos comuns entre iniciativas europeias e nacionais.
Após um período de intervenções para dotar o país com infra-estruturas básicas, a partir de 2005, os objectivos das iniciativas nacionais dirigiram-se para outro tipo de questões, principalmente as relacionadas com o conhecimento e a inovação, a competitividade, a equidade e coesão social, a gestão sustentável e o desenvolvimento policêntrico dos territórios, objectivos comuns às iniciativas comunitárias. No entanto, há a salientar que as iniciativas mais recentes da UE evidenciam já outros aspectos relacionados com a construção sustentável, urbanismo sustentável, transportes sustentáveis, a saúde e o bem-estar dos cidadãos e que nesses domínios, os políticos nacionais ainda estão longe de conseguirem incorporar de forma clara essas orientações e objectivos emanados da U.E. verificamos assim, a necessidade de os instrumentos de ordenamento e desenvolvimento territorial vigentes ou a implementar virem a incorporar as orientações mais recentes de forma a melhor se concentrarem com as políticas europeias.