Hypotheses on monitoring methods

Sistemas de Informação em Saúde formam um conjunto cujo objetivo é selecionar os dados pertinentes a esse serviço e transformá-lo em informação necessária para o processo de tomada de decisão, próprio das organizações e indivíduos que planejam, financiam, administram, provêem, medem e avaliam os serviços de saúde (MORAES, 1994).

A informação é essencial para a gestão, a descentralização, o controle social e a democratização da saúde pública no Brasil. No Brasil, a instituição responsável por coletar, processar e disseminar informações em saúde é o Departamento de Informação e Informática do SUS – DATASUS, órgão subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

O Datasus é o órgão nacional responsável pelo suporte técnico e normativo para área de informática do SUS, estabelecendo relações com as Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde. Sua missão é prover os órgãos do SUS de sistemas de informática e informações em Saúde necessários aos processos de planejamento, operação e controle do Sistema Único de Saúde. Esta missão é executada através da gestão das bases de dados nacionais, consultoria e suporte na implantação de sistemas de informação e coordenação das atividades na área de informática com objetivo de integrar tecnologia da informação e informações em saúde no SUS (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007a).

As principais linhas de atuação do Datasus :

1.Manutenção das bases nacionais do Sistema de Informações de Saúde;

2.Disseminação de Informações em Saúde para a Gestão e o Controle Social do SUS bem como para apoio à Pesquisa em Saúde;

4.Desenvolvimento, seleção e disseminação de tecnologias de informática para a saúde, adequadas ao país;

5.Consultoria para a elaboração de sistemas do planejamento, controle e operação do SUS;

6.Suporte técnico para informatização dos sistemas de interesse do SUS, em todos os níveis;

7.Normatização de procedimentos, softwares e de ambientes de informática para o SUS;

8.Apoio à capacitação das secretarias estaduais e municipais de saúde para a absorção dos sistemas de informações no seu nível de competência;

9.Incentivo e apoio na formação da RNIS - Rede Nacional de Informações em Saúde na Internet, e outros serviços complementares de interesse do SUS como redes físicas (InfoSUS), BBS e vídeo-conferência (BRASIL

MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007a)

O Datasus disponibiliza informações para subsidiar a análise da situação sanitária, a tomada de decisão amparada em evidências, e a programação das ações em saúde. Coletar dados que permitam expressar as condições de saúde da população é uma atividade essencial para a saúde pública. Esta sistemática de coletar dados que expressem as condições de saúde da população tem origens com o registro sistemático dos dados de mortalidade. No interior do SUS pode-se listar os sistemas de informação de mortalidade – SIM e o sistema de informação sobre nascidos vivos - SINASC. O avanço no controle das doenças infecciosas com o suporte de sistemas de informações epidemiológicos e com a progressiva compreensão do conceito de saúde e seus determinantes sociais e populacionais tornou a análise da situação sanitária mais potente, com o objetivo de visualizar outras perspectivas sobre o estado de saúde (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007b).

Acesso a serviços de saúde, qualidade da atenção, condições de vida, fatores ambientais são variáveis utilizadas na construção de indicadores de saúde que subsidiam análises sobre a qualidade das informações em saúde. Um conjunto de indicadores de condições de vida, saúde e condições sócio-econômicas são colocados à disposição dos principais atores do SUS e da população em geral, como os indicadores e dados básicos – IDB 2004; os indicadores do pacto da atenção básica; o anuário estatístico de saúde no Brasil -2001; indicadores municipais de saúde e o caderno de informações em saúde (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007b).

O Datasus disponibiliza informações sobre assistência à saúde da população, a saber: internações hospitalares, produção ambulatorial, imunizações, atenção básica e saúde da família. Disponibiliza também dados sobre os cadastros da rede assistencial do SUS que são os seguintes: cadastro da rede hospitalar, cadastro da rede ambulatorial, o cadastro de estabelecimentos de saúde e as informações sobre pesquisa médico- sanitária, realizadas pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Além disso, outras informações relevantes para a análise das condições de vida e saúde da população também são disponibilizadas pelo Datasus: informações demográficas e sócio-econômicas baseadas nos dados censitários do IBGE e, finalmente, informações financeiras e de orçamentos públicos em saúde, como o SIOPS (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007b).

Conforme o documento “Política de Informação e Informática em Saúde Proposta Versão 2.0”, a informatização dos sistemas de informação em Saúde no Brasil era restrita aos órgãos centrais e limitava-se à produção de relatórios, e o computador era utilizado quase que exclusivamente para operar com grande volume de dados (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004a).

Outra característica limitante dos sistemas de informação em saúde no Brasil é o registro de dados em papel paralelo aos dos sistemas informatizados causando re- trabalho e a probabilidade de erros, comprometendo a qualidade das informações produzidas. Além disso, o documento destaca a produção de informações para fins exclusivamente burocráticos, isto é, apenas com o objetivo de cumprir com determinações administrativas, sem interesse de subsidiar as ações dos serviços de

saúde (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004a).

Outras limitações dos sistemas de informação em saúde no Brasil apontada pelo documento: a falta de padrões estabelecidos para representação da informação em saúde e a falta de intercâmbio de dados entre os serviços, o que não viabiliza a alimentação automática dos sistemas de informação de saúde (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004a).

Recentemente, experiências de informatização municipal no âmbito do SUS obtiveram resultados satisfatórios e são bem sucedidas na função de subsidiar o processo de trabalho em saúde com ganhos de qualidade e produtividade para os serviços. Estas experiências de informatização municipal, bem sucedidas, já envolvem a rede básica trazendo vantagens para a população, para os profissionais de saúde e os gestores (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004a).

O documento traz uma reflexão sobre a importância estratégica da informática e da informação em saúde, relata a relevância em abordar este tema não de forma instrumental, mas destacando a importância de integrar a Política de Informações e Informática no objetivo estratégico de melhoria da situação de saúde da população. O registro eletrônico de saúde, individual e coletivo, é uma estratégia fundamental para a construção de sistemas de informação que ofereçam apoio e suporte ao processo de trabalho em saúde eliminando todos os demais instrumentos paralelos de coleta (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004a).

O documento apresenta um conjunto de diretrizes para a implementação de uma Política Nacional de Informática e Informações em Saúde e destacam-se algumas das diretrizes que dialogam com os objetivos deste estudo:

1) Fortalecer as áreas de informação e informática nas três esferas de governo, apoiando a sua organização e desenvolvimento, através de:

Criação de mecanismos de articulação, com vistas à integração dos sistemas de informação em saúde.

Estabelecimentos de mecanismos que permitam a manutenção de quadro de profissionais de informação e informática em saúde (BRASIL

MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004a, p.16)

A construção do registro eletrônico em saúde no SUS é um desafio e uma das diretrizes do documento:

2) Estabelecer registro eletrônico de saúde que permita recuperar, por meios eletrônicos, as informações de saúde do indivíduo em seus diversos contatos com o sistema de saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade dos processos de trabalho em saúde, incluindo a disponibilidade local das informações para a atenção à saúde (BRASIL MINISTÉRIO DA

SAÚDE, 2004a, p.16).

A adoção de padrões para conteúdo e vocabulários em saúde construídos com participação e envolvendo todos os atores do SUS é questão destacada no documento:

4) Estabelecer, por um processo aberto e participativo, padrões de representação da informação em saúde, abrangendo vocabulários, conteúdos e formatos de mensagens, de maneira a permitir o intercâmbio de dados entre as instituições, a interoperabilidade entre os sistemas e a correta interpretação da informação (BRASIL MINISTÉRIO DA

SAÚDE, 2004a,p.17).

Outro aspecto de relevância para o SUS no Brasil é a implementação de uma rede de telecomunicações pública que ofereça acesso aos serviços de saúde e a um conjunto integrado de possibilidades de comunicação hoje fortemente amparados nos padrões tecnológicos da Internet. O documento destaca este tema:

5) Investir na criação de uma infra-estrutura de telecomunicações que permita a interoperabilidade entre as aplicações nos diversos serviços de saúde (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004a, p.17).

Uma das diretrizes, a de número 10 do documento destaca a importância da produção de software em saúde:

10) Fortalecer a competência do Estado de intervir na área de produção de software em saúde através de :

Articulação da capacidade de produção de software do setor público de saúde, aproveitando as iniciativas locais do SUS, incluindo as instituições de ensino e pesquisa.

Adoção de padrões abertos de software

Criação e manutenção de um repositório nacional de software em saúde, incluindo componentes e aplicações, de acesso público e irrestrito.

Indução da capacidade de produção do mercado de software em saúde, fomentando o potencial de geração de emprego e exportação.

Definição de linhas de financiamento para o desenvolvimento de software em saúde, em articulação com agências financiadoras.

Atribuição de licença de software livre para todo o desenvolvimento financiado com recursos do SUS.

Estabelecimento de mecanismo de certificação e avaliação de qualidade do software e hardware desenvolvidos para a saúde.

informação em saúde.

Capacitação de recursos humanos no desenvolvimento de aplicações em saúde (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004a, p.18).

Finalmente a diretriz 19 do documento destaca a área científico-tecnológica:

19. Estimular através de editais de fomento, a produção científico- tecnológica relativa às diretrizes da Política Nacional de Informação e Informática em saúde, tais como:

desenvolvimento, implantação e avaliação de impacto de sistemas de informação,

padrões para representar a informação,

software livre,

protocolos clínicos,

avaliação de serviços e necessidades de saúde da população,

estratégias de disseminação e comunicação em saúde,

formação e capacitação de recursos humanos (BRASIL

MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004a, p.20).

Um dos objetivos do Datasus, conforme descrito em sua missão, é dar incentivo e apoio à construção de uma Rede Nacional de Informações em Saúde – RNIS, que viabilize o acesso à infra-estrutura de comunicações para as unidades de serviços de saúde do SUS, conectando à Internet unidades básicas de saúde, unidades especializadas em saúde, laboratórios de saúde pública e hospitais (BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2007a).