Em relação ao contributo dos programas de empregabilidade para a reinserção social dos reclusos, as opiniões dos entrevistados diferem (ver anexo T). A chefe de equipa multidisciplinar da DGSP, refere os efeitos positivos do trabalho e o seu contributo para a reinserção social:
O trabalho prisional desempenha ainda uma dupla função na ressocialização: por um lado, previne a
dessocialização do recluso durante a fase de execução da pena e, por outro, permite minorar os efeitos
prejudiciais da reclusão. Sendo simultaneamente um direito e um dever, dever esse, que aumenta as hipóteses de reinserção e contribui para a prevenção da reincidência criminal, é também um elemento fundamental na humanização da prisão e na melhoria das condições de disciplina e segurança.
O chefe dos guardas prisionais, a quem cabe zelar pela disciplina e segurança, considera que a personalidade dos reclusos é determinante na sua atitude face ao trabalho e que estes, quando têm maus hábitos, dificilmente conseguem mudar a sua atitude durante o período de reclusão, e daí retirar benefícios para a sua reinserção:
Eu penso que é muito difícil mudar personalidades, a personalidade vai-se construindo desde o nascimento. Eles chegam aqui muitos com 20 e tal anos, 30 anos, já adquiriram maus hábitos e de modo que isto não é em 3 ou 4 anos que eles passam aqui em reclusão, que vão ser alterados esses maus hábitos. Depende muito da índole ou do feitio de cada um e dessa personalidade de cada um deles. Não acredito que haja grande mudança. Eu acredito muito nos primários e ponho sempre a dúvida de o homem poder ser recuperável. Agora aqueles que já são reincidentes, que já são mais velhos e andam no mundo do crime há muito tempo, é difícil mudar hábitos.
A ã , q “se a pessoa trabalhar dentro da cadeia, continua com os hábitos de se levantar a determinada hora, de cumprir algumas regras e esses hábitos são sempre importantes para a pessoa que vive num meio social, no trabalho, no exterior, de modo que por ai é importante.” N , q h ao nível da
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“manutenção do espaço, acaba por não ter mais-valia para aplicar lá fora” é útil para manter o v , ã q x . A h q ã é “mais-valia em termos valorativos e profissionais para o exterior”, h q é -v ó “em termos de comportamento.”
A diretora do EP considera que por vezes a oferta formativa e de trabalho não vai ao encontro v vê , z é q “o indivíduo que está preso não pensa em termos de futuro. Trabalha para satisfazer as suas necessidades imediatas. Entre uma entidade que lhes pague ao dia ou ao mês, eles escolhem quem lhes paga ao dia. Não pensam na vida com visão, com perspetiva, com futuro e é isso que faz com que não adiram tanto.” Acrescenta a z çã : “A palavra responsabilidade é muito repetida na Lei, promover a responsabilidade nos reclusos. Só assim é que se consegue reinserir. Cumprir horários, cumprir regras, cumprir ordens.”
Acrescenta ainda que:
Alguns trabalham e aprendem. Alguns dizem que a formação e a aprendizagem que tiveram na prisão lhes foi muito útil. Muitos dizem que por um lado foi mau estar preso, mas por outro lado, foi bom porque adquiriram esta ou aquela ferramenta que lhes foi muito útil. Até o ensino, porque muitos quando vêm para cá são analfabetos.
As educadoras entrevistadas são favoráveis ao contributo do trabalho e da formação profissional para a reinserção social. No entanto, uma delas coloca algumas reticências, referindo que os reclusos não valorizam o trabalho:
Enquanto técnica, se quero que os homens estejam a trabalhar? Claramente que sim, obriga-los a cumprir um horário, obriga-los a perceber que o trabalho que eles fazem é benéfico para os próprios, para a instituição, para o grupo de indivíduos que eles estão no momento a servir, seja para fazer trabalhos no refeitório, no ginásio, é perfeito, Agora vai do valor que se lhes dá. Se o próprio aproveita ou não, tenho as minhas dúvidas, as minhas grandes dúvidas, o valor do trabalho neste momento é nulo, eles não dão valor ao trabalho, é o qu , h .”
No que respeita à relação com as organizações da sociedade civil que se encontram na v v , q “tem sido feito muito trabalho em termos de tentar dinamizar e envolver o meio, instituições, empresas. Somos talvez dos estabelecimentos que tem mais contatos com empresários, com o mercado de trabalho, com o envolvimento de entidades.” A é q é há á “investia-se muito nos protocolos para os RAE, para os reclusos ire h ”. N , q õ çã é devido às alterações decorrentes da aplicação da nova Lei que aprova o Código da Execução de Penas e das Medidas Privativas de Liberdade, que obriga à aprovação dos RAE por parte do Tribunal, tem-se verificado uma diminuição destes casos. Segunda a diretora incentiva-se mais a ida de empresas para o interior do EP, prática que ainda não é muito habitual em Portugal mas que deve ser incentivada uma vez que é usual em alguns países europeus. Para esta dirigente pode revelar-se uma situação motivadora para o próprio recluso:
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O trabalho tem como contrapartida uma remuneração e o recluso, como outro ser humano, quando trabalha e a contrapartida é tão exígua, desmotiva-se. Se a empresa estiver cá instalada e lhe der um rendimento, a motivação vai ser outra. Estando motivado e a aprender a trabalhar com um empresário, começa a ganhar os hábitos de trabalho, regras, etc. Quando for em liberdade já adquiriu os hábitos. Se trabalhar cá dentr x , … ã é v ã é q q vã z isso desmotivam-se.
O chefe dos guardas refere a crise económica que atravessamos como responsável pela diminuição do número de empresas que procuram o EP para desenvolverem as suas atividades mas acrescenta também que a burocracia existente no sistema prisional muitas vezes se torna num entrave pois os empresários têm necessidade de respostas rápidas.
Eu penso que a Lei nova veio numa altura má. A Lei nova diz que devemos fazer essa articulação, mas devido à crise económica acho que cada vez menos as empresas exteriores estão a apostar nesta população para fazerem os seus trabalhos. Existe uma empresa, que é a Esferipol, é a única que se mantém. Já houve outras, antes da crise económica, havia outras empresas que investiam no trabalho no sistema prisional mas a verdade é que a crise também nos trouxe isso à cadeia.
O ordenado dos reclusos é pouco, as instalações é o estabelecimento que dispõe delas, a água, a luz, eu penso que para as empresas é competitivo. Agora perante as dificuldades de fora, não apostam. Depois há também uma enorme burocracia da instituição. Isto são instituições burocráticas, não podem aceitar que qualquer empresa venha para aqui sem verificar situações Às vezes autorizações até acima de quem está aqui no estabelecimento. Os empresários lá no exterior querem respostas rápidas e aqui não conseguimos dar respostas rápidas.
De acordo com a v DG : “ o aumentar as hipóteses de ressocialização o trabalho presta um enorme contributo social porque previne a reincidência. O recurso à mão-de-obra prisional, ao contribuir para a inclusão de cidadãos momentaneamente privados de liberdade, é uma
porta aberta ao desenvolvimento humano e social e constitui uma mais-valia para uma sociedade
desenvolvida, justa e solidária.
4.6 Programas de empregabilidade de reclusos e ex-reclusos: O caso da Parques de Sintra