Hovedtrekk i arbeidet i 2015

Um outro prémio ou bónus que os desportistas recebem é o chamado “prémio ou bónus de assinatura”, que funciona como um pagamento de incentivo. Este prémio ou bónus não é atribuído em função e como consequência da prestação desportiva de um desportista numa determinada competição desportiva, como, por exemplo, a vitória nessa competição ou a obtenção de uma classificação relevante, mas sim como compensação de incentivo pela assinatura de um

132 Não será, por isso, necessário, neste caso, qualquer tipo de repartição do rendimento entre Estados porque considera-se o prémio obtido

unicamente no Estado onde ocorreu a performance desportiva que lhe deu origem.

133 Cfr. DANIEL SANDLER, “Problems taxing Non-resident…”, op. cit., p. 194 e 195; GÜNTHER ZADEK, “Treatment of Advertising Income…”, op. cit., p. 167 e 168, e KAROLINA TETŁAK, Taxation of International…, op. cit., p. 124 e 125.

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contrato com um clube ou equipa, daí termos optado por separar esta questão e abordá-la de uma forma diferenciada, para que não se confunda este tipo de prémio ou bónus com aqueles que acabámos de ver no subponto anterior.

Efetivamente, trata-se de uma situação diferente que pode ou não exigir uma solução também ela diferenciada. Ora vejamos, o que, por exemplo, TETŁAK diz deste prémio ou bónus muito comum nos desportos de liga: “The premium can be paid directly to the athlete, as in American league sports, or take the form of transfer fees for the previous team (as in the European and Latin American leagues). In the latter case, there is no direct payment to the athlete, so it must be determined what part of the fee eventually goes to the player”135.

Não podemos deixar de reparar e de fazer a seguinte observação: embora esta autora não o refira, este “prémio ou bónus de assinatura” também é comum, aliás, cada vez mais comum e frequente, nas ligas europeias e da América Latina, quando um desportista está em final de contrato com o clube ou equipa, podendo, nesse caso, assinar livremente por um outro clube ou equipa (no futebol, por exemplo, chama-se a esta situação, de uma forma vulgar e sem grandes preciosismos técnicos ou científicos, “transferências a custo zero”), recebendo, normalmente, para tal, precisamente, esse pagamento de incentivo, chamado “prémio ou bónus de assinatura”, do novo clube ou equipa (aquele ou aquela com o qual o desportista se vinculará e passará a representar), tornando, diga-se, a vulgarmente denominada “transferência a custo zero”, numa transferência que, possivelmente, de “custo zero” pouco tem. Mas, o “prémio ou bónus de assinatura” pode também ser recebido do clube que o jogador já representa, pela assinatura de um novo contrato ou renovação do mesmo. Além disso, importa, igualmente, destacar que, nas ligas europeias e da América Latina, mesmo nas outras transferências que não as de “custo zero”, ligeiramente diferente do que aquilo que a autora citada parece dar a entender, poderá suceder que os clubes ou equipas acordem entre eles a taxa de transferência, mas que a juntar a isso ainda seja pago ao desportista, pelo novo clube ou equipa que passará a representar, este “prémio ou bónus de assinatura”. E o desportista poderá, ainda, ter direito a uma percentagem da taxa da sua transferência para outro clube ou equipa.

Quanto ao “prémio ou bónus de assinatura”, uma vez que é pago antecipadamente, podem existir dúvidas, na medida em que não é totalmente claro se esta assinatura de contrato pode ser considerada como relacionada com a performance do desportista num determinado Estado. De qualquer forma, parece que este bónus ou prémio, apesar de poder ser considerado

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como estando relacionado com uma atividade como um “desportista”, só deve ser abrangido pelo artigo 17.º da CMOCDE na seguinte situação, que TETŁAK refere: “[I]n a situation of signing a contract with a foreign club if the athlete remains a tax resident of a country other than the residence country of the club. The latter is then the source state under article 17 and is entitled to tax the bonus or part of the transfer fee attributable to the player, as these payments are related to the activities carried out in that country”. Não podendo, fora disso, ser abrangido por este artigo: “It seems that despite the fact that a signing bonus is connected with an activity as an athlete, it cannot be assigned to individual foreign performances in the ranks of the club and to respective host countries of sports events”136.

Quanto à percentagem da taxa de transferência a que um desportista possa ter direito, dando o exemplo de um futebolista, com base em MOLENAAR, em primeiro lugar, deve dizer-se que o desportista, com a transferência, mudar-se-á para outro clube, o qual poderá estar sedeado noutro Estado e, em segundo lugar, nestas circunstâncias, deve acrescentar-se que será muito provável que o futebolista também mude a sua residência para o Estado onde se encontra o novo clube no momento da transferência, uma vez que será lá que começará, por exemplo, a treinar todos os dias e a participar quer nos “jogos em casa”, quer nos “jogos fora” da liga desportiva a que o novo clube pertence. E a percentagem da transferência poderá não ser paga ao futebolista durante um tempo (talvez semanas ou meses). Nesta situação, este rendimento tornar-se-á parte dos rendimentos de base mundial no seu novo Estado da residência. Mas, o seu anterior clube terá de reter o imposto na fonte deste pagamento de indemnização137. Sendo, para estes efeitos,

o Estado do clube anterior considerado o Estado da fonte.

Neste sentido, MOLENAAR et al. dão conta de uma decisão judicial holandesa, que dizia

respeito, precisamente, ao tratamento fiscal da participação nos ganhos realizados com a transferência, a que um futebolista holandês tinha direito ao deixar um clube sueco. Referem os autores: “In this case, the portion of the gain was characterised as an income from his personal activities, thus falling under art. 17 of the tax treaty concluded between The Netherlands and Sweden. The Supreme Court relied on the fact that the taxpayer’s entitlement to his share of the transfer payment was part of his employment contract with the Swedish club and, therefore, was

136 Cfr. KAROLINA TETŁAK, Taxation of International…, op. cit., p. 143 (interpolação nossa). Há, no entanto, quem discorde: “Basically, there should

be no doubt that the payment is made for the future exercise of «personal activities» in the sense of article 17(1) of the OECD Model. Yet, since most contracts run for more than a year (or season), and during every single year (or season) there may be matches in different countries, the exact allocation of the payment to various performances (and the apportionment between them may be a rather cumbersome exercise”. Neste sentido, AXEL CORDEWENER, “Tax Treaty Issues Related to Qualification…”, op. cit., p. 128 e 129 (aspas no original).

137 Cfr. DICK MOLENAAR, “Footballer’s Share of a Transfer Fee and the Quasi-Payroll Tax on Excessive Severance Payments”, in European Taxation,

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undoubtedly related to his football activities in Sweden”. Mas, deve fazer-se a ressalva de que a compensação por formação paga ao outro clube é uma compensação para o clube e não pode ser atribuída às performances do desportista138/139.