No Brasil, a década de 19609 esteve marcada por mudanças políticas, econômicas e sociais, provocando grandes demandas em torno da educação escolar. A universidade pensada para as elites viu-se confrontada com a necessidade de formação de profissionais habilitados para atender ao modelo desenvolvimentista. Ao situar-se como período de desenvolvimento da educação, houve resultados positivos para o Curso de Pedagogia. Para Saviani (2004), a década de 1960 foi de intensa experimentação educativa, consolidando os primeiros colégios de aplicação e a criação dos primeiros ginásios vocacionais, o que provocou movimento e discussão do espaço acadêmico da Pedagogia.
A estrutura do curso com base no Decreto nº 1.190 prevaleceu até 1961. Nesse ano, em atendimento à Lei nº 4.024/61, constituiu-se a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Emanou-se nesse contexto uma nova regulamentação do Curso de Pedagogia – resultado do Parecer 251, elaborado por Valnir Chagas10 e aprovado pelo Conselho Federal de Educação em 1962. Essa última regulamentação manteve a duração do curso em quatro anos, porém apresentou certa flexibilidade, compreendida pelo fato de que nessa nova configuração as disciplinas de licenciatura poderiam ser cursadas concomitantemente com as matérias de bacharelado, abolindo a estrutura rígida “3 +1”, pondo fim à fragmentação entre licenciatura e bacharelado.
9 Em 1960, com o presidente Juscelino Kubitschek no poder, é inaugurada a cidade de
Brasília, nova capital do país. Jânio Quadros sucede Juscelino e renuncia cerca de sete meses depois, sendo substituído pelo então vice-presidente João Goulart. Em 1964, ocore o Golpe Militar, que depõe Goulart e institui uma ditadura militar no Brasil, que durou 21 anos.
10 Valnir Chagas atuou no Conselho Federal de Educação de 1962 a 1976, com a
idealização da Lei de Diretrizes e Bases nº 5.692/1971, em favor da reforma do ensino de primeiro e segundo graus. Foi um dos principais autores da reforma universitária de 1968 e um dos fundadores da Universidade de Brasília (UnB).
Para Saviani, “diferentemente da regulamentação anterior, não se fechou a grade curricular com a distribuição das disciplinas pelas quatro séries do curso. Essa tarefa foi deixada para as instituições” (SAVIANI, 2007, p. 119). Nesse sentido, a distribuição das disciplinas na grade curricular do Curso de Pedagogia ficou a critério de cada instituição, extinguindo aquela estrutura fixa e inerte do currículo da legislação anterior.
Para Silva (2003), essa nova regulamentação foi acompanhada de pequenas alterações na grade curricular, mas alguns problemas continuaram intocados – um deles é a fragilidade do curso. Isso pode ser explicitado claramente quanto à controvérsia a respeito se sua manutenção ou extinção. Valnir Chagas, responsável pelo referido Parecer – 251/62 –, argumentava que a ideia da extinção do curso foi determinada por alguns fatores, entre eles:
Da acusação de que faltava ao curso conteúdo próprio, na medida em que a formação do professor primário deveria se dar ao nível superior e a de técnicos em educação em estudos posteriores ao da graduação (SILVA, 2003, p. 14). Como a sugestão de Valnir Chagas era prevista apenas para o futuro, uma vez que a formação de professores primários em curso secundário já era solução avançada para a época, ele então fixou o currículo mínimo e a duração do Curso de Pedagogia.
O currículo mínimo do bacharelado foi definido em sete matérias, sendo cinco obrigatórias e duas opcionais, distribuindo-se em:
Matérias obrigatórias: Psicologia da Educação, Sociologia (geral da Educação), História da Educação, Filosofia da Educação e Administração Escolar.
Matérias opcionais: Biologia, História da Filosofia, Estatística, Métodos e Técnicas de Pesquisa Pedagógica, Cultura Brasileira, Educação Comparada, Higiene Escolar, Currículos e Programas, Técnicas Audiovisuais de Educação, Teoria e Prática da Escola Média e Introdução à Orientação Educacional.
Já para a licenciatura, o discente que estivesse interessado nessa habilitação deveria cursar também Didática e Prática de Ensino, uma vez
que as demais disciplinas já constavam no currículo do bacharelado.
O Parecer nº 251/62 deixa explícitas a fragilidade e provisoriedade do Curso de Pedagogia, em que seu relator – Valnir Chagas – previa que antes de 1970, nas regiões mais desenvolvidas, esse curso teria que ser redefinido. Nessa redefinição, a formação do pedagogo deslocar-se-ia para a pós-graduação, estando aberta aos bacharéis e licenciados de quaisquer procedências que se voltem para o campo da Educação, tirando, assim, o espaço específico da Pedagogia (SILVA, 2003, p. 16).
Percebe-se, mais uma vez, que o campo de trabalho do pedagogo ainda continua indefinido11 e que o referido parecer não identifica precisamente o profissional a que se refere – técnico da educação e professor das disciplinas pedagógicas do Curso Normal, através do bacharelado e da licenciatura, respectivamente.
De acordo com Silva (2003), os estudantes do Curso de Pedagogia da região de Rio Claro, insatisfeitos com a situação e a imprecisão do currículo, apresentaram, em 1967, uma proposta de reformulação do curso, por ocasião do Congresso Estadual de Estudantes de Pedagogia. Nesse documento estão elencadas algumas questões, como a imprecisão do curso e a indefinição do campo de trabalho do pedagogo (SILVA, 2003). Um aspecto interessante citado por essa autora, que merece ser considerado, foi a demanda dos estudantes pela regulamentação de determinados cargos e funções destinados ao pedagogo não apenas no setor escolar, mas também em outras repartições, como na Educação de Adultos, Educação Especial, Recursos Humanos, Meios de Comunicação, Empresas, Educação Sanitária, entre outras (SILVA, 2003, p. 20-1).
Entende-se, então, que a demanda dos estudantes do Curso de Pedagogia por ampliação do seu campo de atuação, estendendo-se aos espaços não escolares, não é de data recente, mas, sim, uma questão que já perdura por mais de cinco décadas.
11 Essa indefinição do campo de trabalho do pedagogo pode ser visualizada através das
diferentes denominações a que se refere à figura do pedagogo : “técnico da educação”, “especialista de educação”, administradores e demais especialistas”, “profissionais destinados às funções não docentes do setor educacional”, entre outros.