Taktilt tegnspråk -status
2.2 Tegnspråk og taktilt tegnspråk
2.2.1 Historisk framstilling av norsk tegnspråk
Perceber quais são algumas das principais vantagens e benefícios que advêm da implementação da ADA constitui um ponto essencial na análise deste tipo de instrumento. Kuhre (1998) sugere que benefícios e objectivos estão directamente associados, pelo que em primeiro lugar temos objectivos que quando concretizados passam a ser os benefícios alcançados. Assim, nas Tabelas 2.9 e 2.10 sistematizam-se, respectivamente, as principais vantagens e/ou benefícios e desvantagens e/ou limitações associados à ADA. Alguns dos tópicos aqui destacados são, em parte, referidos em O'Reilly et al. (2000), ISO (1999a), Wilson e Sasseville (1999), Kuhre (1998), EEA (1998a,b) e Metcalf et al. (1996).
Tabela 2.9. Principais vantagens e benefícios associados à ADA. Vantagens e benefícios Observações
Melhoria do desempenho
ambiental ao longo do tempo Constitui o resultado primordial que se pretende atingir com a ADA Identificação de áreas
ambientais prioritárias para intervenção e afectação de recursos (e.g. ao nível dos aspectos e impactes significativos)
A utilização de indicadores que meçam os pontos-chave do sistema permitirá alertar sobre as situações críticas e eleger as áreas
prioritárias, afectando os respectivos recursos financeiros, humanos e técnicos de forma diferenciada. Permite assim funcionar como instrumento de apoio à decisão
Identificação das variáveis chave que condicionam o desempenho ambiental
Permite identificar/conhecer as variáveis chave e suas inter-relações entre as actividades da organização e o sistema ambiental; desta forma as intervenções conducentes a melhorias do desempenho podem ser dirigidas apenas aos principais elementos dos sistemas e não a todos os existentes, aumentando a eficiência e a eficácia Possibilidade de efectuar
benchmarking ambiental
Possibilita a comparação dos desempenhos entre organizações concorrentes ou pertencentes a um mesmo grupo
Optimização dos
investimentos, despesas e receitas ambientais
Conduz a que uma organização conheça bem as interacções das suas actividades com os aspectos ambientais, permitindo assim equacionar melhor os investimentos e despesas ambientais, bem como as receitas relacionados com toda a gestão ambiental
(Continuação) Tabela 2.9. Principais vantagens e benefícios associados à ADA. Vantagens e benefícios Observações
Aumento da competitividade e
eficiência Uma organização bem estruturada que alcança melhorias ambientais expressivas revela necessariamente, por um lado, maior eficiência ao nível do processo e da gestão, e por outro, maior competitividade no mercado pela mais valia associada a reduções de custos (e.g. poupança nos consumos de energia e água; reutilização de materiais; substituição de materiais que produzem resíduos perigosos por outros alternativos, evitando o custo associado à eliminação desses
resíduos) Melhoria da imagem da
organização A comunicação da informação sobre o desempenho ambiental, nomeadamente através dos RA, permitirá veicular uma imagem de maior abertura, transparência e responsabilidade da organização. Este facto contribuirá positivamente para incrementar a confiança e a aceitação externa, bem como constituirá uma importante mais valia competitiva
Envolvimento dos agentes interessados (e.g. empregados; comunidades envolventes; clientes; fornecedores)
O envolvimento dos agentes interessados com vista a atingir melhorias do desempenho ambiental irão proporcionar melhores relações com a comunidade e com todas as restantes partes. Os processos de inter-comunicação serão facilitados e produzir-se-ão relações de maior parceria e conjugação de esforços para o alcançar de objectivos comuns, nomeadamente entre todos os trabalhadores da organização que terão que assumir as suas responsabilidades ambientais
Atingir maior eficácia no cumprimento da legislação ambiental
Ajudará a aferir sobre o grau de cumprimento da legislação ambiental aplicável. Pelos procedimentos e técnicas que integram este
instrumento será mais fácil detectar e prever as situações de
conformidade e inconformidade legal, ao nível dos casos existentes e dos casos potenciais
Análise do cumprimento de objectivos, metas e/ou padrões ambientais estabelecidos
Através da informação gerada no processo de ADA pode ser medida a “distância” a que se encontra a organização em relação às metas inicialmente estabelecidas, bem como pode ser verificado o grau de cumprimento dos objectivos. Assim facilmente se pode inferir sobre os sucessos e insucessos alcançados
Maior eficácia nos processos de gestão da informação ambiental, incluindo as redes de monitorização ambiental
Plataforma mais eficiente de recolha, análise e tratamento de dados originais necessários à utilização dos IDA, optimizando os fluxos de comunicação da informação ambiental relevante para cada público- alvo. Permitirá efectuar uma gestão mais adequada da rede de monitorização, nomeadamente não medindo tudo o que é possível mas apenas o que é importante. Salienta-se ainda a mais valia associada à disponibilização da informação ambiental necessária a outros instrumentos de gestão ambiental
Criação de postos de trabalho
na área do ambiente A adopção de estratégias de gestão ambiental nas actividades económicas, nomeadamente a implementação da ADA, irá originar a criação de novos postos de trabalho associados à área do ambiente. Este facto irá contribuir para potenciar a crescente dinâmica do mercado de trabalho relacionado com as actividades que intervêm directa e/ou indirectamente na esfera ambiental
Avaliar a eficácia do SGA
implementado ou em curso Na presença de um SGA implementado, ou em curso, um dos grandes objectivos da ADA é avaliar a eficácia das várias componentes que compõem o SGA. Quando se adopta um sistema de ADA poder-se-á contribuir para um SGA mais robusto e eficiente, podendo facilitar o processo de certificação ambiental pela norma ISO14001 ou EMAS
Análise de tendências ambientais
Analisar tendências que tenham que ser facilmente interpretadas mas também suficientemente representativas de um determinado estado do ambiente
Contribuir para medir o desenvolvimento sustentável das actividades económicas à escala local, regional, nacional e global
Complemento às iniciativas em curso sobre a construção de indicadores de desenvolvimento sustentável, ao nível de acções conduzidas por instituições governamentais e de investigação
Saliente-se também que parte desta análise das vantagens e desvantagens da aplicação da ADA estão directamente relacionadas com a figura central deste tipo de instrumento – os indicadores de desempenho ambiental –, reflectindo uma parte assinalável desta sistematização.
Tabela 2.10. Principais desvantagens e limitações associadas à ADA. Desvantagens e limitações Observações
Informação base Inexistência de informação base e necessidade de garantir a homogeneização dos procedimentos de obtenção e análise dos dados originais
Métodos de agregação da informação que melhor traduzem o desempenho ambiental
A escolha dos métodos de agregação, sejam heurísticos ou aritméticos, constitui um passo decisivo na transformação dos dados originais em informação relevante para avaliar o desempenho; no processo de simplificação poderá haver perda significativa de informação; de forma a minimizar a incerteza deverão ser incorporados métodos de análise de sensibilidade Critérios robustos para
selecção dos indicadores
O processo de selecção dos indicadores deve seguir um conjunto de critérios objectivos, exequíveis e verificáveis que justifiquem a escolha efectuada. Os indicadores escolhidos devem reflectir o significado dos dados originais, satisfazendo, por um lado, a conveniência da escolha e, por outro, a precisão e relevância dos resultados
Dificuldades acrescidas para
algumas aplicações Dificuldades na avaliação dos impactes de organizações no contexto da ADA, e em particular para determinados descritores (e.g. ordenamento do território e paisagem). Paralelamente, o tipo de organização alvo da ADA pode também condicionar a eficácia da avaliação do desempenho, uma vez que grande parte da experiência existente assenta na área industrial
Garantir credibilidade dos
resultados divulgados Uma vez que os dados originais sofrem vários tratamentos e transformações é essencial garantir que os resultados finais com a síntese da informação sejam robustos, apresentando credibilidade perante todos os agentes interessados, não deixando espaço para dúvidas ou para possíveis teorizações sobre manipulação/distorção de informação
Existência de metas padrões
e/ou critérios legais Dificuldade em dispor de metas, padrões e/ou critérios legais para muitos indicadores, não permitindo medir os níveis de desempenho
Que modelo conceptual utilizar para a ADA e para os indicadores de desempenho
Existem vários modelos conceptuais de ADA e de indicadores mas não está demonstrado quais os mais adequados
Investimento inicial e custos de
exploração As despesas de investimento e os custos de exploração de todo o sistema de ADA podem ser um entrave à implementação. Contudo quando equacionados os possíveis retornos do investimento, incluindo directos e indirectos poder-se-á perspectivar um cenário potencialmente favorável à organização Metodologias de normalização
que permitam a comparação dos IDA
Não existem ainda metodologias estabilizadas de normalização que permitam a comparação dos indicadores de desempenho de diferentes organizações e sectores
Estrutura organizacional
compatível Inadequação da estrutura organizacional, ao nível da liderança, optimização dos perfis profissionais, das disponibilidades e das prioridades dos recursos humanos
Carácter voluntário da
informação presente nos RA Apesar das directrizes para a comunicação da informação ambiental potenciarem a publicação de informação específica, as avaliações e comparações baseadas na informação destes relatórios voluntários pode não ser significativa. Uma empresa pode assumir que a publicação de determinada informação pode conduzir a penalizações legais ou outras (Davis-Walling & Batterman, 1997)
A ADA de uma organização apresenta assim também um conjunto de limitações e/ou desvantagens que podem comprometer a implementação e a manutenção da ADA. Para que estes potenciais entraves não impeçam o sucesso da aplicação deste instrumento, as organizações devem diagnosticar previamente os pontos críticos associados a estas limitações/desvantagens na sua situação concreta, de maneira a poderem equacionar soluções, bem como ponderar acerca do modo e do momento de desenvolvimento da ADA.
2.5. Avaliação do desempenho ambiental no sector público
2.5.1. Generalidade do sector público
Ao contrário do sector privado, a avaliação do desempenho ambiental no sector público é mais recente, apresentando menor número de entidades com essa experiência. A existência de directrizes para a implementação deste tipo de instrumento de gestão ambiental no sector público é também menos abundante que para o sector privado. Todavia, existem já vários países onde tem vindo a ser posta em prática a ADA em organizações públicas (e.g. Reino Unido, Canada, Suécia, Finlândia, Alemanha, Austrália, Jamaica e EUA). Estes Estados têm vindo a adoptar vários tipos de métodos que procuram medir o desempenho ambiental de organizações do sector público.
Em Fevereiro de 1996 a OCDE apresentou uma Recomendação do Conselho (OECD, 1996) com vista à melhoria do desempenho ambiental dos governos dos países membros da organização. Esta recomendação vem estimular os governos a reduzir os impactes ambientais das suas próprias operações e processos de tomada de decisão, através do estabelecimento efectivo de sistemas de gestão e monitorização (OECD, 1998b). Ainda neste âmbito, a OCDE publicou uma nova Recomendação do Conselho que procura melhorar o desempenho ambiental associado às aquisições de produtos e serviços efectuadas pelas organizações públicas (OECD, 2002).
O Government Performance and Results Act of 1993 (GPRA) (US Government, 1993), já referido na secção anterior, apesar de não prever o desenvolvimento específico de medidas de desempenho ambiental, vem potenciar, indirectamente, o equacionar desta possibilidade. Os trabalhos apresentados em (USDOE/USEPA, 1998) e (USEPA, 1997b) reforçam que, no âmbito do GPRA, os departamentos governamentais devem optar por desenvolver este tipo de medidas, aproveitando sinergias com o SGA, caso esteja previsto ou implementado. Ainda nos Estados Unidos foi publicado em 1999 legislação que visa melhorar a gestão da informação ambiental – Second Generation of
embora não vise directamente a avaliação do desempenho de organizações, vem sublinhar extensivamente a importância de utilizar indicadores para comunicar o desempenho ambiental.
Ainda no âmbito da apresentação de exemplos de programas desenvolvidos para avaliar o desempenho ambiental do sector público, merece ser aqui destacado o lançamento da iniciativa que procura conduzir ao desenvolvimento sustentável no Governo do Reino Unido, denominada por Sustainable Development in Government, e que decorre de uma anterior acção, denominada Greening Government, desenvolvida entre 1997 e 2001, e que veio obrigar os departamentos governamentais a relatar anualmente o seu desempenho ambiental. Como suporte desta iniciativa foi desenvolvido um modelo conceptual que sustenta a implementação, a todas as organizações governamentais. Este instrumento visa medir o desempenho do Estado e relatar os progressos alcançados. Os primeiros resultados foram apresentados no primeiro relatório anual, referente ao ano de 2002 (UK Government, 2002).
Os desenvolvimentos efectuados na área do desempenho ambiental no sector público dividem-se em diferentes linhas de abordagem: (i) utilização das mesmas metodologias que são generalizadamente aplicadas ao sector privado, ainda que teoricamente aplicáveis a qualquer tipo de organização (e.g. ISO 14031; Global Reporting Initiative (GRI, 2002)); (ii) uso de metodologias que visam especificamente a aplicação ao sector público (e.g. UK Government, 2002; PMSGO, 1999; Burritt e Welch, 1997). Saliente-se que em muitos dos modelos propostos para a avaliar o desempenho ambiental de organizações públicas, incluem-se outros aspectos, designadamente, económicos e sociais, reflectindo a preocupação de avaliar, de forma integrada, a sustentabilidade da organização.
Os trabalhos direccionados, em particular, para o sector público nem sempre procuram focar especificamente a avaliação do desempenho ambiental, mas sim a aplicação de práticas e instrumentos correlacionados, tais como as auditorias ambientais e, em particular, os sistemas de gestão ambiental (e.g. Lusser, 2001; Andrews et al., 2001, European Commission, 2001; National Academy of Sciences, 1999a; Walsh, 1999; Hinds, 1999; Honkasalo, 1999; USEPA, 1999b; Diamantis, 1999; OECD, 1998b; USDOE/USEPA, 1998; Davis, 1998; Swift e Broady, 1998; USEPA, 1997b; USEPA, 1996b; USEPA, 1995c; Taylor, 1992). Os tipos de instituições visadas por estas aplicações vão desde os países no seu todo, ao nível do sector governamental (Honkasalo, 1999), passando pelos departamentos governamentais da administração central, regional e local, até outro tipo de instituições, tais como as universidades (e.g. Mora e Martin, 1998; Flint, 2001), os hospitais (e.g. Dettenkofer et al., 2000) ou as organizações militares (e.g. Drawbaugh,
1999), sendo estas últimas, adiante analisadas em maior detalhe. Segundo OECD (1998b), verifica-se que em muitos países da OCDE os governos locais têm sido aqueles que mais rapidamente têm aderido à implementação deste tipo de prática ambiental, em particular os sistemas de gestão ambiental. Este facto é motivado pela proximidade do dia a dia com os eleitores/agentes interessados, recebendo as pressões da opinião pública para um governo mais eficiente. Esta organização refere ainda que apesar de constituir um dado adquirido que o sector privado tem ganho mais experiência na implementação de SGA, o sector público quando começou a introduzir estas práticas tem ido para além dos efeitos ambientais directos da organização, incluindo os efeitos indirectos dos processos de tomada de decisão.
Nos EUA, por via de uma decisão presidencial (Executive Order “Greening the
Government Through Leadership in Environmental Management” – EO13148, April 21,
2000), todos os departamentos/agências federais terão de implementar um SGA até Dezembro de 2005. O SGA deverá ser implementado de acordo com o Code of
Environmental Management Principles for Federal Agencies (USEPA, 1997b) e/ou outro
modelo apropriado para a implementação de SGA. A EO 13148 além de focar os SGA em particular, abrange muitos outros domínios ambientais, integrados no âmbito das organizações públicas. São apresentados, em muitos casos, objectivos e metas mensuráveis. Algumas dessas outras áreas são: cumprimento de normas ambientais; prevenção da poluição; comunicação e disponibilização da informação ambiental junto das partes interessadas; redução do consumo de substâncias poluentes e da produção de resíduos perigosos; redução/substituição do consumo de substâncias que contribuam para a destruição da camada de ozono; gestão sustentável de propriedades/terrenos públicos. Uma secção específica desta Executive Order (EO) propõe que os objectivos de gestão ambiental nela preconizados sejam incorporados nos planos anuais de desempenho dos departamentos/agências federais, previstos no GPRA.
Além desta EO, o governo norte-americano publicou outras EO com incidência no desempenho ambiental do sector público, designadamente: EO 12873 “Federal
Acquisition, Recycling, and Waste Prevention”, October 1993; EO 13101 – “Greening the
Government through Waste Prevention, Recycling and Federal Acquisition”, September
14, 1998; EO 13123 – “Greening the Government through Efficient Energy Management”, June 3, 1999; EO 13134 – “Developing and Promoting Biobased Products and Bioenergy”, August 12, 1999; EO 13149 – “Greening the Government through Federal Fleet and
Transportation Efficiency”, April 21, 2000.
Os factores que conduzem à implementação de práticas de gestão ambiental e à ADA no sector privado são relativamente bem conhecidos. Como já referido anteriormente, no
sector privado são inúmeros os exemplos de organizações que têm vindo a implementar práticas de gestão ambiental, muitas vezes suportada por programas e/ou sistemas de gestão ambiental. As razões que conduziram à integração da componente ambiental no conjunto da gestão têm sido analisadas por vários autores (e.g. Florida et al., 2001; UNC/ELI/USEPA/MSWG, 2001; Theyel, 2000), apesar de continuar a ser pertinente discutir e aprofundar alguns desses resultados. Contudo no sector público, em face de um estádio mais jovem de desenvolvimento das práticas de gestão ambiental, estes factores que impulsionaram o desenvolvimento de práticas ambientais não estão tão estudados, ainda que muitos deles sejam necessariamente análogos aos do sector privado. Na Tabela 2.11 destacam-se alguns dos factores que poderão estar potencialmente associadas à adopção de práticas de gestão ambiental e à ADA em organizações dos sectores privado e público, identificando aquelas que teoricamente são aplicáveis aos dois.
Tabela 2.11. Factores associados à adopção de práticas de gestão ambiental e à avaliação do desempenho ambiental em organizações do sector privado versus organizações do sector público.
Sector privado Sector público
– Garantir a credibilidade dos governos, como actor principal e parceiro, nas estratégias de desenvolvimento sustentável;
Constituir um exemplo de referência; Adoptar uma gestão inovadora;
Aumentar a eficiência das missões, serviços e/ou produtos; Garantir a credibilidade junto dos clientes e dos agentes interessados;
Aumentar ganhos de eficiência / melhorar o desempenho económico;
Identificar e mitigar os impactes ambientais negativos / melhorar o desempenho ambiental e social; Melhorar a imagem/Marketing ambiental;
Poupar recursos;
Responder às pressões da opinião pública;
Responder às pressões do mercado; –
Responder às pressões dos accionistas; –
– Responder às pressões dos decisores políticos; Cumprir recomendações/obrigações estabelecidas em normas técnicas e legislação;
Reduzir as situações de inconformidade e de incumprimento legal; Assegurar a responsabilidade social;
Aumentar a transparência.
Alguns trabalhos têm focado directamente a análise, medição e comunicação do desempenho ambiental no sector público (e.g. Mohninger, 1999a; 1999b; 2000). Especificamente em relação ao desenvolvimento e à utilização de IDA no sector público verifica-se que esta é uma área ainda numa fase jovem de desenvolvimento, ainda que existam vários exemplos já em curso (Tabela 1, Anexo I.6). Saliente-se ainda que à escala dos governos locais, nomeadamente ao nível das agendas 21 locais ou dos planos municipais de ambiente o desenvolvimento de indicadores de cariz ambiental e/ou de sustentabilidade (Hill, 2001), traduz um cenário em franco desenvolvimento com
inúmeros exemplos implementados. Contudo, a escala dos governos locais, está fora do âmbito deste estudo, pelo que não foram focados estes casos.
Porém, e como anteriormente destacado, muita da experiência da adopção de práticas de gestão ambiental em organização públicas tem passado pela implementação de SGA ou pela realização de auditorias ambientais. Assim, a maioria das directrizes para a avaliação do desempenho ambiental em organizações públicas, estão associadas e confinadas aos SGA e auditorias, ainda que incluindo secções dedicadas à componente de medição e comunicação do desempenho ambiental (e.g. USDOE/USEPA, 1998; USEPA, 1997b; USEPA, 1996b). Existem também directrizes específicas para orientar a avaliação do desempenho de organizações, como é o caso da USEPA (no âmbito do GPRA referido anteriormente), para as actividades abrangidas pelas competências do Office of
Enforcement and Compliance Assurance (USEPA, 1999c).
As medidas de desempenho ambiental deverão ser específicas para diferentes tipos de organização pública (USDOE/USEPA, 1998). Os mesmos autores sublinham que além das medidas de desempenho deverem ser quantitativas e qualitativas, deverão avaliar os resultados finais (os níveis/metas ambientais que a organização deseja atingir) e quanto tempo foi necessário para alcançá-los.
De acordo com Burritt e Welch (1997), a CommonWealth of Australia sugere que na medição do desempenho ambiental e social, os departamentos governamentais considerem um conjunto de critérios genéricos, acerca da informação a utilizar, bem como alguns critérios específicos que as organizações públicas deverão regular, para que a informação sobre o desempenho ambiental possa ser disponibilizada (Tabela 2.12).
Tabela 2.12. Critérios associados à informação a utilizar e a disponibilizar pelas organizações governamentais.
Critérios
Genéricos Específicos
Incidir nos resultados;
Escolher informação que responda às necessidades dos utilizadores;
Utilizar indicadores;
Comparar o desempenho com critérios ou metas;
Utilizar informação qualitativa e quantitativa.
Incluir nos relatórios anuais uma declaração sobre as acções relativas a todas as suas responsabilidades ambientais;
Indicar se têm sido utilizadas as melhores práticas ambientais;
Indicar as actividades com impactes mais