Num registo oficial, Norton faz questão de cultivar boas relações com as autoridades eclesiásticas católicas, na senda, aliás, do seu antecessor, o histórico republicano Manuel Maria Coelho, ambos sancionados pelos mesmos governos republicanos que, na metrópole, legislavam e aplicavam medidas anticlericais.
À parte o encerramento, em cidades do litoral, de duas comunidades de religiosas católicas, que as próprias irmãs se apressaram a aceitar sem qualquer reclamação, no que o próprio bispo D. João Lima Vidal considera ter sido uma precipitação312, a verdade é que, nas missões propriamente ditas, os missionários e
310ANM, J.M.R. Norton de Matos, 2a viagem ao distrito do Congo. Diário.
311Norton de Matos, «Missions Catholiques en Angola», [inícios anos 40], s.p., Microfilme do texto dactilografado do artigo, nos Archives du Saint Esprit, Chevilly, Cópia consultada no Arquivo dos Missionários do Espírito Santo, Lisboa, s.p.
312«Em 1912, por motivos acidentaes, foram mandadas sahir de Loanda e de Mossamedes as Irmas da Congregação de S. José de Cluny, que, ao que me consta, se submetteram sem protesto à illegitima expulsão. O Governo pretendeu justificar-se, distinguindo entre interior e littoral e allegando que a Conferencia de Bruxellas só diz “interieur d’Afrique”». ARCHIVIO SEGRETO VATICANO (ASV), Archivio della Nunziatura Apostolica di Lisbonna (ANL), 1910-1922, Vol. 403, João, bispo de Mytilene, Carta ao Encarregado da Nunciatura da Santa Sé em Lisboa, Lisboa, 09-09-1916.
121 religiosas permanecem. Sofreram, é certo, alguns dissabores e mesmo ataques, de alguma gravidade, de elementos mais exaltados da população e de uma ou outra autoridade local. Porém, o governo-geral de Angola não lhes dá cobertura e assegura a manutenção do statu quo, como reconhece o próprio D. João perante Norton:
«Alguns prejuízos de ordem material e moral resultaram do encerramento da missão de Calulo-Libolo, ordenado pela autoridade administrativa local em 1910 a 1911. A prontidão com que o Governo Geral da Província ordenou a reabertura da missão e o restabelecimento do statuo quo, tanto quanto o podiam permitir as circunstâncias, desvaneceu completamente o desprestígio sofrido pelos missionários perante o gentio.
Por outro lado, a continuação dos auxílios materiais e da protecção do Governo Português têm compensado amplamente os danos de ordem material que resultaram do encerramento da casa missionária. Reconhecendo isso o missionário alemão Oscar Kohler pediu-me para fazer chegar às mãos de V. Ex.a a desistência
inclusa da qual faz cientes, pelo mesmo correio, as autoridades diplomáticas do seu País.»313.
O bispo contribui, aliás, sobremaneira para a desvalorização deste tipo de incidentes. Com grande habilidade política, contém potenciais danos colaterais que daí pudessem advir para as relações entre o Estado e a Igreja Católica em Angola, de reacções menos ponderadas da parte de membros do clero a provocações e ataques pontuais, da responsabilidade (ou com a conivência) de pequenos funcionários civis ou militares. Norton não deixa de apreciar a actuação diplomática do dignatário católico, tecendo-lhe público elogio na sessão de abertura da Junta Geral da Província, em Agosto de 1913:
«Estou há quási um ano à frente desta colónia, e devo declarar que da parte do clero português da Província, a principiar no homem de elevado carácter que é o Sr. Bispo de Angola e Congo e a terminar no menos graduado dos padres ou missionários, não tem recebido o meu govêrno senão manifestações de boa vontade, de inteligente e decidida cooperação, que levo à conta de um grande patriotismo, empenhado em pôr de parte divergências fundamentais perante um Governador que tem dado sobejas provas de querer, pelo menos com árduo trabalho e com constante fiscalização de todos os serviços, levantar esta colónia a um nível moral e económico muito superior ao actual.»314.
O elogio visa, em grande parte, mitigar o desconforto da Igreja perante a proposta de orçamento da colónia, enviado meses antes ao ministro, que anuncia
313
Of. de João, bispo de Angola e Congo, ao Governador-geral de Angola, Malanje, 05-11-1912 in António Brásio (ed.), Spiritana Monumenta Historica (…) Angola, Vol. V (1904-1967), p. 250.
314Norton de Matos, Discurso Pronunciado, em 1 de Agosto de 1913, pelo Major Norton de Matos,
Governador-geral de Angola, na Sessão de Abertura da Junta Geral da Provincia, Luanda, Governo Geral
122 publicamente em Luanda neste mesmo discurso à Junta Geral. Além dos cortes no financiamento, de que adiante falaremos, é feita uma comparação entre as missões católicas e as protestantes reveladora de como as primeiras ficam mal no retrato que o governador delas tira, por comparação com estas últimas. Na verdade, Norton corta a direito:
«São muito duvidosos para mim os benefícios que, para a Província e sobretudo para o exercício da soberania portuguesa, teem resultado da existência de certas missões [católicas]. Alêm disso, não vejo razões para subsidiar estas missões e não ar idênticos subsídios às missões protestantes americanas e suissas, que, pelo menos, ministram educação e instrução mais racional e mais proveitosa»315.
De facto, o governador aprecia o trabalho dos protestantes no campo da educação, fazendo questão de cultivar relações cordiais com os representantes das missões metodistas e congregacionistas. A aproximação é mútua. Joseph Hartzell, bispo para África da Igreja Episcopal Metodista, considera que a mudança da política portuguesa relativamente às igrejas protestantes, colocando-as, pelo menos na letra da lei, em pé de igualdade perante a lei, é muito significativa, tendo recebido, logo em Janeiro de 1911, garantias do próprio governo provisório da República Portuguesa, na presença do próprio Afonso Costa, de que a cooperação das missões metodistas nas colónias era vista pelo novo regime como benéfica316. Dois anos mais tarde, o bispo manifesta, em Luanda, o seu apreço às públicas declarações de apoio às missões protestantes por parte do novo governador:
«Coming from the head of the Government, they were quite opposite to the former policy under the monarchy, when as far as possible the old Papal Bull was obeyed, which said: “The movements of the heretics are to be followed up and their efforts harassed and destroyed.”. The policy of the Republic is much wiser and is sure to bring prosperity to all. That policy gives religious liberty as well Civil protection to all people.»317.
315 Idem, pp. 21-22. A versão retocada para efeitos de discurso é um pouco mais diplomática do que a versão original anteriormente enviada ao ministro e publicada num número muito restrito de cópias: já não são duvidosos os benefícios «dessas missões» (todas as católicas, no geral) mas apenas «certas missões» católicas. Na versão discurso, acrescenta às missões protestantes americanas também as suíças. A versão original pode ser conferida em J.M.R. Norton de Matos, Projecto de orçamento para o
ano económico de 1913-1914…, p. 28.
316Maria Lúcia Brito de Moura, A “guerra religiosa” na I República, 2a ed. revista e aumentada, Lisboa, CEHR/UCL, 2010, p. 172.
317
ANM, P. GGA 1, Joseph C. Hartzell, Carta ao Governador-geral Norton de Matos, Baía do Lobito, 17- 09-1913, mns.
123 Será, porém, com o reverendo John Tucker, homem-forte das missões congregacionistas em Angola durante as décadas que se seguirão à sua chegada a Angola em 1913, que Norton estabelecerá as relações mais estreitas, de proximidade pessoal e institucional, com pontos de entendimento comum sobre o desenvolvimento das sociedades africanas318.
Se é verdade que Norton cultiva boas relações, pessoais e institucionais, com representantes de várias igrejas, dando-lhes, inclusive, o apoio do seu governo, este só se justifica, na sua visão, pela acção civilizadora das missões por elas geridas – se e quando ela se enquadrar nos objectivos do próprio governo. Na visão do governador, tudo o que tenha que ver exclusivamente com o trabalho catequético deve ser excluído desta equação. Assim, que o seu governo apoie a administração eclesiástica não faz sentido mas, ao invés, que apoie as missões sim, desde que estas passem a funcionar nos termos definidos pelo poder político.
É esta separação das águas que Norton faz no primeiro orçamento da província em que pode ter alguma palavra a dizer, o relativo ao ano económico de 1913-1914. Numa proposta apresentada ao ministro das Colónias, o governador declara categoricamente que não vê
«razões para subsidiar essas missões [estrangeiras, como são as do Espírito Santo] e não dar idênticos subsídios às missões protestantes americanas»319.
Mesmo no caso das missões portuguesas, estabelecidas ou a estabelecer-se, os subsídios e concessões apenas deverão, na sua opinião, ter lugar
«desde que se obriguem a ministrar o ensino primário e o ensino profissional de artes e ofícios, nos termos da legislação que vigorar, subordinando-se a um programa mínimo de ensino e de acção civilizadora que, de harmonia com aquela legislação, lhes será fixado pelo Governador Geral, em Conselho.»320.
Para começar, propõe que sejam oito as missões subsidiadas no ano económico de 1913-14. A eventualidade de receberem outras concessões materiais é ainda prevista,
318
Cf. Didier Péclard, État colonial, missions chrétiennes et nationalisme en Angola, 1920-1975 : aux
racines sociales de l’UNITA, Thèse de Doctorat de Science Politique, Paris, Institut d’Etudes Politiques de
Paris, 2005. 319
J.M.R. Norton de Matos, Projecto de orçamento para o ano económico de 1913-1914…, p. 28. 320Ibidem
124 «em proporção com a sua utilidade educadora e civilizadora ou com os benefícios de reconhecida utilidade social prestados em assistência ou beneficência públicas.»321.
Não obstante a retórica, a porta fica aberta para que o subsídio seja estendido às missões estrangeiras (do Espírito Santo), na condição de que, também elas, se subordinem ao programa mínimo de ensino e de acção civilizadora definido pelo governo da província.
O que não impede que, a ter sido aprovada, a proposta teria significado uma diminuição substancial nas verbas para a administração eclesiástica, apesar de não tão radical quanto o título fazia prever: «eliminação das despesas com o culto». Na verdade, o governador começava por proclamar que o capítulo da «administração eclesiástica» devia, pura e simplesmente, ser eliminado do orçamento. Numa proposta que previa aumentos para a generalidade dos capítulos, a administração eclesiástica apenas era acompanhada nos cortes por uma outra que Norton, como toda a gente em Angola, gostaria de ver varrida da colónia: as despesas com os degredados, essa ominosa imposição da metrópole que tanto vexava Angola, identificando-a com uma espécie de colónia penal. O simbolismo da associação não terá passado despercebido e não foi seguramente inocente. Como explica num discurso à Junta Geral da Província,
«quer-me parecer que, a ser aprovada, será ela o primeiro passo para o estabelecimento na província da Lei da Separação das Egrejas do Estado.»322.
Nesse ano, porém, por determinação do Ministério das Colónias, a verba da província para a Igreja Católica pouco diminui. O que não significa que Norton não estivesse em sintonia com a vontade do governo da metrópole que, com o decreto de 17 de Agosto de 1912, publicado em Angola no segundo aniversário da revolução de Outubro323, determinara já a diminuição do montante atribuído a título de subsídio a sete missões do distrito da Huila, entre outras reduções nas verbas para a administração eclesiástica. Era um pequeno passo no sentido da concretização do disposto na Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911324 que, no seu art.º 190º, determinava que «as despesas do Estado e dos corpos administrativos,
321
Idem, p. 29.
322Norton de Matos, Discurso Pronunciado, em 1 de Agosto de 1913, pelo Major Norton de Matos,
Governador-geral de Angola, na Sessão de Abertura da Junta Geral da Provincia, p. 20.
323
BOPA, Vol. 40, 05-10-1912, p. 645.
125 relativas ao culto» fossem «reduzidas, desde já, ao estritamente indispensável», enquanto as determinações da lei não fossem estendidas às colónias e tais despesas então definitivamente «suprimidas nos orçamentos do Estado» (artº 4º) 325.
Os motivos apresentados pelo governador para os cortes propostos nas despesas com a Igreja indicam o caminho que a política missionária da República Portuguesa irá seguir em Angola nos anos seguintes. Por um lado, têm a ver com a retirada de toda e qualquer despesa exclusivamente cultual do orçamento do governo, de acordo com o espírito e a letra da Lei da Separação, mas, por outro, visam uma racionalização e uma disciplinação do uso das verbas que as missões religiosas pudessem receber do governo, aplicando-as de acordo com um programa mínimo de ensino e de acção civilizadora nos termos definidos pelo governo. Uma vez garantida esta subordinação, os subsídios, que, nesse ano, Norton propunha que abrangessem oito missões católicas, poderiam ser alargados, no futuro, a um maior número de missões, além de poderem ser acompanhados de concessões de terrenos e outros benefícios. O objectivo não era propriamente atacar as missões mas antes subordiná- las à batuta do seu governo. Uma vez estabelecido quem mandava na colónia e ficando as missões, em tudo o que não fosse estritamente catequético, em sintonia com a política civilizadora do governo de Norton, o apoio deste estava assegurado.
É uma fonte insuspeita de anticlericalismo, o bispo de Angola e Congo, quem o assegura, um ano mais tarde, a monsenhor Masella que, mesmo após a ruptura de relações diplomáticas entre Portugal e a Santa Sé, permanece em Lisboa como o canal oficioso entre a Igreja portuguesa e o Vaticano326. Quando, a 1 de Abril de 1914, viaja
325
Na realidade, as missões católicas, tanto do clero secular como do regular, nunca deixaram de ser subsidiadas pelo Estado ao longo de toda a I República, como provam, nomeadamente, os orçamentos coloniais e os relatórios eclesiásticos constantes dos arquivos do Vaticano, por nós analisados para o caso de Angola. Cf. Helena Pinto Janeiro, «La Primera República Portuguesa y Las Missiones Católicas y Laicas en Angola: Financiación y Poder», pp. 161-191. Para uma visão global dos números, veja-se a evolução dos valores orçamentados (nominais e corrigidos face à inflação) e do número de missões financiadas no Quadro 2 («Tabla 2. Gastos con la Iglesia católica / misiones católicas en los presupuestos de Angola durante la I República»), Idem, pp. 173-174.
326Masella continua a desempenhar, a título oficioso, o papel de encarregado de Negócios da Nunciatura de Lisboa, apesar de oficialmente as relações diplomáticas entre a República Portuguesa e a Santa Sé estarem cortadas. Sobre este assunto, cf. Bruno Cardoso Reis, «Portugal e a Santa Sé no sistema internacional (1910-1970)», Análise Social, Nº 161, Inverno 2002, p. 1023.
126 para Lisboa, o governador teria levado na bagagem o patrocínio da causa das missões católicas junto do governo central:
«O sr. Governador Geral da Provincia, que sahiu para Lisboa no passado dia 1 d’este mês, reconhece a necessidade dos serviços missionarios em Angola e levava a intenção de patrocinar junto do Ministerio das Colonias as medidas necessarias para garantir a continuação dos mesmos serviços (…) circunstancia que representa para nós pelo menos uma leve esperança»327
Na verdade, com a sua proposta de corte e reajuste das despesas com a Igreja Católica, Norton pretendera sobretudo dar um aviso à navegação, mostrando que quem mandava em Angola era o Estado e não a Igreja e, simultaneamente, mostrar que estava em sintonia com o anticlericalismo dos democráticos, pela mão de quem tinha entrado na política. O seu verdadeiro empenho nesta ida à capital, no entanto, era obter o grande empréstimo que lhe iria permitir fazer a obra de fomento e civilização que pretendia, sacudindo, de caminho, o jugo de Lisboa que tanto lhe tolhia os movimentos.
No início de Setembro, será já o vigário capitular do bispado, monsenhor Alves da Cunha a intervir junto do recém-regressado governador pela causa das missões. Recorda-lhe que, embora tenham sido pagos os duodécimos de Julho às missões do Espírito Santo e tenham sido dadas superiormente garantias de que o statu quo missionário, no que às dotações das missões pelas tabelas orçamentais dizia respeito, iria manter-se, seria preciso assegurar-se de que tal iria efectivamente acontecer328. Na prática, os duodécimos continuam a ser pagos às missões católicas até que, em Outubro, o Ministério das Colónias sanciona indirectamente o statu quo determinando que se mantenham em vigor as tabelas orçamentais da despesa ordinária do ano anterior329. O que não impede que, para chegar a este resultado, a batalha não tenha
327ASV, ANL, Vol. 397, João, bispo d’Angola e Congo, Carta [a Aloisi Masella], Loanda, 05-04-1914, mns. 328Cf. carta do governador do bispado, Manuel Alves Cunha ao Governador-geral de Angola, Luanda, 09- 09-1914 in António Brásio (ed.), Spiritana Monumenta Historica (…) Angola, Vol. V (1904-1967), pp. 302–305.
329Decreto No 959, de 19-10-1914, BOPA, 1914, pp. 1060–1061. Na colónia de Angola, o sistema de duodécimos que vigorou em 1914-1915 prolonga-se para o ano seguinte, apesar de ter existido uma proposta alternativa, que não chegou a entrar em vigor: cf. República Portuguesa – Governo Geral de Angola, Projecto do orçamento da receita e tabelas da despesa ordinária e extraordinária da província
de Angola para o ano económico de 1915-1916: Propostas orçamentais aprovadas pelo Conselho do Govêrno da Colónia, Loanda, Imprensa Nacional, 1915. A monsenhor Masella, o bispo D. João Lima
127 sido dura e outros desenlaces não tivessem estado no horizonte. Em Novembro de 1914, o procurador das missões do Espírito Santo em Luanda, em carta ao Superior da sua Congregação em França, faz-se eco do trabalho de bastidores em prol da continuação dos subsídios governamentais às missões católicas, em que os espiritanos puderam contar com um aliado particularmente hábil, monsenhor Alves da Cunha:
«Depois de Deus, é ao nosso grande amigo, o Sr. Vigário-Geral, Dr. Cunha, que devemos este resultado; soube advogar tão bem a nossa causa, que venceu.»330.
Pela sua parte, Norton acabará por revelar um tacto inesperado no cumprimento do Decreto nº 233, que, em Novembro de 1913, aplicará a Lei da Separação às colónias. Em especial no que respeita ao arrolamento dos bens eclesiásticos, como dá conta D. João Lima Vidal ao secretário de Estado da Santa Sé, em Março de 1914:
«Tenho prazer de communicação a V. Excia Revma que a operação dos arrolamentos (...) não nos deu nenhum desgosto. O Governo Geral da Provincia só mandou arrolar os bens pertencentes ao Estado, e deixou-nos plena liberdade de fazer e entregar a relação d’elles. De maneira que a egreja d’Angola ficou com tudo o que lhe pertencia. Mesmo os bens do Estado continuam na posse dos antigos detentores. Houve além d’isto muita delicadeza no modus faciendi.»331
Semanas mais tarde, o bispo reforça a ideia, dando um panorama mais alargado das consequências da aplicação daquele decreto a Angola, que considera estarem liquidadas, «sem desgostos nem injustiças» para a Igreja, apesar de um incidente em Malange332.
Independentemente da retórica e da legislação, o governo de Norton nunca deixa de apoiar as missões religiosas. O resto, como instruirá o seu chefe de gabinete a
confirma, em 1916, que, na verdade, as missões nunca deixaram de ser subsidiadas: «O novo regimen ainda não supprimiu de facto estes subsídios [do Estado às missões católicas da diocese de Angola e Congo], embora tivessem deixado de figurar nos orçamentos em virtude do decreto [nº 233,] de 22 de Novembro de 1913». ASV, ANL, Vol. 403, João, bispo de Mytilene, «[Carta ao Encarregado da Nunciatura da Santa Sé em Lisboa]», Lisboa, 09-09-1916.
330Excerto de carta particular de 30-11-1914, do Padre Lourenço André ao Superior Geral da Congregação do Espírito Santo, Mons. Alexandre Le Roy, citada por António Brásio, História e
missiologia: inéditos e esparsos, Luanda, Instituto de Investigação Científica de Angola, 1973, p. 882.
331ASV, ANL, Vol. 402, Carta de João, bispo de Angola e Congo, Loanda, 15-03-1914, mns. 332
Idem, Carta de João, bispo de Angola e Congo, 20-03-1914, mns. O problema é outro, e a esse Norton
não pode acudir: «A grande, a verdadeira difficuldade para a diocese, é a falta irremediavel e angustiosa do pessoal. Eu já nem sei se poderei celebrar o pontifical da Paschoa. Agora em Abril e Maio sahe grande parte dos que ainda estavam na expectativa dos acontecimentos. O decreto de 22 de Novembro, não garantindo subsidios senão ao pessoal presente, fez desvanecer as esperanças no futuro».
128 comunicar a D. João Lima Vidal, não passaria de boatos de «indivíduos mal-