Os clássicos trabalhos de Rodrigues (2002; 2009), Kinzo (1993), Mainwaring, Meneguello e Power (2000) têm enfoques distintos, mas concluem que os parlamentares que têm como atividade profissional o ramo empresarial estão aglomerados em partidos ideologicamente considerados de direita.
Sem o intuito de discutir os fatores que levam os partidos políticos a comporem determinadas posições no espectro ideológico, Rodrigues (2002; 2009) parte do critério adotado de que há três blocos ideológicos formados por três pares de partidos: o bloco
da direita, composto pelo Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido Progressista Brasileiro (PPB); o bloco do centro, integrado pelo PMDB e pelo PSDB e o bloco da esquerda, composto pelo PDT e pelo PT. O autor optou em manter essa classificação ideológica por ser predominante entre os cientistas políticos brasileiros e estrangeiros, e corresponder à interpretação veiculada pelos meios de comunicação. Nesta tese de doutorado, usa-se a mesma classificação apenas acrescentando, quando necessário, os pequenos partidos e suas novas nomenclaturas.
Com a pesquisa sobre a composição sócio-ocupacional das bancadas eleitas em 1998 e 2002, Rodrigues (2002; 2009) concluiu que os partidos não só se distinguem por meio de orientações políticas e partidárias, como também em relação ao segmento social por eles representados.
Nota-se que os empresários estão em sua maioria distribuídos entre o PFL e o PPB nas duas legislaturas analisadas, ocupando mais da metade de suas bancadas, seguidos pelo PMDB e pelo PSDB. Entre os dados de 1998 e 2002, observa-se também uma queda visível no número dos integrantes dos partidos PSDB, PPB e PFL, exceto no PMDB – que tinha 41 empresários em sua composição e passou a ter 37. Por fim, o menor número de empresários foi encontrado no Partido Popular Socialista (PPS), no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no PT e no PDT. Para os mesmos períodos, considera-se um importante aumento na composição do PPS, que possuía apenas um empresário na primeira legislatura analisada e passou a ter oito empresários no período seguinte.
Em todos os partidos analisados, a categoria “empresários urbanos” sobressaíram o número de “empresários rurais”. Cabe ressaltar que a partir das pesquisas de Rodrigues (2002; 2009), é possível concluir que os partidos de composição ideológica considerada de esquerda tendem a ser compostos por profissionais liberais e professores; enquanto na segunda legislatura analisada pelo autor houve um aumento de profissionais do setor público na composição desse bloco ideológico. Ainda, a primeira legislatura analisada pelo autor contou com 230 parlamentares-empresários, enquanto a segunda legislatura com 190. A redução foi acompanhada de uma maior diversidade de partidos políticos contendo empresários e do aumento de parlamentares-políticos (de 5 para 16). Os quadros a seguir apresentam, de acordo com as especificidades partidárias, as composições das 51a e 52a legislaturas.
Quadro 11: Composição partidária da 51a Legislatura de acordo com as categorias sociais
Profissões PFL PP PMDB PSDB PT PDT PL PTB PSB PPS PCdoB Outros
Empresários Urbanos 41 24 25 28 2 3 6 8 4 1 - 4 Empresários Rurais 18 11 10 10 - 2 - 1 2 - - 3 Empresários Mistos 7 7 6 2 - - 1 4 - - - - Total de Empresários 66 42 41 40 2 5 7 13 6 1 0 7 Profissões liberais tradicionais 25 11 25 32 5 13 3 9 5 1 4 1 Outros profissionais 1 1 2 8 2 2 1 - 1 - - - Setor Público 25 9 24 26 2 4 2 4 4 - 1 2 Professores 11 4 12 16 20 5 2 5 3 1 2 - Comunicadores 4 5 - 5 5 1 - 3 - 1 1 4 Pastores 3 5 - - - 1 - 6 - - - 1
Empregados não manuais em serviços 1 - - 1 4 - - 1 - - - - Técnicos - 1 - - 6 - - 1 - - - - Metalúrgicos 1 - - - 5 - - - 1 - - - Trabalhadores Agrícolas - - - - 3 - - - - - - - Outras profissões - 1 - - 1 - - - - - - - Políticos - - 3 1 - 1 - - - - - - Bancada 105 60 83 99 59 25 12 31 18 3 7 11 Fonte: Rodrigues (2009, p. 116).
Quadro 12: Composição partidária da 52a Legislatura de acordo com as categorias sociais
Profissões PFL PP PMDB PSDB PT PDT PL PTB PSB PPS PCdoB Outros
Empresários Urbanos 28 18 21 15 4 4 8 7 6 6 1 6
Empresários Rurais 14 7 10 5 1 - - 6 - 2 - 1
Empresários Mistos 5 6 6 2 - - - 1 - - - -
Total de Empresários 47 31 37 22 5 4 8 14 6 8 1 7
Profissões liberais tradicionais 24 11 24 21 19 9 5 5 9 7 5 6
Outros profissionais - 3 2 3 6 1 - - 1 - 1 2
Setor Público 25 8 21 21 15 5 4 6 5 3 2 6
Professores 9 5 11 15 30 2 1 3 5 2 2 1
Comunicadores 3 2 4 2 2 1 6 3 - - 1 4
Pastores 3 2 3 1 - 1 11 3 2 - - -
Empregados não manuais em serviços 1 - - 1 6 1 - - - - 1 - Técnicos 1 - - - 6 - 2 - - - 1 1 Metalúrgicos - - - - 5 - 1 - 1 1 - - Trabalhadores Agrícolas - - - - 5 - - - - Outras profissões - 2 - - - 1 Políticos 4 - 5 1 3 1 - 1 - 1 - - Bancada 84 49 75 70 91 21 26 26 22 15 12 22 Fonte: Rodrigues (2009, p. 117).
A interface sociológica dessas pesquisas permite supor, sem ignorar a dinâmica interna das disputas parlamentares e a ambição individual dos políticos, que os conflitos e as opções partidárias na Câmara dos Deputados não podem ser integralmente avaliadas sem referenciar os interesses da composição social dominante dos partidos. Sendo assim, a composição social de um partido é um dos fatores que justificam as atuações de parlamentares e suas bancadas em plenário.
Ao verificar os perfis dos eleitos em 2002, Rodrigues (2009) conclui que as mudanças ocorridas nas composições dos blocos partidários analisados estão mais relacionadas às questões político-partidárias do que com as transformações estruturais da sociedade (RODRIGUES, 2009).
Na primeira legislatura analisada, o grupo de parlamentares que exercia algum tipo de atividade empresarial antes de passar para a vida pública chegava a 230 parlamentares da CD (44,8%), enquanto que na composição da CD eleita em 2002, o número havia caído para 190 (37%) (RODRIGUES, 2009, p. 29). A queda dos números é visível, ainda assim, os empresários continuaram sendo o maior grupo que compõe a CD.
Costa e Codato (2013) avaliaram que, assim como ocorre na CD, o grupo de senadores que são também empresários domina a composição do SF, ainda que de modo oscilante, conforme o gráfico a seguir.
Gráfico 8: Senadores-empresários no Brasil durante os anos de 1986-2010
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política (NUSP/UFPR) apud Costa, Costa e Nunes (2014, p. 234).
Essa queda no número de senadores-empresários em 2010 também pode ser notada em outras categorias, como na de profissionais liberais e de professores. Conforme os autores, essa retração está associada ao aumento do número de funcionários públicos e políticos de carreira, bem como a uma maior renovação de lideranças.
Gráfico 9: Distribuição das principais ocupações por eleições no Senado Federal (1986-2010)
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política (NUSP/UFPR) apud Costa e Codato (2013, p. 10).
Em relação à distribuição partidária dos empresários integrantes do SF, o PMDB seria o partido dos empresários com 35,6%, seguido pelo Democratas (DEM – antigo PFL) com 17,8%. No SF, os menores índices de empresários estão nos partidos: PT, PDT, PSD e PMB.
A tabela a seguir reúne a porcentagem de senadores-empresários conforme os partidos políticos.
Tabela 2: Partidos políticos dos senadores-empresários durante os anos de 1986-2010
PP PDT PT PTB PMDB PL DEM PSL PMN PSDB PSD PMB Total
n 6 1 1 8 26 2 13 2 1 11 1 1 73
% 8,2% 1,4% 1,4% 11,0% 35,6% 2,7% 17,8% 2,7% 1,4% 15,1% 1,4% 1,4% 100% Fonte: Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP/UFPR) apud Costa, Costa e Nunes (2014, p. 236).
Nota-se com os dados expostos que 50% dos empresários são integrantes da bancada do centro, composta pelo PMDB e pelo PSDB, seguidos por 46% de
empresários que compõem a bancada de direita, integrada pelo PP, DEM/PFL e PTB. O bloco da esquerda apresenta um valor baixo de 2,7% de empresários em sua composição.
Tabela 3: Distribuição dos senadores-empresários conforme blocos ideológicos durante os anos de 1986- 2010
Blocos ideológicos Total
Ocupações Direita Centro Esquerda
Profissionais liberais n 17 23 12 52 % 32,7% 44,2% 23,1% 100% resipadr* -,4 -,1 ,7 Funcionários públicos n 14 14 9 37 % 37,8% 37,8% 24,3% 100% resipadr* ,2 -,7 ,8 Magistério n 5 13 15 33 % 15,2% 39,4% 45,5% 100% resipadr* -2,0 -,5 3,5 Empresários n 34 37 2 73 % 46,6% 50,7% 2,7% 100% resipadr* 1,5 ,7 -3,2 Políticos n 8 8 0 16 % 50% 50% ,0% 100% resipadr* ,9 ,3 -1,7 Comunicadores n 6 12 1 19 % 31,6% 63,2% 5,3% 100% resipadr* -,3 1,1 -1,4 Chefes Religiosos n 2 1 0 3 % 66,7% 33,3% ,0% 100% resipadr* ,9 -,3 -,8
Profissões urbanas de média
qualificação n % 0 ,0% 1 14,3% 6 85,7% 7 100%
resipadr* -1,6 -1,2 4,1
Total n 86 109 45 240
% 35,8% 45,4% 18,8% 100%
Obs.: sig = 0,000 e q quadrado de Pearson= 60,756 / *resipadr = resíduos padronizados.
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP/UFPR) apud Costa, Costa e Nunes (2014, p. 238).
Em uma pesquisa de maior recorte temporal e que extravasa o período após a Constituição, Neiva e Izumi (2012) analisam a composição social e partidária do Senado Federal de1826 a 2010. Apesar das influências das mudanças institucionais, bem como as próprias modificações na distribuição territorial que influenciam diretamente no número de senadores, nota-se não só um aumento de empresários urbanos e uma diminuição de empresários rurais ao longo do período, como também a manutenção do grande índice de empresários presentes no SF correspondendo a 17,3% da composição total, apenas perdendo para os advogados com um índice de 17,6% (NEIVA e IZUMI, 2012, p. 168).
O trabalho sobre os partidos conservadores de Mainwaring, Meneguello e Power (2000) apresenta que o PFL apesar de ser considerado um “partido dos empresários”, título dado ao PPB por Rodrigues (2009), aquele está entre os partidos conservadores que possui maiores laços empresariais, bem como o partido pelo qual os próprios empresários se sentem melhores representados (MAINWARING, MENEGUELLO e POWER, 2000, p. 97).
A partir dessas pesquisas, é possível descartar a ideia de que os partidos estão fadados ao “subdesenvolvimento partidário”, de modo que eles podem representar os interesses da sociedade (BRAGA, 2008). Embora, algumas vezes, os partidos políticos deixem predominar relações do plano pessoal entre parlamentares e sociedade, postergando seu real fortalecimento como organização e abrindo espaço para as ligações individuais entre os atores envolvidos. Afirmações dessa natureza não favorecem conclusões de que a composição do Congresso Nacional é irrelevante, pelo contrário, dão peso e proeminência à estrutura institucional iniciada com a Constituição de 1988, com a qual o Congresso tornou-se mais atuante e aberto à participação de atores externos, como meios de representação plurais perante as relações político-partidárias (MAINWARING, MENEGUELLO e POWER, 2000, p. 98).
Logo, o perfil dos parlamentares-empresários do CN aproxima-se dos blocos de direita, enquanto que no SF está mais próximo dos partidos de centro.