Desde cedo, Adriano Moreira se interessou pelas questões coloniais. Fê-lo nos aspectos mais práticos da questão, propondo alterações administrativas, mas foi mais longe; inteirou- se das propostas ideológicas aderindo a algumas delas, como é o caso do Luso-tropicalismo de Gilberto Freyre. Ao entrar para docente da Escola Superior Colonial, os seus ensinamentos expressando o seu pensamento passaram a ser mais sistemáticos. O interesse pelos problemas e possíveis soluções para os territórios ultramarinos jamais o abandonariam, o que, com entu- siasmo, ainda hoje comenta.
Para o Professor, a questão ultramarina, entendida no contexto da descolonização impos- ta pela ONU, merecia mais ponderação do que a simples construção de um modelo qualquer que pudesse enquadrar o futuro desses territórios.Com efeito, Adriano Moreira não nega a realidade resultante dos acordos pós Segunda Guerra Mundial, nem sequer questiona a justeza das pre- tensões dos povos não autónomos. Esta postura fica bem clara quando defende uma progressiva e vasta autonomia para as Províncias Ultramarinas Portuguesas. Aquilo que Adriano Moreira refere com frequência prende-se, antes de tudo o mais, com a necessidade de coadunar os an- seios de autonomia dos povos autóctones, com a necessidade de organizar os sistemas políticos e administrativos que conduzam a esse estado de coisas.
231 Trata-se da governanta que serviu Salazar desde os tempos de Coimbra, altura em que o Presidente
do Conselho chegou a coabitar com o Cardeal Cerejeira, Patriarca de Lisboa. Trata-se de uma mulher com parca formação escolar (apenas a básica), mas com um sentido de observação e de análise muito apura- dos. Tomou a direcção da casa de Oliveira Salazar sem, contudo, se ficar por aí. Amiúde se intrometia nas questões mais políticas fazendo de “correio” entre o mundo exterior a São Bento e o Chefe do Governo. Tratou-se da pessoa que mais e melhor conhecia Salazar e que a ele se manteve fiel até à morte, sem nada ter exigido em troca. Vide VIEIRA, Joaquim, A Governanta, D. Maria, Companheira de Salazar, edição de
A Esfera dos Livros.
232 Em entrevista que com ele tivemos a 6 de Março de 2014, na Academia das Ciências de Lisboa, a nosso
É por demais sabido que, na história dos povos, organizados ou não em Estados, há a consciência do transporte de um lastro histórico que, muitas vezes, se transforma em “desígnio nacional”. Portugal e a Nação portuguesa não se furtam a esta realidade. O fim da Segunda Guerra Mundial tratou de, por acordos mais irrealistas do que o esperado, alterar as tradicionais políticas coloniais dos Estados europeus. Esta realidade afectou profundamente a estabilidade interna de alguns países, como é o caso de Portugal, que via agora a necessidade premente de solucionar um problema para o qual não estava preparado. Adriano Moreira expressa claramen- te o seu pensamento em relação a esta questão que considera polémica e complexa, quando escreve:
“O desígnio nacional forma-se por misteriosas maneiras, que toda a humildade é pouca quando se abordam as revisões constitucionais. Não é um problema do foro dos juristas. Nem dos conceptualistas. É um problema do povo e da sua vida. Da herança de todos e do futuro de todos. (…) Um povo necessita de um desígnio. (…) O desígnio nacional não precisa de estar inscrito na Constituição. Mas é um lugar excelente para estar inscrito”.233
Para Adriano Moreira, as realidades ultramarinas iam muito mais para além da simples questão de saber se o país deveria promover esta ou aquela emenda à Constituição, ou se, mes- mo a reboque das pressões internacionais, seria prudente equacionar alterações mais profundas no estatuto daqueles territórios à luz do chamado “desígnio nacional”. O excerto que acabámos de transcrever diz respeito às questões que Adriano Moreira levanta em face da proposta de revisão constitucional que foi feita em 1971. Essa proposta esbatia o princípio do interesse na- cional face a interesses obscuros que se movimentavam na sociedade portuguesa. Aliás, Adriano Moreira questionava mesmo se a alteração que se propunha face ao estatuto dos territórios ultramarinos devia ser levada a cabo em pleno processo de guerra colonial, sem que ao povo fosse pedido o apoio para a mesma. Evidentemente que, para lá das questões relativas à po- lítica interna portuguesa, se levantavam, de modo mais claro e perigoso, aquelas que tinham a ver com o futuro das Províncias Ultramarinas, atendendo à sua diversidade administrativa e ao nível de desenvolvimento de cada uma delas. Adriano Moreira conhecia o mundo colonial, provavelmente, melhor do que a maioria das figuras do regime. Tinha-o visitado e mantinha relações próximas com organismos da sociedade civil ultramarina, para além das relações que tinha com alguns dos dirigentes independentistas como Eduardo Mondlane234. Este manteve uma relação com Adriano Moreira enquanto Ministro do Ultramar e para lá dessa circunstância. A
233 MARQUES, Vasco Silvério; BORGES, Aníbal Mesquita - Portugal do Minho a Timor, Nova Vega, Lda.,
Lisboa, 2008, p. 55.
234 Eduardo Mondlane nasceu em 1920 numa aldeia no sul de Moçambique na Província de Gaza. Começou
os seus estudos em Moçambique tendo continuado os mesmos em Lisboa e viajado, posteriormente, pelo mundo, nomeadamente pelos Estados Unidos da América. Regressou a Portugal em 1961, no preciso mo- mento em que se inicia o conflito armado em Angola. Depois de viajar por Moçambique e de se reencontrar com os seus na sua terra natal, Eduardo Mondlane decide abraçar a causa da luta pela independência de Moçambique. Acabaria assassinado na Tanzânia a 3 de Fevereiro de 1969 não tendo, por isso, assistido à descolonização do seu país. BARRETO, António; MÓNICA, Maria Filomena (coord.), Dicionário de História de Portugal, Suplemento 8, Livraria Figueirinhas, Porto, 1999, pp. 514 e 515.
este propósito, Adriano Moreira escreve o seguinte:
“Dos líderes africanos, depois de sair do Governo, tive apenas espaçadas mensagens de cumprimentos vindos de Eduardo Mondlane (…). Tínhamos travado conhecimento em Nova Iorque, sendo ele funcionário da ONU (…). Era Doutor em Sociologia e Antropologia pela Northwestern University que organizou e dirigiu o Instituto de Estudos Internacionais de Genève, para onde encaminhei alguns bolseiros. Quando o conheci não falava de intervir em movimentos armados, e olhava para a evolução africana com perspectiva académica e exigências éticas, embora tendo passado brevemente pela Casa do Império, onde conhecera Agostinho Neto, Amílcar Cabral, Mário Pinto de Andrade, e outros que ali se encontravam. Fui visita de sua casa em Nova Iorque, a sua mulher Janet era inteligente, informada, determinada, e empenhada na carreira do marido e nas causas da autodeterminação e direitos humanos. (…)”.235
A diferenciação de estatutos e de grau de dependência que se estabelece em todos os casos entre colónias e metrópoles exige, segundo Adriano Moreira, a interpretação dos signi- ficantes correspondentes a vocábulos como colonização, colono, colónia, cidadania, direitos humanos, além de outros que nos dispensamos de elencar. Escreve o Professor:
“Por definição, a questão colonial que interessa à ciência política é uma situação depen- dente da intervenção de um poder político e, por consequência, obra do Estado, como sujeito do direito internacional. A Encyclopédie definiu colonização como «o transporte de um povo de um país para outro» e definiu colónia como «um número de pessoas, de um e de outro sexo, que se envia de um país para habitar noutro». Deste modo, o primeiro elemento a considerar, por inte- ressar fundamentalmente os elementos do estado, é a população que emigra, fenómeno insepará- vel, evidentemente, de uma exportação de capitais. É necessário que uma parte da população se desloque para um território que até então não era local de existência desse elemento do estado. Esta deslocação pode dar-se para um território já ocupado por outra população ou desocupado. Em qualquer dos casos se poderá falar de colonização, mas, realmente, os problemas peculiares da política colonial dizem apenas respeito aos casos em que a emigração se dá para um território ocupado por diferentes do que emigra”.236
Quando Adriano Moreira levanta as questões que acabamos de transcrever, fá-lo, certa- mente, na convicção de que as realidades a que a ONU se refere no artigo nº 73 da Carta das Nações não são nem iguais, muito menos, devem ser resolvidas recorrendo à mesma solução de autodeterminação verificada em outras paragens. As realidades são sempre diferentes e exigem, por isso, soluções pensadas e esquematizadas uma a uma.
Todo o conhecimento que Adriano Moreira acumulara em relação ao Ultramar conduzira-o
235 MOREIRA, Adriano - A Espuma do Tempo: Memórias do Tempo de Vésperas - Almedina, Coimbra,
2009, pp. 288 e 289.
à Direcção do Centro de Estudos Políticos e Sociais, dependente da Junta de Investigações do Ultramar, criada em 1956. Uma das principais actividades que este Centro de Estudos desenvol- veu, sob o forte impulso do seu Director, foi o de acelerar os estudos referentes ao Ultramar. Isto mesmo se afirma no texto que a seguir transcrevemos:
“Em 1956, surgiu, na dependência da Junta de Investigações do Ultramar, um Centro de Estudos Político Sociais, cuja direcção foi entregue a AM. Sob o seu impulso, o CEPS revelou-se uma instituição dinâmica: enviando bolseiros ao estrangeiro e missões de estudo às colónias, organizan- do conferências e colóquios que juntaram especialistas de ciências sociais e figuras gradas da po- lítica, da diplomacia e da administração e publicando dezenas de trabalhos sobre os mais diversos aspectos da problemática colonial portuguesa e das relações internacionais que a condicionavam; trabalhos esses entre cujos autores figuram pessoas de diversas tendências intelectuais e políticas: sociólogos, etnólogos e geógrafos como Gilberto Freyre, Jorge Dias e Orlando Ribeiro; economistas como José da Silva Lopes (…), estudiosos de questões diplomáticas e de relações internacionais como Alberto Franco Nogueira (…) sem esquecer o próprio AM, naturalmente”.237
Torna-se evidente o esforço de Adriano Moreira no sentido de conhecer e dar a conhecer o mundo ultramarino. Dentro deste esforço exploratório das realidades coloniais, encontra-se, certamente, a necessidade de equacionar soluções possíveis para o futuro daqueles territórios com base na percepção das diversas realidades. Conjugando todos estes campos do saber e da pesquisa a que aludimos, e visitando ele próprio aqueles territórios do Portugal não europeu, tornou-se um conhecedor profundo das questões referentes ao Império e dos diferentes proces- sos de autonomia a que o mundo ia assistindo, Adriano Moreira compara duas formas diferentes de ocupação colonial, a inglesa e a portuguesa, para concluir que nenhuma delas abarcou de forma suficiente as esferas cultural e política. O conhecimento que ele havia conseguido sobre as diferentes realidades coloniais impelira-o a considerar que era imperativo tratar de maneira distinta as múltiplas realidades a esse nível. Ora, a proposta da ONU para a descolonização contrariava por completo esta ideia. A organização que agora (1945) detinha a tarefa de criar o chamado Direito Internacional olhava para os territórios não autónomos (artigo 73º da Carta das Nações) como sendo todos iguais nas diferentes componentes. De facto, não o eram. Isto mesmo refere Adriano Moreira quando escreve:
“A acção colonizadora tinha-se desenvolvido segundo dois modelos: o inglês, que procurava instaurar uma solidariedade interna das populações, suficiente para uma final independência; o
português, que a França também quis aplicar na Argélia, e que procurava repetir o processo euro-
peu, levando à integração das populações nativas na comunidade nacional. Nem o modelo inglês foi capaz de evitar a discriminação racial nos territórios que se tornaram independentes, mas com significativa implantação de europeus; nem o modelo português, incluindo a experiência francesa,
237 BARRETO, António; MÓNICA, Maria Filomena (coord.), Dicionário de História de Portugal, Suplemento
conseguiu sobreviver à modificação da conjuntura internacional. Os novos regimes aceitaram, da acção do colonizador, as fronteiras físicas estabelecidas arbitrariamente pelo concerto ocidental, na época da expansão colonial, e em nenhum lugar se mostraram dispostos a consentir em rectifi- cações. (…) A heterogeneidade dos grupos, sem língua geral comum, tem obrigado a aceitar tam- bém a língua do colonizador como instrumento de comunicação. Para além desta herança colonial, não existe nada que possa corresponder a uma solidariedade equivalente à de uma comunidade nacional”.238
Adriano Moreira considera que as fronteiras dos novos países, nomeadamente em África, construídas pelos europeus de forma anárquica e muito em resultado dos acordos que foram sendo feitos ao longo dos séculos, não representam divisões étnicas, nem culturais e, muito menos, linguísticas. Na maioria dos casos, se observarmos o mapa da África pós-colonial, rapi- damente se conclui da existência de traçados rectos de fronteira que, em grande parte, resul- taram dos acordos de Berlim de 1885. Adriano Moreira sabia que a realidade portuguesa, ainda que usasse eufemismos como aquele que passou a designar as Colónias de Províncias Ultrama- rinas, não perduraria no tempo. É que, de entre as potências coloniais europeias, incluindo Portugal, a maioria com destaque especial para os casos da Inglaterra e França, tinha iniciado o processo de independência dos territórios coloniais. Escreve António Marinho:
“O continente africano vive o turbilhão das independências. São os «ventos de mudança» que, no entanto, ainda não sopram em Portugal e nos seus territórios africanos que denomina por «províncias».
As grandes potências coloniais, como a França e a Grã-Bretanha, tinham iniciado o processo de descolonização no final dos anos 50. Só no ano de 1960, tornaram-se independentes dezassete colónias africanas”.239
No caso de Portugal, a imposição da herança histórica e do desígnio nacional ligado à manutenção do Império Colonial tolhiam o regime e, sem se dar conta, Oliveira Salazar arras- tava o país para uma situação de ter de aceitar a independência das Províncias Ultramarinas, mesmo sem qualquer negociação séria. Acabaria por ser este o desfecho do problema colonial. Entretanto, acontecia uma guerra de treze anos e dela saíam mutilados milhares de jovens, para além dos que pereceram.
Adriano Moreira conhecia bem as pressões que, a partir dos finais da década de 1950, se dirigiam a Portugal. Os velhos aliados estavam agora mais interessados em participar no desen- rolar de uma nova realidade política internacional, ditada pelo bipolarismo, do que em apoiar uma ditadura que teimava em se isolar, já o afirmámos.
Verdadeiramente convicto das consequências da posição do regime vigente, Adriano Mo-
238 MOREIRA, Adriano - Ciência Política, Almedina, Coimbra, 2009, pp. 376 e 377.
239 MARINHO, António Luís - 1961, O ano horrível de Salazar, Maia: Círculo de Leitores, Temas e Debates,
reira alertava, com frequência, para a necessidade de ver o mundo para lá dos olhos do curto círculo de conselheiros de Salazar.