Não somos doentes e nem vítimas da morte. É saudável sermos peregrinos. Não podemos passivamente aceitar a morte que é consequência do descaso pela vida, causada pela violência, acidentes e pobreza. Frente a esse contexto é necessário cultivar uma santa indignação ética. (Leo Pessini. Vida e Morte: uma questão de dignidade).
Os problemas em relação ao saneamento deficitário são muitos, e, dentre eles, o mais significativo é o das doenças geradas por essa situação, especialmente em áreas do mundo com grandes populações e recursos insuficientes para oferecê-lo.
Sob uma visão aprofundada e global do problema, percebe-se que dois quintos230 da população mundial não têm acesso ao saneamento básico, o que leva a trágicas epidemias em massa de doenças transmissíveis através da água.
As doenças provocadas pela falta de saneamento são várias e podem ser: a) vinculadas com água, e causadas:
228KRONEMBERGER, Denise Maria Penna; CLEVELÁRIO JÚNIOR, Judicael. Esgotamento
sanitário inadequado e impactos na saúde da população: um diagnóstico da situação nos 81
municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes. Instituto Trata Brasil. Com os piores índices de internação por diarreias podem ser citados: Belém (PA), Belford Roxo (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São João do Meriti (RJ), Porto Velho (RO), Macapá (AP), Duque de Caxias (RJ), São Gonçalo (RJ), Cariacica (ES) e Vila Velha (ES).
229KRONEMBERGER, Denise Maria Penna; CLEVELÁRIO JÚNIOR, Judicael. op. cit.
230BARLOW, Maude. Água Pacto Azul: a crise global da água e a batalha pelo controle da água
potável no mundo. São Paulo: M. Books do Brasil, 2009. p. 17. A autora menciona que a OMS
relata que a água contaminada é uma das causas de 80% de todas as enfermidades e doenças em todo o mundo.
a.1.) por ingestão de água contaminada, como cólera, diarreias, febre tifóide (salmonella entérica), giardise, hepatites infecciosas, leptospirose, poliomielite;
a.2.) por contato com água contaminada, como escabiose (doença parasitária cutânea conhecida como sarna), tracomas (mais frequente nas zonas rurais), verminoses, conjuntivites;
b) vinculadas pela acumulação de resíduos sólidos, urbanos ou industriais em locais inapropriados, como, v.g., tétano (pode ser encontrado na poeira, pregos enferrujados, latas, água suja, espinhos e no solo, especialmente se tratado com adubo animal, pois o bacilo do tétano está presente nas fezes dos animais domésticos e do homem231);
amarelão ou ancilostomose (doença típica de região de solo quente e úmido), dentre outras.
A seguir, segue um quadro explicativo232 sobre as doenças relacionadas com o saneamento (água e excretas), conforme categorias, e importantes estratégias ao combate das mesmas:
A- Doenças do tipo feco-oral
(transmissão hídrica ou •
Melhora da quantidade, disponibilidade e confiabilidade da água
231SPILLER, Carla. Curso de gestão ambiental e saúde pública: doenças causadas pela poluição
ambiental. Disponível em: <http://www.ajes.edu.br>. Acesso em: 12 nov. 2010. Em estudo feito pela autora, a profilaxia do tétano depende de dois fatores, quais sejam: melhoria do padrão de vida das camadas mais pobres da população e eficiência nos programas de vacinação (vale dizer que a vacina está associada às da difteria e da coqueluche).
232MARA, D. D.; FEACHEM, R.G.A. Water and excreta related diseases: Unitary environmental
classification. Journal of Environmental Engineering, 125:334-339. Apud: SOARES, Sérgio R. A.; BERNARDES, Ricardo S.; CORDEIRO NETTO, Oscar de. op. cit., p. 1718-9.
relacionada com a higiene) [transmissão hídrica ou relacionada (abastecimento de água), no caso das doenças relacionadas com a com a higiene];
• Melhora da qualidade da água (tratamento de água), para as doenças de transmissão hídrica;
• Educação sanitária.
Ex.: Hepatite A, E e F, Poliomielite, Cólera, Disenteria bacilar, Amebíase,
Diarreia por Escherichia coli e rotavírus, Febre tifóide, Giardíase e Ascaridíase.
B – Doenças do tipo não feco- oral (relacionadas com a higiene)
• Melhora da quantidade, disponibilidade e confiabilidade da água (abastecimento de água); • Educação sanitária.
Ex.: doenças infecciosas da pele e dos olhos e febre transmitida por pulgas.
C – Helmintíases do solo • Tratamento das excretas ou esgotos antes da aplicação no solo;
Ex.: Ascaridíase e Ancilostomose.
D –Teníases • Como na categoria C, mais cozimento e inspeção da carne.
Ex.: Teníases E – Doenças baseadas na
água • Diminuição do contato com águas contaminadas; • Melhora de instalações hidráulicas; • Sistemas de coleta de esgotos e tratamento dos esgotos antes do lançamento ou reuso;
• Educação sanitária.
Ex.: Leptospirose e Esquistossomose. F – Doenças transmitidas por
inseto vetor • Identificação e eliminação dos locais adequados para procriação; • Controle biológico e utilização de mosquiteiros; • Melhora da drenagem de águas pluviais. Ex.: Malária, Dengue, Febre amarela, Filariose e infecções transmitidas por baratas e moscas relacionadas com excretas.*
G – Doenças relacionadas com
vetores roedores • Controle de roedores; • Educação sanitária;
• Diminuição do contato com águas contaminadas. Ex.: Leptospirose e doenças transmitidas por vetores roedores.*
*Infecções excretadas compreendem todas as doenças nas Categorias A, C e D e as doenças por helmintos na Categoria E.
A classificação acima é unitária, ou seja, leva-se em conta as doenças relacionadas com a água e com as excretas, posto que a maioria das doenças estão relacionadas com os esses dois elementos.
É necessário ter claro que a classificação acima exposta é importante, visto que através do conhecimento do veículo de transmissão das doenças relacionadas com o saneamento, os instrumentos de planejamento das ações passam a ser mais abrangentes e eficazes, quer dizer, com vistas à melhoria não apenas da saúde coletiva, como do meio ambiente, vez que ambos encontram-se relacionados.
Metade dos leitos de hospitais do mundo está ocupada por pessoas com doenças veiculadas pela água e que, por ironia, podem ser prevenidas. Segundo informações do IV Fórum Mundial das Águas233, 2,6 bilhões de pessoas (42% da
população mundial) não têm instalações sanitárias adequadas (não têm acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto) e 1,8 milhão de pessoas morrem todos os anos de doenças diarreicas (incluindo cólera), sendo que 90% são crianças menores de cinco anos de idade.
Infelizmente, o número de crianças mortas por diarreia já ultrapassou o número de pessoas mortas em todos os conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial234, sendo que a cada oito segundos uma criança morre por beber água sem tratamento235:
A quantidade de água suja significa que mais pessoas morrem atualmente por causa da água poluída e contaminada do que por todas as formas de violência, incluindo as guerras (Programa do Meio Ambiente das Nações Unidas).
O ano de 2008 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o ano internacional do saneamento básico. Em estudo realizado sobre saneamento, observou-se em 2007 que a taxa de redução anual do déficit de rede geral de esgoto no período de 1992 a 2006 foi de 1,31% por ano, portanto, nesse ritmo, irá demorar aproximadamente 56 anos para que o déficit desapareça.236
233POBREZA mundial sofre falta de saneamento básico. Disponível em:
<http://www.noticias.uol.com.br/ultnot/infografico/2006/03/07/ult3224u12.jhtm>. Acesso em: 08 mar. 2006.
234Sobre o assunto ver: ÁGUA poluída mata mais que violência no mundo. Disponível em:
<http://www.ultimosegundo.ig.com.br>. Acesso em: 23 mar. 2010.
235Id. Ibid., p. 17.
236NERI, Marcelo. Saneamento é saúde na infância. In: NERI, Marcelo; FERREIRA, Cristina Targa
Interessante notar o paradoxo de políticas nacionais que se pretendem nos países, incluindo o Brasil. Na Índia, em 2008, segundo relato de Marcelo Neri, existe um programa chamado “Hole in the wall”, no qual crianças muito pobres têm acesso a computador blindado a céu aberto, levando-se a inclusão digital às mesmas. Contudo, ao lado das paredes onde os computadores se encontram, há outros buracos no chão, onde o esgoto se encontra fluindo a céu aberto.
Aqui também se cogita do mesmo programa intitulado “ um computador por criança”, inspirado na iniciativa americana OLPC (One Laptop per child). Segundo Neri, o certo seria a seguinte iniciativa: “Uma privada decente por família” (UPDF).237
O sagrado economista acima, do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia e da Fundação Getúlio Vargas, aponta de forma lapidar a situação paradoxal evidenciada nos países com índices mais baixos de saneamento, como a Índia e o Brasil.
Como um país pode pensar primeiro em melhoria tecnológica se ainda doenças, como esquistossomose238, que antes era comum apenas em zonas rurais, hoje atinge mais de 80% das áreas urbanas, perfazendo um total de 04 milhões de pessoas atingidas? Isto para não falar em outras doenças que já tinham sido erradicadas do contexto sanitário nacional como febre amarela e lepra239.
Faz-se necessário, antes de olhar para as melhores tecnologias de
software, olhar para a condição humana de vida de milhares e milhares de
pessoas, que, à sombra de uma pseudoinvisibilidade, se mantêm como prisioneiras de uma existência sem qualquer qualidade de vida.
Em momento oportuno, será analisado o Brasil frente os seus contrastes internos e externos.240 Contudo, apenas como um prenúncio, vale registrar que a pesquisa feita através da PNAD estimou que em 2007, 1,28% das mães teria filhos caçulas entre 0 e 06 anos de idade que morreram por doenças veiculadas pela água.241
237Id. Ibid., p. 2-3.
238ESQUISTOSSOMOSE contamina quatro milhões no Brasil, cit. 239DOENÇAS sem fim, cit.
240Capítulo III, item 2.
241FERREIRA, Cristina Targa. Hepatite A (HVA). In: NERI, Marcelo; FERREIRA, Cristina Targa
Contudo, os índices de mortalidade infantil ainda são altos no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, cuja carência de saneamento básico é mais elevada.
Sobre o assunto, o Brasil revelou uma queda de mortalidade infantil nos anos de 1999 até 2010, respectivamente, de 52,04 mortes por mil nascimentos para 19,88. Contudo, apesar da queda, o Brasil ainda fica atrás de outros países da América do Sul, como o Chile (6,48 mortes), a Colômbia (15,31) e a Argentina (12,88)242.
Percebe-se claramente que onde há ineficiência na prestação de serviços de saneamento, a possibilidade de uma mulher ter um filho nascido morto aumenta. Segundo Evandro Roberto Baldacci 243, do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de São Paulo: “sem saneamento não se reduz a taxa de mortalidade infantil.”
Com a ausência de coleta e tratamento de esgoto e tratamento adequado da água, assim como a problemática questão referente à drenagem de águas pluviais, muitas são as epidemias causadas.
Exemplo disto ocorre com maior habitualidade em períodos de fortes chuvas, como, v.g., o surto de diarreia na Zona da Mata Sul em Pernambuco ocasionado pelas enchentes na região. Algumas doenças como lepstopirose244 e cólera também apareceram no cenário e foram relatados à época.245
O mesmo se pode dizer na região de Alagoas (Sesau) que divulgou em 2010 situação de emergência, em razão das enchentes, fazendo-se deslocar equipes de vigilância epidemiológica e atenção básica para as cidades afetadas. Nesse caso, em particular, um dado que deve ser exaltado é o fato que existem
242SANEAMENTO e leite materno podem reduzir mortalidade infantil. Estadão.com.br. Agência
Estado. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em: 30 jun. 2010.
243Id. Ibid.
244A leptospirose é considerada uma das zoonoses mais difundidas no mundo, sendo endêmica no
Brasil e comum a incidência de surtos epidêmicos nas épocas de maior índice pluviométrico. Nos centros urbanos, a deficiência de saneamento básico constitui fator essencial para a proliferação de roedores. A doença em questão é contraída através das águas superficiais contaminadas pela Leptospira interrogans, eliminadas pela urina dos ratos infectados. ALMEIDA, L. P. et al. Levantamento soroepidemiológico de leptospirose em trabalhadores do serviço de saneamento ambiental em localidade urbana da região sul do Brasil. Revista Saúde Púlbica, São Paulo, v. 28, n. 1, p. 76, 1994.
245MANSO, Bruno Paes. Uma semana depois, Nordeste já sofre com epidemias causadas pela
chuva. Estadão.com.br. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em: 30 jun. 2006. O mesmo se pode dizer na região de Alagoas (Sesau) que divulgou em 2010 problemas desta natureza.
aproximadamente 100 famílias que vivem em um presídio, por terem perdido suas casas em razão das enchentes ocorridas em 1988.246
No começo do presente ano, novamente o país foi assolado com enchentes, especialmente em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O assunto ainda será aprofundado (no próximo capítulo), quando do estudo da relação entre meio ambiente artificial e saneamento ambiental.
Trata-se de uma realidade perversa, mas que mostra, visivelmente, como o direito ao saneamento está intimamente ligado a outros, denominados sociais, notadamente o da moradia ou ‘presídio-moradia’.
Uma das doenças que mais são causadas pelas más condições sanitárias e de higiene é a infecção pelo vírus da hepatite A que acomete a população de crianças e jovens. Tal moléstia ocorre com frequência, na forma de surtos, epidemias ou casos esporádicos nos países menos desenvolvidos, sendo uma importante causa de morbidade e mortalidade na população.247
Dessume-se, portanto, do que já foi devidamente examinado, que as doenças248 relacionadas à ausência de saneamento estão intimamente ligadas à questão socioeconômica de uma população, assim como a sua prevenção.
Além das hepatites e diarreias, pode-se falar na leptospirose que é uma doença hídrica que está intimamente ligada
a grupos socioeconômicos menos privilegiados, com dificuldade de acesso à educação e saúde, habitando moradias precárias, em regiões periféricas às margens de córregos ou esgotos a céu aberto, expostos com frequência a enchentes.249
246MADEIRO, Carlos. Alagoas determina situação de emergência na saúde pública. Disponível
em: <http://www.noticias.uol.com.br>. Acesso em: 30 jun. 2010.
247FERREIRA, Cristina Targa. Hepatite A (HVA), cit., p. 5.
248Numa concepção sociológica de doença, Boltanski afirma que o “interesse e a atenção que os
indivíduos prestam a seus corpos crescem à medida que se sobe de hierarquia social. Nas classes mais desfavorecidas, as imposições econômicas e a vida do dia-a-dia tornam muito difícil o abandono do trabalho. Esta impossibilidade inibe a expressão das sensações físicas e a percepção de sintomas anunciadores da doença (...) As outras classes, ao contrário, percebem antes da doença uma lenta degradação. A moléstia é ressentida, pois, como tendo uma história e uma temporalidade contra as quais é possível preservar. Elas recorrerão muito mais facilmente à medicina preventiva e deste modo proporcionam ao corpo atenção e cuidados constantes.” SINGER, PAUL et al. op. cit., p. 72-73.
249ALMEIDA, L. P. Estudo retrospectivo de reservatórios animais e vias de transmissão para
leptospirose em cinco categorias de trabalhadores. Pelotas, 1991. Dissertação de Mestrado –
Na tentativa de traçar um quadro entre o saneamento e a mortalidade/morbidade, claro restou que com a doença vem a dor250.
O conceito de dor deve ser analisado sob uma tríplice visão, qual seja, a do médico, que consiste num problema de vias e centros nervosos; a do teólogo, que a vê como um problema transcendental e a do paciente, que a sente como um sofrimento. Segundo o neurologista Álvaro Lima Costa, a dor é dotada de um forte grau de subjetividade, encontrando-se intimamente ligada com circunstâncias individuais.251 Contudo, trata-se de um fenômeno complexo e multidimensional,
tendo em vista aspectos de ordem cultural, filosófica, espiritual e psicológica.252
A definição de dor é quase impossível, mas tem um ponto que pode ser tomado como elemento básico para a mesma que é a experiência desagradável, seja sensorial como emocional, que o indivíduo vivencia.
A dor impõe ao paciente e, por vezes, à própria família, fortes tensões físicas e emocionais, e, à sociedade, impactos de ordem econômica com gastos na saúde e queda da produção.
A dor física de quem é acometido por uma doença que leva a um leito de hospital, a dor espiritual daquele que perde alguém pela morte face à doença, a
dor social por ter sua casa perdida em meio a enchente, a dor psíquica, em face
do comprometimento do bem-estar mental, a dor emocional, por restar improdutivo nas atividades laborais.
Com a doença, a dor, e, com ela, a vulnerabilidade, sob um espectro claro de vilipendio à sustentabilidade que transcende um indivíduo, atingindo um corpo inteiro do país.
Assim, um país no qual o saneamento ambiental gera taxas de morbidade e mortalidade tão elevadas, a dor é acessada a todo momento como um fator
250A dor origina-se do latim dolore e segundo definição registrada por Houaiss250, corresponde
àquela sensação desagradável produzida pela excitação de terminações nervosas sensíveis aos estímulos dolorosos e classificada de acordo com seu lugar, tipo, intensidade, periodicidade, difusão e caráter. E, continuando, segundo este dicionário, a dor também pode ser caracterizada pela mágoa originada por desgostos de espírito ou coração ou ainda, como “expressão ou
manifestação do sofrimento físico ou moral”. HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles;
MELLO FRANCO, Francisco. op. cit., p. 1077.
251SANVITO, Wilson Luiz. O mau gênio da dor. Revista Ser Médico, ano 4, n. 17, p. 17, out./dez.
2001.
presente na vida da população, notadamente, carente de estrutura econômico- social.
Lidar com a dor é uma das tarefas mais difíceis impostas ao ser humano, visto que gera privações na esfera de suas relações interpessoais e com o sistema econômico capitalista. E ela pode ser influenciada por emoções negativas de tristeza, ansiedade ou medo.253
Aqui, o objetivo é estabelecer a justa relação entre saneamento e dor. A ausência, má prestação ou ineficiência do saneamento propicia doenças, sejam epidêmicas, endêmicas ou pandêmicas, que além de atingirem um indivíduo em sua capacidade laboral, gera tensões agressoras ao bem-estar familiar e social.
Há uma frase extremamente interessante que diz: quem tem medo de sofrer já está sofrendo de medo.254
E, infelizmente, ela pode ser muito bem ilustrada nos testemunhos daqueles que sofrem diretamente com os problemas referentes ao saneamento, conforme será analisado no próximo capítulo.
A dor sob suas diversas vertentes (seja física, moral, espiritual) leva ao padecimento dos direitos à saúde, pensamento, expressão e tantos outros que fazem do ser humano um ser dotado de unicidade.
7. A definição de degradação, poluição e impactos ambientais: Lei da