Quais são os significados que carrega consigo uma determinada nomenclatura? Quais são os sentidos que podem ser atribuídos a uma determinada discussão a partir da forma como é abordada ou do modo como são articuladas as denominações e as concepções que se pretende enfatizar?
A partir dos estudos de Foucault (1984), o aumento na impor- tância atribuída a questões como essas foi exponencial. O autor sustentava a existência de relações de poder, estabelecidas social- mente, a que denominou biopoder. Segundo Fiorin (2009), foi a partir dessas discussões que se pôde pensar em uma relação entre o termo “política” e o poder na forma como fora pensado por Fou- cault. “Assim, a política diz respeito ao poder, ou melhor, aos po- deres. Isso permite incorporar à política [...] todas as relações de poder que se exercem na vida cotidiana” (ibid., p.148). Também para Bourdieu (1977), o poder pode ser exercido através da palavra, que mobiliza a autoridade acumulada pelo falante e a concentra num ato linguístico.
Portanto, pensamos que o uso de uma ou de outra terminologia pode representar mais que simplesmente a unificação de um nome como forma de se manter um diálogo coerente entre os diversos
grupos que se propõem a discutir determinada temática. Existem questões políticas fortes envolvidas nas disputas pelo controle da língua e da linguagem que podem estar implícitas também nas dis- cussões acerca das terminologias aqui analisadas.
Ao deparar com uma vasta produção acadêmica, cujas discus- sões apresentadas nos resumos relacionavam de alguma forma o tema da sexualidade na juventude com a educação escolar, obser- vamos que houve, no período analisado, uma considerável polê- mica em torno das expressões “Educação Sexual” e “Orientação Sexual”, que ora foram pensadas como sinônimos, ora como con- ceituações distintas. Essa constatação já havia sido feita tanto por Figueiró (1995), como por Werebe (1998) e Silva (2004).
Assim como essas autoras, o que pudemos observar foi um evi- dente confronto teórico em que, de um lado, posicionam-se estu- diosos que entendem a expressão “Orientação Sexual” como mais adequada a essa forma de se compreender as intersecções entre os processos formais de educação que ocorrem na escola e a sexuali- dade. De outro lado, estão os pesquisadores que justificam o uso da terminologia “Educação Sexual” para os mesmos processos educa- cionais sistematizados e que lidam com a mesma temática.
Observamos que, para um determinado grupo, a denominação Orientação Sexual como sinônimo de processo educacional formal se justifica por entender que Educação Sexual se refere aos processos de educação que se desenvolvem ao longo da vida, incluindo aqueles in- formais e não apenas os escolares, sistematizados e intencionais. Ou- tro fato destacado para tal defesa é de que a expressão remete à ideia de “orientador educacional”, personagem que, segundo Altmann (2003), dividiu durante muito tempo tais funções com o professor de Ciências, e suas atribuições eram tidas como Orientação e então, no que se refere à sexualidade, Orientação Sexual.
Outra justificativa para o uso da citada denominação remete aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) (Brasil, 1998) e outros documentos oficiais que utilizam a expressão “Orientação Sexual” para as questões referentes à sexualidade inseridas no contexto es- colar. Assim, autores como Altmann (2001) e Sayão (1997), ao discu-
tirem os modos como esses documentos se relacionam com questões específicas da organização escolar, priorizam o termo “Orientação”, como forma de padronizar a nomenclatura usada a partir de docu- mentos, textos e programas oficiais.
Nessas perspectivas, segundo autores e organizações como GTPOS,11 Abia12 e Ecos13 (1994) e Carradore (2002), “Educação Sexual”, uma denominação mais ampla, compreenderia toda a vida das pessoas, desde o nascimento, e se estenderia por todos os pro- cessos formais ou informais de educação e nas diversas vivências em sociedade, através da família, da religião, do grupo de amigos, da escola, da literatura, da mídia, etc., além de se manifestar tanto nos processos de ensino como na fala, nos gestos, nas expressões e até mesmo no silêncio.
Para o outro grupo, o principal problema identificado na utili- zação do termo “Orientação” é que seu significado remete ao dire- cionamento da sexualidade (heterossexualidade e homossexualidade, entre outras possibilidades), isto é, à diversidade sexual e não à es- cola. Ou, então, que tal palavra remete ao “aconselhamento”, como uma forma de guiar as decisões a serem tomadas. Nessa perspectiva, tanto os processos formais quanto os informais podem ser caracteri-
11. Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual. Organização não governa- mental, fundada em 1987 por psicólogos, pedagogos e psicanalistas interessados no estudo das questões da sexualidade, da qual surgiu proposta metodológica para a implantação de projetos de Orientação Sexual em escolas. Fonte: <http:// www.gtpos.org.br/index.asp?Fuseaction=Quem&ParentId=21>. Acesso em 30/5/2011.
12. Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids. Organização não governa- mental fundada em 1987, tem como objetivo mobilizar a sociedade contra a epidemia de Aids no Brasil e pelos direitos humanos das pessoas que vivem com o vírus HIV. Fonte: <http://www.abiaids.org.br/a_abia/quemsomos. aspx?lang=pt&fg=Quem%20Somos>. Acesso em 30/5/2011.
13. Comunicação em Sexualidade. Organização não governamental que atua na defesa dos direitos humanos, com ênfase nos direitos sexuais e direitos repro- dutivos, em especial de adolescentes e jovens, com a perspectiva de erradicar as discriminações relativas a gênero, orientação sexual, idade, raça/etnia, exis- tência de deficiências, classe social. Fonte: <http://www.ecos.org.br/oqfa- zemos.asp>. Acesso em 30/5/2011.
zados como Educação Sexual. Para Figueiró (1995, p.8), “Educação Sexual não deve ser vista como uma ação que ocorre à parte da edu- cação global do indivíduo, mas, pelo contrário, deve ser entendida como parte desse processo maior”. Ainda segundo a autora, a Edu- cação Sexual compreende “toda ação ensino-aprendizagem sobre a sexualidade humana, seja ao nível de conhecimento de informações básicas, seja ao nível de conhecimento e/ou discussões e reflexões sobre valores, normas, sentimentos, emoções e atitudes relacionados à vida sexual” (Figueiró, 1996, p.51).
Segundo Werebe (1998, p.155), o uso da expressão “Orientação Sexual” não é apropriado para o que se refere como Educação Se- xual, visto que o termo pode se confundir com “a orientação que a pessoa imprime à sua sexualidade”, além de que “Educação Se- xual” é uma expressão consagrada e usada internacionalmente para esse mesmo processo sistemático.
Observamos que, apesar de já haver sido sublinhada há mais de quinze anos, por Figueiró (1995, p.172), a existência de uma “mis- celânea de terminologias e classificações”, continua notória a pre- sença de tais controvérsias entre as dissertações e teses produzidas entre os anos de 2000 a 2004. Segundo observamos em nossas aná- lises, são atribuídos novos sentidos para essas conceituações, acom- panhados de uma falta de rigor ainda mais nítida que a observada anteriormente.
Entre os trabalhos analisados, alguns indicam estudos em que a Educação Sexual se refere à ação intencional realizada nas escolas, enquanto a Orientação Sexual seria aquela observada na família, no grupo de amigos, na mídia, etc. Outros evidenciam uma situação oposta, em que a Orientação Sexual é apontada como aquela que ocorre de forma sistematizada nas escolas e a Educação Sexual como a que se refere aos outros elementos do convívio social. Há alguns que classificam como Educação Sexual qualquer situação em que se evidencie o aprendizado de questões referentes à sexualidade, tanto na escola como nos demais espaços frequentados pelos jovens, en- quanto a Orientação Sexual se refere à Diversidade Sexual. Há aque- les que se referem a ambos os modelos como Orientação Sexual, sem
que fossem explicitadas discussões sobre diversidade sexual. E há ainda os que, talvez pela confusão gerada pelo próprio meio acadê- mico, transitaram entre dois ou mais dos grupos citados.
Diante dessas constatações, pudemos concluir que tais impre- cisões representam obstáculos à busca de clareza e rigor científicos que exigem, entre outros fatores, alguns consensos na definição de termos, expressões e conceitos-chave utilizados com vistas a manter maior fluidez e coerência nas discussões apresentadas. A partir da comparação entre as constatações feitas por Figueiró (1995) e as que fazemos neste estudo, é possível observar que não houve um amadurecimento significativo nessas discussões no período que compreende os anos entre 1980, pelo qual Figueiró (1995) iniciou suas análises, e 2004, final do período abrangido por este estudo. Concordamos com a referida autora quanto ao fato de que o uso indiscriminado de denominações distintas, ora como sinônimos, ora com uma gama incontável de denotações, sem que se estabe- leçam parâmetros norteadores para as pesquisas que se propõem a investigar questões relacionadas à sexualidade e à educação, de- monstra o quanto esses campos podem ser vistos como ainda mais conflitantes e movediços do que já têm se apresentado.